Arquivos mensais: outubro 2013

A universalização do peticionamento eletrônico no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma das ações estratégicas propostas pela gestão do presidente Felix Fischer para avançar no caminho da modernidade, é apenas…

Criança nasceu menino, mas sente-se menina, segundo a mãe. Certidão com mudança de sexo foi emitida na quarta-feira (9). Uma criança argentina de 6 anos, que nasceu menino mas sente-se menina,…

O ex-jogador de futebol e deputado federal Romário de Souza Farias deve pagar indenização superior a R$ 5,6 milhões por danos resultantes de infiltrações que atingiram o imóvel de um…

 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou pedido de reconhecimento de união estável e pensão a mulher que pretensamente mantinha um relacionamento com funcionário público aposentado. De acordo…

Para a concessão de pensão por morte, é possível a comprovação da união estável por meio de prova exclusivamente testemunhal. Ressalte-se, inicialmente, que a prova testemunhal é sempre admissível caso…

Por decisão do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), um menino terá no registro de nascimento o nome de duas mães. As mulheres, que são homossexuais, vivem juntas há…

Curso de Mediação em Prática, promovido pela Fundação Nacional de Mediação de Conflitos, por meio de sua presidente, a Professora Fernanda Lima, com palestras internacionais por videoconferência. Interessados, por favor,…

Regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense. A questão foi discutida em recurso…

A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil. Para a Quinta Turma do…

A conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda para reduzir o tributo devido amolda-se ao crime de sonegação fiscal (artigo 1°, inciso…