De patrão e de secretária

Jornal Estado de Minas – 06/03/83

Segismundo Gontijo

CONSULTA:

Dr. Segismundo, sou humilde, não sei escrever bem para falar com o senhor, não posso pagar um advogado, e por intermédio de uma amiga fui informada da existência da sua coluna “Direito da Mulher”, no Estado de Minas e orientada para escrever-lhe, o que ora faço através dela.

Gostaria de merecer um esclarecimento seu, que nem será para mim, mas para minha irmã, que além de secretária passou a ser amante do patrão que é casado no regime da comunhão de bens e no religioso, convivendo com a esposa e filhos.

Nossa preocupação maior decorre do fato de ela estar esperando um filho e nós não sabemos quais serão os direitos do menino e da minha irmã. É verdade que ele pode registar o filho? Ele, o patrão da minha irmã, promete muita coisa a ela, mas acredito que não passa de promessa. Como crer que ele vá dar uma casa a uma secretária a quem mal paga um salário mínimo? Mas, se ele a desse, e se a esposa dele tivesse conhecimento disso, é verdade que ela poderia tomar a casa? Minha irmã trabalha há muitos anos para ele, com carteira assinada.

Eu tenho grande necessidade de saber o que ele realmente é obrigado a fazer por ela e pelo menino, de acordo com a lei.

De agora em diante, passarei a comprar o ESTADO DE MINAS todos os domingos, para não perder a resposta que, tenho certeza, o senhor dará a minha humilde cartinha. Por favor, não me decepcione não me respondendo, pois só com os seus esclarecimentos é que poderei orientar a minha irmã que está com a cabeça cheia de tanta promessa e fantasia desse homem. Eu preferiria que o senhor me respondesse por carta, mas soube que o senhor somente responde aos leitores através do jornal, não é?

Não sei como tem pessoas que aproveitam tanto da boa fé das pessoas, doutor, pois a minha irmã tem sido o braço direito dele no trabalho, e ele seria mais justo com ela se procurasse recompensá-la de outra maneira. Mas, já que a situação está nesse pé, vamos ver o que a lei poderá fazer por ela.

Muito obrigada, e que Deus lhe dê um feliz 83, com muita saúde e paz, e muitos anos de vida para ajudar os menos favorecidos de conhecimento e que atravessam fases difíceis de superar.

Estrela – BH

RESPOSTA:

Não tenho como, ou por que, responder às cartas dos meus leitores, por mais que todos mereçam minha maior consideração – individualmente, pelo correio – exatamente em decorrência da finalidade desta coluna, que é a da popularização do conhecimento do direito, de maneira a que os demais leitores, lendo os problemas de outros e a respectiva análise jurídica, possam ter oportunidade de se valer disso em benefício próprio. Além da minha evidente falta de tempo para esse tipo de atendimento, mesmo trabalhando dia e noite para cumprir minha obrigação profissional com os meus clientes, e o meu dever como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, diretor do Departamento de Direito de Família do Instituto dos Advogados, do Departamento de Direitos Humanos da Associação dos Advogados, e isso, sem falar da responsabilidade da redação semanal desta coluna e da minha apresentação ao vivo, às 2ª feiras, no Programa Povo na TV, na Alterosa, das aulas no meu curso de Direito de Família, e das palestras, conferências, seminários e congressos. Tudo isso exigindo permanente estudo e atualização no conhecimento do ramo do direito de minha especialidade, porque todas essas atividades são públicas e assumidas perante uma permanente críticas que não processuais, e perdoará qualquer erro meu. Dá para perceber que vivo tenso, escravo de prazos processuais, e preocupado com a recepção dos meus posicionamentos públicos – considerando que sou um precário sobrevivente dos riscos dessa publicação. Na verdade, é muito mais fácil ser como os que tem fama de serem bons nas suas especialidades, seja qual for a profissão, sem que tenham de se expor ao crivo da crítica da coletividade. Essa aparentemente longa explanação de justifica, menos por causa da carta da leitora Estrela que pela necessidade de deixarem de me escrever, impondo a condição de uma resposta pessoal, pelo correio, para o que juntam na carta uma nota de 50, ou de 100 cruzeiros, para a selagem do envelope com a resposta que eu jamais poderia remeter. E é desagradável para mim esse tipo de comportamento de um grande número de leitores que poderão até fazer mau juízo a meu respeito, por estar recebendo deles essas quantias, sem que eles recebam a recíproca da resposta que ficam aguardando. Então, ficamos combinados: os que me derem a honra de uma carta com suas dúvidas, dirigidas à coluna, deverão se sujeitar à resposta publicada nesta coluna, deverão se sujeitar à resposta publicada nesta coluna – quando, naturalmente, procurarei alterar alguns dados para dificultar a identificação por parte de terceiros envolvidos no caso concreto, e sempre dando um pseudônimo para o leitor, eventualmente até modificando a origem do remetente, da capital para o interior, ou vice-versa. E, assim, justificando-me, peço desculpas aos que desejam que seja de outro modo as respostas às suas cartas.

