Cidadania no Ar: STJ permite que mãe movimente seguro de vida da filha menor

No radiojornal Cidadania no Ar desta semana, você confere que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que uma mãe, no Rio de Janeiro, movimentasse valores do seguro de vida contratado em favor da filha de 14 anos de idade. A menor, que estava representada pela mãe, pretendia movimentar o seguro de vida da qual é beneficiária.

O relator, ministro Marco Buzzi, considerou que o exercício do poder familiar confere ao pai e à mãe a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade. Para o magistrado, o levantamento do valor segurado vai permitir que a mãe utilize o dinheiro para a sua própria subsistência e a da filha.

E mais, no Conexão STJ, o advogado Pedro José da Silva Neto fala sobre a competência das varas de família para julgar ações relacionadas a uniões homoafetivas.

Confira agora a íntegra do noticiário, veiculado aos sábados e domingos, às 10h40, pela Rádio Justiça (FM 104.7) e nowww.radiojustica.jus.br. E, ainda, no site do STJ, no espaçoRádio, sempre aos sábados, a partir das 8h. Lá você encontra este e outros produtos da Coordenadoria de Rádio do STJ.

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