Casa, cama e comida… de graça

Jornal Estado de Minas – 13/03/83

Segismundo Gontijo

CONSULTA:

Primeiro, os meus cumprimentos ao senhor, professor, pela excelência dos seus ensinamentos na sua coluna dedicada aos leitores do ESTADO DE MINAS é muito grande o bem que tem feito a nós, principalmente às mulheres do interior, sempre mm menor acesso às fontes respeitáveis de informação jurídica. E cumprimento, também, a direção do jornal pela iniciativa pioneira na imprensa brasileira, por ter criado e vindo mantendo uma coluna de grande espaço, vazada numa terminologia mais refinada vestindo assuntos graves e especializados – ainda mais com uma pessoa tão titulada e respeitável o senhor, para a assumir a missão. Não poderia me silenciar quanto a isso, porque é com muito pesar que assisto os meios de comunicação de massa se transformarem, a cada dia, em maiores fontes de veiculação de escândalos, de aberrações sexuais e de violência, na busca fácil da preferência popular, num abuso do despreparo e da imaturidade sócio-cultural de parcela substancial da nossa gente. Que Deus continue abençoá-los a todos aí do grande jornal dos mineiros.

Agora, peço-lhe licença para a apresentação do meu problema pessoal que me aflige e cuja solução me constrange de procurar os advogados locais para uma orientação, porque somos todos amigos e sei que eles também ficariam constrangidos para uma atuação profissional.

Sou filha de Família tradicional na região, tendo recebido a melhor formação moral, religiosa é cultural, inclusive com curso superior completo e exercendo com plenitude a profissão liberal correspondente.

Casei-me há aproximadamente, 15 anos, ainda universitária, com um rapaz da minha idade e por sua vez filho de excelente família, parecendo pessoa de bom caráter e de fácil convivência, o que asseguraria um futuro feliz promissor e seguro, numa união que seria a ideal para a constituição de uma nova e duradoura família.

Tivemos três filhos que, naturalmente, são a grande preocupação e objetivo, desde o nascimento deles, da minha vida.

Ocorreu que, no início da nossa convivência conjugal, com ele ainda novo, e eu ainda estudante, fomos ajudados, financeiramente, por nossos pais que, assim, nos deram condição de montar uma casa, pagar o aluguel e, afinal, subsistir num bom padrão de vida. Além disso, o pai dele deu-lhe uma grande quantia em dinheiro, para que ele pudesse ter um bom capital inicial e de giro, para iniciar nas atividades comerciais.

Terminei, com uma certa dificuldade, porque estudando durante toda a gestação e depois dando à luz e ficando com o primeiro filho para amamentar e cuidar, – o meu curso superior. E já novamente grávida, começou o meu exercício profissional que, pelo meu grande relacionamento com o povo da minha cidade, por sua vez carente de assistência própria do meu setor de trabalho e, porque não dizer, por causa da seriedade, competência e dedicação que canalizava para o meu trabalho, a clientela cresceu e se multiplicou, graças a Deus.

Não abri mão do que sempre considerei meu direito, de aplicar o produto do meu trabalho nos investimentos que me parecessem mais adequados e com isso, em pouco tempo, tínhamos nossa casa própria, que é muito boa. Depois salas próprias, onde instalei meu consultório. Depois, foi a vez de comprar apartamentos, que alugo. Um sítio, para o lazer da família e que faz o encanto dos meus filhos, que são estudiosos e fazem por onde merecer o que lhes ofereço, e até mais do que recebem, porque têm sofrido mais do que seria razoável.

E é, principalmente, pelo sofrimento deles, que é urgente eu desfazer esse meu casamento, e a convivência que se transformou num inferno, tudo, se traduzindo numa situação cuja manutenção é absolutamente irracional e injustificável.