E passo aos esclarecimentos pedidos pela nossa Estrela:

A parte da relação entre sua irmã e o patrão dela, que de meramente trabalhista transformou-se em amorosa, sequer chega a qualificar-se como concubinato, muito menos como sendo de companheiros. Não chegou a existir, entre eles, a chamada convivência more uxorio, à moda de casados. Essa é aquela típica do homem e da mulher que convivem como se fossem casados e que, depois de certo tempo, longo, gera o direito, para a companheira, da partilha dos bens adquiridos em nome apenas do companheiro, durante o período da convivência, proporcionalmente, ou não, aos esforços diretos dela, coisa que varia conforme a jurisprudência. Ou que lhe dará o direito à indenização pelo tempo de serviços domésticos prestados durante aquela convivência. Sendo certo, contudo, que não poderá obter resultados patrimoniais do concubinato adulterino, que é o existente quando um dos dois ainda seja casado. E mesmo não se identificando com aquela figura jurídica do concubinato propriamente dito – a única da qual poderia gerar algum direito para a irmã da leitora – ainda assim a relação amorosa dos dois que são, no máximo, meros amantes, com fortuitos e sorrateiros encontros sexuais, tem o estigma do adultério.

Em decorrência do somatório dessa circunstâncias, essa mulher não tem o mais mínimo direito a qualquer reivindicação para si. Apesar da omissão quanto à idade dela, na carta, o detalhe de ela trabalhar há muitos anos para ele, demonstra que ela nem mesmo é menor de idade. Nem mesmo indenização ela poderá pretender, a não ser os seus eventuais direitos trabalhistas em caso de dispensa do emprego. Muito menos pretender receber uma casa, do amante, como compensação por estar na iminência de dar à luz um filho pretensamente dele.

E, aqui abro parêntesis para esclarecer à Estrela que, apesar do título desta coluna, e do meu natural desejo de agradar a quem me escreve, o meu primeiro dever, tanto no exercício profissional da advocacia, quanto no de modesto escriba destas maltraçadas, é o da lealdade. Então, não posso à guisa de agradar, iludir. Daí, muitas vezes, as respostas às consultas não serem na conformidade do desejado pelos consulentes.

Se não há o que exigir, por inexistir direito a reivindicar, há no entanto, severa determinação legal no sentido contrário.

Na verdade, e tal como tive oportunidade, por diversas vezes, de explicar aqui, perdura no nosso Direito de Família a tônica tradicionalista e conservadora, quase canônica, do nosso Código Civil vigente desde 1916, para quem a única família legítima e digna de proteção legal é a constituída pelo casamento civil. E, apesar de ter florescido à sua margem, principalmente nas últimas décadas, a árvore que se poderia denominar como sendo do direito da família marginal (à lei) – com uma legislação mais moderna e permissiva se esgalhando com decretos e leis reconhecendo direitos omitidos ou repelidos no Código Civil -, ainda assim, permanecem vigentes vários dispositivos radicais na defesa dos interesses daquela família legítima, até porque o Estado necessita de preservação da sua célula fundamental que é a família. E, até mesmo sob o simplista e até prosaico prisma da organização nacional, ele precisa ter o controle de toda a estrutura, cuja base é aquela família que ele organiza e disciplina, desde a celebração do casamento, que ele registra através de um dos seus poderes e de um dos seus serventuários.

