Citações em Latim


Segismundo Gontijo, co-titular do Escritório, foi quem começou a anotar o que identificou como Brocardos (Citações Latinas). Assim, colecionou-os pela vida afora, desde os seus tempos de internato no Ginásio Dom Bosco, em Cachoeira do Campo, MG, onde tomou gosto pelo Latim, passando pelos estudos de Direito na UFMG, e continuando por sua longa militância na advocacia e nas horas de vigília na leitura de todos os gêneros de livros.

Posteriormente, seus dois filhos, Juliana Gontijo e Fernando Gontijo, hoje professores de Direito de Família e colegas co-titulares, se interessaram pelo assunto e passaram a enriquecer aquele repositório que ora é, também, oferecido aos visitantes deste site.

Essa equipe, ao franquear aos visitantes o que foi apurado e joeirado naquela garimpagem, o faz esperando, com isso, de um lado provocar a gentileza dos que se dispuserem a colaborar através da remessa de outros exemplares do mesmo objetivo e, de outro lado,esperando motivar visitantes deste seu site para meditar sobre o significado de cada um dos respectivos aforismos e pensamentos selecionados com tanto trabalho.

Índice alfabético das citações latinas
| A a Ac | Ad a Am | An a Av | B | C | D | E | F | G | H |I | J | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V |

A a Ac

A barba stolidi discunt tondere novelli – O aprendiz de barbeiro aprende o ofício na barba do tolo.

A bonis bona disce – Dos bons aprende-se boas coisas.

A cane non magno saepe tenetr aper (Ovídio) – Muitas vezes o javali é capturado por um cão que não é grande.

A contrario sensu – Pelo contrário, pela razão contrária.

A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leão.

A facto ad jus non datur consequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito.

A fortiori – com mais razão; concluir do menos para o mais evidente.

A fronte praecipitium, a tergo lupi – Pela frente um precipício, por trás os lobos.

A fructibus eorum cognoscetis eos – Por seus frutos os conhecereis.

A inclusione unius ad exclusionem alterius: Da inclusão de um à exclusão do outro.

A latere: De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço.

A limine: Desde o início.

A non domino – Por parte de quem não é dono (refere-se a quem transfere bens sem ser seu legítimo dono).

A novo: De novo, novamente.

A pari: Por paridade, por igual razão.

A posteriori – A partir do que vem depois.

A priori – A partir do que vem antes.

A quo – Da parte de cá (o dia a partir do qual se começa a contar um prazo); e/ou juiz de um tribunal de cuja decisão se recorre: “juiz a quo” (opõe-se, ao ‘juízo ad quem’, juiz, ou tribunal, para o qual se recorre).

A radice: Desde a raiz, pela raiz.

A ratione – Pela razão.

A remotis – À parte; em particular, apartado, afastado.

A solis ortu usque ad occasum (Salmos) – Do nascer ao pôr do sol (aplica-se ao muito trabalhador).

A summa memoria – Desde os tempos mais recuados.

A summis labris (Sêneca) – À flor dos lábios (a superficialidade).

A vero domino: Pelo verdadeiro dono.

Ab abrupto: Bruscamente, de repente.

Ab absurdo: Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o obsurdo.

Ab abusu ad usum non valet consequentia: O abuso de uma coisa não é argumento contra o seu uso.

Ab accusatione desistere: Desistir de uma acusação.

Ab actis: Dos efeitos, dos atos, que pertence aos atos.

Ab aeterno: Desde a eternidade, há muito tempo.

Ab alio exspectes alteri quod feceris (Publ. Siro) – Espera de um o que fizeres a outro.

Ab aliquo – De alguém.

Ab alto – Por alto (ou por aproximação). O que é feito ou afirmado superficialmente, sem minúcias.

Ab amicis honesta petamus – Só devemos pedir aos amigos coisas honestas.

Ab amico indiscreto libera nos, Domine – Do amigo incoveniente livra-nos, Senhor.

Ab amico reconciliato cave – Com amigo reconciliado, tome cuidado.

Ab antiquo – De há muito tempo (remoto). O que vem de longa data.

Ab executione incipiendum non est: Não se deve iniciar da execução.

Ab hoc et ab hac – Disto e daquilo – a torto e a direito – mesmo lendo atentamente, depreende-se que, mesmo depois de ter falado… ele nada disse de útil para o deslinde da demanda.

Ab immemorabili – De tempo imemorável, antiqüíssimo, de que não se tem memória.

Ab imo corde – Do fundo do coração; sinceramente.

Ab imo pectore – Do fundo do peito; do fundo da alma, com franqueza.

Ab incunabulis – Desde o berço. Desde o princípio; desde a origem.

Ab inimicius possum mihi ipse cavere, ab amicis vero non – Dos inimigos posso eu mesmo me precaver; dos amigos, realmente não.

Ab initio – Desde o começo.

Ab initio validi, post invalidi: A princípio, válidos; depois, inválidos.

Ab instantia: De instância.

Ab integro (ou de integro) – Não alterado , íntegro (inteiramente mantido, fielmente).

Ab intestato – Sem deixar testamento.

Ab irato – Em estado de ira – num impulso de cólera – e, se ele disse isso, certamente o foi justificadamente: quem suportaria ouvir, antes, o que ele ouviu e não reagir? É, pois, compreensível ter agido…

Ab ore ad aurem – Da boca ao ouvido; em segredo; discretamente.

Ab origine – Desde a origem (desde o princípio).

Ab ovo (usque) ad mala – Do ovo até as maçãs (é uma expressão romana típica); do princípio ao fim; da sopa à sobremesa.

Ab re esse – Estar fora de propósito.

Ab reo dicere: Falar em favor do réu.

Ab uno discant omnes: Por um, aprendam todos.

Ab uno disce omnes – Conhecendo um, conhece a todos. Para generalizar os defeitos de determinada classe ou grupo de pessoas.

Ab utroque latere: De ambos os lados.

Ab utroque parte dolus compensandus – O dolo de ambas as partes, compensa-se reciprocamente (cpc, art. 18, § 1º).

Abdicatio tutelae: Renúncia à tutela.

Abditae causae – Causas ocultas, desconhecidas

Abduxisse alium preadam, qui occurrit prior (Plauto) – Outro, que chegou primeiro, levou a presa.

Aberratio criminis: Erro do crime, desvio do crime.

Aberratio delicti – Desvio do delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima.

Aberratio finis legis – Afastamento da finalidade da lei. Afastam-se da lei os atos que lhe são contrários, atos nulos ou anuláveis.

Aberratio ictus – Desvio do golpe. Dá-se quando o delinqüente atinge, por imperícia, pessoa diversa da que visava.

Aberratio personae: Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir).

Aberratio rei: Erro de coisa.

Abhorrent inter se orationes – Os discursos não estão de acordo. Isto é, discrepam, como quando os argumentos alegados divergem entre si em relação ao mérito da questão.

Abhorrentes lacrymae – Lágrimas fora de propósito (intempestivas). Deve-se entender o arrependimento tardio. Não tem o benefício de atenuação da pena se o crime foi consumado.

Abolitio criminis: Extinção do crime.

Absconditum mentis: O escondido da mente.

Absens haeres non erit – O ausente não será herdeiro.

Absens heres non est: O ausente não é herdeiro.

Absens non dicitur reversurus: Não se considera ausente o que vai voltar.

Absens: Ausente.

Absente reo: Estando ausente o réu.

Absentem laedit cum ebrio qui litigat: Ofende a uma ausente quem discute com um ébrio.

Absit injuria verbo – não se ofenda pela palavra para quando se quer, de antemão, deixar clara a ausência de intenção de não ofender o interlocutor.

Absolutio ab instantia – Absolvição da instância. Isto é, extinção do processo por não existir um ou mais pressupostos exigidos para a sua formação.

Absolvere debet judex potius in dubio quam condemnare: Na dúvida, deve o juiz antes absolver do que condenar.

Absque bona fide, nulla valet praescriptio: Nenhuma prescrição vale sem a boa-fé.

Abundans cautela non nocet – Precaução mesmo demasiada não prejudica. Para justificar adentrar o mérito, mesmo confiando nas preliminares.

Abusus non tollit usum – O abuso não impede o uso. Princípio segundo o qual se pode usar de uma coisa boa em si, mesmo quando outros usam dela abusivamente.

Abyssus abyssum invocat – O abismo chama o abismo. Ou, uma desgraça nunca vem só.

Acceptans actum, cum omnibus suis qualitatibus acceptare videtur: Quem aceita um ato, aceita-o com todas as suas qualidades.

Acceptilatio autem est veluti imaginaria solutio: A aceptilação (quitação de dívida com extinção de obrigação dos co-devedores) é, pois, como um pagamento imaginário (dos co-devedores).

Acceptilatio est liberatio per mutuam interrogationem, quae utrius que contingit ab eodem nexu absolutio: A aceptilação é a libertação por mútua interrogação, pela qual se dá a dissolução do vínculo para ambas as partes.

Acceptilatione unius tollitur obligatio: Por aceptilação de um, suprime-se a obrigação.

Accessio cedit principali: O acessório segue o principal, o acessório está compreendido no principal. A acessão cede ao principal.

Accessio nemini proficit, nisi ei, qui ipse possedit: A acessão a ninguém aproveita, senão àquele mesmo que possui.

Accessio possessionis: Acessão da posse.

Accessio temporis: Acréscimo de tempo ou prazo permitido por lei ou previsto em contrato, acessão de tempo.

Accessio: Acessão.

Accessit huic patellae dignum operculum (São Jerônimo) – Esta panela encontrou uma tampa digna dela.

Accessit huic patellae… dignum operculum – Essa vasilha encontrou a tampa digna dela.

Accessit: Aproximou-se, acessou.

Accessoria sequuntur jus et dominium rei principalis: Os acessórios seguem o direito e o domínio da coisa principal.

Accessorium semper cedit principali: O acessório cede sempre ao principal.

Accessorium sequitur suum principale (Digesto) – O acessório segue o principal.

Accessorium sui principalis naturam sequitur: O acessório sempre acompanha a natureza de seu principal.

Accidere ex una scintilla incendium passim (Lucrécio) – Às vezes, de uma pequena centelha acontece um grande incêndio.

Accidit in puncto quod non speratur in anno – Acontece em um minuto o que não se espera acontecer em um ano.

Accipere iudicium: Receber os termos da sentença.

Accipiens – O que recebe, recebedor.

Accusare nemo se debet nisi coram deo: Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.

Accusatio suspecti tutoris: Acusação do tutor suspeito.

Accusatio testamenti: Acusação do testamento, informação da existência do testamento..

Acidente in itinere: Acidente ocorrido no itinerário: modernamente é cogitado na Justiça quando ocorrido no trajeto do empregado para ir e voltar do trabalho.

Acta est fabula – Terminou a peça (também pronunciada pelo imperador Augusto na hora de sua morte).

Acta simulata substantiam veritatis mutare non possunt: Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade.

Acta: Atos, autos.

Actio ad exhibendum: Ação de exibição.

Actio aestimatoria: Ação estimatória.

Actio aquae pluviae arcendae: Ação de tirada de água de chuva.

Actio arbitraria: Ação arbitrária.

Actio arborum furtim caesarum: Ação de cortar árvores furtivamente.

Actio auctoritatis: Ação de autoridade.

Actio autem nihil aliud est quam jus persequendi in judicio quod sibi debeatur: A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido.

Actio calumniae: Ação de calúnia.

Actio civilis ex delicto – Ação civil para satisfação do dano causado.

Actio commodati: Ação de comodato.

Actio communi dividundo: Ação de divisão das coisas comuns.

Actio conditio ex mutuo: Ação de pagamento de empréstimo.

Actio conducti: Ação de arrendamento.

Actio confessoria: Ação de confessória.

Actio contratia seu negatoria: Ação contrária ou negatória.

Actio corporis – Atividade física.

Actio criminalis: Ação criminal.

Actio damni infecti: Ação de dano temido.

Actio damni injuriae: Ação de dano por injúria.

Actio de damno infecto: Ação de dano infecto.

Actio de dote: Ação de dote.

Actio de edendo: Ação de edição.

Actio de eo quod certo loco dare oportet: Ação do que é preciso ser dado em lugar certo.

Actio de in rem verso: Ação destinada a recuperar o que obtido à sua custa com locupletamento alheio, ação de locupletamento indevido contra que o obteve.

Actio de partu agnoscendo: Ação de reconhecimento de parto.

Actio de pastu: Ação de pastagem.

Actio de pauperie: Ação de pobreza.

Actio de peculio: Ação de pecúlio.

Actio depensi: Ação de cobrança de gastos.

Actio depositi: Ação de depósito.

Actio doli: Ação de dolo.

Actio dotis: Ação de dote.

Actio duplex: Ação de dúplice.

Actio est jus persequendi judicio quod sibi debeatur: Ação é o direito de perseguir, diante do magistrado, aquilo que nos é devido.

Actio ex delicto: Ação do delito.

Actio ex empti: Ação de coisa comprada e não entregue.

Actio ex empto: Ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.

Actio familae erciscundae: Ação de partilha de herança.

Actio finium resgundorum: Ação de demarcação.

Actio furti et damni: Ação de furto e dono.

Actio furti: Ação de furto.

Actio gratiarum – Agradecimento.

Actio hypothecaria: Ação de hipotecária.

Actio in personam: Ação pessoal.

Actio in rem: Ação real ou que tem por objeto a propriedade imóvel.

Actio indebiti: Ação do indébito.

Actio inter vivos: Ato entre vivos.

Actio judicati: Ação que tem por fundamento a coisa julgada.

Actio jurejurando: Ação por juramento.

Actio libera in causa: Ação livre na causa.

Actio mandati: Ação de mandato.

Actio metus et doli: Ação de medo e de dolo.

Actio negatoria: Ação de negatória.

Actio negotiorum gestorum: Ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas em virtude da gestão.

Actio non datur nisi constet de corpore delicti: Não se dá a ação se não constar do corpo do delito.

Actio nullitatis: Ação de nulidade.

Actio ob sepulchrum violatum: Ação por violação de sepulcro.

Actio pauliana: Ação pauliana.

Actio personalis moritur cum persona: A ação pessoal extingue-se com o indivíduo.

Actio pignoratitia: Ação de penhor.

Actio popularis: Ação popular.

Actio possessoria: Ação possessória.

Actio quanti minoris: Ação de diminuição de preço.

Actio quod metus causa: Ação por causa do medo.

Actio redhibitoria: Ação redibitória.

Actio rei uxoriae: Ação da coisa da mulher.

Actio rescissoria: Ação rescisória.

Actio: Ação.

Actiones ex contractu – Processos originários do próprio contrato.

Actiones ex lege – Processos procedentes da lei.

Actiones in rem: Ações sobre a coisa.

Actiones noxales – Ações de perdas e ganhos.

Actiones poenales: Ações penais.

Actiones praejudiciales: Ações prejudiciais.

Actiones stricti iuris – Processos de direito estrito.

Actiones transeunt ad heredes et in heredes: Ações passam para os herdeiros e contra os herdeiros.

Actionum cumulatio regulariter est permissa: A cumulação de ações é regularmente permitida.

Acto causa mortis: Ato por causa da morte.

Actor agit, quando vult, et non cogitur, sed contrarium est in reo: O autor demanda quando quer, sem poder ser obrigado a isso; quanto ao réu, porém, dá-se o contrário.

Actor et reus idem esse nonn possunt: Autor e réu não podem ser os mesmos.

Actor forum rei sequi debet: O autor deve seguir o foro do réu.

Actor in replicando, actor est: O autor replicando, é autor.

Actor potius credendum est: Deve-se, de preferência, acreditar no autor.

Actor probat actionem, reus exceptionem – o autor prova a ação (o fato constitutivo do seu direito), – o réu a exceção (fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor).

Actor probat actionem: O autor prova a ação.

Actor rei forum sequitur: O autor segue o foro do réu.

Actore non probante, reus absolvitur: Se o autor não prova, o réu é absolvido.

Actori incumbit onus probandi: Ao autor cabe o ônus da prova.

Actori non licet quod reo denegatur: Ao autor não é lícito o que ao réu se negou.

Actori onus probandi incumbit: Cabe ao autor o ônus da prova.

Actum est: Está terminado.

Actum nihil dicitur cum aliquid superest ad agendum: Nada se diz feito, quando resta alguma coisa a se fazer.

Actus agentum nunquam ultra eorum intentionem operantur: O ato nunca produz os efeitos além da intenção dos agentes.

Actus corruit omissa forma legis: O ato é nulo, omissa a forma da lei.

Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut sit inanis et inutilis: Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja vão e inútil.

Actus in dubio validus interpretari debet: O ato, em caso de dúvida, deve-se interpretar como valioso.

Actus judicialis potentior est extrajudiciali: O ato judicial pode mais que o extrajudiacial.

Actus legitimus: Ato legítimo.

Actus limitatus limitantum producit effectum: Ação limitada produz efeito limitado.

Actus non a nomine sed ab effectu judicatur: Julga-se o ato não pelo nome, mas pelo efeito.

Actus non dicitur perfectus quando partim est factus et partim non: Não se considera o ato perfeito quando uma parte foi feita e outra não.

Actus quo liberi illegitimi jua legitimorum natorum adpiscuntur: É o ato pelo qual os filhos ilegítimos adquirem os direitos dos filhos legítimos.

Actus simulatus nullius est momenti: O ato simulado nenhum valor possui.

Actus, a principio nullus, nullum producit effectum: O ato nulo desde o princípio não produz nenhum efeito.

Acum in meta foeni quarere – Procurar agulha num monte de feno.

Ad a Am

Ad accusandum – Para acusar.

Ad adjuvandum – A fim de ajudar

Ad aemulationem – Para emulação.

Ad agendum – Para agir. Uma procuração ad iudicia é dada para que o advogado possa agir no processo em defesa de seu cliente.

Ad animum – No ânimo.

Ad appellandum – Para apelar.

Ad arbitrium – Segundo a vontade de alguém, conforme o arbítrio.

Ad argumentandum tantum – Só para argumentar – usar no início da dialética do mérito, no sentido de “apenas para atender às necessidades da argumentação”.

Ad augusta per angusta – Às coisas excelentes pelos caminhos estreitos. As conquistas são difíceis.

Ad beneplacitum – Segundo o beneplácito (a permissão).

Ad benevolentiam – Para a benevolência.

Ad breve – Por pouco tempo.

Ad calamitatem quilibet rumor valet – Tratando-se de desgraça, qualquer notícia é válida.

Ad captandum vulgus – Para cativar a multidão.

Ad causam pertinenti – Relativo à causa.

Ad causam – Para a causa.

Ad cautelam – Para cautela – por segurança

Ad colorandam possessionem – Para colorir a posse.

Ad confessionem – Para confessar.

Ad consilium ne accesseris antequam voceris – Não chegues dando conselho a menos que tenhas sido chamado.

Ad corpus – Expressão usada para indicar a venda de imóvel sem a medida de sua área, por oposição à venda “ad mensuram”.

Ad defendionem – Para defesa.

Ad deliberandum – Para deliberar.

Ad dicendum – Para dizer.

Ad diem – Até o dia, dia em que termina o prazo.

Ad discendum – Para aprender.

Ad domum – Em casa.

Ad effectum videndi – Para efeito de ver.

Ad effectum – Para o efeito.

Ad evacuando – Para desocupar.

Ad excludendum – Para excluir, eliminar.

Ad exemplum – Para exemplo. Para que sirva de exemplo, no sentido de tornar as coisas mais claras.

Ad exhibendum – Para exibir.

Ad eximere tempus – Para gastar (passar) o tempo. É o caso das alegações feitas apenas para ganhar o tempo, para procrastinar uma decisão.

Ad extra – Por fora, “caixa 2”.

Ad extremum – Por último (no fim).

Ad extremum denique – Ao final.

Ad fidem – Com fidelidade.

Ad finem – Até o fim: leu o relatório ad finem.

Ad fontes redeunt longo post tempore lymphae – Ao cabo de longo tempo, as águas voltam à fonte.

Ad futuram memoriam – Para a lembrança futura.

Ad gloriam – Pela glória: trabalhar ad gloriam, só para conquistar glórias ou honrarias.

Ad hoc – Para isso. Diz-se de pessoa preparada (e, por isso, designada) para determinada missão.

Ad hominem – Para o homem. Sistema de argumentação que contraria o adversário usando de suas próprias palavras ou seu modo de proceder.

Ad honores – Pela honra (gratuitamente).

Ad hunc modo – Assim, desta forma.

Ad id – Para isto.

Ad impossibilia nemo tenetur – Ninguém é obrigado a fazer o impossível (“quem faz o que pode, faz o que deve”)

Ad inferos – Aos infernos.

Ad infinitum – Até o infinito.

Ad instar – À semelhança; à maneira de.

Ad interim – Provisoriamente, “ad interim” fazia biscates.

Ad internecionem – Até o extermínio.

Ad intra – Interiormente: ria, mas ad intra chorava.

Ad judicem dicere – Falar ao juiz.

Ad judicia – Para os juízos. Diz-se do mandato judicial outorgado ao advogado.

Ad judicia et extra – Para fins judiciais e extrajudiciais.

Ad judicium – Ao julgamento.

Ad kalendas graeca – Adiar indefinidadmente: usar quando se queira salientar o comportamento procrastinatório da parte que está adiando a solução da demanda…

Ad libitum – A vontade.

Ad litem – Para o litígio. Relativo ao processo em causa.

Ad litteram – À letra (literalmente). É oposto a ad sensum.

Ad litteram et verbum – Ao pé das letras e das palavras.

Ad litteram, ou ipsis litteris, ou ipsis verbis, ou verbo ad verbum – Palavra por palavra (uma transcrição): ele, realmente, disse…

Ad locum – De repente.

Ad majorem dei gloriam – Para maior glória de deus. Lema dos jesuítas pelas iniciais A. M. D. G.

Ad mala facta malus socius socium trahit – Um mau companheiro atrai o outro para as más ações.

Ad mensuram – Conforme a medida (sob certo aspecto confronta-se com “äd corpus”). Venda estipulada de acordo com a medida. Importante nas transações imobiliárias.

Ad misericordiam – Por compaixão.

Ad modum – Conforme a maneira, o uso: celebrou-se a festa ad modum.

Ad multos annos – Por muitos anos.

Ad naturam – Conforme a natureza.

Ad nauseam – Até a exaustão, até a saciedade.

Ad necessitatem – Por necessidade.

Ad negotia – Para os negócios. Diz-se do mandato outorgado para fins negociais.

Ad nostram consuetudinem – Conforme o nosso costume.

Ad nummum – Até o último real (ou sestércio) (cobraram tudo).

Ad nutum – Segundo a vontade de; ao arbítrio de: diz-se do ato que pode ser revogado pela só vontade de uma das partes; demissibilidade de cargo de confiança “ad nutum”.

Ad paenitendum properat, cito qui iudicat (Publ. Siro) – Quem julga apressadamente rapidamente se arrepende.

Ad pariendum – Para parir, gerar, adquirir.

Ad patiendum – Para suportar.

Ad patres – Para os antepassados.

Ad perpetuam rei memoriam – Para a perpétua lembrança da coisa.

Ad personam domini – Contra a pessoa do dono.

Ad personam – Contra a pessoa.

Ad pompam et ostentationem – Para a pompa e a ostentação.

Ad postremum – Finalmente.

Ad praescriptum – Conforme as ordens.

Ad praesens ova, cras pullis sunt meliora (Rabelais) – Os ovos de hoje são preferíveis aos pintos de amanhã.

Ad praesens – Presentemente.

Ad probandum tantum – Apenas para provar.

Ad probationem – Para prova.

Ad processum – Para o processo.

Ad quem – Para quem. 1 diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de sentença ou despacho de juiz inferior. 2 dia marcado para a execução de uma obrigação.

Ad referendum – Para ser referendado. Diz-se do ato que depende de ratificação da autoridade.

Ad rem – À coisa. Diz-se do direito ligado à coisa.

Ad retro – Para trás. Diz-se do pacto com direito do vendedor reaver a coisa (a retrovenda), com restituição do preço, dentro do prazo.

Ad salutem – Para salvação.

Ad satiatem – Em grande número, a fartar.

Ad satiem – Em grande número, a fartar.

Ad scribendum – Assunto para ser escrito.

Ad sensum – Pelo sentido.

Ad similia – Por semelhança.

Ad solemnitatem – Para a solenidade. Diz-se do requisito da lei exigido como essencial para validade do ato.

Ad solvendum – Para solver.

Ad spem – Quanto à esperança.

Ad substantiam actus – Para a substância do ato.

Ad summam – Em suma (ao todo, em resumo). Isto é, numa palavra. (Cícero).

Ad te – Para ti.

Ad tempus – Oportunamente (a tempo).

Ad terrorem – Para atemorizar.

Ad ultimum – Finalmente (por fim).

Ad unguem – Com toda perfeição. É uma forma de dizer quando algo é feito com perfeição. A tradução ao pé da letra seria: à unha.

