10º Aniversário (final)

Jornal Estado de Minas – 10/05/87

Segismundo Gontijo

Finalizo hoje esta série comemorativa do 10. ° Aniversário desta coluna, quando aproveitei para destacar a vertigem da velocidade com que os usos e costumes têm se modificado nesta geração – com o natural reflexo na mutação do nosso modelo tradicional da família.

O Código Civil de 1916, canónico c conservador no seu Livro de Família, quando tratou da concubina só o fez para tirar lhe qualquer pretensão de suscitar eventuais direitos e negava ao filho adulterino até mesmo legitimidade para reivindicai alimentos do pai. E, naturalmente que, dentro desse espírito, tornou o casamento indissolúvel; admitindo apenas o desquite. Ora a natureza é muito mais forte que qualquer lei que a contrarie. E, se é óbvia a carência afetiva e sexual que imanta o ser humano – até mesmo como força para a preservação da espécie – se uma união de um homem com uma mulher passou a sei insuportável e se desfez, ainda que a união tenha sido através do contrato de casamento e o desfazimento por decisão judicial de desquite, tanto aquele homem quanto aquela mulher tenderão a suprir aquelas suas carências numa nova união. Na inexistência, injustificada, do divórcio por todos aqueles longos anos, essas segundas uniões se consumavam num concubinato que tornou-se uma situação usual, corriqueira e socialmente aceita, sem qualquer discriminação ou estigmatização dos concubinos na comunidade. E os jovens vieram se criando dentro desse contexto, considerando irrelevante o casamento, dentro de um posicionamento que se transformou no ditado popular do “quem ama com fé casado é”.

A proliferação do concubinato e a multiplicação de filhos naturais e adulterinos, forçaram a modificação da mentalidade do legislador que foi cedendo às exigências da nova realidade social, fazendo surgir uma que se poderia chamar de legislação do direito da família marginal ao Código Civil. E possibilitou o reconhecimento do filho adulterino depois de dissolvida a sociedade conjugal pelo desquite ou pela morte, e já em 1984, através da Lei n° 7.250, até mesmo durante o casamento E ensejou o direito natural a alimentos do adulterino contra o pai, inclusive através de ação judicial para esse fim, mais do seu direito hereditário na proporção de 50% do que coubesse ao legítimo, proporção essa substituída pela igualdade dos filhos de qualquer natureza a quinhões idênticos, a partir de dezembro de 1977, depois de, desde há vários anos, a lei ter passado a proibir constar das certidões de nascimento a qualidade da filiação para evitar constrangimento para os filhos naturais E permitiu que a companheira pudesse adotar os apelidos (“sobrenomes”) do companheiro, e fosse sua dependente assistencial e previdenciária, inclusive para fins da pensão previdenciária até mesmo disputando-a e dividindo-a com a viúva legítima. Simultaneamente a , jurisprudência fez surgir um direito pretoriano para a companheira, identificando-a como “sócia de fato” do companheiro, autorizando a partilha do que seriam os “aquestos concubinários”, ou seja, dos bens adquiridos a título oneroso durante a convivência, ainda que a aquisição tenha ocorrido apenas no nome de um deles – ou que essa antiga companheira fosse por ele idenizada pelo tempo de serviços que ela lhe prestou.

Com isso, pela ausência do divórcio que permitiria um novo casamento disciplinador de direitos e obrigações, e ao mesmo tempo pela liberalidade daquele direito pretoriano, houve quase que um incentivo àquela proliferação do concubinato que, no entanto, é uma situação injurídica e causadora de graves lesões e danos principalmente à mulher concubina que, no desfazimento dessa união, sentirá que seus direitos se fundam numa areia movediça de decisões incertas, volúveis, demoradas e custosas. Mas, a verdade é que o instituto do concubinato conquistou foro de relação social com proteção jurisdicional e também previdência pelo Estado com evidentes repercussões na família, apesar de continuar o vigente preceito constitucional de que só o casamento institui a família legítima.

Mesmo em relação à mulher casada foi abrandado o machismo discriminatório do Código Civil de 1916 – só modificado, então pela Lei 4.121 (Estatuto dos Direitos da Mulher Casada) – que permitiu que ela deixasse de ser relativamente incapazes, quando a igualava ao menor púbere, ao silvícola. e ao pródigo – bem como só podendo comerciar ou exercer profissão com o expresso consentimento do marido e, até dezembro de 1977, quando se desquitava amigavelmente a petição de acordo deveria conter, obrigatoriamente, a pensão alimentícia que o marido lhe prestaria, como se ela fosse uma pessoa natural e fatalisticamente incompetente para prover o próprio sustento e jamais pudesse se ombrear ao marido e ganhar igual ou mais que ele no exercício profissional! Aquele mesmo Estatutos dos Direitos da Mulher Casada, de 1.962 foi quem concedeu a ela o privilégio de “bem reservado”, tornando particular dela e incomunicável ao marido – ainda que o casamento tenha sido no regime da comunhão universal – o bem por ela adquirido com o produto no seu trabalho em profissão lucrativa distinta da do marido. É protegeu-a contra as falsas dívidas que maridos “criavam ” às vésperas de um de quite, quando se valiam de amigos “testa de-ferro” como pretensos credores para esvaziar o patrimônio a ser partilhado: depois daquela lei, “pelos títulos de qualquer natureza, firmados por um só dos cônjuges, ainda que casados pelo regime da comunhão universal somente responderão os bens particulares do signatário e os comuns até o limite da meação” e com isso a meação dela estará preservada desde que não seja emitente, fiadora ou avalista!

