Arquivos mensais: março 2013

As Jornadas de Direito Civil, que publicam enunciados interpretativos a respeito de dispositivos do Código Civil de 2002, conferem importância fundamental à atividade interpretativa, principalmente porque o novo código é…

Com a decisão, adolescente terá o nome do pai biológico e a inclusão do pai socioafetivo no registro civil. Manutenção da paternidade biológica com o acréscimo do nome do pai…

Cartórios de São Paulo passam a registrar uniões gays a partir desta sexta. ONG recebeu 27 pedidos para cerimônia prevista para o dia 21 de março. Ao invés de uma festa,…

A ocorrência de óbito fetal – morte intrauterina do feto no momento do parto – não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante. Esse entendimento levou…

Laís Teixeira Diniz. Lendo assim, não há quem duvide que este nome é claramente feminino. Também não resta dúvida de que o fato de um homem ter grafado em seus…

O balanço final da oitava edição da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida em novembro de 2012, revelou avanços gradativos de acordos no País. Segundo os dados dos três ramos de…

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, criticou a falta de padrão da Justiça para chegar a soluções que garantam igualdade de tratamento entre as partes. Ele…

Entenda as diferenças entre os três tipos e como são aplicados Diante da atual realidade das relações conjugais, onde muitas vezes os pais separam-se ou mesmo nunca viveram juntos, a…

São Paulo será o primeiro estado a regulamentar o casamento civil igualitário nos cartórios Casais homossexuais poderão oficialmente se casar em qualquer cidade do Estado de São Paulo a partir…

A mãe, responsável legal pelo filho, constatou descontos não autorizados na folha de pagamento dele A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anulou um contrato…