Contra a mulher desalmada

Jornal Estado de Minas – 22/05/83

Segismundo Gontijo

CONSULTA

Escrevo-lhe esta carta para solicitar o esclarecimento de algumas dúvidas sobre o desquite ou o divórcio, já que não tenho condições para pagar um advogado.

Recorri à Assistência Judiciária gratuita, em Belo Horizonte, mas eles falaram que o meu caso não é de competência do fórum de BH, e me orientaram para que procurasse a Assistência em Contagem, onde resido. Eu preciso fazer meu desquite, ou meu divórcio. Em Contagem me disseram que não seria possível ajuizar nem uma coisa nem outra, porque meu casamento ainda não tem dois anos. E fico de lá para cá, desatinado, sem poder acreditar que não haja lei que me possa ajudar, na situação desgraçada em que me encontro com meus filhos, é por isso apelo para o senhor, professor, que todo mundo fala que é pessoa muito boa e sabe essas coisas de Direito. Até passei a comprar o ESTADO DE MINAS para ler o que o senhor escreve, porque alguns amigos me contaram que aprendem muita coisa .lendo o senhor. Me ajude, doutor Segismundo, por caridade. O meu caso é este:

Morei com uma mulher, durante quatro anos, de 1978 a 1982, e casei-me com ela em março de 1982. Desta união tivemos dois filhos; uma menina, que nasceu em 1979 e um menino, que nasceu em 1981.

Porém esta mulher abandonou o lar, durante meu expediente de serviço, largando-me e aos filhos que deixou sozinhos em casa, sem lhes dar nem a alimentação do dia nem fazer a higiene deles. Deixou foi um bilhete de poucas linhas, dizendo que ia embora e não voltaria mais, porque encontrou o amor da vida dela e eu que me virasse. Datou e assinou este bilhete que li milhares de vezes, alucinado e sem entender nada. Afinal de contas eu sou um sujeito pobre, mas honrado. Um simples motorista profissional, mas que zela por sua dignidade e da família, tanto que houve a preocupação do casamento para regularizar aquela união para dar a ela a situação de mulher casada e para que meus filhos não fossem de gente amigada. E no ponto de pobre, não faltava nada em casa. Tudo que eu fazia em dinheiro, eu entregava para ela fazer o armazém e as roupas, já que a gente morava numa casinha que minha mãe emprestou para nós. Ela sempre foi mulher bem-tratada por mim que gostava dela, não a desrespeitava. Nunca fui de farras, nem de vícios. Nem fumo, nem bebo, nem jogo. E não sou homem frio. Não deu e não dá para eu entender, ou aceitar, aquela atitude da mulher abandonar a família, os menininhos pequenos, e precisando muito dela, só por causa de uma aventura amorosa. Por isso é que sofri muita dor, revolta e mágoa.

A fuga dela foi em outubro do ano passado.

Passados alguns dias que deixei para as feridas da alma cicatrizarem um pouco, busquei encontrar a pista dela.

Localizei-a morando em Contagem, com o tal novo amor dela, que é um homem casado. Por ser pobre, fui à Assistência Judiciária de Belo Horizonte, onde moro com os meus filhos. Foi quando me encaminharam para a Assistência de Contagem, explicando que o fórum deveria ser o dali, por ser lá que ela morava. Fui até Contagem. O pessoal de lá então disse que nada podia fazer, porque eu não tinha, como não tenho, dois anos de casado. E eu, desatinado, sem saber, afinal de contas, o que estava acontecendo com este mundo louco. Como que um cidadão casado e cumpridor dos seus deveres e que nunca  fez mal a ninguém podia ser abandonado com dois filhos em idade merecedora dos maiores cuidados, por uma mulher e mão leviana, injustamente, e esse cidadão tinha de se sujeitar a aceitar que as leis do seus país não lhe ofereciam nenhum amparo e dele exigia que esperasse um enorme tempo, simplesmente para que seu casamento alcançasse inexplicáveis dois anos. Enquanto isso esse cidadão, e nesse caso eu, tinha que ficar comendo o pão que o diabo amassou e achando bom? Sem poder fazer nada, nada? Na minha ignorância de quem não conseguiu nem terminar o ginásio por ter de trabalhar todo o tempo para ajudar em casa da mãe viúva, não dá para aceitar isso como coisa séria e justa, por isso é que, perguntando daqui e dali, vim bater na porta do senhor, como derradeira oportunidade de saber o certo.