Ad unquem – (literalmente) À unha, com esmero.

Ad unum – Até o último (do princípio até o fim) ele ameaçou-a… dia de convivência.

Ad usum – Conforme o uso. Dava festas, mas sem exageros.

Ad usum delphini – Para o uso do delfim. Hoje se emprega em referência ao “importante”.

Ad usum forensis – Para o uso do foro.

Ad utilitatem – Para utilidade.

Ad validitatem – Para validade.

Ad valorem – Segundo o valor.

Ad vanum – Inutilmente.

Ad verbum reddere – Traduzir palavra por palavra.

Ad verbum – Palavra por palavra.

Ad vindictam – Por vingança.

Ad voluntatem – Conforme a vontade.

Addenda – Que se deve juntar.

Addictio hereditatis – Adjudicação da herança.

Addictio in diem – Adjudicação no dia.

Addictio – Adjudicação.

Adfiliatio – Afiliação (adoção).

Adfinitas – Afinidade.

Adgnatio – Agnação (relação de parentesco de pessoa de qualquer sexo, traçada por linhagem exclusivamente masculina). O mesmo que agnatio.

Adhuc sub iudice lis est (Horácio) – A questão ainda está submetida ao juiz.

Adiudicatio – Adição.

Admiror nec rerum solum, sed verborum elegantiam – Admiro não só a elegância das coisas, mas também a das palavras.

Adoptio natura imitatur – A adoção imita a natureza.

Adoptio per testamentum – Adoção por testamento.

Adoptio – Adoção.

Adrogatio – Arrogação, atribuição.

Adseveratis per partem in judicio non contradicens fateri videtur – Quem não contradiz o que foi afirmado pela parte em juízo.

Adtendite a falsis prophetis, qui veniunt ad vos in vestimentis ovium, intrinsecus autem sunt lupi rapaces (São Marcos) – Guardai-vos dos falsos profetas, que vêm a vós com veste de ovelhas, mas no íntimo são lobos vorazes.

Adulator propriis commodis tantum studet – O adulador só leva em conta seus próprios interesses.

Adulatoris laus est speciosa fraus – O elogio do adulador é uma sedutora fraude.

Adulterinus a matre – Adulterino por parte da mãe.

Adulterinus a patre – Adulterino por parte do pai.

Adventicio – Adventício.

Adversus omnes – Contra todos.

Adversus periculum naturalis ratio permitte se defendere – O direito natural permite se defenda contra o perigo. Para justificar um dos cônjuges defender-se da agressão do outro.

Advocati temperet se ab injuria – Abstenham-se os advogados da injúria.

Advocatus diaboli – Advogado do diabo.

Advocatus fisci – Advogado do físco.

Aedibus incinerem redactis, sero infunditur aqua (Quintiliano) – Depois que a casa está reduzida à cinzas, joga-se água, tardiamente.

Aegre reprendas quod sinas consuescere (São Jerônimo) – Dificilmente repreenderás o que permitires que se torne costume.

Aegroto dum anima est, spes est (Cícero) – Para o doente, enquanto houver vida, haverá esperança.

Aequalem uxorem quaere – Procura uma mulher igual a ti.

Aequalis aequalem delectar – Cada um se compraz com o seu igual.

Aequam memento rebus in arduis / servare mentem (Horácio) – Lembra-te de conservar ânimo sereno nas adversidades.

Aequat omnes cinis (Sêneca) – A morte a todos iguala.

Aequat omnes cinis, impares nascimur, pares morimur (Sêneca) – A cinza iguala a todos: nascemos desiguais, morremos iguais.

Aequitas – Eqüidade.

Aequitas in paribus causis, paria jura desiderat – Em causas iguais, a eqüidade deseja direitos iguais.

Aequitas religio judicantis – A eqüidade é a religião do julgador.

Aequo animo – Com ânimo igual; com constância.

Aequo pulsat pede (Horácio) – A (morte) golpeia com pé igual (tanto os grandes quanto os pequenos).

Aere perennius – Durável para a eternidade.

Aetas excusationem meretur – A idade merece ser desculpada. (Ulpiano)

Aetate rectius sapimus (Terêncio) – Com a idade nos tornamos mais sábios.

Affectio maritalis (Digesto) – Afeição conjugal.

Affectio societatis – Vontade de fazer sociedade.

Affectio tenendi – Vontade de reter a coisa.

Affidavit – Afirmação ou confirmação, declaração jurada (direito tributário).

Affinem nullum dives avarus (habet) – O rico avarento não tem parente.

Affines inter se non sunt affines – Os afins, entre si, não são afins.

Affinitas affinitatis non parit – A afinidade não gera afinidade.

Affinitas iure nulla successio promittitur – A afinidade, no direito, não assegura nenhuma sucessão.

Affinitas non egredieutr ex persona – A afinidade não vem da pessoa.

Affinitatis causa fit ex nuptiis – A causa da afinidade vem das núpcias.

Affirmans probat – Quem afirma prova.

Afirmantti incumbit probatio – A prova incumbe a quem afirma. (Paulo, l.2, 22.3).

Age quod agis – Faze o que fazes. Responsabiliza-te na medida em que…

Age si quid agis (Plauto) – Se fazes algo, faze-o logo.

Ager privatus – Terra particular.

Agentes et consentientes pari poena plectuntur – Os que agem e os que consentem (na ação delituosa) são punidos com a mesma pena.

Ager publicus – Terra pública.

Agere invitus nemo compellitur – Ninguém é compelido a agir contra a vontade.

Agere non valenti non currit praescriptio – A prescrição não corre contra quem não pode agir.

Agnati sunt per patrem ex eadem familia – São agnados (os que derivam), por parte de pai, da mesma família.

Agnatio Agnação (relação de parentesco de pessoa de qualquer sexo, traçada por linhagem exclusivamente masculina). O mesmo que adgnatio.

Albo lapillo notare diem – Marcar o dia com pedra branca, um dia notavelmente feliz.

Alea jacta est (César) – a sorte foi lançada. (dita ao atravessar o Rio Rubicão, contrariando o senado romano).

Alibi – Em outro lugar. (é a principal defesa).

Alibi tu medicamentum abligas (Frontão) – Amarras a atadura no lugar errado (fora da medicina é apontar um equívoco).

Aliena gratia – Por interesse de terceiro.

Aliena nobis, nostra plus aliis placent (Publ. Siro) – As nossas coisas agradam mais aos outros e as dos outros, mais a nós.

Aliena vitia in oculis habemus, a tergo nostra sunt (Sêneca) – Os vícios alheios os temos sempre à vista, os nossos ficam nas costas.

Alienatio est omnis actus per quem dominium transfertur – Alienação é o ato pelo qual se transfere o domínio.

Alieni juris – De direito alheio.

Alieno nomine detinendi – Deter em nome alheio.

Alieno nomine – Em nome alheio.

Alienus dolus noceri alteri non debet – O dolo alheio não deve prejudicar a outrem.

Alimenta quidem, quae filiis tuis praestitisti, tibi reddi non iusta ratione postulas: cum id exigente materna pietate feceris – Sem razão pedes que te sejam restituídos os alimentos que deste aos teus filhos; enquanto fizeste isto por impulso da piedade materna. (Imp. Alexandre. L. 11. Cod. De negotiis gestis = da gestão dos negócios).

Alimenta solum debentur pro tempore quo alimentandus vivit – Só se devem os alimentos pelo tempo que vive o alimentando.

Aliquam reperitis rimam (Plauto) – Encontrai alguma brecha (… na lei).

Aliquid novi – Elemento novo.

Aliud alios decere (Quintiliano) – A cada um convém uma coisa (é o relativismo pessoal, nos Alimentos pode ser usado como representação do princípio da proporcionalidade).

Aliud est celere, aliud tacere – Uma coisa é ocultar; outra, calar.

Aliud est dare, aliud promittere – Uma coisa é dar; outra, prometer.

Aliud ex alio malum (Terêncio) – Um mal vem do outro.

Aliud pro alio, invito creditori, solvi non potest – Sem o consentimento do credor, não pode ser paga uma coisa com outra. (Paulo, l. 2. § 1. Dig. De rebus creditis = das coisas (dadas) a crédito).

Aliud pro alio – Uma coisa pela outra.

Alium silere quod voles, primus sile (Sêneca) – O que quiseres que outro cale, cala tu primeiro (não há segredo sabido por dois).

Aliunde – Em outra parte.

Alius est qui seminat et alius est qui metit (São João) – É um que semeia e outro que colhe (para os evangelistas, será Jesus em relação aos discípulos – para nós, o professor em relação aos alunos).

Allegatio et non probatio, quasi non allegatio – Alegação sem prova é como se não há alegação.

Allegatio partis non facit jus – A alegação da parte não faz direito.

Alligem canem fugitivam agninis lactibus (Plauto) – Eu estaria prendendo uma cadela fugitiva com tripa de carneiro.

Alma mater ou alma parens – Mãe nutriz; mãe bondosa. Também a pátria ou a escola.

An a Av

Analogia juris – Analogia do direito.

Analogia legis – Analogia da lei.

Anguillast: elabitur (Plauto) – É uma enguia: escorrega.

Animo solo possessionem adipisci nemo potest – Ninguém pode adquirir a posse só pela intenção.

Animus – Intenção, vontade, ânimo.

Animus abandonandi – Intenção de abandonar.

Animus abutendi – Intenção de abusar.

Animus adiuvandi – Intenção de ajudar.

Animus aemulandi – Intenção de emular (imitar).

Animus alieno nomine tenendi – Intenção de possuir em nome de terceiro.

Animus ambulandi – Intenção de ir e vir.

Animus apropriandi – Intenção de apropriar

Animus calumniandi – Intenção de caluniar.

Animus cancellandi – Intenção de cancelar.

Animus celandi – Intenção de ocultar.

Animus confidendi – Intenção de confiar.

Animus confitendi – Intenção de confessar.

Animus consulendi – Intenção de consultar.

Animus contrahendas societatis – Intenção de contrair (uma) sociedade.

Animus corrigendi – Intenção de corrigir.

Animus corrumpendi – Intenção de corromper (ou: falsificar, dizer o falso).

Animus decipiendi – Intenção de enganar.

Animus derelinquendi – Intenção de abandonar.

Animus diffamandi – Intenção de difamar.

Animus dolandi – Intenção dolosa (de prejudicar).

Animus dolum malum facere – Intenção de fazer (algo) doloso.

Animus domini – Intenção de agir como dono.

Animus donandi – Intenção de doar (cc, art. 1.165 e 235, iv).

Animus falsandi – Intenção de falsificar.

Animus furandi – Intenção de roubar.

Animus furtandi – Intenção de furtar.

Animus hostilis – Ânimo hostil.

Animus infringendi – Intenção de infringir.

Animus iniuriam faciendi – Intenção de injuriar (ou dizer, fazer injurias).

Animus injuriandi – Com a intenção de injuriar.

Animus jocandi – Intenção de gracejar.

Animus laedendi – Intenção de lesar (cp, art. 129).

Animus lucrandi – Intenção de lucrar.

Animus ludendi – Intenção de brincar.

Animus malevolentia suffusus – Alma cheia de malevolência.

Animus manendi – Intenção de permanecer (de fixar-se).

Animus mutandi – Intenção de mudar.

Animus narrandi – Intenção de narrar.

Animus necandi – Intenção de matar.

Animus nocendi – Intenção de prejudicar.

Animus novandi – Com a intenção de inovar (uma obrigação).

Animus obligandi – Intenção de obrigar.

Animus possidendi – Intenção de possuir.

Animus recipiendi – Intenção de receber.

Animus rem sibi habendi – Com a intenção de ter a coisa para si

Animus repudiandi – Intenção de repudiar.

Animus restituendi – Intenção de restituir.

Animus retinendi possessionem – Intenção de conservar a posse.

Animus simulandi – intenção de simular. Isto é, de conseguir um efeito contrário ao que foi indicado. (cc, art. 102, i, ii, iii).

Animus solvendi – Intenção de pagar.

Animus tolerandi – Intenção de tolerar.

Animus violandi – Intenção de violar.

Annosa vulpes haud capitur in laqueo – Raposa velha não cai no laço.

Ante acta – Antes dos atos. Isto é, preliminarmente.

Ante aliquot dies – Alguns dias antes.

Ante diem – Antes do dia. É o mesmo que ante tempus

Ante et post – Antes e depois.

Ante id tempus – Até este tempo. Até este período, esta época.

Ante litem – Antes da lide.

Ante mortem – Antes da morte.

Ante nuptias – Antes do casamento.

Ante omnia – Antes de tudo.

Ante tempus – Antes do tempo. É o mesmo de ante diem.

Ante victoriam ne canas triumphum – Antes da vitória não cantes o triunfo.

Ante-hoc – Até aqui. Até este momento.

Antiquus amor cancer est – O amor antigo é um câncer.

Apertis verbis (Cícero) – Falar abertamente (com franqueza e lealdade).

Apices juris non sunt jura – As culminâncias do direito não são os direitos.

Apparet id quidem… etiam caeco (Lívio) – É evidente até para um cego.

Appellatio admittenda videtur in dubio – Na dúvida, deve-se admitir a apelação (o recurso contra a decisão).

Approbare censetur rem vel personam qui ea utitur – Quem usa de uma coisa ou pessoa parece aprová-la.

Approbare quis non potest, quod semel impugnavit – Não pode alguém aprovar o que já impugnou uma vez.

Apud – Junto a; (usada para indicação de fonte da citação).

Apud acta – Junto aos autos – isto é, o que está nos autos.

Apud aures nostras – Em nossa presença.

Aqua profluens et mare, jure naturali omnium communia sunt – A àgua corrente e o mar são comuns a todos por Direito Natural.

Aquam a pumice nunc postulas – Agora pedes água à pedra-pomes (ação inútil).

Aquila non capit muscas – A águia não apanha moscas (quem de espírito superior não se deixa atingir por medíocres – não perde tempo com eles).

Aquilae non gerunt columbas – Águias não geram pombas (tal pai, tal filho).

Aquilae senectus (Terêncio) – Velhice de águia (envelhecer com porte digno).

Arbítrio júdicis relínquitur quod in jure definítum non est – Fica ao arbítrio do juiz o que no direito não foi definido.

Arbor ex fructu cognoscitur – A árvore se conhece pelo fruto.

Arbores quae in fundo continentur non est separatum corpus a fundo – As árvores que estão contidas em uma propriedade não são um corpo separado da propriedade.

Arcus nimis intensus rumpitur – O arco muito retesado parte-se (o rigor excessivo é desastroso).

Ardua res famam praecipitantem retrovertere – É uma árdua tarefa restaurar uma honra decaida.

Argentum accepi, dote imperium vendidi (Plauto) – Aceitei o dinheiro e vendi o comando pelo dote (é o nosso “em casa de mulher rica fala o marido e ela grita).

Argumentum a maiori ad minus – Argumento do maior para o menor. É o argumento fundado sobre o princípio de que o maior contém o menor. (cp, art. 51, § 1º).

Argumentum a pari – Argumento com razão semelhante.

Argumentum ad crumenam – Argumento à bolsa. Isto é, argumento feito com a força do dinheiro, o que vale dizer, subornando. (cpc, art. 485, i).

Argumentum baculinum – Argumentar a pau (convencer alguém à força) – ele, na falta de argumentos racionais, lógicos, usou de…

Arma armis propulsantur – As armas se rechaçam com as armas.

Armis et castris – Com armas e bagagens – no sentido de sair com tudo (seria o nosso “de mala e cuia”): ele abandonou o lar…

Arripiunt aurae quidquid stolidi sonat aure – Os ventos levam tudo que de tolo soa ao ouvido.

Ars est celare artem (Ovídio) – A arte consiste em ocultar a arte (no sentido da verdadeira arte poder esconder ou dissimular artifícios fazendo-os parecer naturais).

Ars gratia artis – A arte pela arte.

Ars latet arte sua (Ovídio) – A arte se oculta debaixo do seu próprio artifício.

Ars longa, vita brevis – A arte é longa e a vida é breve (primeiro aforismo de hipócrates).

Artem qui sequitur, raro pauper reperitur – Quem segue em arte raramente se acha na miséria.

Artificia docuit fames (Sêneca) – A fome ensinou artimanhas.

Asinus asino et sus sui pulcher est – O burro parece bonito a outro burro e o porco, a outro porco.

Asinus asinum fricat – O asno acaricia o asno. (indica a troca de elogios entre ignorantes.

Aspera censura – Censura severa.

Assuesce unus esse (Santo Agostinho) – Acostuma-te a ser um só.

At pulchrum est digito monstrari et dicier: hic est! (Pérsio) – É belo que nos apontem e digam: é ele! (a alegria de ser reconhecido por sua boa fama).

Auctori incumbit onus probandi – Ao autor cabe o trabalho de provar.

Auctoritas prudentum – A autoridade dos sábios.

Audacem reddit felis absentia murem – A ausência do gato torna o rato audacioso.

Audaces fortuna juvat – A fortuna ajuda os audazes. O bom êxito depende de deliberações arriscadas.

Audacter calumniare, semper aliquid haret – Caluniar com audácia: alguma coisa sempre fica.

Aude aliquid si vis aliquid esse (Juvenal) – Age com audácia se queres ser alguma coisa.

Audentes fortuna iuvat (Virgílio) – Aos que ousam a sorte ajuda.

Audi, vide, tace, si vis vivere in pace – Ouve, vê e cala, se queres viver em paz.

Audiatur et altera pars – que a outra parte seja também ouvida (para haver imparcialidade e justiça no julgamento).

Aura popularis – Brisa popular (para significar a inconstância da opinião pública).

Aurea mediocritas – Mediocridade áurea.

Aures habent et non audiunt – Têm ouvidos e não ouvem.

Auri sacra fames – Maldita fome de ouro (é como Virgílio condena a ambição).

Auribus frequentius quam lingua utere (Sêneca) – Usa os ouvidos com maior freqüência do que a língua.

Auriculas asini Mida rex habet (Pérsio) – O rei Midas tem orelhas de asno (no sentido de ouvir tudo por ter como pagar espiões.

Auro suadente, nil potest oratio – Se o ouro persuade, nada vale a palavra.

Aurora habet aurum in ore – O amanhecer tem ouro na boca.

Aut Caesar, aut nihil – Ou César, ou nada (divisa de César bórgia); próprio do megalomaníaco.

Aut regem aut fatuum nasci oportere (Sêneca) – Convém nascer rei ou idiota.

Autem genuit – Porém gerou. Narração enfadonha, verborrágica. “O parto da montanha”

Avarus auri custos, non dominus (Fedro) – O avarento é um guardião e não um senhor de seu ouro.

Avarus nisi cum moritur, nihil recte facit (Publílio Siro) – O avarento nada faz de bom, a não ser quando morre.

Ave Caesar, morituri te salutant – Salve César, os que vão morrer te saúdam (os gladiadores ao imperador, antes da luta).

Avis rara – Ave rara. Para indicar pessoa ou coisa de grande estima.

B

Balbum melius balbi verba cognoscere (São Jerônimo) – O gago entende melhor as palavras de outro gago.

Barba non facit philosophum (Gélio) – A barba não faz o filósofo.

Barba non facit philosophum (Plutarco) – A barba não faz o fislósofo (“o bode também tem barba”).

Barbam vellere mortuo leoni (Marcial) – Arrancar a barba do leão morto (é fácil desrespeitar o ex-poderoso).

Barbarus hic ego sum, qui non intellegor ulli (Ovídio) – Aqui sou um bárbaro que ninguém entende.

Beati monoculi in terra caecorum (Apostólio) – Feliz do zarolho em terra de cegos.

Beati pauperes spiritu – Bem-aventurados os pobres de espírito.

Beati possidentes – Felizes os que estão de posse (Bismarck, adotou a expressão para a política do fato consumado passar a ser de direito).

Beatus ille qui procul negotiis – Feliz de quem está longe dos negócios (quem não corre os riscos empresariais ou dos autônomos).

Beatus vir qui non est lapsus verbo ex ore suo – Feliz o homem que não escorregou em palavra saída de sua boca.

Bella matribus detestata: A guerra detestada pelas mães.

Bellum quod res bella non sit – A guerra se chama (bellum) por não ser coisa bela.

Bene imperat qui bene paruit aliquando – Bem governa quem bem obedeceu algum dia.

Bene tibii: À tua saúde.

Bene vixit qui bene latuit – Bem viveu quem bem se escondeu (a inveja procura cortar a cabeça de quem aparece muito).

Beneficio principis: Por favor do príncipe.

Beneficium accipere, libertatem est vendere (Publílio Siro) – Aceitar um benefício (favor) é vender a liberdade.

Beneficium cedendarum actionum: Benefício de cessão de ações.

Beneficium fortunae: Circunstância favorável.

Beneficium juris nemini est denegandi: A ninguém deve ser denegado o benefício do direito.

Beneficium legis frustra implorat qui committit in legem: Em vão implora o benefício da lei, quem age contra ela.

Beoti magis firmiato corporis quam ingenii acumini serviunt (Cornélio Nepos) – Os beócios apreciam mais a força do que a agudeza de espírito.

Bis: Duas vezes (também se usa, em espetáculos, como “outra vez!” “Mais!”)

Bis dat qui cito dat – Duas vezes dá quem dá imediatamente.

Bis dat, qui dat celeriter (Publílio Siro) – Dá duas vezes quem dá depressa.

Bis de eadem re non sit actio – Não haja dupla ação sobre a mesma coisa ( é a nossa litispendência).

Bis in idem – Duas vezes no mesmo – duas vezes a mesma coisa – esse argumento é um…

Bis pueri senes – Os velhos são duas vezes crianças.

Bis repetita placent (Horácio) – As coisas repetidas agradam (referindo-se à repetição de figuras literárias bem aplicadas). Usa-se em peças forenses para desculpar a reiteração de argumentos.

Bis terque beatii: Felizes e mais que felizes.

Bis vincit qui se vincit in victoria (Publ. Siro) – Duas vezes vence quem se vence na vitória.

Bona est lex si quis ea legitime utatur: Boa é a lei se alguém dela usar legitimamente.

Bona fide: De boa-fé.

Bona fides est primum mobile et spiritus vivificans commercii: A boa-fé é o primeiro móvel e o espírito vivificador do comércio.

Bona fides non patitur ut bis idem exigatur: A boa-fé não tolera que a mesma coisa seja exigida duas vezes.

Bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur: Sempre se presume a boa-fé, se não provar-se existir a má.

Bona gratia discedere: Separação ou divórcio (amigável)

Bona indole praeditus – Dotados de boas qualidades.

Bona instantia se uti, non calumniae causa se infitias ire: Deve litigar com razão e não contradizer com calúnias.

Bona opinio homini tutior pecunia est (Publ. Sirio) – Para o homem, a boa reputação é mais segura do que o dinheiro.

Bona publica: Bens públicos.

Bona vincula nuptiarum, sed tamen vincula – São bons os laços do matrimônio, mas não deixam de ser laços.

Boni mores: Bons costumes.

Boni pastoris esse tondere pecus, non deglubere (Suetônio) – É próprio do bom pastor tosar as ovelhas, e não esfolar.

Bonis nocet qui malis parcit – Ofende os bons quem poupa os maus.

Bonis nocet quisquis perpercerit malis (Publ. Siro) – Ofende os bons todo aquele que perdoar aos maus.

Bonis quod bene fit, haud perit (Plauto) – O que de bem se fizer aos bons nunca se perde.

Bonna fides – Boa-fé – sem dúvida que ele foi iludido: agiu com…

Bono et aequo non conveniat, aut lucrari aliquem cum damno alterius, aut damnum sentire per alterius lucrum – Não é conforme a bondade e a eqüidade que alguém obtenha lucro com dano de outrem, ou sofra o dano pelo lucro de outrem. (Pomponio, l. 6. § 2. Dig. De iure dotium = do direito dos dotes)

Bonorum possessio ventris nomine: Posse de bens em nome da herança.

Bonos corrumpunt mores congressus mali (Tertuliano) – As más companhias corrompem os bens costumes.

Bonum certamen certavi, cursum consummavi, fidem servavi – Combati o bom combate, terminei minha carreira, guardei a fé.

Bonus pater familiae: Bom pai de família. (na linguagem forense se usa para destacar essa figura como obrigatório comportamento processual do Juiz em ação de família, decidindo como…}.

Bonus quilibet praesumitur: Presume-se que todos sejam bons.

Bos currum trahit, non bovem currus – O boi arrasta o arado, não o arado ao boi.

Bos lassus fortius figat pedem (São Jerônimo) – O boi cansado deve fincar o pé com mais força.

Breve faciam – Serei curto (na exposição).

Brevi ante: Pouco antes.

Brevis esse labora: obscurus fio (Horácio) – Esforço-me por ser conciso: torno-me obscuro.

Busilis: Dificuldade (até vulgarmente se fala “aí é que está o busilis”).

C

Cadente quercu quilibet ligna colligit – Quando cai o carvalho, todo mundo apanha a lenha.

