Arquivos mensais: março 2013

Apesar de, em regra, o gestor de fundos de investimento não dever indenização por prejuízos financeiros decorrentes de operações de risco, a falta de informação adequada ao consumidor sobre tais…

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e…

A Transimão Transportadora Simão Ltda. deverá indenizar em R$ 10 mil E.A.S., que foi agredido e expulso de um ônibus da empresa em setembro de 2004. A decisão da 13ª…

A Câmara Especial Regional de Chapecó do TJ de Santa Catarina confirmou sentença que destituiu do poder familiar os pais de um bebê, que – como foi descoberto durante o…