Magistrados divulgam carta com recomendações para a infância e a juventude

Luiz Silveira/Agência CNJ

Magistrados divulgam carta com recomendações para a infância e a juventude

Os participantes do 5º Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude, realizado neste mês em São Paulo/SP, divulgaram a Carta de São Paulo, que recomenda o desenvolvimento de políticas públicas para fortalecer a rede de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, entre eles o convívio familiar e em comunidade. A primeira recomendação do documento é pelo fortalecimento das coordenadorias da Infância e da Juventude, criadas pelos tribunais em cumprimento à Resolução n. 94/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a carta, as coordenadorias devem contar com equipe técnica multidisciplinar e um magistrado responsável por implementar todas as diretrizes da resolução do CNJ. Uma das diretrizes prevê que as coordenadorias se articulem com outros órgãos governamentais e não governamentais para garantir o atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Outra recomendação da Carta de São Paulo é a favor da estruturação das varas da Infância e da Juventude dos estados, para que sejam dotadas de equipe interprofissional, destinadas ao atendimento a crianças e adolescentes em risco ou situação infracional. Segundo o documento, esses profissionais devem passar por contínuo processo de capacitação e aprimoramento.

A Carta de São Paulo também defende o estabelecimento de estrutura mínima de cursos de atualização e de aprimoramento dos envolvidos na rede de garantias, como magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de equipes técnicas e conselheiros tutelares.

Outra proposta dos magistrados é para que a Corregedoria Nacional de Justiça promova a unificação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). A medida, segundo os signatários da Carta de São Paulo, facilitaria a visualização das informações e a inserção de dados pelos usuários.

A Carta de São Paulo é assinada pelos cerca de 50 participantes do 5º Encontro Nacional dos Magistrados da Infância e da Juventude. O evento foi promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Agência CNJ de Notícias

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/26738-magistrados-divulgam-carta-com-recomendacoes-para-a-infancia-e-a-juventude