Caecus autem si caeco ducatum praestet, ambo in foveam cadunt (Mateus, 15, 14) – Se um cego guia outro cego, ambos cairão na cova.

Caelo tnantem credidimus Iovem regnare (Horácio) – Acreditamos que Júpiter reina quando ele troveja no céu.

Caesar non supra grammaticos (Suetônio) – César não está acima dos gramáticos.

Caetera desiderantur – Faltam outras coisas que se deseja.

Calidum… esse audivi optimum mendacium (Plauto) – Ouvi dizer que a melhor mentira é a que está quente.

Callum quoddam obducit dolori (Cícero) – Faz criar calo na dor.

Calumnia litium – Calúnia (ou sutileza) das lides.

Calumnia litium: Trapaça das lides.

Calumniam adhibere – Usar a calúnia. Para conseguir algo de desonesto.

Calumniare est falsa crimina intendere: Caluniar é imputar crimes falsos.

Camelum vidimus saltitantem (São Jerônimo) – Vimos um camelo a dançar (a prática de um absurdo).

Camelus cupiens cornua aures perdidit – O camelo desejando ter chifres perdeu as orelhas. Diz-se do ambicioso frustrado.

Candida de nigris et de candentibus atraf/…acere (Ovídio) – Transformar o negro em branco e a brancura em negrume; “virar o jogo” como numa reconvenção.

Canes pigri vehementius latrant – Os cães vadios ladram mais ferozmente.

Canina… facundia exercebatur (Salústio) – Praticava eloqüência mordaz.

Canis a nin canendo (Varrão) – Chama-se cão porque não canta.

Canis caninam non est (Varrão) – Cão não come carne de cão.

Canis sine dentibus latrat (Ênio) – O cão sem dentes ladra.

Cantilenam eandem canis (Terêncio) – Cantas sempre a mesma cantilena.

Capitis deminutio – diminuição da capacidade, da autoridade (eventualmente: uma humilhação).

Capitis minutio est status permutatio: A diminuição de capacidade é uma mudança de estado entre nós seria a resultante da curatela decretada).

Capiunt vitium, ni moveantur aquae (Ovídio) – As águas, se não se moverem, se corrompem.

Captatio benevolentiae – A conquista da benevolência.

Caput: Cabeça (é empregado em peças jurídicas como referência ao texto do artigo específico, isolando-o dos seus parágrafos, itens ou alíneas.

Caput est… – O essencial é… (a frase deve ser completada com um infinitivo).

Carece non potest fame, qui panem pictum lingit (Santo Agostinho) – Não pode saciar a fome quem lambe pão pintado.

Carpe diem – Aproveita o dia; não desperdicemos o tempo.

Carpent tua poma nepotes – Os teus descendentes colherão os teus frutos (significando o legado do produto obtido do trabalho para os herdeiros).

Castigat ridendo mores – Corrige os costumes sorrindo.

Casus adversi: Caso adverso.

Casus belli – Motivo da guerra (usa-se para identificar o incidente motivador do litígio).

Casus foederis: Causa de aliança.

Casus fortuitus: Caso fortuito.

Causa adquirendi: Causa de aquisição.

Causa agendi: Motivo de agir.

Causa causae, causa causati – A causa da causa (é) a causa do causado. Isto é, a causa da causa são os motivos que determinaram a iniciativa judicial.

Causa cognita: Causa conhecida.

Causa cognoscitur ab effectu – A causa se conhece pelo efeito.

Causa criminalis non praejudicat civilis: A ação criminal não prejudica a civil.

Causa debendi – Causa da dívida.

Causa debet praecedere effectum – A causa deve preceder o efeito.

Causa detentionis: Causa da detenção.

Causa donandi: Causa da doação.

Causa honoris: Por causa da honra.

Causa mortis – A causa da morte.

Causa naturalis praevalet civili – A causa natural prevalece a civil. Significa que as causas que tem origem de fatos naturais, isto é, não oriundas da vontade do homem, são superiores, prevalecem sobre aquelas determinadas pelo homem através de suas leis.

Causa obligandi – Causa de obrigar. Isto é, os motivos que obrigam alguém a se obrigar ou a obrigar.

Causa obligationis – Causa da obrigação. Fundamento jurídico de uma obrigação.

Causa patrocinio non bona, peiorerit – Uma causa ruim, torna-se pior quando defendida. (ovídio, tristia, i, 1.261) – para deixar claro que defendendo-se temerariamente, a parte mais se prejudica

Causa petendi – Causa de pedir. Isto é, os motivos do por que se pede. (cpc, art. 282, i).

Causa possessionis – Causa da posse, fundamento jurídico da posse.

Causa principalis semper attendi debet: A causa principal deve ser sempre atendida.

Causa simulandi: Causa da simulação.

Causa sine qua non: Causa sem a qual a coisa (ato) não pode ser feita.

Causa superveniens: Causa superveniente.

Causa traditionis – Causa da entrega das coisas.

Causa turpis – Causa torpe. Isto é, causa injusta, criminosa.

Causidicus: Advogado.

Cautelae: Cautelas.

Cautio: Caução.

Cautio damnini infecti: Caução do dano temido (o termo jurídico mais usado é “infecto”). Caução do proprietário de prédio em favor de vizinho como garantia de que não será molestado.

Cautio de bene utendo: Caução para usar bem.

Cautio de bene vivendo: Caução para viver bem.

Cautio de judicato solvendo: Caução para pagamento do julgado.

Cautio de opere demoliendo: Caução prestada pelo nunciado para continuação de obra embargada de que reste prejuízo se paralisada.

Cautio de rato: Caução para ratificação. Compromisso de ratificação.

Cautio de restituendo: Caução para restituição.

Cautio fideijussoria: Caução fidejussória.

Cautio rei uxoriae: Caução do dote da mulher.

Cave illius semper qui tibi imposuit semel – Acautela-te para sempre daquele que te enganou uma vez; (quem faz um cesto faz um cento).

Cave ne cadas – Cuidado, não caias. Advertência para quem está se vangloriando

Cave tibi a cane muto et aqua silenti – Toma cuidado com o cão que não ladra e com a água silenciosa.

Cedant arma togae (Cícero) – Cedam as armas à toga.

Cernis… / ut capiant vitium, ni moveantur, aquae (Ovídio) – Observas que (até) as águas, se não se movem, apodrecem.

Certa amittimus dum incerta petimus (Plauto) – Perdemos o que é seguro quando saímos à cata do que é inseguro.

Certa praestant incertis – As coisas certas são melhores que as incertas.

Certa viriliter, sustine patienter – Luta virilmente e suporta pacientemente. (Imitação de Cristo, liv. III,cap. 19, v. 16). Para frontispício de recursos.

Cessante causa, tollitur effectus: Cessando a causa, acaba o efeito.

Cessio: Cessão.

Cessio bonurum: Cessão dos bens.

Cibi condimentum esse famem (Sócrates) – A fome é o tempero do alimento.

Cineri nunc medicina datur (Propércio) – Agora se dá remédio a um morto (porque demorou tanto o socorro, agora…).

Circa merita: A respeito dos méritos.

Circulus vitiosus – Círculo vicioso.

Citatio: Citação.

Citatio est fundamentum totius judicii: A citação é o fundamento de todo direito.

Citatur reus ad petitionem actoris: Cita-se o réu a pedido do autor.

Citius venit malum quam revertitur – O mal chega mais depressa do que vai embora.

Cito exarescit lacrima, praesertim in alienis malis (Cícero) – Rápido se enxuga a lágrima, principalmente pelos males alheios.

Cito rumpes arcum, semper si tensum habueris (Fedro) – Logo romperás o arco, se o mantiveres sempre tenso.

Citra petita – Aquém do pedido. Isto é, aquém da coisa pedida na inicial. (cpc, arts. 128 e 460).

Citra petitum – Aquém do pedido – a v. Sentença decidiu…

Cívilis ratio naturalia jura corrumpere non potest – O direito civil não pode violar o direito natural.

Civis sum romanus – Sou cidadão romano. (diz-se dos que se envaidecem da própria origem).

CivIs totius mundi: Cidadão do mundo inteiro.

Clandestina possessio: Posse clandestina.

Clara pacta, amictia longa – Contas claras, amizade longa.

Claudite jam rivos, pueri; sat prata biberunt – Fechai agora os riachos, meninos; os prados beberam bastante. (no sentido de “Basta, acabemos com isto porque o assunto chegou ao limite”).

Clausula “rebus sic stantibus” – Cláusula “permanecendo assim as coisas”. A cláusula em questão se aplica quando as condições existentes à época em que se celebrou ou estipulou um contrato, mudaram ou se modificaram. (cpc, art. 471, i). (É a moderna “Teoria da Imprevisão”)

Clipeum post vulnera sumo (Ovídio) – Pego o escudo depois do ferimento.

Coelo tonantem credidimus jovem – Acreditamos em júpiter quando ele troveja no céu. Dos que se lembram de deus só quando se sentem ameaçados.

Coemptio – Forma de casamento praticada na antiga Roma, numa venda simbólica da noiva ao noivo.

Coercitio: Repressão.

Cogitationis poenam nemo patitur (Ulpiano) – Ninguém pode ser punido por seu pensamento.

Cogito, ergo sum (Descartes)- Penso, logo existo. (princípio do cartesianismo).

Cognita causa – Com conhecimento de causa – o ínclito julgador decidiu…

Cognitio: Conhecimento.

Cognitio extra ordinem: Conhecimento fora de ordem.

Colorem habet substantiam vero nullam – Tem aparência, mas na verdade a substância é nula. Para contestações e impugnações de peças de boa apresentação, mas sem conteúdo.

Comes facundus in via pro vehiculo est (Publílio Siro) – Na viagem, o companheiro eloqüente faz as vezes do carro.

Commendare nihil aliud est quam deponere: Depositar nada mais é do que confiar.

Commercium est emmendi vendendique invicem jus: O comércio é o direito de comprar e vender mutualmente.

Commune naufragium, omnibus solatium – O naufrágio comum é um consolo para todos (os que então naufragaram).

Communio: Comunhão.

Communio est mater discordiarum – A comunhão (de bens) é a mãe da discórdia. Para casos de mesquinhez

Communis error: Erro comum.

Communis sensus dedicat (Lucrécio) – O senso comum esclarece

Compensatio est instar solutionis: A compensação é semelhante a pagamento.

Compos sui – Senhor de si; (mantém o “sangue frio”).

Compressis manibus sedere (Lívio) – Sentar-se com as mãos cruzadas (usa-se para apontar o ócio)

Compurgatio – Era uma figura de defesa em sociedades primitivas, usada por quem procurava obter absolvição, por testemunho de quem jura pela sua inocência.

Concedo – Concedo, estou de acordo. (em lógica: ele errou, concedo, mas agiu com boa-fé).

Concessa venia, data venia, permissa venia – Concedida licença – com a devida permissão (variando da desgastada data venia)

Concilium fraudis – Plano de fraude – conluio, simulação.

Concordia parvae res crescunt, discordia maximae dilabuntur (Salústio) – Na concórdia crescem as pequenas coisas; na discórdia, dissipam-se as maiores coisas.

Concursos delinquentium: Concurso de criminosos, co-autoria, formação de quadrilha).

Conditio juris – Condição de direito. Condição indispensável para a validade de um ato. Pressuposto essencial.

Conditio potestativa: Condição potestativa. Condição que depende no todo ou em parte da vontade de um dos contratantes.

Conditio sine causa: Condição sem causa.

Conditio sine qua non – Condição sem a qual não. Indica circunstâncias indispensáveis à validade ou existência de um ato. Também no sentido de “sem isso, nada feito”

Confer – Confere (comumente abreviada cf).

Confessio dividi non debet: Não se deve dividir a confissão.

Confessio est probatio omnibus melior: A confissão é a melhor de todas as provas.

Confessio est regina probationum: A confissão é a rainha das provas.

Confessio facta in judicio non potest retractari: Não pode ser retratada a confissão feita em juízo.

Confiteor: Eu confesso.

Confundere vera cum falsis – Misturar (confundir) o verdadeiro com o falso.

Congruo tempore et congruo loco: Em tempo certo e lugar certo.

Consanguineos, id est, fratres et sorores ex eodem patre: Consagüíneos, isto é, os irmãos e irmãs por parte do mesmo pai.

Conscientia fraudis – Consciência da fraude.

Conscientia mille testes (Quintiliano) – A consciência vale por mil testemunhas.

Conscientia sceleris – Consciência do crime.

Conscius fraudis: Consciente da fraude.

Consensus nuptias fácit, dissensus divortium fácit – O consentimento faz o casamento, o dissenso faz o divórcio.

Consensus omnium – Assentimento de todos; opinião geral.

Consensus tollit erroren: O consentimento tira o erro.

Consiliator deorum (Petrônio) – Conselheiro dos deuses (tão sábio que poderia ser um…)

Consistere in singulis – Deter-se nos pormenores.

Consonus esto lupis, cum quibus esse cupis – Uiva como os lobos quando quiseres conviver com eles.

Consuetudinis magna vis est (Cícero) – O costume tem grande força.

Consuetudo: Costume.

Consuetudo consuetudine vincitur – Um costume é vencido por outro costume.

Consuetudo est altera natura (Aristóteles) – O hábito é uma segunda natureza. Simmilar ao que hoje identificamos como “reflexo condicionado”

Consuetudo fori: Costume do foro.

Consuetudo quasi altera natura (Cícero) – O costume é, por assim dizer, uma segunda natureza. “Costume”aí seria o “reflexo condicionado”de hoje.

Consuetudo revertendi: Costume de voltar.

Consultor hominis tempus utilissimus – O tempo é um grande conselheiro para o homem. Eventualmente serve para justificar a demora da iniciativa judicial.

Consummatum est (Jesus) – Tudo está consumado. Últimas palavras de Jesus.

Contentio inter partes: Divergência entre as partes.

Contestationes causa: Diz-se da fundamento da contestação.

Conticuere omnes (Virgílio) – Todos emudeceram.

Contra iuris civilis regulas pacta conventa rata non habentur – Os pactos estipulados contra as regras de direito civil, não se consideram ratificados. (Gaio, l. 28. § 4. Dig. De pactis = dos pactos). Corresponderia à nossa “cláusla leonina”que, por isso mesmo, não tem eficácia no direito.

Contra jus: Contra o direito.

Contra legem: Contrário à lei.

Contra scriptum testimonium, non scriptum testimonium non fertur – Contra o testemunho que nasce da escrita, não se faz o testemunho verbal. (dos Basílicos, l. 1. Cod. De testibus = das testemunhas). Também no nosso Direito um testemunho não elide uma prova por documento eficaz

Contractus enim legem ex conventione accipiunt (Ulpiano) – Não há dúvida de que os contratos se convalidam conforme a lei da convenção.

Contradictio in terminis – Contradição nos termos (conceitos contraditórios de um argumento).

Contraria contrariis curantur – Os contrários se curam. É a síntese do princípio da medicina alopata, oposto ao da homeopatia que é o do similia similibus curantur.

Contumacia est actus aspernor leges: Contumácia é ato de desprezar a lei.

Contumacia in non respondendo: Contumácia (obstinação) em não responder.

Conubia sunt fatalia – Os casamentos são coisas do destino.

Conventio est lex – Ajuste é lei, o que foi tratado deve ser cumprido: cumprirei a cláusula, pois conventio est lex. Princípio do pacta sunt servanta.

Copia nauseam parit – Abundância provoca náusea (ou tédio).

Cor gaudiens exhilarat faciem – Um coração alegre aformoseia o semblante.

Cor hominis disponit viam suam sed Domini est dirigere gressus ejus (Vulgata) – O coração do homem traça o seu caminho, mas é o Senhor quem dirige seus passos.

Cor hominis immutat faciem ejus: O coração do homem lhe muda a face.

Coram legem – Diante da lei – ….todos são iguais

Coram populo – Diante do povo. Em público.

Coram testibus: Em presença de testemunhas.

Cornix cornici nunquam effodit ocellum – Uma gralha nunca fura os olhos de outra gralha.

Corpus alienum – Coisa estranha (que não é objeto da lide).

Corpus delicti – Corpo de delito. Coisa ou sinal capaz de provar a existência do delito.

Corpus juris civilis (Dionísio) – “Corpo do direito civil”. Denominação ao conjunto das obras do direito romano institutas, pandectas, novellas e código, organizado por ordem do Imperador Justiniano.

Corruptio: Corrupção.

Corruptissima republica plurimae leges (Tácito) – Estado corrupto, múltiplas leis.

Corvus oculum corvi non eruet (Macróbio) – O corvo não arrancará o olho de outro corvo.

Cotidie est deterior posterior dies (Publílio Siro) – O dia de hoje é pior do que o de ontem (aplica-se ào desgaste, à degradação da convivência conjugal).

Cras credo, hodie nihil (Varrão) – Amanhã darei crédito, hoje não ( é o nosso “fiado, só amanhã”).

Credant posteri! – Creiam os pósteros! (enfatizando fato tão extraordinário que inacreditável).

Credo deum esse – creio que Deus existe.

Credo quia absurdum (Santo Agostinho) – Creio por ser absurdo. Quanto à uma matéria de fé constituída pelas verdades reveladas mas que a razão humana não alcança.

Credo ut intelligam, non intelligo ut credam (Santo Anselmo) – Creio para compreender, não compreendo para crer.

Crescentem sequitur cura pecuniam (Horácio) – As preocupações crescem com a riqueza.

Crescit amor nummi, quantum ipsa pecunia crevit (Juvenal) – Quanto mais cresce a riqueza tanto mais cresce o amor pelo dinheiro (“quanto mais tem, mais quer”).

Crescit eundo (Lucrécio) – Cresce caminhando (aplica-se à necessidade de se dever continuar estudando para crescer).

Crimen privilegiatum: Crime privilegiado.

Crimina intendere: Diminuição de culpa ciriminal

Cubitum nullum processerat (Cícero) – Não avançara nem um cúbito (para enfatiza a morosidade do processo).

Cui bono? (Cícero) – A quem interessa?

Cui finis est licitus, etiam media sunt licita – Para quem o fim é lícito, também os meios são lícitos.

Cui fortuna negat, laedit vel stramine crura – A quem a sorte é desfavorável, até uma palha lhe fere a perna.

Cui prodest scelus, is fecit (Sêneca) – Autor do crime é aquele que dele tira proveito.

Cui prodest? – A quem aproveita? Lógica para se chegar ao culpado.

Cuilibet in arte sua perito est credendum – Deve-se dar crédito a quem é perito em sua arte. Sobre a importância de laudos periciais.

Cuique suum – A cada um o que é seu. É o princípio da propriedade privada.

Cuiuvis nominis est erare; nullium, nisi insipientis, in errore perseverare (Cícero) – Todos estão sujeitos ao erro, mas somente os estultos nele perseveram.

Cuivis dolori remedium est patientia – A paciência é remédio para cada dor. (Sofre-se menos pela resignação.)

Cujus regio, ejus religio – De tal região, a sua religião. É natural que a maioria aceite a religião predominante no local.

Culpa aquiliana: Culpa aquiliana (é a culpa extracontratual).

Culpa est non praevidere quod facile potest evenire: É culpa não prever o que facilmente pode acontecer (o evento previsível).

Culpa in abstracto: Culpa em abstrato.

Culpa in commitendo: Culpa por imprudência.

Culpa in concreto: Culpa em concreto.

Culpa in contrahendo: Culpa no contratar.

Culpa in eligendo: Culpa pela escolha de seus prepostos.

Culpa in faciendo: Culpa na forma de prestar a obrigação.
Coram legem – Diante da lei – ….todos são iguais

Coram populo – Diante do povo. Em público.

D

Da mihi factum, dabo tibi jus: Exponha o fato e direi o direito. Analisado o fato, o magistrado aplicará o direito, ainda que não alegado o dispositivo legal.

Da mihi testimonium mutuum (Cícero) – Dá-me em troca um testemunho (exemplificação da “falsidade” dos gregos).

Damnum: Dano.

Damnum appellandum est cum mala fama lucrum (Publílio Siro) – Deve-se chamar de lesiva a união de má fama com o lucro.

Damnum emergens: Dano emergente.

Damnum ex delicto: Dano por delito.

Damnum infectum: Dano temido.

Damnum injuria datum: Dano produzido pela injúria.

Damoclis gladium (Cícero) – A espada de Dâmocles.

Dannum infectum – Dano previsível – ainda não produzido, mas iminente. (num texto: “Há, realmente, como se demonstrou, periculum in mora. Somente um desavisado não percebe o…”

Dare et remittere paria sunt: Dar e perdoar são coisas iguais.

Dare in solutum est vendere: Dar em pagamento é vender.

Dare nemo potest quod non habet, neque plus quam habet – Ninguém pode dar o que não possui, nem mais do que possui.

Dat qui non aufert (Sêneca) – Dá (a vida) quem não (a) tira.

Dat veniam corvis, vexat censura columbas (Juvenal) – A censura perdoa os corvos e ataca as pombas.

Data venia – Dada a vênia (licença). É como se pede ao interlocutor permissão para discordar de seu ponto de vista. Usada em linguagem forense e em citações indiretas.

Datio in solutum: Dação em pagamento.

Datur: É permitido.

De auditu – De oitiva, por ouvir dizer – “É uma testemunha, permissa venia, imprestável por saber apenas…..”

De caelo in caenum (Tertuliano) – Do céu ao lodaçal.

De cujus – Aquele(a) de cuja (da expressão cuius sucessione agitur: aquele de cuja sucessão se trata)

De cujus succssione agitur: Aquele de cuja sucessão se trata. A expressão costuma ser usada na forma sintética : de cujus.

De facto – De fato. Diz-se das circunstâncias ou provas materiais que têm existência objetiva ou real. Opõe-se a de jure.

De gustibus et coloribus non est disputandum – Não se deve discutir sobre gostos e cores.

De iure praetorio – Do direito pretoriano.

De jure – De direito. Opõe-se a de facto.

De jure constituendo – Do direito de constituir. Diz-se de matérias ou situações jurídicas não previstas nas leis, mas que poderão ou deverão, no futuro, tornar-se normas do direito objetivo.

De jure constituto: Pelo direito vigente (já constituído).

De jure et de facto – De direito e de fato.

De jure sacro: Do direito sagrado.

De lana caprina – De lã de cabra (sentido de coisa insignificante, uma nonada) – tais argumentos são…

De lege ferenda – Da lei a se criar

De lege lata: Pela lei existente em sentido amplo.

De meritis: Pelo mérito ou merecimento. Resolvidas as questões prévias da causa, examina-se o mérito, ou seja, a questão de fundo.

De minimis non curat lex: A lei não cuida de coisas mínimas.

De minimis non curat praetor – O pretor não cuida de coisas pequenas. Aplica-se no caso de não se dever atravancar o judiciário com meros caprichos.

De more uxorio: De costume do matrimônio. Na linguagem forense: conviver como se casados fossem. Modernamente, a figura da “ünião estável”.

De mortuis nl nisi bene – Dos mortos não se fala a não ser bem.

De nihilo irasci – Irar-se por coisa nenhuma.

De nihilo nihilum (Pérsio) – Nada nasce do nada (É similar à teoria do “nada se cria e nada se perde: tudo se transforma”). Embora seja um princípio científico experimental, é aplicável na esfera jurídica para expressar que sem os fundamento o pedido não cabe ação (essa será indeferida de plano.)

De nihilo nihilum, in nihilum nihil posse reverti (A. Persius Flaccus) – Do nada, nada pode vir, nem pode nada converter-se em nada idem, a teoria retro).

De omni re scibili et quibusdam aliis – (trata) De tudo o que se pode saber e mais alguma coisa. Aplica-se aos ignorantes que se jactam de sábios.

De ore tuo te judico – Julgo-te pela tua boca (pelas tuas palavras sei quem tu és). (contestando-se um texto injurioso…)

De pane lucrando – Para ganhar o pão.

De persona ad personam: De pessoa a (para) pessoa.

De plano – Imediatamente – (Pela gravidade desses fatos é que se espera de V.Exa. concessão liminar….)

De profundis – Das profundezas.

De re amissa irreparabile ne doleas – Não chores sobre coisa irreparavelmente perdida)

De verbo ad verbum – Palavra por palavra. Literalmente. Aplica-se às transcrições fiéis de textos.

De via in semitam degredire (Plauto) – Afastar-se da estrada para o atalho (fugir do assunto).

De visu – De vista, por ter visto -(Nunca foram amigos de verdade: seu conhecimento era apenas…)

De visu e auditu – De vista e ouvido – (Ëla é, realmente, uma testemunha valiosa na expressão da palavra, pois conhece dos fatos…)

Debelatum est – Terminou a guerra.

Debellatio: Derrota.