Por outro lado, o simples bom senso basta para evidenciar um fato: se o regime de bens torna comum o patrimônio – que, então, não é apenas do cônjuge em cujo nome esteja, mas sim de propriedade da sociedade conjugal, de ambos igualmente, e aí não se incluem somente os bens imóveis, mas também os móveis, e nesses o dinheiro, – que é do casal – que estaria sendo ilegítima, e ilegalmente utilizado pelo marido para adquirir uma casa, um apartamento, ou qualquer outro bem para a amante.

Daí o disposto no art. 248, IV, e parágrafo, do Código Civil:

“A mulher casada pode livremente:

IV – Reivindicar os bens comuns móveis ou imóveis doados ou transferidos pelo marido à concubina.

Parágrafo único: Este direito prevalece, esteja ou não a mulher em companhia do marido, e ainda que a doação se dissimule em venda ou outro contrato”.

A clareza desse dispositivo legal é o suficiente para que a leitora Estrela se convença de que a irmã dela não terá como exigir dele uma casa ou qualquer outro tipo de compensação e de que, ainda que o patrão/amante tenha a iniciativa de proceder a uma liberalidade dessas, o ato poderá ser, eventualmente, anulado.

Mas, o filho adulterino, que era marginalizado pelo Código Civil que o discriminava de maneira injusta e absurda, como se ele tivesse culpa de nascer naquela condição, passou a ser contemplado pelos novos dispositivos naquela legislação que floresceu à margem do Código.

Mesmo assim, e apesar da liberalidade introduzida, i filho adulterino não poderá ser registrado em nome do progenitor adúltero. Somente pelo que não esteja legalmente impedido de fazê-lo. E, no caso concreto, o pretenso pai já era casado com outra mulher, à época da concepção desse filho pela amante, com o que a criança é adulterina e seu registro não poderá conter a paternidade – ainda que o pai deseje assumi-la -, enquanto perdurar o casamento.

O direito desse menor, nessa circunstâncias, se resume ao de receber pensão alimentícia. Para isso deverá, representado pela mãe, ingressar em juízo, através de advogado, com uma ação de alimentos especial, em que se investiga a paternidade (que não será declarada pela sentença para os fins do registro), porque os alimentos decorrerão do parentesco que inexistirá (pela impossibilidade do registro) até que a sentença que apreciará os elementos de convicção que formarem o processo impor os alimentos. Essa sentença de alimentos, depois da vigência da Lei do Divórcio, passou a ter força de investigatória de paternidade, de tal forma que “dissolva a sociedade conjugal do que foi condenado a prestar alimentos, quem os obteve não precisa propor ação de investigação para ser reconhecido”. Assim. vitorioso na ação de alimentos, o filho de sua irmã poderá, após eventual separação judicial ou divórcio, – ou morte – do pai, fazer constar a filiação do seu registro. Contudo é conveniente ter em conta aquela condição: a de ficar provada a paternidade, ainda mais que os dois nunca conviveram, nunca tiveram um romance público e notório, suas relações sexuais são eventuais e certamente cercadas do maior sigilo, além do que ele terá, para justificar alguma oportunidade em que tenha sido visto na companhia dela, o relacionamento trabalhista deles, e, então, “estariam em serviço…”. Essa observação não está sendo feita para desanimar a leitora, mas para que ela possa alertar a irmã sobre a necessidade de procurar coletar provas daquele relacionamento amoroso dela com o patrão, porque também aí, o simples bom senso indica que a Justiça não irá aceitar como suficientes para um reconhecimento de paternidade uma singela imputação, desacompanhada de um mínimo de provas, indícios e presunções.

Além do direito aos alimentos, o êxito nessa ação trará para o filho, mesmo adulterino, igualdade de condições com os legítimos, na sucessão (herança) do pai, quando do falecimento desse, por força de inovação introduzida também pela Lei do Divórcio.