O futuro presente

Jornal Estado de Minas  – 28/01/97

Em artigo recente narrei a inovação procedimental de juiz norte-americano preocupado em decidir com acerto a disputa de uma criança cuja guarda ganhamos, aqui, para o pai brasileiro que depois provocou conflito jurisdicional nos EUA ao executar a decisão contra a mãe americana que ali obtivera, daquele juiz, uma liminar de guarda provisória. Ele – para agilizar sua decisão que tinha evidente caráter de urgência por envolver o interesse de menor – passou por cima da burocracia processual e telefonou diretamente para o juiz da 4ª Vara de Família, que presidiu o processo no Brasil e cuja ajuda ensejou-lhe ouvir, pelo sistema viva voz, com atuação de intérprete, as testemunhas que aqui prestaram depoimento no processo original. Arrematei a narrativa prevendo, no futuro, a prestação jurisdicional agilizada via Internet. No entanto, tal futuro era presente e eu não sabia!

Coincidentemente, na minha rotina diária de atualização com os últimos julgados dos tribunais de todo o Brasil, deparei com uma decisão – habeas-corpus de nº 297.014 – do Tribunal de Alçada de São Paulo… reconhecendo eficácia jurídica a um ato judicial praticado via Internet pelo Juiz da 1ª Vara Criminal de Campinas que, em ação penal, teria realizado interrogatório judicial on line, ou como dito pelo Tribunal, um interrogatório virtual, de sua sala no forum enquanto o paciente respondia diretamente da Penitenciária de Hortolândia, ali preso por outro processo. O procedimento do magistrado representaria constrangimento ilegal em detrimento do princípio constitucional da plenitude de defesa que exigiria contato direto do acusado com o juiz para que pudesse exauri-la e para que houvesse a publicidade do ato.

O acórdão alertou não ignorar críticas de alguns juristas contra interrogatórios on line, mas destacou a peculiaridade deste caso de interrogatório virtual, realizado com som e imagem em real timeonde era pleno o contato visual do magistrado e do interrogando. Nele ocorreu o diálogo direto do juiz com o paciente, de imagem e som, garantida a fiel transcrição da livre manifestação dele. Que, afora isso, o ato foi realizado cercado de todas as garantias possíveis: o juiz, na sua sala, se fazia acompanhar do Procurador do Estado, agora impetrante do habeas-corpus e a quem nomeou defensor dativo do interrogando que, por sua vez, estava em dependência especial da Penitenciária, assistido por sua advogada, presente o escrevente-digitador. Tudo constando do termo daquele ato, inclusive que ao paciente foi assegurada a liberdade de expressão, sem padecer de qualquer constrangimento, manifestando-se livremente e de forma espontânea após receber som e imagem do juiz. O acórdão prossegue afirmando não se poder falar em nulidade daquele ato também porque a exposição de motivos do Código de Processo Penal, não obstante date de setembro de 1941, ainda se mostra atual ao advertir que “o projeto é infenso ao excessivo rigorismo formal” e “não deixa respiradouro para o frívolo curialismo, que se compraz em espiolhar nulidades“, sendo consagrado o princípio de que nenhuma nulidade ocorre se não há prejuízo para a acusação ou a defesa. O acórdão, afinal, ao advertir que todas as mudanças introduzindo modernidade foram, ao seu tempo, criticadas, também renegou aquele excessivo rigorismo formal para que o direito e seus operadores não fiquem infensos ao progresso.

Veja-se que a atualização da máquina judiciária, antes com a datilografia, depois com a estenotipia e microcomputadores foi acertada apesar de combatida pelos reacionários. E, agora, como são possíveis atos virtuais como o interrogatório, que estes sejam praticados sob pena do Direito abdicar de ser contemporâneo!