Mas, neste meio tempo de vai para cá e vai para lá, com a mulher e o amante dela sabendo que eu procurava a lei, e também com este homem já tendo aproveitado dela o que queria, ele abandonou-a e ela foi, pelo que eu soube, para Vitória, no Estado do Espírito Santo, sem que eu tenha conseguido o endereço certo, e nem ao menos tenho certeza absoluta de que ela foi é para Vitória mesmo. Ela caiu foi neste mundo de Deus. Mas, aí a coisa complicou mais ainda: agora, o pessoal já está me orientando, ou desorientando, porque cada vez estou entendendo menos as razões que me dão para justificar o que não consigo entender como devendo ser justo – que tenho de entrar com a ação é no fórum de Vitória. Já estou achando que talvez louco seja eu, ela é quem está certa, e sábios são todos estes letrados que fazem a lei e julgam a gente; fora disto eu não acho explicação para o rolo em que me envolvi.

A complicação não pára aí, professor. Pelo que me contaram, ela está grávida daquele homem. Imagine o que passei a sentir, sabendo que a mulher com quem casei está grávida de outro homem, e pelo que me esclareceram, ela, como mulher casada, poderá ir ao cartório, quando esta criança nascer, e .registrá-la tendo como pai o marido dela que é o trouxa aqui É demais para a minha cabeça.

Se não tenho condições financeiras nem para contratar um advogado particular aqui, como terei para deixar meu serviço e fazer despesas de viagem para ir a Vitória, nem sabendo o endereço certo dela, nem mesmo se ela realmente estará morando naquela cidade, e lá contratar advogado para defender meus direitos?

Será que, apesar de tudo isso que aconteceu e que contei para o senhor, e que é a verdade, eu corro risco de ficar sem a guarda dos filhos que venho criando sozinho? Será que ainda terei de pagar pensão alimentícia para esta mulher que me abandonou por outro homem e que está até esperando filho dele? E esta minha dúvida é porque muitas pessoas me contaram que quando os filhos são novos, a mãe é quem sempre ganha a guarda deles, e o marido, de qualquer jeito, é obrigado a dar pensão de alimentos à mulher que não ganhe mais. que ele. Isso seria o cúmulo da injustiça, na minha opinião. Mas como estou vendo que minha opinião não vale nada, porque tudo que penso que seja o justo, os outros me falam o contrário, só mesmo o senhor poderá decidir essa história toda, senão nem reza brava vai me ajudar.

Fico é com medo de não merecer resposta, também porque a coluna do senhor é de “Direito da Mulher”, e como comecei de pouco a lê-la, não sei se homem tem vez nela. Mas Deus é grande e, se ele quiser, irá inspirar o senhor a abrir uma exceção e me ajudar. Que ele lhe pague. Muito obrigado pela atenção que eu merecer do senhor.

Motorista – BH

RESPOSTA:

É, meu companheiro, este seu pedaço de vida está mesmo na base da reza brava. Só mesmo benzendo. Mas benzendo contra a desinformação. Afora as suas feridas n’alma” que só o tempo cicatrizará como, aliás, você mesmo já sentiu e percebeu, o seu problema no campo jurídico é de fácil solução. Ou você não se comunicou bem com os profissionais do direito a quem procurou, ou eles não se comunicaram com você de maneira a se fazerem entender convenientemente, ou você misturou as informações deles com as de leigos metidos a entendedores das leis. O fato é que está havendo uma tempestade num copo d’água. Sua cabeça está a mil por hora, e reparando bem talvez se veja fumacinha saindo dos seus ouvidos. O choque representado por aquele estúpido abandono, e mais o coquetel de desinformações que lhe ofereceram, acabou por fazer você raciocinar como se estivesse celebrando um enredo do tipo do “Samba do Crioulo Doido”, do bem e saudoso Stanislau Ponte Preta.

Vou procurar agora descomplicar o que ficou complicado para o seu entendimento.

A informação que a advogada da que você chama de “Assistência Judiciária gratuita” (que não se é a Defensoria Pública ou algum dos Departamentos de Assistência Judiciária das nossas Faculdade de Direito) de Belo Horizonte, estava correta, à época em que foi dada. Realmente a competência para a ação era a do Fórum de Contagem, porque ali residia a mulher, em endereço certo e sabido por você. Isso porque o artigo 100 do Código de Processo Civil dá à mulher o chamado “Privilégio de fôro”, para que a ação de separação judicial (que você ainda identifica como sendo “desquite”, agora inexistente) deva ser ajuizada, obrigatoriamente, no fôro da residência dela.

