Filiação (VIII)

Jornal Estado de Minas – 14/06/87

Segismundo Gontijo

Para ilustrar os leitores com dúvidas sobre a paternidade e sua investigação, estou transcrevendo o trabalho de mestrado de Juliana Gontijo, minha filha e Co-titular do nosso escritório de advocacia de família. Essa monografia foi publicada na Revista Jurídica Mineira, volume 27, sob o título Alguns Aspectos da Filiação no Direito Civil Brasileiro.

Na coluna de hoje transcrevo a parte final dos seus conceitos sobre a científica perícia genético hematóloga, e as colocações da autora quanta à discutida perícia biotipológica e o visual dela quanto às mudanças comportamentais:

Assim, pelo que se verifica da análise da perícia genética-hematológica ela é hoje uma grande auxiliar nas ações de investigações de paternidade pois que é capaz de dar a certeza ao juízo, de até 99,99% da paternidade. A dificuldade do seu emprego no dia a dia está apenas em seu custo relativamente elevado.

O Núcleo de Genética Médica de Minas Gerais, dirigido pelo Dr. Sérgio Danilo Pena e localizado no Instituto Hilton Rocha, antes da nova política econômica do Governo cobrava 114 ORTNs para a perícia genética-hematológica, com a utilização de todas as baterias de testes oferecidas por esse estabelecimento que, em conjunto aplicadas, dão um percentual de 98% ou mais, de certeza da paternidade ou de sua exclusão.

Certamente ficarão a cada dia mais ultrapassados, mas aqui não se poderia silenciar sobre os chamados exames biotipológicos, que eventualmente eram realizados nos processos de intervenção mais antigos.

Desde o final do século passado pesquisam-se os caracteres físicos como determinantes do parentesco. Mas, esse revelou-se sem base científica séria, apesar dos seus seguidores sustentarem até mesmo a possibilidade de ser aplicado no caso do suposto pai já ter falecido ao tempo da investigação de paternidade.

O exame cranioprosopométrico, ou goniométrico, examina s regiões do crânio e da face, na investigação do filho já adulto, com fixidez absoluta dos ossos a partir dos 21 anos.

Sustentam seus defensores que através dos tempos, como fator predominante na constituição da família, interveio a herança genética, agrupando, criando os caracteres fisiológicos, morais, intelectuais, cujo conjunto, nas mais variadas proporções, podem subsidiar a indicação das fontes individuais e genéticas.

O exame comparativo do crânio e da face deve ser feito com todo o rigor científico, porque são dados importantes na investigação de paternidade, que acrescidos aos sinais particulares e aos caracteres fisionômicos, fornecem outros recursos de valor aos que são tirados do estudo direto e comparativo das fotografias.

A fotografia é considerada a retina do homem da ciência, nesse método.

O prof. Leonídio Ribeiro considera o retrato falado de Bertillon “como capaz de permitir conclusões positivas numa investigação de paternidade pela comparação de fotografias obtidas com todo o rigor, podendo-se transformar a investigação em algo tangível.”

Num exame cranioprosopográfico ou cranioprosopométrico, na investigação de paternidade, envolvem-se argumentos científicos baseados no exame comparativo das semelhanças fisionômicas, estribadas nos seguintes princípios:

1 – “As causas semelhantes produzem efeitos semelhantes”.

2 – “As causas semelhantes convém às semelhantes (semlia similibus), as dissemelhantes às dissemelhantes (dissimilia dissimilibus)”.

Nos exames prosopográficos e prosopométricos, o odontologista tem papel relevante, destacando-se a ortodopetia e seus planos geométricos, a prótese dentária, a prótese buco-facial, as conformações anatômicas das arcadas dentárias, as alterações morfológicas dos maxilares que, por sua vez, modificam o maciço crânio-facial; também o exame das estrias rugopalatinas pode ser feito pelo odontologista, contribuindo, desta forma, na apuração da paternidade.

Os seguidores do método garantem que através dos sistemas antropométricos de, Bertillon, o retrato falado pode examinar centenas de subtilezas fisionômicas do suposto pai, da mãe e do investigando (criança ou adulto).

Partindo de aspectos gerais, o retrato falado pode apontar minúcias fisionômicas de valor relevante na investigação de paternidade.

Os métodos e exames podem ser: dos biótipos; massa corporal; do tipo facial (Thooris); do tipo cerebral; as formas nasais; os cabelos; rugas frontais; sobrancelhas; pavilhão auricular, etc. …

Dentre nós, mineiros, o grande defensor do método é o ilustre perito prof. Augusto César Brina Vidal, estabelecido em Belo Horizonte, que presta seu depoimento como especialista nestes exames assim se expressando:

“Na investigação de paternidade, quando o filho já atingiu a plenitude de desenvolvimento físico, os aspectos goniométricos ou crânio-prosopográfícos interligando as diversas regiões do crânio neural e facial são excelentes elementos de apreciação técnica à luz dos princípios científicos, para observação direta das características hereditárias.