Na verdade, aquele aparentemente; bom rapaz e homem de futuro promissor era uma criatura com graves problemas psicólogos, inseguro e covarde para as responsabilidades da vida, talvez decorrência da dominação paterna, absorvente da sua personalidade. E que, sem que se soubesse, desde antes do casamento buscava nos tóxicos a forma de se realizar, ainda que só na sua fantasia. Em seguida, ao casamento e após o recebimento daquele que seria o seu capital negocial, ele, simplesmente, se acomodou e ficou torrando aos poucos, todo o dinheiro recebido, e passando, de mero e eventual usuário, a toxicômano inveterado, boêmio incorrigível e totalmente irresponsável em relação às necessidades materiais e afetivas da família. Abstraiu os deveres do casamento e se entregou, por inteiro, à vida libertina. Com um detalhe interessante: ele faz de tudo adequado a cada hora e a cada lugar. Nos clubes ele bebe socialmente, sem causar escândalo. Por incrível que pareça, aos domingos frequenta a missa. Sua boemia é em lugares dela, com os amigos que, por participantes, são também coniventes com o sigilo desse comportamento. Os tóxicos ele usa mais em casa, trancado no seu quarto, que separou do meu. E, porque é despreocupado de quaisquer problemas, financeiros ou familiares, porque eu assumo e resolvo as situações que exigem soluções, a prosa dele é sempre boa e disponível, sem nada de negativo e sempre agradável, com o que ele consegue ser uma pessoa socialmente admirada e benquista, porque não trabalha mas, parece que o justifica com o “também para que, se tem mulher tão boa, profissional tão competente, que ganha o suficiente para os dois?”. Como ninguém sabe da realidade que existe por trás daquela aparência, do que ele faz na intimidade do lar, onde dá péssimo exemplo para os filhos e, quando não os isola na sua insensibilidade, os maltrata, faz gozações com a dedicação deles à leitura e aos estudos, – além de revoltá-los ainda mais por me injuriar e humilhar na frente deles ninguém de fora o condena ou o repele: todos continuam gostando dele, tão agradável é com os circunstantes no respectivo ambiente social em que se encontrem. Sinto-me uma absurda Amélia, dando-lhe cama, comida, roupa lavada, aparência social de casal perfeito, com lindos filhos bem cuidados – afinal, tudo de bom, como ele vivendo nesse bem-bom, simultaneamente, a que ele detém o tempo e o espaço para deitar e rolar nas camas das outras e nas mesas dos bares e nas dobras da noite. Num absurdo ainda maior por ele, para se auto-justificar, aproveitar-se da intimidade da lar, da ausência de testemunhas, me injuriando e agredindo moralmente, chamando-me de “doutorzinha vagabunda”, “doutora prostituta”, e coisas tão mais grosseiras e pesadas que duvido que sejam dittas até no baixo meretrício”.

Não sei se pela minha formação doméstica, familiar, se pela minha profissão que aconselharia ser exercitada por pessoa casada, ou se por supor que a sobrevivência do casamento seria indispensável ao bem-estar dos filhos, nem se pelo receio de enfrentar a barra de mulher separada, – o fato é que sempre procurei evitar até mesmo pensar em um desquite que sei agora chamar-se separação judicial. Mas não consigo suportar essa convivência por mais tempo, nem manter essa hipócrita aparência de casal feliz. E isso não tanto por mim, que estou anestesiada, a essa altura, contra qualquer sentimento por ele, a quem nem dedico amor nem ódio e, inacreditavelmente, nem indiferença: acredito que venha cuidando dele, ultimamente, como a mãe que se preocupa com um filho marginal. Não suporto-o mais é pelos meus filhos, que estão começando a ficar traumatizados e chegando à revolta contra o pai, com o mais velho até mesmo ameaçando-o de agressão (porque, apesar de rapazinho, tem o físico avantajado e forte dos atletas) nos momentos em que sou atacada por ele. E a última coisa que eu gostaria de ver seria a concretização dessa ameaça.

Bem, a situação é essa. Desculpe-me por me alongar na sua exposição, mas penso que o fiz para torná-lo meu confidente, por não ter ninguém mais para extravasar o que eu precisava dizer para alguém.

E pergunto ao senhor, professor: o que poderei fazer para obter a separação judicial, se de um lado ele se recusa a concordar com uma amigável, por não querer perder “a boca” dessa boa e mansa vida que vem levando, e de outro lado, para a solução litigiosa eu precisaria de provas que não tenho, porque socialmente ele é benquisto e em público jamais me agrediu física ou moralmente?

E conseguindo, quais as consequências? Como seria a partilha de bens, se ele jamais trabalhou e se tudo o que foi comprado o foi com o meu trabalho? Ah, esqueci de informar uma coisa que deve ser importante para a sua orientação: o nosso regime de bens é o da comunhão universal.

Reafirmando a minha profunda admiração pelo seu trabalho de esclarecimento dos leitores do ESTADO DE MINAS, é pelo respeito que o senhor conseguiu como especialista num dos mais tormentosos ramos do Direito; agradeço desde logo sua atenção.

ESFINGE – Interior.

 RESPOSTA:

Fico-lhe muito agradecido; minha querida Esfinge, pelas gratificantes palavras da confortadora introdução de sua extraordinária , carta, ele sim, vazada em linguagem tradutora de sua grande cultura e enorme capacidade de cessão, de desprendimento e de dedicação ao trabalho e à família.