Debemur morti nos nostraque (Horácio) – Estamos destinados à morte, nós e nossos bens. Aplica-se à transitoriedade da vida e da riqueza…

Debitum conjugale – Débito conjugal

Deceptis, non decipientibus, opitulatur… Infirmitas enim foeminarum, non calliditas, auxilium demit – (A lei) ajuda as enganadas, não às enganadoras… A fraqueza das mulheres, não a astúcia merece para ela uma ajuda. (Ulpiano, l. 2. § 3. Dig. Ad scrum velleianum = do senatus-consulto veleiano)

Decipimus specie recti – Somos enganados pela aparência do bem. Para justificar o ato do cliente, mal compreendido; é a virtude virar pecado.

Decipit frons prima multos (Fredo) – A primeira impressão engana a muitos.

Decisio litis – Decisão da lide.

Decisorium litis: Ato decisório da lide.

Decisum: Decisão, sentença.

Decoctus perdit administrationem suorum sonorum: O falido perde a administração de seus bens.

Decoctus semper culposus praesumitur, donec contrarium probetur: Sempre se presume culpado o falido, até prova em contrário.

Defensa: Defesa.

Defensor vínculi – Defensor do vínculo.

Deficit: Saldo negativo.

Degitor sui ipsius nemo esse potest: Ninguém pode dever a si mesmo.

Dei facientes adiuvant (Varrão) – Os deuses ajudam aos que trabalham.

Deiecta quivis arbore ligna legit (Publílio Siro) – De árvore caída todos fazem lenha.

Delatio: Delação.

Delenda Carthago (Catão) – Cartago deve ser destruída. Catão, o antigo, sistematicamente, encerava com essa alocução os seus discursos no senado romano. Hoje é usada a propósito de uma idéia fixa.

Deliberandum est quicquid statuendum est semel (Publílio Siro) – É preciso refletir sobre tudo o que se deve decidir de uma vez por todas.

Delicta carnis: Os delitos da carne.

Delicta facti permanentis: Os delitos praticados com vestígios.

Delicta iuventutis meae et ignorantias meas ne memineris (Salmos) – Não te lembrem os erros da minha juventude e as minhas asneiras.

Delicta omissionis: Crimes de omissão.

Delictum non praesumitur in dubium: Na dúvida não se presume delito.

Deligere oportet quem velis diligere (Teofrasto) – É preciso escolher quem se quer amar.

Demonstratio veri – Demonstração da verdade.

Demulcet multum dulcis promissio stultum – As doces promessas são um grande lisonja para os tolos.

Dente lupus, cornu taurus petit – O lobo ataca com os dentes e o touro com os chifres. Cada qual se defende com as armas que tem.

Dentibus albis (Horácio) – Com dentes brancos. Usa-se quanto aos críticos que maltratam, pretendendo não estar ofendendo ao criticado.

Deo favente – Com o favor de Deus.

Deo favente, naviges vel vimine – Deus ajudando, navegarás até agarrado a uma palha.

Deo gratias – Demos graças a Deus. Expressa o contentamento pelo término de um trabalho.

Deo juvante – Se Deus ajudar; se Deus quiser.

Deo volente – Se Deus quiser.

Derelictio: Abandono.

Derelictum: Abandona

Desideratum – O que se deseja.

Desipere in loco (Horácio) – Enlouquece-te de vez em quando. Como se dirigisse a Virgílio, para ele misturar um pouco de loucura à prudência que caracteriza suas obras.

Destra fricat laevam, vultusque fricatur ab illis – A mão direita lava a esquerda e ambas lavam o rosto.

Desunt inopiae multa, avaritiae omnia (Sêneca) – À pobreza faltam muitas coisas; à avidez falta tudo.

Deus ex machina – Um Deus por meio de uma máquina. É para quando se critica pelo outro não saber resolver a situação que criou e, então, “interpõe um Deus ex machina”.

Deus indumen sic algoris dat acumen – Deus dá a roupa segundo o rigor do frio.

Deus, in audiutorium meum intende (Salmo) – Deus, vem em meu auxílio.

deve”).

Di meliora – Que os deuses (nos dêem) coisas melhores.

Dicendo homines ut dicant efficere solere (Cícero) – É falando que em geral se aprende a falar.

Dicere ius – Dizer o direito. Isto é, aplicar a lei (É a função do juiz).

Dicere perfacile est, opus exercere molestum – Dizer é muito fácil, realizar o prometido é que é difícil.

Dicique beatus / ante obitum nemo supremaque funera debet (Ovídio) – Ninguém deve ser chamado de feliz antes da hora da morte e dos funerais.

Dictum factum (Ênio) – Dito e feito.

Dictum unius, dictum nullius: Palavra de um, palavra de nenhum {É o princípio da ineficácia jurídica do testemunho isolado).

Dies – O dia. É do jargão jurídico, como marco.

Dies a quo non computatur – O dia do começo não é computado. Isto é, o prazo começa a contar a partir do dia seguinte ao do começo.

Dies cedit: Dia inicial.

Dies certus: Dia certo.

Dies diem docet – Um dia ensina o outro.

Dies incertus: Dias incertos.

Dies interpellat pro homine: O termo (prazo, data certa) interpela pelo homem.

Dies irae – Dias de ira.

Dies pecuniae: Dia de pagamento.

Dies termini computatur in termino: O dia do vencimento se conta no termo.

Dies venit: Dia do vencimento.

Difficile est habere… bonum stomachum (Marcial) – É difícil ter bom estômago.

Difficile est longum subito deponere amorem (Catulo) – É difícil acabar de repente um longo amor.

Difficile est vacuo verbis imponere ventri – É difícil impor-se com palavras a um estômago vazio.

Difficiles nugae – Nusgas (bagatelas) difíceis – contestação, impugnação, contra-razões: d.v., Todo aquele trabalho resume-se em …

Difficillimum est furari apud furem – É dificílimo furtar em casa de um ladrão.

Dignum… quicum in tenebris mices (Cícero) – Digno… com quem se pode jogar no escuro (tão leal e confiável que…).

Dignus est operarius merce sua: O operário é digno de seu salário.

Dilexi iustitiam et odivi iniquitatem: propterea morior in exsilium (Papa Gregório VII) – Amei a justiça e odiei a injustiça: por isso morro no exílio.

Diligens in omnibus rebus – Cuidadoso em tudo.

Dimidium facti, qui coepit habet (Horácio) – Quem começou bem já tem realizada a metade da tarefa.

Diminutio patrimonii: Diminuição do patrimônio.

Dis aliter visum – Aos Deuses aprouve de outra maneira.

Disciplina, pauperibus divitiae, divitibus ornamentum, senibus oblectamentum – O ensino é riqueza para os pobres, adorno para os ricos e distração para os velhos.

Ditat, sanctificat, sanat quoque, sugere mane – O levantar-se cedo enriquece, santifica e até cura.

Diuturna quies vitiis alimenta ministrat (Catão) – O ócio prolongado propicia alimento aos vícios.

Dives est qui sibi nihil deesse putat – Rico é quem julga nada lhe faltar.

Divide et impera – Divide e governa.

Divide et impera – Divide e impera. Idem: divide ut imperes e divide ut regnes, divide para que possas reinar.

Divini juris sunt veluti res sacrae et religiosae: São de direito divino as coisas sagradas e religiosas.

Divitiae addunt amicos plurimos; a paupere autem et hii quos habuit separantur – As riquezas aumentam o número de amigos; mas do pobre afastam-se mesmo aqueles que já teve.

Divitiae enim apud spientem virum in servitute sunt, apud stultum in imperio (Sêneca) – As riquezas estão a serviço do sábio e dominam o tolo.

Do ut des – Dou para que tu dês. Norma de contrato oneroso bilateral.

Do ut facias – Dou para que faças. Norma de contrato em que uma das partes oferece dinheiro pela prestação de serviços da outra.

Docendo discimus – Aprendemos ensinando.

Doctor in utroque – Doutor em um e outro (direito).

Doctum doces (Plauto) – Ensinas a quem já sabe.

Doctus cum libro – Sábio com livro. Diz-se dos que ostentam cultura livresca mas incapazes de raciocinar, de criar.

Dolum proprium allegans non est audiendum – Não deve ser ouvido quem alega o próprio dolo. Para quando o culpado quer se valer da própria culpa.

Dolus a fraude differt velut genus auspecie: O dolo difere da fraude como o gênero da espécie.

Dolus apertus: Dolo que se pode ver na conduta do agente.

Dolus bonus: É o dolo involuntário do agente, há intenção boa e resultado mau.

Dolus malus fit calliditate, et fallacia: (et) ut ait pedius, dolo malo pactum fit, quotiens circunscribendi alterius causa, aliud agitur, et aliud agi simulatur – O dolo mau se comete com astúcia e com o engano, e, como diz Pedio, fixou-se um pacto dolosamente todas as vezes que se quer defraudar a causa de outrem, uma coisa se faz e outra finge-se de fazer. (Ulpiano, l. 7, § 9. Dig. De pactis = dos pactos)

Dolus malus: Quando a vontade do agente quis o mau resultado.

Dolus non praesumitur nisi probatur: Não se admite o dolo que não se possa provar.

Dolus velatus: O dolo é velado e o agente tenta disfarcá-lo.

Domestici testimonii fides improbatur – Rejeita-se a fé de uma testemunha doméstica. (impp. Valeriano e galieno, l. 3. Cod. De testibus = das testemunhas)

Domi habuit unde disceret (Terêncio) – Teve de quem aprender em casa.

Dominus dedit, dominus abstulit, sit nomen domini benedictum – O senhor deu, o senhor tirou, bendito seja o nome do senhor. Palavras de jó citadas para lembrar a resignação cristã.

Dominus litis – O senhor da ação – o titular do direito de ação -quem é o… É o fulano

Dominus mihi adjutor – O senhor é meu auxílio.

Dominus soli: Dono do solo.

Donatio mortis causa: Doação por motivo de morte.

Donatio omnium bonorum, reservato sibi usufructo, valida est: É válida a doação de todos os bens, reservando para si o usufruto.

Donatio sub modo: Doação sob condição.

Donec eris felix, multos numerabis amicos (Ovídio) – Enquanto fores feliz, terás muitos amigos. (lamentando-se quando caiu na desgraça de Augusto).

Dormientibus non succurrit jus – O direito não socorre os que dormem. Para recusar possibilidade jurídica do pedido tardio.

Dos est magna parentium / virtus (Horácio) – O grande dote é a virtude dos pais.

Doubus litigantibus, tertius gaudet – Quando dois brigam um terceiro se regozija.

Dubia in meliorem partem interpretari debent: Coisas duvidosas devem ser interpretadas pelo lado melhor.

Dubitando ad veritatem pervenimus (Cícero) – Duvidando chegamos à verdade. (inspirou a Descartes a doutrina sobre a dúvida).

Dubium sapientiae initium (Descartes) – A dúvida é o início do conhecimento.

Ducunt volentem fata, nolentem trahunt (Sêneca) – O destino conduz quem consente e arrasta quem não consente.

Dulce est desipere in loco (Horácio) – É agradável perder o juízo na hora certa.

Dulcia non novit qui non gustavit amara – Não conhece o doce quem não experimentou o amargo.

Dum fortuna favet, parit et taurus vitulum – Quando a sorte é favorável, até o boi pare um bezerro.

Dum licet, et spirant flamina, navis eat (Ovídio) – Que a nau prossiga enquanto for permitido e os ventos soprarem.

Dum pendet, rendet: Enquanto pende, rende (Depois poderá ser tarde)

Dum recens est devorari decet (Plauto) – É bom comer enquanto é fresco.

Dum spiro, spero – Enquanto estiver respirando, tenho esperança.

Dum tacet insipiens, sapiens tantisper hebetur – O tolo, enquanto estiver calado, por todo esse tempo será tido como um sábio.

Duo cum faciunt idem, non est idem (Terêncio) – Quando duas pessoas fazem a mesma coisa, a coisa não é a mesma.

Duo parietes de eadem fidelia dealbare (Curcio) – Caiar duas paredes com o mesmo pote de cal (o de caráter ambíguo).

Dura lex sed lex – A lei é dura, mas é a lei. (Apesar de exigir sacrifícios, a lei deve ser cumprida).

Dura satis miseris memoratio prisca bonorum (Maximiano) – É bastante duro para os desventurados lembrar-se da antiga prosperidade.

E

Eadem: O mesmo.

Eadem per eadem – O mesmo pelo mesmo – (responder com as mesmas palavras, pagar na mesma moeda) – numa contestação/impugnação: respondendo…

Ecce iterum Crispinus (Juvenal) – Eis aqui novamente o Crispim. (falando de um importuno).

Effectus durat, durante causa – Duram os efeitos, enquanto dura a causa

Efficacior est omni arte imminens necessitas (Q. Curcio) – Mais eficaz do que qualquer ciência é a necessidade iminente.

Efficitur ut… – Conclui-se que.

Ego iam pridem tutorem meum extuli (Pérsio) – Há muito sepultei o meu tutor (é a auto-afirmação da própria independência.

Ego quos amo, arguo et castigo – Eu aos que amo repreendo e castigo.

Ego sum qui sum (Deus) – Eu sou quem sou. (a Moisés).

Ego te intus et in cute novi (Pérsio) – Conheço-te por dentro e por fora.

Eheu! Fugaces labuntur anni – Ai de nós! Os anos correm céleres.

Eheu! Nullum infortunium venit solum – Ai de nós! Nenhum infortúnio vem sozinho.

Ei incumbit probatio, qui dicit, non qui negat – A prova incumbe a quem alega e não a quem nega. (paulo, l.2, 22.3)

Eiusdem furturis – Do mesmo farelo. Pejorativo, para quando 2 pessoas forem iguais nos vícios, maldades, etc.

Eiusdem farinae – Da mesma farinha. É a nossa expressão “farinha do mesmo saco” para portadores dos mesmos defeitos.

Electa una via non datur regressus ad alteram – Escolhida uma das ações (entre as outras que têm fundamento no mesmo fato), não é dado usar das outras (depois de intentada aquela).

Elementa essentialia communia delicti: Os elementos essenciais comuns do delito.

Elephantum ex musca facere – Fazer de uma mosca um elefante.

Eli, eli, lamma sabachtani (Jesus ) – Meu deus, meu deus, por que me desamparaste? (na cruz).

Emas non quod opus est, sed quod necesse est. Quod non opus est, asse carum est (Catão) – Não compres o que te serve, mas o que é necessário. Para aquilo que não serve, até um asse (tostão) é caro.

Emptio consensu peragitur: A compra se completa pelo consentimento.

Emunctae naris (Horácio) – De nariz limpo. Sabe o que quer.

Epicuri de grege porcum – Rebanho de epicuro. Hoje seria o materialista gozador da vida.

Equo currenti non opus calcaribus – Em cavalo que corre não é preciso usar espora.

Erga alios: Contra a outra parte.

Erga omnes – Para com todos. Diz-se de ato, lei ou dispositivo que obriga a todos.

Ergo: Portanto.

Errantibus, no decipiéntibus, jura subveniut – O direito vem em socorro dos que erram, não dos que enganam.

Errare humanum est – Errar é humano. Desculpa que se apresenta a fim de atenuar um erro ou engano.

Errare humanum est, perseverare autem diabolicum (Santo Agostinho) – Errar é humano, mas perseverar no erro é diabólico.

Errare humanum est, perseverare autem diabolicus – Errar é humano, mas perseverar no erro é diabólico. Para recriminar a parte que insiste num procedimento temerário.

Errata: Erros, corrigenda.

Erratur in nomine – Enganar-se no nome.

Error alius est personae, alius fortunae, alius condicionis, alius qulitatis – Uma coisa é o erro quanto à pessoa, outra quanto à fortuna, outra quanto à condição, outra quanto à qualidade.

Error calculi non facit jus: O erro de cálculo não faz direito.

Error communis facit ius (Paulus) – O erro comum faz lei.

Error facti – Erro de fato – (aquela afirmação não passa de um mero…)

Error facti nemini nocet: O erro de fato não prejudica ninguém.

Error in judicando: Erro no julgar.

Error in objecto – Erro quanto ao objeto. (v aberratio ictus).

Error in persona – Erro quanto à pessoa. (v aberratio delicti).

Error in procedendo – Erro no proceder. Tratando-se de matéria jurídica, é o erro que se comete quando não se obedece a determinadas normas processuais: se o erro vem do juiz, cabe agravo de instrumento que pode interpor a parte prejudicada.

Error iuris – Erro de direito. Erro relativamente à lei e à sua interpretação. Ocorre também quando não se conhece a existência de uma determinada lei. É oposto a error facti.

Error iuris cuique nocet – O erro de direito prejudica a cada um.

Error iuris nocet – O erro de direito prejudica.

Error iuris non excusat – O erro de direito não desculpa. Isto é, a ignorância sobre a norma de lei não escusa quem a infringe. (lei de introd. Cc, art. 3º; cc, art. 16; lei das contr. Pen., Art. 8º).

Error vel ignorantia iuris nocet, facti non nocet – O erro ou a ignorância do direito prejudica, o de fato não prejudica.

Error vel ignorantia iuris non excusat – O erro ou a ignorância do direito não escusa.

Errores medicorum terra tegit – Os erros dos médicos a terra os cobre.

Erunt duo in carne una – Serão dois em uma só carne. (expressão bíblica para os nubentes)

Escusatio non petita, accusatio manifesta – Desculpa não pedida é uma clara acusação.

Esse eum omnium horarum (Quintiliano) – Ele é de todas as horas (“pau para toda obra”).

Esse oportet ut vivas, non vivere ut edas (Herenio) – É preciso comer para viver, não viver para comer.

Est modus in rebus (Horácio) – Há sempre um limite em todas as coisas. Para justificar a demora do cônjuge passar a sentir insuportável os abusos do outro.

Est modus in rebus – Há um limite nas coisas. (moderação em tudo)

Est modus in rebus (Horácio) – Há um limite nas coisas.

Est oculo semper gratum speculari amatum – É agradável à vista ver sempre a pessoa amada.

Esto brevis et placebis – Sê breve e agradarás. (princípio de oratória).

Esto laborator, et erit Deus auxiliator – Sê operante e Deus será colaborador.

Et ab hic et ab hoc – A torto e a direito.

Et caetera – E outras coisas. (etc.)

Et caterva – E o bando – e as demais pessoas – (Então, o réu…)

Et loqui poena est et reticere tormentum – É perigoso falar e um tormento calar.

Et nunc reges intelligite; erudimini qui judicatis terram – E agora compreendei, ó reis; instruí-vos, vós que governais a terra (devemos aproveitar da experiência alheia).

Et post malam segetem serendum est (Sêneca) – Mesmo depois da má colheita é preciso semear.

Et quasi cursores, vitae lampada tradunt – Como corredores, eles transmitem o facho da vida. (O homem percorre a vida, transmite-a a seus filhos e mergulha na morte.)

Et reliqua – E as demais (coisas) – usa-se no final de uma enumeração à guisa do usual etc/.

Et sic de coeteris – e assim a respeito dos demais

Etiam capillus unus habet embram suam (Publílio) – Até um fio de cabelo tem sombra própria (até o calmo pode irar-se).

Etiam me meae latrant canes? (Plauto) – Até as minhas cadelas ladram para mim?

Etiam nimia peritur leatitia (Publ. Siro) – Alegria em excesso também acaba.

Etiam parietes arcanorum soli conscii timebantur (Amiano) – Até as paredes, únicas testemunhas dos segredos, eram temidas.

Etiamsi omnes, ego non (São Pedro) – Ainda que todos, eu não. (a Jesus jurando-lhe fidelidade)

Eventus damni: Resultado do dano.

Evidentia est clara visibílitas veritatis objectivae. Evidência é a clara visibilidade da verdade objetiva.

Ex abrupto – De súbito, intempestivamente, sem avisar

Ex abundantia – Com, ou por, abundância.

Ex abundantia cordis – Da abundância do coração. Com sinceridade.

Ex adverso – Do lado contrário. (o advogado da parte contrária).

Ex aequo – Com equidade – por mérito igual – (esvaziou a casa, dali retirando eletrodomésticos, eletroeletrönicos, móveis, guarnição de cama e mesa, para se compensar com…)

Ex aequo et bono – Conforme a eqüidade e o bom. Diz-se respeito ao julgamento, isto é, o juiz deve julgar de acordo com a eqüidade e com o justo.

Ex animi sententia – Opinar francamente.

Ex animo dicere – Dizer com sinceridade.

Ex auctoritate legis – Em virtude da autoridade da lei.

Ex auctoritate propria – Pela sua própria autoridade.

Ex cathedra – Da cadeira. (exprimir-se dogmaticamente, sem admitir objeções).

Ex causa – Pela causa. Diz-se das custas pagas pela parte que requer ou promove certo ato incontrovertível que somente a ela interessa ou aproveita.

Ex certo tempore – A partir de determinado tempo.

Ex commodo: À vontade.

Ex consensu: Com consentimento.

Ex consuetudine – Conforme o costume

Ex corde – De coração. (fecho de cartas a pessoas íntimas).

Ex die: Prazo inicial.

Ex digito gigas – Pelo dedo (se conhece) o gigante. A pessoa superior é identificada nas menores ações.

Ex expositis – Do que ficou exposto: portanto, ex expositis, nada lhe resta.

Ex facto jus oritur: Do fato nasce o direito.

Ex facto oritur itus – Do fato nasce o direito.

Ex his verbis – Destas palavras. Há várias formas para ser utilizada esta expressão no jargão forense: por exemplo: ex his verbis conclui-se que…

Ex illo – Desde então.

Ex impetu – Por impulso. Isto é, sem pensar, sem refletir.

Ex improviso – De improviso.

Ex industria – De propósito. Isto é, refletindo, pensando.

Ex insidiis – À traição – usar para identificar o comportamento do outro: assim, agiu …

Ex integro – Por inteiro – na íntegra : eis…

Ex intervallo: Após um lapso de tempo.

Ex lege – Por força da lei: concedeu ex lege.

Ex libris – Dos livros de.

Ex malis multis malum quod minimum est, id minime est malum (Plauto) – Entre muitos males, o mal menor é um mal mínimo.

Ex minima magnus scintilla nascitur ignis – De pequena centelha nasce um grande incêndio.

Ex nefario coito – De coito , ou cópula, ilícita

Ex nihilo nihil – Do nada, nada. Coisa alguma pode ser criada do nada.

Ex nunc: Desde agora (no sentido de ser um marco). Nulidade de ato ex nunc, cujos efeitos decorrem a partir da declaração de nulidade. Não retroage.

Ex officio – Por dever do cargo. (ato realizado sem provocação das partes).

Ex ordine – Conforme a ordem.

Ex ore parvulorum veritas – A verdade (está) na boca das crianças. As crianças não mentem.

Ex pacto – Conforme ao ajustado – e ele assim fez, ex-pacto

Ex positis – Isto posto, assim exposto – usar depois da exposição de fatos, ou de razões de mérito

Ex potestate legis: Por força da lei.

Ex probatione oritur fides juridica: Da prova nasce a fé jurídica.

Ex processo – Magistralmente (tratar uma questão …)

Ex professo – Do proferido.

Ex propria auctoritate: Por autoridade própria.

Ex proprio jure – Por direito próprio.

Ex proprio marte: Por força própria.

Ex quo existit ut… – Disto resulta que.

Ex radice – Da raiz. Isto é, desde a raiz ou pela raiz.

Ex ratione legis – Em razão da lei.

Ex ratione loci – Em razão do lugar.

Ex ratione materiae – Em razão da matéria.

Ex ratione personae – Em razão da pessoa.

Ex re – A propósito.

Ex relatu referre fere mentiri est – Contar por ouvir-dizer é quase mentir.

Ex rigore juris: Conforme o rigor da lei.

Ex socio cognoscitur vir – Pela companhia se conhece o homem.

Ex tempore: De pronto, imediatamente.

Ex toto corde – De todo o coração. (para o final das cartas)

Ex tunc – Desde então ( um marco com efeito retroativo)- antônimo: ex nunc (para o futuro)

Ex ungue leonem – Lat pela garra (se conhece) o leão. (de um grande mestre saem grandes obras)

Ex ventre crasso tenuem sensum non nasci (Pérsio) – De ventre gordo não nasce sensibilidade sutil.

Ex vi – Por força – e assim foi feito, “ex vi” do combinado

Ex vi contractu – Por força do contrato.

Ex vi legis – Por força da lei

Ex vitio alterius sapiens emendat suum (Publ. Siro) – Pelos erros alheios o sábio corrige os seus.

Ex voluntate – Que provém da vontade.

Excelsis multo facilius casus nocet (Publ. Siro) – A queda prejudica muito mais facilmente os que estão em cima.

Exceptio declinatoria fori: Ação declinatória do foro.

Exceptio doli: Exceção de dolo.

Exceptio domninii: Exceção de domínio.

Exceptio firmat regulam – A exceção confirma a regra. Se uma lei assim regula a situação, situação contrária será regulada diferentemente.

Exceptio maioris causae: Exceção de causa maior.

Exceptio peremptoria – Exceção peremptória.

Exceptio veritate: Exceção da verdade.

Exceptio: Ação de executar, de limitar.

Exceptiones: Exceção.

Exceptis excipiendis – Excetuando o que se deve excetuar – (Afinal, …) (O que resta a dizer é que…)

Excessus defensionis: Excesso de defesa.

