Arquivos mensais: agosto 2012

Por Lilian Matsuura Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. De acordo com decisão da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, os valores pagos a título de aviso…

O depoimento policial, por si só, não vale como prova suficiente para a condenação em processo criminal. Com esta conclusão, a 4ª Vara Criminal de Vitória (ES) absolveu um jovem…

O Conselheiro Ney Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta sexta-feira (24/8), em Vitória/ES, que, apesar de o trabalho conjunto entre Judiciário, Executivo e Legislativo no enfrentamento à…

Os responsáveis pela área de Gestão Estratégica em todo o país devem começar, nesta segunda, a preencher questionário sobre as práticas de gestão adotadas em seus tribunais. O preenchimento é…

Será inaugurado em 28 de agosto, às 16h, o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte, que vai funcionar na avenida Augusto de Lima, 1.549, andar térreo,…

As operadoras de planos de saúde negam, mas muitas delas, se não todas, estão discriminando os idosos, como demonstrou neste domingo o Hoje em Dia. Não bastassem os testemunhos de…

A Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo 44 do Código Penal (CP) como condição para a concessão de regime…

Os programas de apoio às vítimas de violência doméstica podem passar a contar com recursos financeiros de um fundo especial criado para esse fim. O Fundo Nacional de Amparo a…

A 1ª Câmara de Direito Civil, por votação unânime, negou recurso de seguradora contra sentença que a condenou a pagar o valor de R$ 132.957 a um segurado, que teve…

A juíza da 18ª Vara Cível de Brasília condenou a Jorlan e a General Motors a pagar R$ 5 mil a título de abatimento de preço pago por veículo novo…