CJF libera R$ 830 milhões em RPVs

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 830.171.909,79 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho de 2012. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com cronogramas de cada TRF.

Do total geral, R$ 474.160.511,56 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que somam um total de 60.638 ações, beneficiando, em todo o país, 67.039 pessoas.

RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:

– TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 262.068.645,98
Previdenciárias: R$ 136.368.701,57 – 15.172 pessoas beneficiadas, em 14.013 ações

– TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 80.639.034,77
Previdenciárias: R$ 26.257.334,28 – 2.300 pessoas beneficiadas, em 2.300 ações

– TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 175.804.868,81
Previdenciárias: R$ 126.831.747,72 – 13.053 pessoas beneficiadas, em 11.741 ações

– TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 201.254.802,14
Previdenciárias: R$ 132.455.511,07 – 24.841 pessoas beneficiadas, em 23.054 ações

– TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 110.404.558,09
Previdenciárias: R$ 52.247.216,92 – 11.673 pessoas beneficiadas, em 9.530 ações

Fonte: Conselho da Justiça Federal

http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?ID=36446