Excipiens: Excipiente.

Excitabat enim fluctus in simpulo (Cícero) – Provocara uma tempestade numa colher.

Excusatio non petita, accusatio manifesta (São Jerônimo) – Desculpa não pedida, acusação manifesta.

Exempli gratia – Por exemplo

Exemplo plus quam ratione vivimus – Vivemos mais pelo exemplo do que pela razão.

Exequatur – Execute-se.

Exitus acta probat (Ovídio) – O resultado comprova os atos.

Exoriare aliquis nostris ex ossibus ultor – Que algum vingador nasça de nossos ossos. (dido moribunda)

Experientia praestantior arte – A experiência é a mãe de todas as coisas.

Experto credite (Virgílio) – Confiai em quem tem experiência!

Explicit – acabou. Indica o fim de uma obra. Do incipit ao explicit, do começo ao fim.

Extra litis: Fora da demanda.

Extra petita – Além do pedido. (julgamento em desacordo com o pedido ou natureza da causa)

Extra petitum – Além do pedido – plural: extra petita

Extrema omnia sunt vitiosa – Todos os extremos são viciosos.

Extrema sequi – Lançar mão do último recurso.

Extremae dementiae est – É de extrema loucura.

Extremis malis, extrema remedia – Para os males extremos, remédios extremos.

Extremum auxilium – Último recurso.

Exuere mente monita – Esquecer as advertências.

Exuere se vitiis – Curar-se, corrigir-se dos defeitos.

F

F. S. Et s. – Fez para si e para os seus. (Inscrição em muitos mausoléus e monumentos de uso particular.)

Faber est suae quisque fortunae (Salustio) – Cada um é o artífice de sua própria sorte.

Fabrum caedere cum férias fullonem (Arnóbio) – Ferir o ferreiro batendo no pisoeiro (para desculpar o culpado condenar o inocente).

Fabrum esse suae quemque fortunae (Apio Cláudio) – Cada um é artífice de seu destino.

Fac officium, Deus providebit – Cumpre teu dever, Deus te ajudará.

Fac simile: Reprodução fiel de um original.

Fac totum: O que faz tudo.

Facies non omnibus uma, / non diversa tamen (Ovídio) – Nem todos têm igual fisionomia, mas tampouco diferente. (No fundo, somos todos iguais)

Facile omnes quom valemus recta consilia aegrotis damus (Terêncio) – Quando estamos bem, todos damos facilmente bons conselhos aos doentes.

Facio ut des – Faço para que dês. (princípio fundamental de contrato bilateral)

Facio ut facias – Faço para que faças. (princípio do contrato de permuta de prestação de serviços)

Facit indignatio versum – A indignação faz o verso.

Facit quidem totum voluntas defuncti: nam, quid (mens) senserit, spectandum est – A vontade do defunto é tudo: porque deve-se tomar em consideração o que quis a sua vontade. (Ulpiano, l. 35. § 3. Dig. De heredibus instituendis = da instituição dos herdeiros)

Faciunt favos et vespae (Tertuliano) – As vespas também fazem favos.

Facta praeterita – Fatos pretéritos.

Facti species: Particularidade do fato, espécie do fato.

Factum adserverans onus subiit probationis: Quem atesta um fato, assume o ônus da prova.

Factum et transactum: Feito e passado.

Factum fieri infectum non potest (Plauto) – Não se pode deixar por fazer o que já foi feito.

Factum negantis, nulla probatio est – Nenhuma prova

Factum principis – Fato do príncipe. Um exemplo esta na clt, art. 486, prevendo a cessação do trabalho por imposição do poder público e esse fica responsável pela indenização devida ao empregado.

Factum… fieri infectum non potest (Plauto) – O feito não pode tornar-se não-feito (é o “consumatum est”).

Facultas agendi: Poder de ação, faculdade de agir (direito subjetivo).

Fallaces sunt rerum species (Sêneca) – As aparências das coisas são enganosas.

Fallacia – Falácia. Isto é, mentira, engano, fraude.

Fallacia / alia aliam trudit (Terêncio) – Uma mentira puxa a outra.

Falsa demonstratio – Falsa demonstração.

Falsa demonstratio non nocet: A demonstração errada ou imprópria não deve prejudicar o direito alegado.

Fama crescit eundo (Virgílio) – Andando, cresce a fama (ao se propagar).

Fama est – É sabido. Isto é, é notório.

Fama volat – A fama voa; a notícia se espalha rapidamente.

Fama, malum qua non aliud velocius ullum (Virgílio) – Fama, nenhum outro mal é mais veloz (principalmente a má).

Fas est et ab hoste doceri (Ovídio) – É lícito aprender até com o inimigo.

Fata trahunt – O destino arrasta.

Fatuus fatuum invenit – Um tolo encontra outro tolo.

Favete linguis – Favorecei com as línguas. Calai-vos. Maneira de pedir silêncio na platéia, nos espetáculos e reuniões.

Feci quod potui, faciant meliora potentes – Fiz o que pude, façam melhor os que puderem.

Feliciter sapit, qui periculo alieno sapit (Plauto) – Faz um feliz aprendizado quem aprende com o perigo alheio.

Felix quem faciunt aliena pericula cautum – Feliz é quem os perigos alheios tornam acautelado.

Felix qui didicit contentus vivere parce – Feliz é quem aprendeu a viver satisfeito com o pouco que tem.

Felix qui non litigat – Feliz é quem não entra no litígio.

Felix qui potuit rerum cognoscere causas – feliz o que pode conhecer as causas das coisas.

Femina milenis hominem catenis ligat – A mulher prende o homem com mil correntes.

Feras, non culpes, quod mutari non potest (Publ. Siro) – Suporta sem lamúrias o que não pode ser mudado.

Feriuntque summos fulgura montes – Os raios ferem os montes mais altos (horácio). Para evidenciar que a parte contrária deve procurar ser mais humilde porque…

Ferrum cudendum est dum candet in igne – O ferro deve ser malhado enquanto arde no fogo.

Ferrum rubigo consumit (Cúrcio Rufo) – A ferrugem consome o ferro.

Fervet olla, vivit amicitia – Enquanto ferve a panela, floresce a amizade.

Fervidus ira – Ardente de cólera.

Festina lente – Apressa-te devagar. Tem o sentido de que o trabalho executado devagar produz melhor do que quando apressado.

Festina lente (Suetônio) – Apressa-te devagar.

Fiat lux – Faça-se a luz.

Fiat voluntas tua (Mateus) – Seja feita a tua vontade.

Ficta confessio: Confissão fictícia. Se o citado não comparecer à audiência, devem ser considerados confessados ou verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Fictio juris: Ficção jurídica.

Fictio legis: Ficção da lei.

Fide sed cui vide – Confia, mas vê em quem.

Filius, ergo heres: Filho; logo, herdeiro.

Finis coronat opus – O fim coroa a obra.

Finita causa, cessat effectus: Finda a causa, cessa o efeito.

Firmissima est inter pares amicitia (Cúrcio Rufo) – Extremamente sólida é a amizade entre os pares.(Se presta para- para realçar e ironizar testemunhos favoráveis feitos por colega da parte contrária.

Firmum in vita nihil – Nada (é) firme na vida. Tudo é inconstante, transitório.

Fistula dulce canit, volucrem cum decipit auceps (Catão) – Enquanto o caçador apanha o pássaro, toca docemente a flauta.

Fit enim ad portandum facilis sarcina, quam multorum colla sustentant (Enódio) – Fica fácil carregar o fardo que é sustentado pelos ombros de muitos (“a união faz a força”).

Flagrante delicto – Ao consumar o delito.

Flamma fumo est proxima (Plauto) – O fogo está próximo à fumaça.

Flare simul et sorbere, haud facile est (Plauto) – Não é fácil soprar e engolir ao mesmo tempo.

Flecti non potest, frangi potest (Sêneca) – Dobrar não pode, quebrar pode.

Foeda facies – Espetáculo torpe.

Foedae condiciones – Condições vergonhosas.

Foeneratur Domino, qui miseretur pauperis – Empresta ao Senhor quem se compadece dos pobres.

Foenum habet in cornu – Tem feno no chifre. (É como o irado que investe como boi mas não consegue causar dano. )

Forma bonum fragile est (Ovídio) – A beleza é um bem frágil.

Forma dat esse rei: A forma dá existência à coisa; a forma é necessária à existência da coisa. (p.ex: a escritura pública é necessária à existência da transferência da propriedade imóvel).

Forma raro cum sapientia – A formosura raramente anda a par com a sabedoria.

Formosa facies muta commendatio (Publ. Siro) – Um rosto formoso é uma tácita recomendação.

Forsan et haec olim meminisse juvabit – Talvez algum dia nos seja agradável recordar estas coisas.

Fortiter in re, sauviter in modo (preceito jesuíta) – Com força na essência, com suavidade no modo (a força do brando).

Fortuna vitrea est: tum cum splendet frangitur (Publílio Siro) – A sorte é de vidro: exatamente quando reluz, quebra-se.

Fortunam sibi quisque parat (Plauto) – Cada um constrói sua própria sorte.

Forum contractus: Foro do contrato.

Forum rei sitae: O foro da situação da

Frangar, non flectar – Quebrarei, não me dobrarei.

Frangar, non flectar (Sêneca) – Quebrarei mas não vergarei.

Frangitur ira gravis, cum fit responsio suavis – Desfaz-se a ira mais intensa quando a resposta é branda.

Fraus in auctorem recidit (Publ. Siro) – A fraude recai em quem a praticou.

Fraus legis: Fraude à lei.

Fraus omnia corrumpit: A fraude tudo corrompe, ou produz nulidade.

Fronte capillata, post haec occasio calva (Fedro) – A ocasião tem a testa cheia de cabelos e atrás é calva (figurativamente a ocasião só pode ser aproveitada quando surge e não mais quando passa).

Fronti nulla fides (Juvenal) – No rosto não há por que confiar.(deve-se desconfiar das aparências)

Fruges consumere nati (Horácio) – Nascidos para comer grãos (os materialistas).

Frustra habet qui non utitur – Em vão possui quem não desfruta do possuído.

Fugit irreparabile tempus (Virgílio) – O tempo foge irrevogavelmente.

Fumus boni juris – Fumaça do bom direito

Fur furem cognoscit, lupus lupum – O ladrão conhece a outro ladrão e o lobo, ao lobo.

Fures privatorum in nervo atque in compedibus aetatem agunt, fures publicit in auro atque in purpura (Catão) – Os ladrões dos bens privados passam a vida no cárcere e nos grilhões; os ladrões dos bens públicos, no ouro e na púrpura.

Furiosum nullum negotium contrahere potest: O louco não pode contrair negócio algum.

Furor fit laesa saepius patientia (Publílio Siro) – A paciência que é provocada muitas vezes transforma-se em furor.

Furor fit, laesa saepius patientia – A paciência, se provocada insistentemente, transforma-se em ira.

G

Gallina scripsit – Foi escrito por uma galinha (grafia ilegível).

Gallus in sterquilineo suo plurimum potest (Sêneca) – O galo em seu terreiro é todo poderoso.

Gaudia principium nostri sunt saepe doloris (Ovídio) – As alegrias são muitas vezes o princípio de nossa dor.

Gravissimum est imperium consuetudinis – Duríssima é a tirania do costume.

Genera per speciem derogantur: Os gêneros derrogam-se pela espécie.

Generalistas parit obscuritatem: A generalidade gera a obscuridade.

Genus nunquam perit: O gênero nunca se destrói.

Gloriae et virtutis invidia est comes – A inveja é a companheira da glória e da virtude.

Gordius nodus – Nó górdio – usar para salientar o ponto importante da discussão: esse é o …

Graecum est, non legitur – É grego, não se lê.

Grammatica falsa non vitiat instrumentum: Os erros gramaticais não viciam o instrumento.

Gratia argumentandi – Pelo prazer de argumentar.

Gratis et amore dei – De graça e pelo amor de deus. Para justificar nossa defesa gratuita de quem seria rico por ser nosso cliente. Idem

Gratis pro deo – De graça, para deus. Sem remuneração.

Gratius ex ipso fonte bibuntur aquae (Ovídio) – A água é bebida com mais gosto quando da própria fonte.

Gravis testis – Testemunha grave; digna; de peso.

Graviter facere – Agir com prudência, com gravidade.

Grex totus in agris unius scabie cadit (Juvenal) – Todo o rebanho dos campos perece devido à sarna de uma única ovelha.

Grosso modo – De modo geral. (por alto, superficialmente)

Guadet stultus dum laudatur – Regozija-se o tolo ao ser elogiado.

Gula plures occidit quam gladius – A gula tem matado mais que a espada.

Gutta cavat lapidem (Lucrécio) – A gota escava a pedra.

Gutta cavat lapidem, non vi sed saepe cadendo – A gota d’água fura a pedra, não pela força, mas caindo ininterruptamente.

Gutta fortunae prae dolio sapientiae – Uma gota de sorte vale mais que um barril de sabedoria.

H

Habeas corpus – Que tenhas o corpo. (ganhar a liberdade de locomoção)

Habeas data: Que tu tenhas os dados.

Habemus confitentem reum – Temos o réu que se confessa.

Habet somnus imaginem mortis – Tem o sono a imagem da morte.

Habetur pro veritate: Tem-se por verdade.

Habitatio morte finitur: A habitação acaba com a morte.

Habitus non facit monachum – O hábito não faz o monge.

Hac lupi hac canes (Plauto) – De cá lobos, de lá cães.

Haec habui dicere (ou quae dicerem) – É isto o que eu tinha a dizer.

Hamum vorat (Plauto) – Morde a isca (deixou-se pegar).

Herba mala cito crecit – A má erva cresce depressa.

Heredis fletus sub persona risus est – O pranto do herdeiro é um riso disfarçado. Cuidado: cabe quando parte, como herdeira, lamenta a morte de quem nunca gostou.

Hereditas viventis non datur: Não há herança de pessoa viva.

Hereditas viventis non datur: Não há herança de pessoa viva.

Hic et nunc – Aqui e agora – “concessa venia”, há que se aplicar a lei … Para que impere o direito

Hic et ubique: Aqui e em toda parte.

Hic jacet – Aqui jaz.

Hic jacet lepus – Aqui está a lebre; esta é a dificuldade.

Hic niger est, hunc tu, Romane, caveto! (Horácio) – Este tem a alma negra; guardai-vos dela, romanos! (o que maldiz o amigo ausente).

Hinc illae lacrimae! (Terêncio) – Por isto aquelas lágrimas!

Historia magistra vitae (Cícero) – A história é mestre da vida.

Hoc caverat mens provida reguli – A mente previdente de régulo previra isto. (sátira sobre quem diz ter previsto um fato depois dele ocorrido)

Hoc erat in votis – Isto estava nos votos. (quando é obtido o que se queria)

Hoc ipsum est: Eis o caso.

Hoc opus, hic labor est – Aí é que está a dificuldade.

Hoc volo, sic iubeo: sit pro ratione voluntas (Juvenal) – Assim desejo e assim ordeno: que a minha vontade valha pela argumentação.

Hodie mihi, cras tibi – Hoje para mim, amanhã para ti. (inscrição em lápides e resposta a quem causa algum mal)

Hodie mihi, cras tibi – Hoje sou eu, amanhã serás tu.

Homines dum docent discunt (Sêneca) – Ensinando, os homens aprendem.

Homines sumus, non dei (Petronio) – Somos homens, não deuses.

Homo cogitat, sed Deus indicat (Alcuíno) – O homem pensa, mas Deus é quem decide.

Homo et mulier, ignis et palea – Homem e mulher (juntos) são como o fogo e a palha.

Homo forensis: O advogado.

Homo homini lupus (Plauto) – O homem é lobo para o homem.

Homo mundus minor (Boécio) – O homem é o mundo em miniatura.

Homo proponit sed Deus disponit (Tomás de Kempis) – O homem põe e Deus dispõe.

Homo sapiens Lat o homem sábio.

Homo semper aliud, fortuna aliud cogitat (Publílio Siro) – O homem sempre pensa uma coisa, a sorte, outra.

Homo sum et nihil humani a me alienum – Sou homem e nada do que é humano me é estranho.

Honesta fama est alterium patrimonium – Uma honesta reputação é um segundo patrimônio.

Honesta mors turpi vita potior (Tácito) – Uma morte honesta é preferível a uma vida torpe.

Honestum laedis, cum pro indigno intervenis – Prejudica-se um justo quando se favorece um injusto.

Honoris causa – Por causa da honra.

Horas non numero nisi serenas – Não marco horas que não sejam serenas.

Horrescit gelidas felis adustus aquas – O gato queimado tem horror às águas geladas.

Horresco referens – Tremo ao referir.

Horribile dictu – Horrível de se dizer.

Hosti non solum dandam esse viam ad fugiendum, sed etiam muniendam (lema de Scipião, o Africano) – Ao inimigo não só se deve conceder um caminho para fugir, como também torná-lo seguro.

Hostis, etiamsi vilis, nunquam est contemnendus – O inimigo, por insignificante que seja, não deve ser desprezado.

Huc usque nec amplius – Até aí, não mais além – poderemos ir ….

Hunc telo suo sibi… pellere (Plauto) – Rechaçar alguém com suas próprias armas.

Hydria tam diu ad fontem portatur, donec vel tandem frangatur – O vaso vai tantas vezes à fonte, até que afinal se quebra.

Hyrcanaeque admorunt ubera tigres (Virgílio) – As tigresas da Hircânia te ofereceram as tetas.

I

Iam victi vicimus (Plauto)- Já vencidos, vencemos.

Ibis redibis non morieris in bello (Alberico) – Irás voltarás não morrerás na guerra (típica ambigüidade dos oráculos: varia conforme as vírgulas e os pontos).

Ictus oculi – Num relance, de relance – empregar em impugnação/contestação: num exame …

Id est -Isto é – foi quando ele saiu de casa, “id est”, abandonou o lar

Idem per idem – O mesmo pelo mesmo. (é o trocar 6 por meia dúzia)

Igne semel tactus, timet ignem postmodo cattus – O gato, uma vez queimado por uma chama, para sempre tem medo do fogo.

Ignis aurum probat, miseria fortes viros (Sêneca) – O fogo prova o ouro, o infortúnio, os homens de valor.

Ignoramus et ignorabimus – Ignoramos e ignoraremos (não se saberá o que seja nem no presente, nem no futuro).

Ignorantia legis neminem excusat: A ignorância da lei não excusa ninguém.

Ignoti vel ex inopinato apparentes de caelo supervenisse discuntur (Tertuliano) – Diz-se que as pessoas desconhecidas ou que aparecem de repente caíram do céu.

Iliacos intra muros peccatur et extra – Cometem-se faltas fora e dentro dos muros do ílio (ninguém escapa de vir a errar).

Illi poena datur qui semper amat nec amatur – Sofre grande pena quem sempre ama sem ser amado.

Illic est oculus qua re quam adamamus – O olho está ali naquela coisa que amamos.

Imago animi vultus, indices oculi (Cícero) – O rosto é a imagem da alma; os olhos, os seus delatores.

Imperare sibi maximum imperium est (Sêneca) – Dominar a si mesmo é o supremo domínio.

Imperat aut servit collecta pecunia cuique (Horácio) – A riqueza acumulada ou governa ou serve a quem a acumulou.

Impia sub dulci melle venena latent (Ovídio) – Sob o doce mel escondem-se venenos terríveis.

Impostor et Graecus est (São Jerônimo) – É impostor e ainda grego (insulto: obviamente desonesto).

Imprimatur: Imprima-se.

Improba vita mors optabilior – A morte é preferível a uma vida sem honra.

Improbus animus – Ânimo improbo.

Improbus litigator – Litigante de má-fé – usar para identificar assim o comportamento da parte contrária

Imputatio facti: Imputação de um fato.

Imputatio juris: Imputação de um direito

In absentia – Na ausência.

In abstracto – Em abstrato. (teoricamente)

In actu – No ato.

In aeternum – Para sempre; eternamente.

In albis – Em branco. (sem qualquer providência; transitou …)

In ambiguo – Na dúvida.

In anima nobili – Em alma nobre.

In anima vili – Em alma vil; irracional.

In aqua scribere – Escrever na água. (não pretender cumprir o compromisso)

In articulo mortis – Em caso de morte iminente. (exemplifica uma das modalidades de celebração do”casamento …”, também denominado de “casamento nuncupativo”

In bono hospite atque amico quaestus est quod sumitur (Plauto) – Com um bom hóspede ou amigo o que se gasta é o que se ganha.

In casu consimili: Em caso similar

In casu: No cao (na espécie em julgamento.)

In cauda venenum – O veneno está na cauda.

In censura: Em censura.

In claris cessat interpretatione – Nas coisas claras cessa a interpretação. (É o texto claro de um artigo de lei ou de cláusula contratual))

In concreto: Em concreto.

In continenti – Imediatamente.

In contione: Publicamente.

In crastinum differo res serias (Cornélio Nepos) – Para amanhã eu deixo as coisas sérias. (no snetido de se dever meditar mais quando o assunto for grave)

In diem: Para um dia (não determinado.)

In dubio libertas – Na dúvida, liberdade.

In dubio pro matrimonio: Na dúvida, pelo matrimônio.

In dubio pro operatio: Em caso de dúvida, deve-se beneficiar o empregado.

In dubio pro reo – na dúvida, pelo réu.

In dubio pro societate: Na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da sociedade.

In dubio, contra fiscum: Na dúvida, contra o fisco.

In eadem es navi (Lívio) – Estás no mesmo navio.

In eo, quod plus sit, semper inest et minus – Naquilo que está o mais, sempre está contido o menos. (Paulo, 110. Dig. De regulis iuris = das regras de direito)

In exspuentis faciem recidit, quod in coelum exspuit – Recai no rosto de quem cospe o que ele para o alto cuspiu.

In extenso – Na íntegra.

In extremis – No último momento. (ver in articulo mortis)

In faciendo: No fazer.

In fieri: A se construir,

In fine – No fim.

In flagranti: Em flagrante.

In forma pauperis – Na forma de pobre. (os incapazes de pagar as custas; como se pede o benefício da assistência judiciária)

In foro conscientiae – No tribunal da consciência.

In fraudem legis – Fraudando a lei, (ato ajustado à letra da lei, mas que a infringe} – aparentemente ele agiu com correção, mas, na verdade, o fez “in fraudem legis”

In globo – Em globo. (em massa)

In hanc diem – Até este dia (até o presente).

In hoc signo vinces – Com este sinal vencerás.

In illo tempore – Naquele tempo.

In initio litis: No começo da lide.

In integrum restituere – Restituir por inteiro. (devolver a coisa no seu estado primitivo)

In ipsa quaestione, pro qua canes latrant, dicit se nescire quod quaeritur (São Jerônimo) – Até nas questões para as quais os cães ladram ele diz não saber o que se deseja (dizer o óbvio já sabido por todos).

In iure confessi pro iudicatis habentur – Aqueles que confessam em juízo consideram-se julgados. (Ulpiano, l. 56. Dig. De re iudicata = da coisa julgada)

In laqueos quos posuere cadant! (Ovídio) – Que caiam nos laços que armaram!

In limine – No limiar.

In limine litis – No limiar do processo.

In litem: Na lide.

In loco – No lugar.

In malos… / tollo cornua (Horácio) – Contra os malvados, ergo os chifres.

In manu illius plumbum aurum fiebat (Petrônio) – Em suas mãos o chumbo transforma-se em ouro.

In manus tuas – Nas tuas mãos.

In medias res (Homero) – No meio dos acontecimentos.

In medio stat virtus – A virtude está no meio.

In memoriam – Em memória (em lembrança).

In mente – Na mente, no espírito.

In natura: Na natureza, da mesma natureza.

In naturalibus – Em nudez.

In nocte consilium – À noite é que se tomam as decisões.

In nomine – Em nome; representando.

In nullum avarus bonus est, in se pessimus (Publílio Siro) – O avaro não é bom para ninguém e é péssimo para si mesmo.

In octavo – Em oitavo.

In omnibus rebus respice finem – Em todas as coisas, examina o fim.

In ovo – No ovo(ainda por nascer).

In pace – Na paz.

In pari causa: Em caso semelhante.

In patria natus, non est propheta vocatus – Na terra em que se é nascido, ninguém é chamado profeta.(É o nossso “santo de casa não faz milagre”)

In pectore – No peito. Intimamente, secretamente.

In periculo non est dormiendum – No perigo não se pode dormir.

In perpetuam rei memoriam – Para recordação perpéua da coisa.

In poculis – No meio dos copos (na bebedeira).

In posterum – No futuro.

In praesenti – No presente (agora).

In praetoriis leones, in castris lepores (Sidônio) – No palácio, leões; no acampamento, lebres.

In primis et ante omnia – Em primeiro lugar e antes de tudo (… É de se dizer que)

In puris naturalibus – Em estado de natureza

In qua mensura mensi fueritis, remetietur vobis – Com a medida que tiverdes medido, vós sereis medidos.