Na realidade, já tivemos ensejo de observar, na transmissão da espécie, caracteres genéticos teratológicos e patológicos que estabeleciam precioso vínculo entre pai e filho. Determinados caracteres genéticos dominantes são transmitidos pelos pais às gerações vindouras. Periciamos em processo que tramitou em uma das Varas de Família da Capital, uma criança que nascera com uma sindactilia (dedos anular e médio esquerdo colados) e uma pinta (mancha) na região escapular direita, com pêlos, características que também foram encontradas no suposto pai. .Além dessas regiões da cabeça analisadas, apresentavam plenas compatibilidade e concordâncias, a ponto de serem recortadas, adaptadas e permutadas as regiões fotográficas do pai e da criança.

São dezenas de vícios de conformação das mãos, dedos e pés que podem, segundo as leis de Mendel, ser transmitidos de pais para filhos.

Assim, também os exames biotipológicos com perícias prosopográficas e prosopométricas hoje são utilizados com frequência nas investigações de paternidade por serem métodos que também auxiliam a convicção do magistrado. Tem a seu favor ó seu custo, que é inferior à metade da perícia genética.

3.2 – MUDANÇAS COMPORTAMENTAIS:

É evidente a vertiginosa velocidade da mutação dos usos, costumes e instrumentalização pessoal e social com o progresso científico deste século em que, inclusive, os modernos meios de comunicação popularizam e democratizam o conhecimento dos fatos e das nossas conquistas científicas tomando-nos a todos, testemunhas oculares, via satélites, de tudo o que ocorre nesta Terra que a cada dia mais se torna a aldeia global. A complexidade da vida social moderna, a maior liberdade de costumes, a assunção da mulher dos trabalhos que antes eram reservados aos homens e a consequente independência dela, a promiscuidade de uns e outros nos mesmos ambientes de trabalho e de lazer, tudo concorreu para que certos preconceitos herdados dos velhos tempos fossem sepultados, e, com isso, antigos problemas sociais encerrados de maneira mais livre, solucionados com maior desenvoltura.

Novos modelos estão surgindo, nas relações entre homens e mulheres, ou apenas destas se valendo de artificial, com reflexos irrecusáveis no instituto da filiação.

Pode-se começar lembrando a busca da independência da mulher, que passou a deixar seus filhos com empregadas, creches ou em escolas com regime de semi-internatos. Mas, até aí nenhuma consequência jurídica pode ser visualizada.

No entanto, vários exemplos da revolução comportamental podem ser ressalvados, como se verá a seguir, daquelas mulheres que, solteiras, separadas ou viúvas, resolvem ter um filho de um homem, seja ele namorado, noivo, amigo ou conhecido, mas que não admitem que estes filhos delas sejam registrados em nome daqueles pais para que esses não comecem a impor direito de visitas, de escolha de colégio etc… Ora, nesta situação há de se verificar que o direito do filho de ter um pai é indispensável e personalíssimo dele e não da mãe, que quer fazer daqueles filhos bonecos, modelos exclusivos só dela e de mais ninguém. Noutro fenômeno social emergente anote-se a luta feminista, já vitoriosa em vários países, para a liberalização e a descriminalização do aborto, a livre critério da mulher para pretexto de ser a dona do próprio corpo.

Ou a situação jurídica – não prevista pelos antigos mestres do Direito – daquele homem que se casa pensando em algum dia procriar, ter uma família, mas, a esposa simplesmente recusa-se a engravidar, usando qualquer dos meios científicos que a parafernália criada pela engenharia genética põe ao seu alcance. Qual poderá ser a solução? Ninguém poderá ser obrigado a gerar, mas é um dos fins do casamento a procriação, sem a qual não se perpetuaria nem teria continuidade a espécie humana. Com o poder da mulher de dispor de seu próprio corpo, alguns autores já prevêem uma nova fase no matriarcado pela livre disposição pela mulher do seu corpo e da programação de sua vida, tendo filhos que ela desejar e quando o desejar, subjugando, desta forma, a vontade do homem.

E será que o legislador poderá continuar como espectador de todas estas transformações sem tomar qualquer iniciativa? Poderá ele permitir que as mulheres disponham livremente de vidas que não lhes pertencem? Ou poderá deixar que a raça humana comece a correr o risco de extinguir-se simplesmente pela recusa das mulheres em procriarem? Certamente que não, sob pena da derrocada dos mais importantes alicerces em que se funda a família. Além desses exemplos, é de se ver, adiante, o que nos parece ser o clímax desta revolução comportamental.