Já era tempo de você se conscientizar da irremediável falência do seu casamento enganoso. Tenho a certeza de que assumir a separação lhe será muito menos difícil que continuar suportando sobreviver no que você mesma identifica com um inferno. Afinal seus filhos têm todo o direito a um lar – que necessariamente não precisa ser a dois – com a paz e a tranquilidade que o pai não deixa existirem. E você o direito ao suprimento de amor de afeto e de carinho – carência própria da condição humana – que seu trêfego marido não lhe dá.

Não se aflija sobre a possibilidade da ação judicial, com seu receio de não conseguir provas contra ele – que conquista a soledade local através da simpatia irresponsável e do gênio extrovertido, expansivo e sedutor – disfarce do, desculpe a franqueza, verdadeiro marginal e mau caráter que ele é e que, além de tudo, “cospe no prato em que come” ao retribuir com agressões, injúrias e humilhações a boa vida que você lhe proporciona ao sustentá-lo no que foi caracterizado, acertadamente, como “no bem-bom”. Confesso-lhe ser um emocional e um radical: fico revolto com um comportamento como o desse “homem” (preferia identificá-lo como um verme), como marido e como pai. Ainda bem que Deus a abençoou com filhos da qualidade dos seus, e dotando-a da força, da persistência e da capacidade que foram reveladas na sua carta.

Não se constranja de procurar um dos bons advogados locais: aí eles são muitos e o escolhido a atenderá e defenderá no exercício da profissão, sem o constrangimento da amizade.

Você certamente tem empregadas, porque trabalha fora e precisa de auxiliares para a administração da casa e dos cuidados com os filhos. Elas serão as suas melhores testemunhas porque privam da intimidade do seu lar testemunhando o comportamento boêmio, vadio, injurioso, agressivo e prejudicial do seu marido, infrator de todos os deveres do casamento. Além disso, é público e notório que ele não trabalha e assim não mantém a família, o que seria obrigação primordial dele.

Então, o êxito da ação é garantido. Justificando em petição de medidas cautelares, o seu advogado conseguirá uma prévia separação de corpos, “extraindo” o seu marido de dentro de casa, para maior segurança sua bem o requererá alimentos provisionais para os filhos, para obrigar o “varão” e trabalhar – coisa que ele já deveria ter começado a fazer há muito tempo – e que será tão doloroso para a incompetência, a preguiça e a insensibilidade dele, que forçará um acordo para uma solução rápida e consensual.

E não se preocupe com partilha. Apesar do regime de bens do seu casamento ser o da comunhão universal, os bens existentes foram todos adquiridos com o produto do seu trabalho, condição que você poderá comprovar através os respectivos documentos de aquisição, cheques de pagamento, etc. E nesse casso eles são caracterizados como “bens reservados” que correspondem a um privilégio reconhecido à mulher casada, relativamente ao que ela aufere ou adquire como produto do seu trabalho, em profissão distinta da do marido, e que não permite que ditos bens se comuniquem (não sejam considerados “comuns”, do marido e da mulher). Para isso considero de melhor técnica que o seu advogado alegue essa condição desde logo, na inicial da ação principal, a da separação judicial. Se na defesa o seu marido contestar essa condição de bens reservados (introduzidos no nosso direito pela Lei 4.121/62, modificando, para isso, o art. 248 e o item XII do 283, do Código Civil), o seu advogado deverá ingressar, em apenso aos autos de ação de separação, com uma “ação declaratória incidental” (art. 5° do Código de Processo Civil), para que o juiz declare a natureza de “bem reservado da mulher”, do patrimônio em litígio.

Nem suponha que haja risco de ter que pensionar o marido, por você ter excelentes rendimentos e ele nada perceber: a Lei do Divórcio, no seu art. 19, impõe o dever de prestar alimentos é ao cônjuge responsável pela separação. No caso o responsável será ele; você não receberá pensão porque dela não necessita e essa é uma condição também imposta por aquele artigo.

Uma última orientação, e que deverá resultar na sua primeira providência: peça aos seus pais que façam, imediatamente, testamento gravando com cláusula de incomunicabilidade os bens que lhe couberem quando do falecimento de qualquer deles: Isso porque a sentença de sua separação poderá demorar e, nesse meio tempo poderia ocorrer a falta de um dos seus pais, situação que, na ausência de testamento com aquela cláusula, faria do seu marido meeiro do seu quinhão hereditário!