In radice: Na raiz, no começo.

In re – Na coisa (em realidade).

In re mala animo si bono utare, adiuvat (Plauto) – Nas situações críticas, o bom ânimo ajuda.

In rerum natura – Na natureza das coisas.

In risu cognoscitur fatuus – No riso se conhece o tolo.

In sacris – Nas coisas sagradas.

In saecula saeculorum – Pelos séculos dos séculos (para sempre).

In scirpo nodum quaerere (Ênio) – Buscar nó no junco (é o nosso “procurar chifre em cabeça de cavalo”).

In sermonem hominum venire – Cair na boca do mundo. Traduzindo à letra: cair na conversa dos homens.

In silva non ligna feras insanius – Não (seria) mais insano levar lenha para a floresta.

In situ – No lugar.

In sole… lucernam adhibere nihil interest (Cícero) – De nada serve usar lanterna em pleno sol (uma estupidez).

In solido – Em sólido. Solidariamente.

In speciem – Na aparência; em forma de (dinheiro).

In spiritualibus – Nas coisas espirituais.

In summa, aequitatem (quoque) ante oculos habere debet iudex – Numa palavra, o juiz deve ter presente a eqüidade. (Ulpiano, l. 4. § 1. Dig. De eo quod certo loco = do lugar certo)

In temporalibus – Nas coisas temporais.

In tempore oportuno – Em tempo oportuno.

In terminis – No fim (compreende a decisão que encerra o processo).

In testimoniis autem dignitas, fides, mores, gravitas examinanda est – Nas testemunhas deve-se examinar sua dignidade, a fé, os costumes, a seriedade. (Modestino, l. 2. Dig. De testibus = das testemunhas)

In thesi – Em tese – “in thesi” ela teria razão, não fosse, no caso concreto, o fato de que

In totum – No todo.

In transitu – De passagem.

In tribus verbis – Em poucas palavras (ainda que … Eis os fatos)

In umbra… pugnabimus (Leônidas) – Combateremos na sombra.

In vento scribit laendens, in marmore laesus – Quem ofende escreve no vento, o ofendido, no mármore.

In verba magistri – Segundo a palavra do mestre – usar antes de citação: … Yussef said cahali

In verbis: Nas palavras, nestes termos, textualmente.

In vino veritas – No vinho (está) a verdade.

In virgine forma dotis dimidium – Na donzela a beleza é a metade do dote.

In vitium ducit culpae fuga (Horácio) – A fuga da culpa conduz ao vício.

In vitro – No vidro.

In vivo – Nos seres vivos.

Inania verba – Palavras frívolas, inúteis.

Inaudita altera parte: Não ouvida a outra parte.

Incerta pro nullis habetur – As coisas incertas consideram-se nulas.

Incidenter: Incidentalmente.

Incidit in foveam qui primis fecerat illam (Bíblia – Provérbios) – Cai na cova quem a cavara (é o nosso “quem arma a esparrela nela se estrepa).

Incidit in foveam qui primus fecerat illam – Cai no fosso quem primeiro o cavou.

Incredibile dictu – Incrível de se dizer.

Inde irae – Daí, as iras.

Indignum vero testu (Afrânio) – É deveras um vaso indiano (um homem vil).

Indignus est qui illi calceos detrahat (João Batista – nos Evangelhos) – Não é digno de tirar-lhe os sapatos.

Infandum, regina, jubes renovare dolorem (Enéias) – Mandas, ó rainha, renovar uma dor atroz. (ao referir à rainha dido a destruição de tróia)

Infra – Abaixo (antônimo: supra)

Ingrata patria, ne ossa quidem mea habes (Scipião, o Africano) – Pátria ingrata, não tens nem meus ossos.

Ingratus animus – Ânimo ingrato (ingratidão).

Ingratus est qui beneficium accepisse se negat (Sêneca) – Ingrato é aquele que nega ter recebido o benefício.

Iniqua numquam regna perpetuo manent (Sêneca) – Os reinados iníquos não duram perpetuamente.

Iniquissimum quis merito dixerit, patrem egere, cum filius sit in facultatibus – Alguém dirá com razão ser suma injustiça que o pai passe necessidade, enquanto o filho é rico. (Ulpiano, l. 5. § 13. Dig. De agnoscendi et alendis liberis = do reconhecimento e da criação dos filhos)

Iniquitate loqui – Falar com injustiça.

Iniquum petendum, ut aequum feras (Quintiliano) – É preciso visar ao excessivo para obter o justo.

Initio litis: No começo da lide.

Initium sapientiae timor Domini (Eclesiastes) – O temor a Deus é o início da sabedoria.

Iniuriarum remedium est oblivio (Publílio Siro) – O remédio para as injúrias é o esquecimento.

Inops, potentem dum vult imitare, perit – O pobre, quando quer imitar o poderoso, perece.

Insalutato hospite – Sem saudar o dono da casa.

Insperata accidunt magis saepe quam speres – As coisas inesperadas acontecem mais freqüentemente do que a gente espera.

Inspice bis potum et chartam subscribe scienter – Examina (a água) antes de beber e só assines uma carta sabendo (o seu teor).

Instar omnium – Como todos (à maneira de todos).

Inteligentia legis – O propósito da lei – é de se salientar, “inteligentia legis”, que o legislador pretendeu

Intelligenti pauca – Ao inteligente, poucas palavras.

Intentio legis – A intenção da lei – buscar a… (buscar a intenção finalística – idem ”

Inter absentes: Entre ausentes.

Inter alia: Entre outras coisas.

Inter alios: Entre outros.

Inter amicos non esto judex – Não sejas juiz entre amigos.

Inter arma charitas – Caridade no meio das armas. Lema da cruz vermelha.

Inter calicem et os multa interveniunt – Entre a taça e a boca muitas coisas acontecem.

Inter malleum et incudem esse (Erasmo) – Estar entre o martelo e a bigorna.

Inter nolentes – Entre os que não querem (antônimo: inter volentes)

Inter os et offam multa intervenire posse (Catão) – Entre a boca e o bocado muitas coisas podem intrometer-se.

Inter pocula – No ato de beber, na festa.

Inter vepres rosae nascuntur (Marcelino) – Entre espinhos nascem rosas.

Inter verba et actus, magnus quidam est mons – Entre as palavras e as ações há um grande monte.

Inter vivos – Entre os vivos.

Interna corporis: Interno. No âmbito do próprio órgão.

Interposita persona: Por meio de um intermediário.

Interpositas metus causa transactiones ratas non haberi edicto perpetuo continetur – Está escrito no edito perpétuo que as transações estipuladas por medo não sejam válidas. (Diocleciano e Maximiano, l. 13 cod. De transactionibus = das transações)

Interpretatio cessat in claris: A interpretação cessa nas coisas claras.

Intra legem: Interpretação analógica determinada na própria lei.

Intra muros – Dentro dos muros (recesso do lar).

Intuitu personae – Em consideração à pessoa – é evidente que os alimentos foram pactuados…

Intus… est equus Troianus (Cícero) – Lá dentro está o cavalo de Tróia (prevenção contra o perigo desfaçado).

Invisurum aliquem facilius quam imitaturum (Plínio) – É mais fácil invejar do que imitar.

Ipsa dies quandoque parens, quando que noverca (Hesíodo) – O mesmo dia é às vezes mãe, às vezes madrasta.

Ipsa olera olla legit (Catulo) – A própria panela escolhe os seus legumes (subversão da ordem natural).

Ipse dixit (Cícero) – Foi Ele que disse!

Ipse mihi asciam in crus impegi (Cícero) – Cravei-me um machado na perna (é a “lei do retorno”).

Ipsis litteris – Pelas mesmas letras (textualmente).

Ipsis verbis – Com as mesmas palavras.

Ipso facto – Pelo fato mesmo, por isso mesmo

Ipso jure – Pelo próprio direito; de acordo com o direito.

Ipsum autem filium vel filiam, filios vel filias, et deinceps, alere patri necesse est, non propter hereditates, sed propter ipsam naturam – É uma necessidade do pai alimentar o filho ou a filha, os filhos ou as filhas e assim por diante, não para a herança, mas pela própria natureza. (Justiniano, l. 8. § 5. Cod. De bonis quae liberis = dos bens dos filhos)

Ira furor brevis est (Horácio) – A ira é uma loucura passageira.

Ire pedes quocumque ferent (Horácio) – Ir aonde levar os pés (andar ao léo).

Is fecit cui prodest – Fez aquele a quem aproveitou.

Is minimo eget mortalis qui minimum cupit (Sêneca) – Precisa do mínimo o homem que deseja o mínimo.

Is pater est quem nuptiae demonstrant – É pai aquele que as núpcias indicam.

Ista cum lingua, si usus veniat tibi, possis / culos et crepidas lingere carpatinas (Catulo) – Com essa língua, se te fosse útil, poderias lamber traseiros e sandálias de couro.

Ita amare oportere, ut si aliquando esset osurus (Cícero) – Convém amar como se algum dia se fosse odiar.

Ita diis placuit – Assim aprouve aos deuses (foi inevitável).

Ita est – É assim, está conforme.

Ita lex dicit: Assim diz a lei.

Ita speratur: Assim se espera.

Iter criminis: Caminho do crime – atos que se encadeiam na execução do crime.

Iter: Procedimento, etapas.

Iucundi acti labores (Cícero) – Desgostos passados são alegrias.

Iucundum… nihil agere (Plínio) – O agradável nada fazer (o prazer do ócio).

Iudex secundum allegata et probata partium iudicare debet – O juiz deve julgar segundo as coisas alegadas e provadas, pelas partes.

Iudice ab appellatoribus convicium fieri non oportet, alioquin infamia notantur – Não devem os apelantes proferir injúria contra o juiz, diversamente terão a nota de infâmia. (Paulo, l. 42. Dig. De iniuriis et famosis libellis = das injúrias e dos libelos infamantes)

Iuppiter ex alto periuria ridet amantum (Ovídio) – Do alto, Júpiter ri dos perjúrios dos amantes.

Iura novit curia – O tribunal conhece as leis (presume-se que…)

Iura sanguinis nullo iure civili dirimi possunt – Os vínculos do sangue não se podem dissolver por nenhum direito civil. (Pompônio, l. 8. Dig. De regulis iuris = das regras de direito)

Iure sanguinis – Por direito do sangue, por direito do parentesco

Iuris et de iure – De direito e por direito (diz-se da presunção legal absoluta)

Iuris peritissimus – Habilíssimo jurista.

Iuris praeceptor – Mestre do direito.

Iuris tantum – Que pertence só ao direito (diz-se da presunção legal relativa)

Ius agendi – Direito de agir (em juízo) – a legitimidade – É dele o…

Ius calcatur, violentia cum dominatur – O direito é pisoteado quando a violência domina.

Ius civile vigilantibus scriptum est – O direito civil está escrito para aqueles que não dormem.

Ius possidendi – O direito de possuir

Ius postulandi – O direito de postular (em juízo)

Ius praetorium – Direito pretoriano

Ius utendi, fruendi et abutendi re sua quatenus iuris ratio – Direito de usar, de gozar e de abusar da coisa própria, até onde a razão do direito o possa permitir.

Ius vitae et necis – Direito de vida e de morte

Iustum et tenacem propositi virum (Horácio) – Homem justo e tenaz em seus propósitos.

J

Jam satis est – Já é bastante.

Joco remoto – Fora de brincadeira (falando sério).

Judex damnatur, ubi nocens absolvitur – O juiz é condenado quando o culpado é absolvido.

Judex extra territorium est privatus: Fora de sua jurisdição, o juiz é um particular.

Judex idoneus: Juiz idôneo.

Judex non debet lege esse clementior: O juiz não deve ser mais clemente do que a lei.

Judex ultra petita condemnare non potest: O juiz não pode condenar além do pedido.

Judicium accusationis: Juízo da acusação.

Judicium causae: Juízo da causa.

Jura novit curia: O Tribunal (o juiz) conhece os direitos.

Jurare in verba magistri – Jurar nas palavras do mestre. (v magister dixit).

Jure constituendo: Pelo direito a constituir.

Jure et facto – De direito e de fato – por isso mesmo, … Ela agiu como deveria

Jure proprio: Por direito próprio.

Juris et de jure – De direito e por direito.

Juris tantum – De direito somente (o que resulta do direito em tese) – admite prova em contrário.

Jus accusationis: Direito de acusar.

Jus ad rem: Direito à coisa.

Jus agendi – Direito de agir, de proceder em juízo.

Jus cogens: Direito cuja aplicação é obrigatória pela parte e não pode ser afastado pela vontade de particularidades.

Jus conditum – Direito constituído; vigente.

Jus constituendum: Direito a se constituir.

Jus constitutum: Direito constituído.

Jus empirii: Direito da autoridade, direito do governo, direito do que tem o poder.

Jus est ars boni et aequi – O direito e a arte do bem e do justo.

Jus est norma loquendi (Horácio) – A lei é a norma da linguagem.

Jus gentium – Direito dos povos (o atual direito internacional).

Jus in re aliena: Direito sobre a coisa alheia (usufruto, hipoteca).

Jus in re propria: O direito sobre coisa própria.

Jus in re: Direito sobre a coisa, direito de propriedade.

Jus libertatis: Diretio à liberdade.

Jus persequendi: Direito de perseguir.

Jus possessionis: O direito de posse.

Jus possidendi: Direito de posse.

Jus privatum – Direito privado; o direito civil.

Jus publicum – Direito público, dos cidadãos com o estado.

Jus sanguinis – Direito de sangue (enre nós, usualmente, é o direito oriundo do parentesco e quase sempre indisponível. Internacionalmente pode ser entendido como princípio legal que só reconhece como nacionais os filhos de pais nascidos naquele país.

Jus soli – direito do solo. Princípio pelo qual a pessoa tem a cidadania no país onde nasceu.

Jus strictum: Direito de aplicação estrita ou rígida.

Jus suffragii: Direito do voto.

Jus suum unicuique tribuere: Dar a cada um aquilo a que tem direito.

Justae nuptiae – Justas núpcias. Expressão usada pelos romanos para designar o casamento legal.

Justum pretium: Preço justo.

L

L. B. – Iniciais usadas por autores de um texto, significandi “ao leitor benévolo”.

Labor improbus omnia vincit – O trabalho persistente vence tudo.

Labor omnia vicit / improbus (Virgílio) – O trabalho incansável tudo venceu.

Laconicae malo studere brevitati (Símaco) – Prefiro imitar a concisão lacônica.

Lacrima christi – Lágrima de Cristo.

Laetus sum laudari abs te, … a laudato viro (Cícero) – Estou contente por ser louvado por ti, que és um homem louvado.

Lanam petierat, ipseque tonsus abiit – Foi buscar lã e ele mesmo voltou tosquiado.

Lapsus calami – Lapso da pena, significando lapso da escrita

Lapsus linguae – Erro de língua.

Lapsus loquendi – Um lapso ao falar, sinônimo: lapsus linguae.

Lapsus scribendi – Um lapso no escrever, sinônimo: lapsus calami.

Largissimi promissores, vanissimi exhibitores – Os que são muito abertos no prometer são péssimos no cumprir.

Lata culpa: Negligência excessiva.

Latet anguis in herba (Virgílio) – A serpente se esconde sob a erva.

Lato sensu – Em sentido lato (antônimo: stricto sensu)

Laudator temporis acti – Elogiador do tempo passado (é o comum nos idosos: o elogiar os velhos tempos).

Laudum: Decisão arbitral.

Laus deo – Louvor a Deus.

Laus in ore proprio vilescit – O louvor na própria boca envilece (nosso “elogio em boca própria é vitupério).

Legatus non cogitur nec violatur – Ao mensageiro nem se coage nem se violenta. (princípio marcial de garantir a integridade do representanteda facção rival que chega ao inimigo para alguma proposição sobre aquela batalha).

Lege lata: Pela lei tomada em seu sentido amplo, pela lei extensamente.

Legem habemus – Temos lei.

Legem non habet necessitas (Santo Agostinho). A necessidade não conhece a lei.

Legere enim et non intellegere neglegere est (Catão) – Ler e não entender é como não ler.

Leges bonae ex malis moribus procreantur (Macróbio) – As boas leis nascem dos maus costumes.

Legitima aetas: Idade legítima, maioridade.

Legitimatio ad causam: Legitimação para a causa.

Legitimatio ad processum: Legitimação de estar em juízo.

Leonina societas (Longino) – Aliança com o leão (ironia) (aplica-se a contratos em que a parte mais forte se aproveita para impor uma “cláusula leonina”).

Leonis catulum ne alas (Erasmo) – Não cries filhote de leão (o gracioso hoje amanhã será a fera).

Leve aes alienum debitorem facit, grave inimicum (Sêneca) – Uma pequena dívida cria um devedor; uma grande, um inimigo.

Leve fit quod bene fertur onus (Ovídio) – Fica leve o peso que se agüenta com paciência.

Levis est Fortuna: cito reposcit quod dedit (Publílio Siro) – A sorte é volúvel: logo pede de volta o que deu.

Levius fit patientia quidquid corrigere est nefas (Horácio) – A paciência torna mais leve o que é impossível corrigir, é a aceitação da fatalidade.

Levius laedit, quidquid praevidimus ante – Fere menos todo mal que foi antes previsto.

Lex ad tempus: Lei temporária.

Lex est araneae tela, quia, si in eam inciderit quid debile, retinetur; grave autem pertransit tela rescissa (Anacársis, citado por Plutarco) – A lei é como uma teia de aranha: se nela cai alguma coisa leve, ela retém; o que é pesado rompe-se e escapa.

Lex inter partes: Lei entre as partes.

Lex lata: Lei promulgada.

Lex loci actus: Lei do lugar do ato.

Lex loci contractus: Lei do lugar do contrato.

Lex loci: A lei do lugar.

Lex mitior: Lei mais benigna.

Lex posterior derogat priori – A lei posterior derroga a anterior.

Lex posterior derogat priori: A lei posterior derroga a anterior.

Lex prospicit, non respicit – A lei prevê, não retroage.

Lex specialis derogat legis generali – A lei especial derroga a lei geral.

Lex universa est, quae iubet nasci et mori (Publílio Siro) – É universal a lei que ordena nascer e morrer.

Libenter: De boa vontade.

Liberae enim sunt cogitationes nostrae (Cícero) – Pois são livres os nossos pensamentos.

Libertas quae sera tamen (Virgílio) – Liberdade ainda que tardia. Divisa dos Inconfidentes e da bandeira de Minas Gerais.

Lignum crucis – O lenho da cruz (constuma ser usado em referência a fragmentos da madeira que recebeu a crucifixação de Cristo, como se uma relíquia da santa cruz.

Lingua dux pedis – A língua é guia dos pés.

Lis aequa lance trutinabitur – A lide será avaliada imparcialmente. ( Justiniano, l. 12, § 2. Cod. De rebus crediti = das coisas emprestadas)

Litem ne quaere cum licet fugere – Não se deve procurar briga enquanto for possível fugir dela.

Litigare cum ventis: Brigar com o vento.

Litis contestatio – Contestação da lide

Litis decisio – Decisão da lide – a contestação em nada elide a inicial, nem acrescenta algo de interesse para a …

Litterae bellerophontis – Carta de belerofonte, carta perigosa.

Litterarum radices amaras, fructus dulces (Cícero) – As raízes da cultura são amargas, mas seus frutos são doces.

Loco citato – No trecho citado.

Locus regit actum: O lugar determina o ato (principa;mente no processo penal para identificar o foro competente)

Logum iter est per praecepta breve et efficax per exempla (Sêneca) – Longo é o caminho dos preceitos, breve e eficaz o dos exemplos.

Longa manus – Longa mão (Ele não terá como escapar da … da justiça).

Longe fugit quisquis suos fugit (Petrônio) – Foge para longe quem foge dos seus.

Longius nocens basilisci serpentes (Maximino) – Fazendo o mal de longe, como os basiliscos ( cmo se matasse com os olhos como os basiliscos da lenda).

Lucrum cessans: Lucro cessante.

Lucrum sine damno alterius fieri nin potest (Publ. Siro) – O lucro de um não pode existir sem o prejuízo de outro.

Lucus a non lucendo (Donato) – Chama-se bosque (lucus) por não ter luz (o exterior corresponde ao interior).

Ludis de alieno corio (Apuleio) – Brincas com a pele alheia.

Lupos apud oves… linquere (Plauto) – Deixar os lobos perto das ovelhas.

Lupos rapient haedi (Virgílio) – Os cabritos capturam os lobos (num acontecimento raro, porque contrário à natureza).

Lupus ovium non curat numerum (Virgílio) – O lobo não se preocupa com o número de ovelhas.

M

Magis aequo: Mais do que justo.

Magis consiliarius est, quam auxiliarius – Há mais quem dê conselhos do que quem ajude.

Magis experiendo, quam discendo cognoscitur – Aprende-se mais experimentando do que estudando.

Magister dixit – O mestre falou (é conceituação.definitiva

Magna promisisti, exigua video (Sêneca) – Prometeste grandes coisas, veio pequenas.

Magni nominis umbra – A sombra de um grande nome.

Magnus ubi risus, magna est ibi egestas – Onde há um riso desmedido, há grande indigência.

Maior quaestio minorem causam ad se trahit – A questão maior atrai para si a causa menor. (Paulo, l. 54. Dig. De iudiciis = dos juízes)

Major e longinquo reverentia – Maior reverência ao que está distante.

Majores pennas nido (Horácio) – Asas maiores do que o ninho.

Mala mens, malus animus – Mau espírito, mau coração.

Mala praevisa minus nocent (Quevedo) – Os males previstos ofendem menos.

Male agitur cum illo, qui alieno nutritur arbitrio – Mal obra aquele que depende da vontade alheia.

Male facere qui vult, nunquam non causam invenit – Quem quer fazer o mal sempre encontra um motivo.

Male parta, male dilabuntur (Cícero) – As coisas mal adquiridas da mesma forma se dissiparão.

Malesuada fomes (Virgílio) – Fome má conselheira.

Malitiis non est indulgendum – Não deve haver indulgência para as maldades.

Malo animo – Com má intenção.

Malo emere quam rogare (Cícero) – Prefiro comprar a pedir.

Malo hic esse primus quam Romae secundus (Júlio César) – Prefiro ser o primeiro (na vila) a ser o segundo em Roma.

Malo mori quam foedari – Antes morrer do que desonrar-se.

Malo quod teneo quam quod spero – Prefiro o que tenho ao que ainda espero.

Malo quod teneo quam quod spero (Santo Agostinho) – Prefiro o que tenho ao que espero.

Malo si quid bene facias, id beneficium interit (Plauto) – Se fizeres o bem a uma pessoa má, o benefício estará perdido.

Malo solari quam perverso sociari – Prefiro estar só a juntar-me a um perverso.

Maluisses cloacas Augeae purgare (Sêneca) – Terias preferido limpar os estábulos de Augias.

Malum quidem nullum esse sine aliquo bono (Plínio) – Não há nenhum mal que venha sem algum bem.

Malum vas non frangitur – Vaso ruim não quebra.

Malus choraula bonus symphoniacus est (Santo Agostinho) – O mau flautista toca bem numa orquestra.

Mandamus: Mandado de segurança.

Mandatum non praesumitur: Não se presume o mandato.

Mandatum solvitur morte: Com a morte resolve-se o mandato.

Mane, thecel, phares – Contado, pesado, dividido. (Palavras que, segundo o Livro de Daniel, na Bíblia, apareceram escritas na parede da sala onde o rei Belsazar – filho e sucessor de Nabucodonosor – promovia uma orgia sacrílega.

Manifesta haud indigent probatione – As coisas evidentes não precisam de prova.

Manu militari – Com mão militar. Isto é, com energia, com firmeza (Para que fosse cumprido o mandado de separação de corpos, o Réu teve de ser retirado de casa…).

Manus mariti: Poder do marido.

Marcet sine adversario virtus (Sêneca) – Virtude sem oposição murcha.

Mare verborum, gutta rerum – Um mar de palavras, um pingo de realizações.

Margaritas ante porcos – Pérolas para os porcos. (dar a quem não merece)

Mater semper certa est, pater autem incertus – A mãe é sempre certa, o pai, porém, incerto.

Matrimonii finis primarius est procreatio atque educatio prolis; secundarius mutuum adiutorium et remedium concupiscentiae – O primeiro fim do matrimônio é a procriação e educação da prole; o segundo é uma mútua assistência e o remédio para a satisfação sexual. (Codex Iuris Canonici. Can. 1013 § 1)

Maturam sationem saepe decipere solere, seram numquam quin mala sit (Plínio) – A sementeira oportuna muitas vezes costuma gorar, a tardia nunca deixa de ser má.

Mature fias senex, ut maneas diu (Cícero) – Fica logo velho, para viveres muito.

Maxima de nihilo nascitur historia – Grandes eventos nascem de coisas insignificantes.

Maxima debetur puero reverentia (Juvenal) – Deve-se o máximo respeito à criança.

Maxime: De modo especial, especialmente.