A divergência da comunicação correta aconteceu em Contagem. Ou você disse que desejava um “desquite amigável” – que na verdade seria uma separação judicial consensual – e os colegas advogados que ali o atenderam lhe informaram, corretamente, que essa solução amigável e definitiva só poderia ser requerida depois de completados dois anos do casamento (seria possível, antes disso, uma “homologação de acordo de separação de corpos, guarda de filhos e alimentos – ou isenção deles”, com o casal se obrigando, nesse acordo, a retornar em juízo tão logo completasse aquele prazo de dois anos, para efetivarem a sua separação judicial consensual). Ou você entendeu mal, misturando uma explicação sobre aquela solução consensual, com a possibilidade da solução litigiosa. Isso porque, na verdade, uma ação de separação judicial (que é o antigo desquite litigioso), poderá ser ajuizado até mesmo em 24 horas após o casamento. Não existe, para esse tipo de ação, aquela exigência do prazo de dois anos. Você, no seu bom senso, é que está certo, perplexo nesse conflito íntimo entre o que entendeu como sendo uma exigência legal absurda e que a sua inteligência evidencia ser o justo e o razoável. Não teria mesmo o menor cabimento você, na sua situação e dentro das circunstâncias dos fatos ocorridos e das consequências dele, ter de ficar inerte, sem qualquer possibilidade de acionar a Justiça para dela receber prestação jurisdicional adequada ao seu direito lesado, bem como ao dos seus dois filhos.

Com a mudança dela de Contagem, aquela comarca não é mais a competente para a ação cabível, por não ser a da residência de nenhum dos dois cônjuges.

Você teve apenas uma vaga informação de que sua mulher teria ido para Vitória, mas nem mesmo suposição de endereço lhe foi possível.

Nessas condições, sua mulher deverá ser considerada e tratada como estando em lugar incerto e não sabido, e aí se aplica é a regra do art. 94, parágrafo 2° do Código do Processo Civil, com a competência passando a ser do fôro da residência do Autor, no caso o de Belo Horizonte, por ser a comarca onde você mora. A citação da sua mulher, ré no processo, será efetivada por edital publicado na imprensa, o que encareceria extraordinariamente as custas, mas haverá total isenção de despesas se você se valer da Defensoria Pública (no andar térreo do Fórum) ou de algum dos Departamentos de Assistência Judiciária (em qualquer das nossas faculdades de Direito).

Com as provas que você poderá oferecer em juízo, será seguro o seu êxito na que deverá ser a “Ação Ordinária de Separação Judicial, em que será requerida, e certamente concedida a decretação da separação judicial (o que porá fim à sua sociedade conjugal e ensejará a contagem do prazo de três anos para possibilitar o seu divórcio); a concessão da guarda dos filhos para você, a sua isenção pensionária, que o desobrigará de prestar alimentos à mulher e a partilha de bens (se existirem). Deixei de aconselhar prévias “medidas cautelares” para simplificar e agilizar a principal que é a separação judicial – e, na outra hipótese seriam indispensáveis, porque os ritos são diferentes, dois processos: o das cautelares e o da ação principal, com a publicação de dois editais diferentes, etc.

O risco de vir a mulher a registrar o filho, que ela está esperando, como sendo seu” existe realmente, porque segundo o art. 338, presumem-se do marido os filhos nascidos na constância do casamento. Mas, por outro lado, isso poderá ser anulado através da negatória de paternidade, um direito assegurado ao marido pelo art. 340, já que a jurisprudência sedimentou-se no sentido de que por “constância” do casamento deve ser entendido o tempo de convivência conjugal, e não apenas e restritivamente todo o período que intermediar entre a celebração do casamento e a dissolução da sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges ou por sentença judicial que decrete aquela dissolução.

O êxito da sua separação judicial, com a responsabilização da mulher, se funda no artigo 5° da Lei 8.515/77, pela conduta desonrosa e pelas graves violação dos deveres do casamento, por ela. O da guarda dos filhos para você se finca naquela mesma Lei, que é a do Divórcio, no art. 10,(os filhos ficarão com o cônjuge que não tenha dado causa à separação. e porque correrão risco de prejuízo de ordem moral se ficarem em poder dessa mãe desalmada). O da sua isenção pensionária se estriba no art. 19 que só reconhece direito a alimentos ao cônjuge que deles necessitar e que não seja o responsável pela separação (a contrário senso: mesmo que sua mulher deles necessite, não os obterá, porque terá sido responsabilizada pela separação). E, a partilha dos bens, se existentes, será inevitável, porque aí se prende à dissolução da sociedade conjugal e o direito à meação dos bens comuns independente daquela responsabilização pela separação.

Como você vê, “Motorista”, seu caso é de solução fácil, rápida e absolutamente satisfatória aos seus interesses juridicamente tutelados. Não há porque se desesperar ou se considerar o último dos mortais, nem mergulhar nessa fossa asséptica do almanaque Capivarol de 1920. Pegue o limão que a vida lhe deu e dele faça uma limonada: concientize-se de que foi melhor assim, para você e para os seus filhos. Se sua convivência com ela perdurasse por mais tempo, você iria ficar conhecido pelo indisfarçável par de enfeites que iria carregar na testa, e os seus filhos iriam crescer mal formados e mal criados por uma mãe insensível e imoral. Dê é graças a Deus de ter ficado livre dela e das consequências jurídicas que uma liberdade dessas, noutras circunstâncias lhe trariam.