Arquivos mensais: outubro 2013

O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (JACP), do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), realizou audiências itinerantes em municípios do Acre e alcançou acordos, em audiências de…

A discussão foi levantada pelo Correio, depois que a CCJ do Senado aprovou o projeto de lei que permite que uma mãe registre o filho e declare quem é o…

A regularização na representação processual é vício sanável nas instâncias ordinárias, mesmo em segundo grau de jurisdição, razão pela qual o julgador não deve extinguir o processo sem antes dar…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é de cinco anos o prazo prescricional para a cobrança de taxa de sobre-estadia de container, quando decorrente de…

Atendimento no Procon de Araras (SP): fortalecimento pode diminuir ações judiciais O relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a Reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC), apresentado nesta…

Projeto autoriza mulher a indicar nome do pai no registro, sem comprovação. Relator diz que mudança vai reduzir o número de certidões sem nome do pai. Clique aqui e assista a matéria….

A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior…

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser calculado sobre o valor efetivo da venda do bem, mesmo que este seja maior do que o valor venal adotado…

O caso envolvendo a adoção de um menino, de cinco anos, pode estar perto de ter um desfecho, após vários problemas envolvendo a mãe biológica e o casal que o…

Reprodução/Facebook Em pouco mais de 24 horas, página pela permanência da menina na família tinha 2 mil seguidores De um lado, a esperança de manter firme o vínculo afetivo dos últimos três…