Me ignaro: Sem eu saber.

Mea culpa – Por minha culpa.

Mea culpa, mea culpa, mea maxima culpa – Por minha culpa, minha culpa, minha máxima culpa.

Medicamina fortia – Remédios enérgicos.

Medice, cura te ipsum – Médico, cura a ti próprio. Provérbio sobre quem não vê os próprios defeitos e corrigem os dos outros.

Medio de fonte leporum / surgit amari aliquid (Lucrécio) – Em meio à fonte doce dos prazeres brota algo de amargo.

Medio tutissimus ibis – Irás seguríssimo pelo meio. Deves evitar os extremos. Não sejas radical.

Medius mensis: Meados do mês.

Melhor canis vivus leone mortuo (Eclesiastes) – Melhor cão vivo do que leão morto.

Melhor est vicinus iuxta quam frater procul – Melhor é um vizinho perto que um irmão longe.

Melhor tutiorque est certa pax quam sperata victoria (Lívio) – É melhor e mais segura a paz certa do que a vitória esperada (um mau acordo é preferível a uma boa demanda).

Melior est amicus in platea quam aurum in cista – É melhor amigo na praça que dinheiro na caixa.

Melior tutiorque est pax certa quam sperata victoria – (Tito Lívio) – É melhor e mais seguro uma paz certa que uma vitória a ser esperada.

Melius abundare quam deficere (Justiniano) – Melhor abundar do que faltar.

Melius duo defendunt retinacula navim (Propércio) – Duas amarras protegem melhor o navio.

Melius est labi pede quam lingua – É melhor escorregar com o pé do que com a língua.

Melius invideri quam misereri – É melhor ser invejado do que compadecido.

Melius nihil caelibe vita (Horácio) – Nada é melhor do que a vida celibatária.

Memento audere semper – Lembra-te de ousar sempre.

Memento mori – Lembra-te que hás de morrer.

Memento, homo, quia pulvis es et in pulverem reverteris – lembra-te, homem, que és pó e em pó te tornarás.

Memoria minuitur nisi eam exerceas (Cícero) – A memória diminui se não é exercida.

Mendacem memorem esse oportere (Quintiliano) – O mentiroso precisa ter memória.

Mendaci neque cum vera dicit creditur (Cícero) – Ao mentiroso não se dá crédito nem mesmo quando diz a verdade.

Mendacia curta semper habent crura – A mentira sempre tem pernas curtas.

Mendicitas ignaviae praemium – O prêmio da preguiça é a mendicância.

Mendico ne parentes quidem amici sunt – Do indigente nem mesmo os parentes são amigos.

Mens agitat molem (Virgílio) – O espírito move a matéria.

Mens legis – O espírito da lei.

Mens legis: O espírito da lei, intenção da lei.

Mens legislatoris – a intenção do legislador.

Mens sana in corpore sano – ESPÍRITO sadio em corpo são.

Meritum causae – O mérito da causa

Merum jus: Direito estrito.

Meta optata – O objetivo desejado – (Ainda que essa tivesse sido sua intenção, não alcançou a …)”

Metiri se quemque suo modulo ac pede verum est (Horácio) – A verdade é que cada um deve medir-se pela sua medida e pelo seu pé. (evite-se ter “mania de grandeza”)

Mihi heri, et tibi hodie (“Eclesiastes”) – Ontem eu, hoje você.

Mihi pinnas inciderant (Cícero) – Cortaram-me as asas (indicativo de traição).

Minervae suffragium: Voto de minerva (É o voto reservado ao presidente de uma assembléia qualquer, para desempatar o resultado obtido).

Minima commoda non minimo sectantes discrimine similes aiebat esse aureo hamo piscantibus (Suetônio) – Dizia que aqueles que perseguem vantagens mínimas com grandes riscos eram como os que pescam com anzol de ouro.

Minima de malis – Os menores dentre os males.

Minima possunt qui plurimum iactant – Os que mais se gabam são os que menos fazem.

Minimis ex verbis lis saepe maxima crescit – De pequenas palavras nasce, às vezes, um grande litígio.

Mirabile dictu – Admirável de se dizer. Empregada como locução interjetiva.

Mirabile visu – Admirável de se ver. Diz-se de qualquer espetáculo belo ou raro.

Mirari se… quod non rideret haruspex, haruspicem cum vidisset (Catão) – Admirava-se de que um “adivinho”, ao ver outro “adivinho”, não se pusesse a rir.

Miserere mei, deus – Deus, tende compaixão de mim.

Miserum est opus / … fodere puteum, ubi sitis fauces tenet (Plauto) – É triste trabalho cavar um poço quando a garganta está atormentada pela sede.

Miserum istuc verbum et pessumum est: “habuisse” et nil habere (Plauto) – Esta é uma expressão triste, aliás a pior: “ter possuído” e nada possuir.

Mobilia sequuntu personam – Os (bens) móveis seguem a pessoa.

Modus faciendi – O modo de fazer

Modus operandi – O modo de operar, de trabalhar

Modus vivendi – O modo de viver

Mora creditoris: Mora do credor.

Mora debitoris: Mora do devedor.

Mora ex re: Mora que provém da coisa.

Mora in solvendo: Mora em pagar

More majorum – Conforme o costume dos antepassados.

More pecundum – Ao modo do gado (ela, afinal, deixou-se conduzir passivamente, …)

More uxorio – Segundo o costume de casado

Mors et fugacem persequitur virum (Horácio) – A morte alcança até o homem que foge.

Mors omnia solvit – A morte paga tudo.

Mors tua vita mea – A tua morte é a minha vida.

Mors ultima linea rerum est – A morte é a última linha de todas as coisas. (horácio, epístolas, i, 16, 79).

Mors ultima ratio – Morte, razão final.

Mortis causa: Por causa da morte. Obrigações e direitos conseqüêntes da morte e que passam aos herdeiros. O Estado se reserva, na partilha dos bens inventáriados, a cibrar o imposto…)

Mortui non mordent (Plutarco) – Os mortos não mordem.

Mortuo leoni et lepores insultant – A um leão morto, até as lebres insultam.

Mota quietare, quieta non movere (Platão) – Aquietar o que está em movimento, não movimentar o que está quieto.

Motu continuo – Movimento perpétuo.

Motu proprio – Pela própria vontade

Mulier cupido quod dicit amanti / … rapida scribere oportet aqua (Catulo) – O que a mulher diz ao ávido amante deve ser escrito na água corrente.

Mulier recte olet ubi nihil olet (Plauto) – A mulher tem bom perfume quando não tem nenhum perfume.

Multa paucis – Muitas coisas em poucas palavras.

Multi manum palpant, quam amputatam vellent – Muitos acariciam a mão que gostariam de ver cortada.

Multi sunt vocati, pauci vero electi – Muitos são chamados, porém, poucos escolhidos.

Multis ille bonis flebilis occidit (Horácio) – Morreu quem é digno de ser chorado por muitos homens de bem.

Multis lingua nocet; nocuere silentia nulli – A muitos a língua prejudica; o silêncio a nenhum prejudicou.

Multo quam ferrum lingua atrocior ferit – A língua fere muito mais cruelmente que o ferro.

Multum clamoris, parum lanae – Muito barulho e pouca lã.

Multum… viva vox facit (Sêneca) – Grande é a eficácia da viva voz.

Mundus vult decipi, ergo decipiatur (Petrônio) – O mundo quer ser enganado: portanto, que seja enganado!

Munera… misit in hamo (Marcial) – Mandou presentes no anzol.

Munus – Encargo

Munus publicum: Encargo público.

Musco, lapis volutus, haud obducitur – Pedra que rola não pega limo.

Mutatis mutandis – Mudado o que deve ser mudado – então, …, Acabou por ser a mesma coisa

Mutua qui dederit, repetens sibi comparat hostem – Quem dá um empréstimo, ao cobrar, adquire para si um inimigo.

N

Na ignoras… nudum nec a decem palaestritis despoliari posse? (Apuleio) – Por acaso ignoras que uma pessoa nua não pode ser despida nem por dez lutadores?

Na nescis longas regibus esse manus? (Ovídio) – Por acaso não sabes que as mãos dos reis são longas?

Nam hospes nullus tam in amici hospitium devorti potest, / quin, ubi triduum continuum fuerit, iam odiosus siet (Plauto) – Ninguém pode hospedar-se em casa de uma pessoa tão amiga que, se ficar três dias seguidos, não acabe por tornar-se odioso.

Narra mihi factum, narrabo tibi ius – Diz-me o fato (e) direi o teu direito. (deve-se fundamentar bem o pedido para obter a justiça (que será conforme o pedido, não mais).

Nascentes morimur, finisque ab origine pendet (Manílio) – Nascendo, morremos; o fim pende da origem.

Nascimur uno modo, multis morimur (Sêneca) – Nascemos de um só modo, de muitos morremos.

Nascuntur poetae, fiunt oratores – Os poetas nascem, os oradores fazem-se.

Natura non facit saltus (Leibnitz) – A natureza não dá pulos.

Naturali jure: Por direito natural.

Naturalia non sunt turpia – As coisas naturais não são torpes (é a “pureza” do “estado de natureza”, para Rousseau).

Naturalis ratio: A razão natural.

Naturam expellas furca, tamen usque recurret (Horácio) – Expulsa a natureza com um forcado, e ela voltará.

Navem in portu mergis (Sêneca) – Naufragas no porto.

Navem perforare in qua ipse navega (Cícero) – Furar o barco em que navega (ato típico do insensato).

Navigare necesse est, vivere non est necesse (Plutarco) – Navegar é preciso, viver não é preciso.

Ne bis in idem: Não duas vezes no mesmo assunto.(Evitar ser repetitivo)

Ne cito credideris (Ovídio) – Não te fies apressadamente.

Ne pudeat, quae nescieris, te velle doceri. / Scire aliquid laus est, culpa est nil discere velle (Catão) – Não te envergonhes de querer que te ensinem o que não sabes. Saber algo é motivo de louvor, mas indesculpável é nada querer aprender.

Ne quid expectes amicos, quod tute agere possis – Não esperes nada dos amigos, que tu mesmo puderes fazer.

Ne quid nimis – Nada de mais.

Ne varietur – Que não se altere.

Ne verbum quidem: Nem sequer uma palavra.

Ne, sutor, ultra crepidam – Sapateiro, não vá além do calçado.

Nec caput nec pes sermoni apparet (Plauto) – O discurso não tem pé nem cabeça.

Nec factum quaeritur, sed causa faciendi – Não se indaga o fato, mas a causa de fazer.

Nec plus ultra – Não mais além (usa-se para indicar o supra-sumo, o grau máximo) – quem lê a contestação até o crê nec plus ultra enquanto marido

Nec quae praeteriit hora redire potest (Ovídio) – A hora que passou não pode voltar.

Nec semper feriet quodcumque minabitur arcus (Horácio) – Nem sempre o arco conseguirá ferir o que ameaçar.

Nec semper lilia florent – Nem sempre florescem os lírios.

Nec te equo magis est equos ullus sapiens (Plauto) – Nenhum cavalo (burro) é mais sabido do que um cavalo (burro) como tu.

Nec vi, nec clam, nec precario (Digesto) – Nem com violência, nem clandestinamente, nem de modo precário (é a “posse justa”).

Nec vincere possis / flumina, si contra quam rapit unda nates (Ovídio) – Não poderás vencer os rios se nadares contra o ímpeto da corrente.

Nec, quae praeteriit, iterum revocabitur unda – Nem a água que passou voltará outra vez.

Necesse est facere sumptum, qui quaerit lucrum (Plauto) – Quem quer ganhar precisa gastar.

Necesse est multos timeat quem multi timent (Libério) – Quem é temido por muitos deve temer muitos.

Necessitas dat legem, non ipsa accipti (Publílio Siro) – A necessidade impõe a lei, não a aceita.

Necessitas feriis caret (Palladio) – A necessidade não tem feriado.

Necessitas non habet legem – A necessidade não tem lei; (a cessação da lei diante da necessidade).

Necessitudo… etiam timidos fortes facit (Salústio) – A necessidade torna fortes até os medrosos.

Nectare dulcius (Varrão) – Mais doce que o néctar (comparação clássica).

Nemine discrepante – Sem a discrepância de ninguém (por unanimidade).

Neminem ignorantia legis excusat: A ignorância da lei não escusa ninguém.

Nemini dum vivit dicere licet: hoc non patiar – A ninguém, enquanto viver, é lícito dizer: isso não tolerarei.

Nemo athleta sine suboribus coronatur (São Jerônimo) – Nenhum atleta é coroado sem suor.

Nemo auditor propria turpitudine allegans – Ninguém é atendido alegando a própria torpeza.

Nemo autem regnare potest, nisi qui et regi – Ninguém, porém, pode governar senão aquele que já foi governado.

Nemo claudicat alieno ex dolore – Ninguém manca com dor alheia.

Nemo dat quod non habet: Ninguém dá o que não tem.

Nemo deferre se cogitur – Ninguém é obrigado a se denunciar.

Nemo demnatur nisi per legale judicium: Ninguém pode ser condenado a não ser em um juízo legal.

Nemo est tam senex, qui se annum non putet posse vivere – Ninguém é tão velho que não acredite poder viver mais um ano.

Nemo ex industria protrahat iurgium – Ninguém procrastine propositadamente a contenda.

Nemo ex suo delicto meliorem suam condicionem facere potest – Ninguém pode tornar melhor a sua condição em virtude do seu crime. (Ulpiano, l. 134, § 1. Dig. De regulis iuris = das regras de direito)

Nemo injuris facit qui jure suo utitur – Ninguém que usa do seu direito faz injuria. Para justificar a forma dura de uma defesa nossa, recriminada pelo adversário.

Nemo iudex sine lege – Ninguém é juiz sem lei.

Nemo mortalium omnibus horis sapit (Plínio) – Nenhum mortal é sensato o tempo todo.

Nemo non formosus filius matri (Quintiliano) – Nenhum filho deixa de ser belo para a sua mãe.

Nemo potest duobus dominis servire (Evangelhos) – Ninguém pode servir a dois senhores.

Nemo potest ignorare leges: A ninguém é dado alegar a ignorância da lei.

Nemo sua sorte contentus – Ninguém está contente com sua sorte.

Neque habet plus sapientiae quam lapis (Plauto) – Não é mais inteligente que uma pedra.

Neque imbellem feroces / progenerant aquilae columbam (Horácio) – As águias ferozes nunca geram uma pomba pacífica.

Neque laus in copia, neque culpa in penuria consistit (Apuleio) – Não se tem mérito na abundância num culpa na penúria.

Neque semper arcum tendit Apollo – Nem sempre Apolo retesa o arco (diz-se no sentido do descanso ser necessário).

Neque vitiatur utilis stipulatio per hanc iutilem – A estipulação útil não é prejudicada pela inútil. (Paulo, digesto, liv. 45).

Neque… facere audent (Lucílio) – Não ousam nem fazer “mu” (argumento tão acaçapante que o adversário nada tem para responder).

Nervus gerendarum rerum pecunia (Plutarco) – O dinheiro é o nervo dos empreendimentos.

Nesciebamis semel unum singulum esse – Não sabíamos que um vezes um é um (a ignorância absoluta).

Nescio vos – Não vos conheço. Palavras de rejeição.

Nescis quid vesper serus vehat (Varrão) – Não sabes o que te trará o fim da tarde.

Nescit vox missa reverti (Horácio) – A palavra proferida não sabe voltar.

Nibi sum ubi cogitatio mea est – Ali estou onde estiver meu pensamento.

Nigro notanda lapillo – Para ser marcado com pedra preta (dizia-se dos dias ruins).

Nihil actum credens, dum quid superesse agendum – Crendo que nada fora feito, enquanto restasse alguma coisa por fazer.

Nihil admirari – Não se admirar de nada (é próprio dos apáticos).

Nihil diu occultum – Nada oculto por muito tempo.

Nihil enim lacrima citius arescit (Cícero) – Na verdade nada seca mais depressa do que a lágrima.

Nihil est ab omni / parte beatum (Horácio) – Ninguém é feliz sob todos os aspectos.

Nihil est in effectu quod non sit in causa – Nada está no efeito que não esteja na causa.

Nihil est in intellectu quod non fuerit prius in sensu (São Tomás) – Nada há no intelecto que não tenha estado antes nos sentidos.

Nihil inimicius quam sibi ipse (Cícero) – Ninguém é mais nosso inimigo que nós mesmos.

Nihil lucri cepit qui nulla pericula subivit – Nenhum lucro auferiu quem por nenhum perigo passou.

Nihil medium est: Não há meio-termo.

Nihil nimis oportet confidere – É preciso não ter demasiada confiança.

Nihil novi sub sole – Nada de novo sob o sol.

Nihil obstat – Nada obsta.

Nihil quicquam homini tam prosperum divinitus datum, quin ei tamen admixtum sit aliquid difficultatis… coniugatione quadam mellis et fellis (Apuleio) – Nada foi concedido ao homem pela divindade que seja tão próspero que não tenha sido unido a alguma dificuldade, com uma união de mel e fel.

Nihil sine magno vita labore dedit mortabilus – Nada a vida deu aos mortais sem grande trabalho.

Nil est dictu facilius (Terêncio) – Nada é mais fácil do que dizer.

Nil sine magno / vita labore dedit mortalibus (Horácio) – A vida nada dá aos mortais sem grande labuta.

Nimia familiaritas parit contemptum (Santo Agostinho) – A familiaridade excessiva gera rejeição.

Nimium ne crede colori – Não acredite muito na cor. (As aparências enganam.)

Nisi utile est quod facimus, stulta est gloria – Se não é útil o que fazemos, a glória é vã.

Nobilis equus umbra quoque virgae regitur (Cúrcio Rufo) – O bom cavalo é comandado apenas com a sombra da vara.

Nodum matura est (Fedro) – Ainda não está madura.

Noli me tangere – Não me toques.

Noli rogare, quom impetrate nolueris (Sêneca) – Não peças quando não quiseres obter.

Noli tu quaedam referenti credere semper: / exigua est tribuenda fides, qui multa locuntur (Catão) – Nem sempre te fies em quem te traz notícias: pouca fé se deve dar a quem muito fala.

Nomen juris – Denominação legal; o termo técnico do direito em tela.

Nomen omen (Plauto) – O nome é um presságio.

Nomina sunt odiosa (Cícero) – Citar nomes é detestável.

Nominatim: Nominalmente, expressamente.

Non aetate verum ingenio apiscitur sapientia (Plauto) – A sabedoria não é adquirida com a idade, mas pela índole.

Non annosa uno quercus deciditur ictu (Palingenio) – Carvalho velho não se deixa abater por um golpe só.

Non aqua non igni locis pluribus utimur quam amicitia (Cícero) – A água e o fogo não são úteis em maior número de circunstâncias do que a amizade.

Non avaro divitiae, sed divitiis avarus servit – A riqueza não serve ao avarento, mas o avarento serve à riqueza.

Non bis in idem – Não duas vezes pela mesma coisa. Axioma jurídico, que proibe responder, pela segunda vez, pelo mesmo fato já julgado muito menos ser duplamente punido.

Non canimus surdis (Virgílio) – Não cantamos para os surdos.

Non capiunt lepores tympana rauca leves – Surdos tambores não pegam as ágeis lebres.

Non causa pro causa (criticado por Aristóteles) – Uma não-causa tomada por causa (sofisma falso).

Non continere (se) inter pelliculam suam (Porfírio/Horácio) – Não se conter na própria pele.

Non convalescit planta quae saepe transfertur (Sêneca) – Não ganha força a planta que é freqüentemente transplantada.

Non cuivis homini contingit adire Corinthum (Horácio) – Nem a todos é dado chegar a Corinto (cada qual tem as próprias limitações).

Non debes… adripere maldedictum ex trivio (Cícero) – Não deves apropriar-te dos palavrões da rua.

Non decet – não convém.

Non desinis oculos… mihi aperire (Marco Aurélio) – Não cessas de abrir-me os olhos.

Non dominus – Não dono.

Non ducor, duco – Não sou conduzido, conduzo.

Non eadem miramur – Não admiramos as mesmas coisas; cada um com o seu gosto.

Non erat his locus (Horácio) – Não era o momento para isso (“fazer na hora errada”).

Non est magni animi, qui de alieno liberalis est (Sêneca) – Não é magnânimo quem é liberal com bens alheios.

Non est optimus consolator quem proprii vincunt gemitus (São Jerônimo) – Não é o melhor consolador aquele que é vencido pelos próprios soluços.

Non est spoliandus Petrus ut vestiatur Paulus – Não se deve despir a Pedro para vestir a Paulo.

Non facere quod debet facere: Não fazer o que deve fazer.

Non habet unde suum paupertas pascat amorem – A pobreza não tem como alimentar o seu amor.

Non hilum: Absolutamente nada.

Non in solo pane vivit homo (Deuteronômio) – Não só de pão vive o homem.

Non lex, sed faex (Uguccione da Pisa) – Não lei, mas fezes.

Non liquet – Não está claro.

Non male respondit, male enim prior ille rogarat (Quintiliano) – Ele não respondeu mal, pois antes foi mal formulada a pergunta.

Non minus interdum oratorium esse tacere quam dicere – Às vezes calar não é menos eloqüente do que falar.

Non multa, sed multum – Não muitas coisas, mas muito.

Non nova, sed nove – Não coisas novas, mas (tratadas) de (modo) novo.

Non omne quod fulget aurum est – Nem tudo que reluz é ouro.

Non omnes eadem mirantur amantque (Horário) – Nem todos admiram e gostam das mesmas coisas.

Non omnia possumus omnes – Todos nós não podemos tudo.

Non omnibus dormio (Cícero) – Não durmo para todos (não me deixo enganar por todos).

Non omnis moriar – Não morrerei inteiramente, meus feitos permanecerão.

Non omnis qui nobis arridet, amicus est – Nem todo que nos sorri é amigo.

Non plus ultra – Não mais além.

Non possumus (São Pedro e São João) – Não podemos. Aos sacerdotes que os proibia de pregar o evangelho.

Non possunt omnia simul (Cícero) – Não é possível ter tudo ao mesmo tempo.

Non satis est bene velle, sed etiam bene facere – Não basta querer o bem, mas praticar igualmente o bem.

Non videmus manticae quod in tergo est (Catulo) – Não vemos o que está no alforje às nossas costas.

Non… bene olere qui in culina habitant (Petrônio) – Quem mora na cozinha não cheira bem.

Nondum natus eram – Eu ainda não era nascido. (é fábula do cordeiro, se defendendo da acusação, pelo lobo de turvar a água).

Norma agendi: O direito como norma, lei ou regra de ação (direito objetivo). Norma de conduta.

Nosce te ipsum – Conhece-te a ti mesmo.

Nota bene – Note bem.

Notitia criminis: Notícia ou conhecimento do crime. Comunicação do crime.

Notorium non eget probatione – O que é notório não precisa de prova.

Notus in Iudaea (Salmo) – Conhecido na Judéia (de má reputação).

Noverim te, noverim me – Que eu te conheça, que eu me conheça.

Novissima verba – As últimas palavras; as mais novas.

Novum iudicium: Novo julgamento.

Nuda repromissio: Simples promessa.

Nulius iuris: Sem valor para o direito.

Nulla actio sine lege: Sem lei não há ação.

Nulla aetas ad discendum sera – Em nenhuma idade é tarde para aprender.

Nulla dies sine linea – Nenhum dia sem linha.

Nulla est possessio praestantior amico – Nenhuma riqueza é mais valiosa do que um amigo.

Nulla injuria est quae in volentem fiat – Não há injúria para quem quer aceitá-la. (Ulpiano). Elide a imputação de injúria por quem afirma estar há tanto tempo aguentando-a…

Nulla poena sine lege – Nenhuma pena sem lei. Não pode existir pena, sem a prévia cominação legal.

Nulla regula sine exceptione – Nenhuma regra há sem exceção.

Nulla sancta societa nec fides regni est (Ênio) – Com os reis não há aliança inviolável em fidelidade.

Nulla tam bona est fortuna, de qua nil possis queri (Publílio Siro) – Nenhuma sina é tão boa que dela não te possas queixar (“a galinha do vizinho é sempre mais gorda”).

Nullast tam facilis res quin difficilis siet, / quam invitus facias (Terêncio) – Nada é tão fácil que não se torne difícil se feito sem vontade.

Nulli ad aliena respicienti sua placent (Sêneca) – A ninguém que olhe o alheio agrada o seu.

Nullum ad nocendum tempus angustum est malis (Sêneca) – Aos malvados nunca lhes falta tempo para fazer dano.

Nullum crimen sine culpa: Não há crime sem culpa.

Nullum crimen sine lege: Não há crime sem lei (anterior que o defina).

Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege: Não há crime, nem pena sem lei anterior que os defina.

Nullum esse librum tam malum ut non aliqua parte prodesset (Plínio) – Não há livro tão ruim que não seja útil em alguma parte.

Nullum est vitium sine patrocinio (Sêneca) – Não há vício sem desculpa.