Então, já vimos nas colunas anteriores a mulher que conquistara, a partir da grande guerra, na década de 50, definitivamente seu mercado de trabalho e pouco a pouco foi tomando os bancos universitários e consequentes segmentos na profissão liberal, assumindo, também, lugares patronais e executivos no grande comércio e indústria – conheceu o sabor de sua independência financeira e social que lhe ensejava rebelar-se contra qualquer tipo de submissão ao marido, o sempre presente fundamento do modelo de família que sobrevivia desde tempos imemoriais. A figura do senhor e possuidor marido que mandava e desmandava porque sua mulher foi formada pelos pais para ser dona-de-casa dependente e protegida do seu “chefe”, dentro em pouco será peça do museu social, figura de um, folclore lendário. Mesmo as “domésticas” passaram a ser amparada: por novas leis contra os desmandos e abusos do seu antigo “senhor”, como foi de mostrado aqui.

Acrescente-se a esses ingredientes o da mudança – na passagem da civilização agrícola para a industrial, e com mais ênfase na desta para a da informática – da maioria da população agrícola para a urbana. Até há poucos anos, o índice de habitantes nas áreas rurais era superior ao doa que residiam na cidade. Aquelas mulheres – mesmo as ricas esposas de fazendeiro – moradores no campo não eram atingi das pela comunicação da promiscuidade social e seu círculo de conhecidos se limitava aos moradores de dentro da área alcançada pelo seu horizonte visual. Todos conhecidos entre si e em possibilidades de relacionamentos sexuais múltiplos ou adúlteros sem que isso caísse no escandaloso conhecimento dos circunvizinhos – e a vida transcorria numa rotina de trabalho, de moralidade e acerbada, de misticismo religioso e de estremada pudicícia nas vestimentas. Com a migração para as cidades – e hoje mulher de fazendeiro nem admite morar na fazenda e sim numa casa na cidade para educar os seus filhos e ter mais conforto – as mulheres descobriram um mundão sem fronteiras, aderiram ao exército de operárias industriais e comerciais, ao serviço público, às atividades profissionais autônomas e, se viram livres nos grandes espaços urbanos, na multiplicidade dos seus novos relacionamentos com um sem número de homens no trato profissional, tudo dentro do contexto de uma sociedade permissiva e sem repressões. Ora, como a oportunidade faz o ladrão, também faz a promíscua e multiplica o adultério que deixou de ser privativo dos homens casados que antigamente mantinham, publicamente, suas “mulheres em casas montadas nas pontas de rua, enquanto suas mulheres oficiais poliam os umbigos na beirada dos fogões para fazer-lhes quitandas, e nos tanques de roupa onde lavavam os restos das noites divertidas apenas para os seus maridos.

Somem-se todas as novas situações sociais descritas nesta série a massificação do comportamento por força do impacto consoante de uma comunicação televisiva desenfreada; a educação moderna impondo ampla liberdade sem repressões, para os jovens e a crise existencial destes na “democratização” do sexo, das drogas, das bebidas; o Estado substituindo os pais na formação dos menores em creches, “CIEPS” e demais estabelecimentos públicos de educação; a revolta paranóica contra os valores sociais tradicionais; o “revanchismo” embutido no inconsciente feminino carregado por cada jovem mulher contra a histórica submissão aos homens a que foram obrigadas desde o início dos tempos; a independência financeira e social que elas conquistaram; a mulher tornando-se “senhora da vida”, concebendo ou deixando de, na medida em que queira ou não fazer uso do meios anticoncepcionais postos ao seu alcance e com a possibilidade e o agora cada vez maior uso da inseminação artificial humana; a tendência de mulheres terem filhos sem admissão de paternidade registrada, para terem-nos sem a interferência paterna na formação e criação deles; a radical transformação de usos e costumes sociais nesta nova civilização da informação; a derrubada repentina, da autoridade marital e paterna nos lares; e tudo o mais que foi exposto nesta série, me convencem de que, sem dúvida, estamos testemunhando o forjamento de um novo modelo de família que só Deus sabe como se definirá, e se para melhor ou se para pior. A única certeza é a de que será inteiramente diferente do que a humanidade conheceu até hoje.