Novo Regimento Interno do TJ é aprovado

A redação final do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi votada nesta segunda-feira, 23 de julho, durante sessão especial do Tribunal Pleno. A reunião, que aconteceu no auditório da Unidade Raja Gabaglia, foi presidida pelo desembargador Herculano Rodrigues, presidente do TJMG, que destacou o fato de o documento aprovado ser resultado de amplo debate e negociação.

Citando Alceu de Amoroso Lima – “A democracia é um regime de convivência, e não de exclusão. Baseia-se na Liberdade, como meio de chegar à ordem” –, o presidente do Tribunal, após a votação do texto, ressaltou também a forma democrática com que o novo regimento foi elaborado. “Houve audiências públicas e prazo para apresentação de emendas, dentro do mais salutar espírito democrático, a exigir participação, convivência e liberdade, para que a ordem seja instituída de forma harmônica e consensual.”

Na avaliação de desembargador, o texto aprovado representa motivo de orgulho não só para o Poder Judiciário mas também para todos os órgãos e entidades representativas da Justiça Comum de Minas Gerais. Entre as questões acolhidas pelo documento, ele citou, entre outras, os mandatos coincidentes, a ampliação do número de comissões, a regulamentação de procedimentos para julgamento de ações relacionadas ao direito de greve dos servidores, o fim dos grupos de câmaras cíveis e a criação da Câmara de Uniformizacão de Jurisprudência.

“Recém-empossado no cargo de presidente do TJMG, só tenho que agradecer, com os outros dirigentes da Casa, a todos aqueles que se empenharam para entregar à Justiça e ao jurisdicionado um regimento moderno, democrático e eficaz”, afirmou. O presidente agradeceu, em especial, aos magistrados que integraram a Comissão Especial de Elaboração do Regimento Interno, ao ex-presidente do TJMG Cláudio Costa – “que se empenhou para deixar mais este legado ao Judiciário de Minas” – e aos servidores.

O relator do Regimento Interno, desembargador Caetano Levi, também agradeceu aos demais magistrados pela confiança depositada nele bem como à valiosa colaboração prestada por todos, que foi imprescindível para a qualidade final dos trabalhos.

Emendas de redação

Publicada no Diário do Judiciário eletrônico de 2 de julho, a redação final do projeto do novo Regimento Interno do TJMG recebeu emendas de desembargadores até 5 de julho. Ao todo, foram apresentadas 31 emendas, mas três foram retiradas, restando 28. O texto final foi aprovado com 24 emendas de redação, acolhidas integral ou parcialmente. Ainda nesta semana, o novo Regimento Interno será publicado no DJe. Ele entra em vigor 60 dias após a publicação.

http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=47938