Nullum ius sine actione: Não há direito sem ação.

Nullum magnum ingenium sine mixtura dementiae fuit (Sêneca) – Nenhum grande gênio existiu sem um traço de loucura.

Nullum malum quod prorsus omni utilitate careat – Não existe nenhum mal que careça inteiramente de qualquer utilidade.

Nullum mendacium veterascit – O coxo não é apanhado mais rapidamente que o mentiroso.

Nullum tributum sine praevia lege: Não há tributo sem lei anterior.

Nullus dolor est, quem non longinquitas temporis minuat ac molliat (Cícero) – Não há dor que um longo período de tempo não diminua nem abrande.

Nullus est tam tutus quaestus quam quod habeas parcere (Publílio Siro) – Nenhum ganho é tão seguro quanto economizar o que se tem.

Numerus apertus: Número aberto, ilimitado.

Numerus clausus: Número limitado.

Numquam minus otiosus quam cum otiosus (Cipião, o Africano) – Nunca menos inativo do que quando inativo.

Numquam periclum sine periclo vincitur (Publílio Siro) – Nunca se vence o perigo sem perigo.

Nunc aut nunquam: Agora ou nunca.

Nunc est bibendum – Agora é beber.

Nunc et semper: Agora e sempre.

Nunc premor arte mea (Tíbulo) – Agora sou vítima da minha própria artimanha (caso do simulador vítima do seu cúmplice).

O

O altitudo! – Ó profundeza!

O fallacem hominum spem (Cícero) – Oh falaz esperança dos homens.

O fortunatos nimium, si sua bona norint, agricolas – Ó demasiadamente felizes agricultores, se conhecessem a sua felicidade…

O imitatores, servum pecus! – Imitadores, rebanho de servos! (os sem personalidade).

O quanta species… cerebrum non habet! (Fedro) – Como é bonita… mas não tem cérebro!

O quantum est in rebus inane! (Pérsio) – Como são vãs todas as coisas!

O sancta simplicitas! – Ó santa simplicidade!

O tempora! O mores! (Cícero)- Ó tempos! Ó costumes!

O terque quaterque beati! (Virgílio) – Ó três e quatro vezes felizes! (o superlativo de feliz).

O vita misero longa, felici brevis! (Publílio Siro) – Ó vida, longa para o infeliz, breve para o feliz!

Ob defectum formae – Por defeito de forma

Oblata occasione vel iustus perit – Oferecida a ocasião, até o justo peca.

Obligatio ad diligentiam: Obrigação de ser diligente.

Obligatio faciendi: Obrigação de fazer.

Obligatio non faciendi: Obrigação de não fazer.

Oblivio signum negligentiae: Esquecimento é sinal de negligência.

Obscure dictum habetur pro non dictum: O que se disse de modo obscuro, tem-se por não dito.

Obscuritatem pacti nocere potius debere venditori, qui id dixerit, quam emptori: quia potuit re integra apertius dicere – A obscuridade do pacto deve prejudicar mais ao vendedor, que o estabeleceu do que ao comprador, porque estando intata a coisa, pode expô-lo com maior clareza. (paulo, l. 21. Dig. De contrahenda emptione = do contrato de compra)

Obscurum per obscurius – O obscuro pelo mais obscuro – na contestação/impugnação: tentou explicar …

Obtinuit, impossibiles condicones testamento adscriptas pro nullis habendas – Consideram-se nulas as condições impossíveis escritas no testamento. (Ulpiano, l. 3. Dig. De condicionibus et demonstrationibus = das condições e das demonstrações)

Obtorto collo – De pescoço torcido (à força).

Occasio facit furem – A ocasião faz o ladrão.

Occasio legis: Circunstâncias do momento em que se originou a lei utilizada na interpretação lógica.

Occasionem rapere prudentis est (Sêneca) – Aproveitar a ocasião é próprio do homem prudente.

Occasiones solent aditus aperire peccatis – As ocasiões costumam abrir a porta aos pecados.

Oculos habent et non vident – Têm olhos e não vêem.

Oculum pro oculo, et dentem pro dente (Blíblia, Êxodo) – Olhor por olho, dente por dente (é a “Lei de Talião”).

Oderint dum metuant – Que me odeiem, contanto que me temam.

Odi profanum vulgus (Horácio) – Detesto o vulgo profano.

Odiosa restringenda, favorabilia amplianda: Restrinja-se o odioso; amplie-se o favorável. Refere-se a que, em princípio, as disposições que restringem direitos devem ser devem ser interpretadas de forma estrita.

Officio familiae erciscundae iudicis contineri, ut voluntas defuncti non intercidat – Quanto ao juízo de divisão, está entre os deveres do juiz, que não falhe a vontade do defunto. (Ulpiano, l. 18, § 2. Dig. Familiae erciscundae = da divisão da herança)

Oleum perdidisti – Perdeste o teu azeite.

Omissis: Omitido, trecho omitido.

Omne ignoto pro magnifico – Tudo que é desconhecido é tido por magnífico. O desconhecido fascina a imaginação.

Omne tulit punctum qui miscuit utile dulci – Ganhou todos os votos o que uniu o útil ao agradável.

Omne vivum ex ovo – Tudo que é vivo (provém) de um ovo.

Omne, quod inaedificatur, solo cedit – Tudo o que se edifica, pertence ao solo. (gaio, l. 7, § 10. Dig. De adquirendo rerum dominio = da aquisição do domínio das coisas)

Omnes actiones, quae morte aut tempore pereunt, semel inclusae iudicio, salvae permanent – Todas as ações que se extinguem por causa da morte, ou pelo decurso do tempo levadas uma vez em juízo, permanecem salvas. (gaio, l. 139. Dig. De regulis iuris = das regras de direito)

Omnes una manet nox (Horácio) – Uma só noite nos espera a todos (a fatalidade universal da morte).

Omni ope: Com maior esforço, com todo o empenho.

Omnia fert aetas (Virgílio) – O tempo leva tudo embora.

Omnia mecum porto – Trago comigo todas as coisas. Bias, fugindo do exército persa, sem levar nada. Para aquele grego, só importava valores espirituais.

Omnia munda mundis (São Paulo) – Tudo é puro para os puros.

Omnia nimia nocent – Tudo que é demais ofende.

Omnia serviliter pro dominatione – Tudo servilmente pelo domínio (os políticos corruptos).

Omnia tempus habent (Virgílio) – Tudo tem seu tempo.

Omnia tempus habent: … tempus tacendi et tempus loquendi (Vulgata) – Tudo tem seu tempo: tempo de calar e tempo de falar.

Omnia vincit amor (Virgílio) – O amor vence todas as coisas.

Omnia… homini, dum vivit, speranda sunt (Terêncio) – Enquanto viver, o homem deve esperar tudo.

Omnibus in re propria dicendi testimonii facultatem iura submoverunt – As leis tiraram a todos a faculdade de testemunhar no próprio interesse. (impp. Valente, graciano e valentiniano, l. 10. Cod. De testibus = das testemunhas)

Omnino non respondisse videatur, qui ad interrogatum non respondit – Parece não ter nada respondido, quem não respondeu à interrogação. (Ulpiano, l. 11, § 5. Dig. De interrogationibus = das interrogações)

Omnis autem piger in egestate est – Todo preguiçoso está sempre necessitado.

Omnis cellula e cellula – Toda célula procede de outra célula (princípio de biologia).

Omnis definitio in iure civili periculosa est: parum est enim, ut non subverti posset – No direito civil toda definição é perigosa: porque pouco há que não possa ser impugnado. (javoleno, l. 202. Dig. De regulis iuris = das regras de direito)

Omnis fructus non iure seminis, sed iure soli percipitur – Todo fruto se recebe não em razão da semente, mas em razão do solo. (juliano, l. 25, dig. De usuris, et fructibus = das usuras e dos frutos)

Omnis hereditas, quamvis postea adeatur, tamen cum tempore mortis continuatur – Toda herança, embora se aceite depois, todavia é continuada desde o tempo da morte (do testador). (paulo, l. 138. Dig. De regulis iuris = das regras de direito)

Omnis homo mendax – Todo homem é mentiroso. Palavras do salmo cxvi.

Omnis vero obligatio vel ex contractu nascitur, vel ex delicto – Na verdade toda obrigação nasce ou do contrato ou do delito. (gaio, instit. Iii, § 88 de obrigationibus = das obrigações)

Omnium consensu – Pelo assentimento de todos; por unanimidade.

Omnium horarum homo: Homem de todas as horas.

Onus probandi – O ônus da prova

Ope juris: Por força do direito.

Oportet esse ut vivas, non vivere ut edas (São Jerônimo) – Convém que comas para viver, e não que vivas para comer.

Opportuno tempore – Em tempo oportuno – sobre os documentos ele se reserva para falar …

Optima est legum interpres consuetudo (Calístrato) – O melhor intérprete das leis é o costume.

Opus artificem probat – A obra comprova o artista.

Opus citatum – Obra citada.

Opus novum facere videtur, qui aut aedificando, aut detrahendo aliquid, pristinam faciem operis mutat – Parece “fazer uma obra nova aquele” que edificando, ou tirando alguma coisa, muda o antigo aspecto da obra. (Ulpiano, l. 1. § 11. Dig. De operis novi nunciatione = da nunciação da obra nova)

Ora pro nobis – Roga por nós.

Ordinatorium litis: Instrução do processo.

Ore rotunda – Com a boca redonda – para caracterizar a linguagem pomposa da inicial/contestação: apesar da peça vazada …)

Os homini sublime dedit – Deu ao homem um rosto elevado (a superioridade do homem sobre os outros animais, que têm a cabeça voltada para o chão).

Otium cum dignitate – Descanso com dignidade (diz-se dos aposentados).

Otium sine litteris mors est et hominis vivi sepultura (Sêneca) – A inatividade sem letras é a morte e a sepultura dos vivos (há que ler).

P

Pacta clara, boni amici: Ajustes honestos, bons amigos.

Pacta sunt servanda – Os pactos devem ser observados. Isto é, mantidos, cumpridos.

Pacta, quae contra leges constitutionesque, vel contra bonos mores fiunt, nullan vim habere, indubitati iuris est – É induvidado princípio do direito, que os pactos que se fazem contra as leis e as constituições, ou contra os bons costumes, não têm eficácia nenhuma. (imp. Antonino, l. 6. Cod. De pactis = dos pactos)

Pacta, quae turpem causam continent, non sunt observanda – Os pactos que contêm uma causa torpe, não devem ser observados. (Paulo, l. 27, § 4. Dig. De pactis = dos pactos)

Pactum autem a pactione dicitur est pactio, duorum pluriumve in idem placitum consensus – A palavra “pactum” deriva de “pactione” … O pacto é o consentimento de dois, ou mais (pessoas) sobre o mesmo objeto. (Ulpiano, l. 1. § 1. 2. Dig. De pactis = dos pactos)

Pactum sceleris: Pacto do crime.

Pactus, ne peteret, postea convenit, ut peteret: prius pactum per posterius elidetur – Tendo pactuado de não pedir, depois precisou pedir: o primeiro pacto será anulado pelo segundo. (Paulo, l. 27, § 2. Dig. De pactis = dos pactos)

Palam est vetustius esse ius naturale, quod cum ipso genere humano rerum natura prodidit – É evidente que seja mais antigo o direito natural, que a natureza transmitiu com o mesmo gênero humano. (inst. L. 2. Tit. I, § 11. De rerum divisione = da divisão das coisas)

Palliae sunt: São palhas, são ninharias.

Palmam qui meruit ferat – Leve a palma quem a mereceu.

Panem et circenses – Pão e circo.

Par est fortuna laboris – A fortuna é companheira do trabalho.

Par pari refertur – Igual com igual se paga; é o nosso “amor com amor se paga”.

Par pro pari referto (Terêncio) – Devolves igual por igual.

Parce sepulto (Virgílio) – Poupa quem está sepultado.

Parcere subiectis et debellare superbos (Virgílio) – Poupar os submissos e submeter os soberbos.

Parentes et liberi invicem adversus se nec volentes ad testimonium admittendi sunt – Os genitores e os filhos não devem ser admitidos a testemunhar um contra outro, também quando o querem. (imp. Diocleciano e maximiano, l. 6. Cod. De testibus = das testemunhas)

Parentis locum socer obtinet – O sogro tem lugar de pai. (Pompônio, l. 16. Dig. Soluto matrimonio = da dissolução do casamento)

Pares cum paribus facilime congregantur (Cícero) – Os iguais facilmente se juntam com os iguais.

Pareto legi, quisque legem sanxeris (Pítaco) – Obedece à lei, tu que a promulgaste.

Pari passu – A passo igual (o direito e a moral caminham …)

Parturiunt montes; nascetur ridiculus mus (Horácio) – As montanhas parindo, nascerá um ridículo rato.

Partus enim, antequam edatur, mulieris portio est, vel viscerum – O parto, antes que seja dado à luz, é porção da mulher ou de suas entranhas. (Ulpiano, l. 1. § 1. Dig. de inspiciendo ventre = do exame do ventre)

Parva scintilla excitavit magnum incendium – Pequena centelha desencadeou um grande incêndio.

Parva sed apta mihi (Ariosto) – (A casa) Pequena, mas adequada para mim (contentar-se com o possível).

Pascitur in vivis livor, post fata quiescit (Ovídio) – A inveja nutre-se entre os vivos e descansa depois da morte.

Passim: Aqui e ali – fórmula para indicar que, após uma citação, outras igualmente são encontráveis.

Pater autem familias appellatur, qui in domo dominium habet: recteque hoc nomine appellatur, quamvis filium non habeat: non enim solam personam eius, sed et ius demonstramus – Chama-se pai de família aquele que tem domínio em casa, e corretamente chama-se com tal nome, embora não tenha filhos porque nos acenamos não somente à sua pessoa, mas também ao seu direito. (Ulpiano, l. 195. § 2. Dig. De verborum significatione = do significado das palavras)

Pater vero is est, quem nuptiae demonstrat – É pai aquele que indica as núpcias. (Papiniano, l. 16. Dig. De suis et legitimis heredibus = em juízo)

Patere quam ipse fecisti legem – Suporta a lei que tu próprio fizeste.

Paterna paternis materna maternis – Os bens do pai, aos parentes do pai; os bens da mãe, aos parentes da mãe.

Patria potestas – Pátrio poder.

Patria potestas in pietate debet, non atrocitate, consistere – O pátrio poder deve consistir na piedade, não na crueldade. (Marciano, l. 5. Dig. Delege pompeia de parricidiis = da lei pompeia dos parricidios)

Pauca sed bona – Poucas coisas, mas boas.

Pauci quos aequus amavit jupiter (Virgílio) – Os raros que o justo júpiter amou. (sobre as pessoas felizes).

Paulo majora canamus – Cantemos coisas um pouco mais elevadas.

Paupertas artes omnes perdocet (Plauto) – A pobreza é a inventora de todos as artes.

Paupertas impulit audax – A pobreza audaciosa impeliu. A pobreza como propulsora da audácia.

Pax vobis – A paz esteja convosco.

Pectus est enim quod disertos facit (Quintiliano) – Na verdade é o coração que torna eloqüente.

Pecuniae obediunt omnia – Todas as coisas obedecem ao dinheiro.

Pecuniae oportet imperes non servias – Convém que mandes no dinheiro e não que lhe sirvas.

Pecuniam autem accepisse dicemus, etiam si aliquid pro pecunia acceptum – Dizemos ter recebido dinheiro, também se se tem recebido outra coisa em lugar do dinheiro. (Ulpiano, l. 1. § 4. Dig. De calumniatoribus = dos caluniadores)

Pede poena claudo – O castigo claudica.

Pedibus calcantibus – Com os pés pisantes (aplica-se ao andarilho).

Pedibus timor addidit alas (Virgílio) – O medo deu asas aos pés.

Pejor avis aetas – A idade moderna é pior que a dos tempos passados.

Pendente lite: Enquanto pende a lide.

Per adoptionem dignitas non minuitur, sed augetur, unde senator, et si a plebio adoptatus est, manet senator, similiter manet et senatoris filius – Por meio da adoção a dignidade não diminui, mas aumenta: de maneira que o senador, embora adotado por um plebeu continua senador; igualmente continua o filho do senador. (Paulo, l. 35. Dig. De adoptionibus = das adoções)

Per capita – Por cabeça.

Per contra: Em sentido contrário.

Per dolum: Dolorosamente, por dolo.

Per fas et nefas – Pelo permitido e pelo proibido – usar: nem seriam necessários outros argumentos, mas … (pelo sim e pelo não)

Per incurium – Por falta de cuidado – na verdade, a coisa se perdeu per incurium dela

Per jocum – Por brincadeira.

Per legem terrae: Pela lei do seu país.

Per litteras: Por carta.

Per ludum: Por brincadeira.

Per multum cras, cras, crebro dilabitur aetas – Por muito (se dizer) amanhã, amanhã, freqüentemente se deixa passar o tempo.

Per nebulam… scimus (Plauto) – Sabemos como se víssemos através da névoa (conhecimento confuso).

Per nosmet ipsos agendum est, quod rectius curare volumus – O que quisermos que seja feito com perfeição deve ser feito por nós mesmos.

Per quae peccat quis per haec et torquetur (Bíblia) – Cada um é atormentado pelos erros que comete.

Per se: Por si mesmo.

Per summa capita – Pelos pontos capitais; por alto.

Per tempus: A tempo, em tempo.

Per vim: Com violência.

Perdere sapientiam sapientium – Confundir a sabedoria dos sábios.

Perditus adolescens – Jovem perdido.

Pere rerum naturam factum negantis probatio nulla sit – Pela natureza das coisas não há prova para quem nega um fato. (impp. Diocleciano e maximiano, cod. L. 23. De probationibus = das provas)

Pereat mundus, fiat justitia – Que o mundo pereça, mas faça-se a justiça.

Pericula timidus estiam quae non sunt videt (Publílio Siro) – O medroso vê até perigos que não existem.

Periculosum est credere et non credere (Fedro) – Tão perigoso é crer como não crer.

Periculum in mora: Perigo de mora, perigo na demora.

Periniquum enim videtur esse, ut pudicitiam vir ab uxore exigat, quam ipse non exhibeat – Parece ser coisa muito injusta que o marido exija da mulher um pudor do qual ele mesmo não da prova. (Ulpiano, l. 13, § 5. Dig. Ad legem iuliam de adulteriis = quanto à lei júlia dos adultérios)

Permissa venia: Com o devido respeito.

Permutationem, utpote (re ipsa)… Vicem emptionis obtinere, non est iuris incogniti – Não é desconhecido no direito que a permuta esteja de per si, em lugar da venda. (Diocleciano e Maximiano, l. 2. Cod. De rerum permutatione = da permuta das coisas)

Persecutio criminis: Persecução criminal. Perseguição do crime.

Persona grata: Pessoa bem-vinda.

Persona non grata – Pessoa indesejada.

Personam capiti detrahet illa tuo (Marcial) – Arrancará essa máscara do teu rosto (a prova…).

Perspiciendum est iudicanti, ne quid aut durius, aut remissius constituatur, quam causa deposcit: nem enim aut severitatis, aut clementiae gloria affectanda est: sed perpenso iudicio, prout quaeque res expostulat, statuendum – O juiz deve cuidar para que não se pronucie nenhuma pena, ou com maior severidade, ou com maior indulgência daquilo que exige a causa: porque não se deve aspirar à glória (por meio) da severidade ou da indulgência, mas, discutida a causa, deve-se pronunciar conforme exige cada coisa. (marciano, l. 11. Dig. De poenis – das penas)

Perversa subtilitas – Sutileza digna de censura.

Perverso more – De um modo contrário à justiça.

Pes sic tendatur, ne lodix praetereatur – Que se estenda a perna de tal forma que não lhe falte coberta.

Pessimum… magistrum memet ipsum habeo (São Jerônimo) – Tenho um péssimo mesmo em mim mesmo.

Petitio principii: Petição de princípio, sofisma que supõe verdadeiro o que ainda deve ser provado.

Petitum: Pedido.

Philosophia ancilla theologiae (São Pedro Damião) – A filosofia é escrava da teologia (A fé está acima de tudo).

Pia fraus (Ovídio) – Mentira piedosa.

Pietate gravis ac meritis – Grave por sua virtude e merecimento.

Piger ipse sibi obstat (Sêneca) – O preguiçoso é um obstáculo a si mesmo.

Piscem natare doces – Lat ensinas o peixe a nadar; é o nosso “ensinar padre-nosso ao vigário”.

Piscis… saepe minutos / magnu’comest (Varrão) – Muitas vezes o peixe grande come os pequenos.

Placet – Agrada, parece bem.

Placet non plus posse rogari quem restituere, quam (quantum) ei relictum est – Está decidido que não se pode pedir a alguém de restituir mais daquilo que lhe foi deixado. (Marciano, l. 114. § 3. Dig. De legatis i = dos legados i)

Placuit, eum videri actorem, qui ad iudicium provocasset – Foi decidido que parecesse autor aquele que tivesse provocado o juízo. (Gaio, l. 13. Dig. De iudiciis = dos juízes)

Placuit, in omnibus rebus praecipuam esse iustitiae aequitatisque, quam stricti iuris rationem – Foi decidido que em todas as coisas a razão da justiça e da eqüidade, deva prevalecer antes do que aquela do estrito direito. (Constantino e Lucínio, l. 8. Cod. De iudiciis = dos juízes)

Plebs bene vestitum stultum pulat esse peritum – O povo considera sábio a um tolo bem vestido.

Plenius aequo . laudat venalis qui vult extrudere merces (Horácio) – O mercador que quer livrar-se das mercadorias louva-as mais do que convém (quando a esmola é por demais, se desconfia).

Pleno gradu: A toda pressa.

Pleno jure: De pleno direito.

Plenus venter facile de ieiuniis disputat (São Jerônimo) – Barriga cheia discute facilmente sobre o jejum.

Plerumque sub auctoritate iuris scientiae perniciose erratur – Freqüentemente sob a autoridade da ciência do direito erra-se em prejuízo alheio. (paulo, l. 91. § 5. Dig. De verborum obligationibus = das obrigações verbais)

Plures adorant solem orientem quam occidentem – É maior o número dos que adoram o sol nascente que o poente.

Plurima conantes prendere pauca ferunt – Os que tentam muitas coisas conseguem realizar poucas.

Plurima cum tenuit, plura tenere cupit – Quando se tem já o máximo, deseja-se ter mais.

Plurima mortis imago – A imagem multiforme da morte. Foi como enéias descreveu a dido a última noite de tróia.

Plurima qui aggreditur nihil apte perficit – Quem ataca em muitas frentes nada atinge com perfeição.

Plurimum valet gallus in aedibus suis – É todo poderoso o galo em seus domínios.

Plurimus: Diversos, muitos.

Plus aequo – Mais que o razoável; excessivo.

Plus est hominem extinguere veneno, quam occidere gladio – É mais grave matar um homem com o veneno do que matá-lo com a espada. (Antonino, l. 1. Cod. De maleficiis = dos crimes)

Plus justo: Além da medida, excessivamente.

Plus periculi in insidiatore occulto, qüam in hoste manifesto – Há mais perigo no traidor oculto que no inimigo manifesto.

Plus ultra: Mais além.

Plus valet in manibus avis única fronde duabus – Mais vale nas mãos uma única ave que duas na árvore.

Poetica licentia (Macróbio) – Licença poética.

Portam itineri dici longissimam esse (Varrão) – Dizem que numa viagem o percurso mais longo é o da porta (o mais difícil é dar o 1º passo).

Possessor bonae fidei – Possuidor de boa fé.

Posside sapientiam quia auro melhor est – Adquire sabedoria porque é melhor que ouro.

Post acerba prudentior – Depois das experiências amargas somos mais prudentes.

Post coitum omne animal triste (Aristóteles) – Depois do coito todo ser animado fica triste.

Post equitem sedet atra cura – O negro cuidado se assenta na garupa do cavaleiro.

Post factum – Depois do fato.

Post hoc, ergo propter hoc – Depois disto, logo por causa disto. O que vem antes nem sempre é causa do que vem depois.

Post meridiem – Depois do meio-dia.

Post mortem – Após a morte.

Post nubila Phoebus (Alam) – Depois das nuvens, o sol.

Post partum – Depois do parto.

Post scriptum: Depois do escrito.

Posteriores cogitationes sapentiores solent esse (Cícero) – Os segundos pensamentos costumam ser mais sábios.

Potestas… et si supplicet cogit (Macróbio) – O poder, mesmo suplicando, coage.

Potius sero quam numquam (Lívio) – Antes tarde do que nunca.

Praecogitati mali mollis ictus venit (Sêneca) – O golpe do mal pressentido chega mais brando.

Praeesse nescit qui subesse nescit – Não sabe comandar quem não sabe obedecer.

Praesentem mulge, fugientem quid insequeris? – Agarra-te ao presente; por que hás de perseguir o fugaz?

Praestat amicitia propinquitati – Vale mais a amizade que parentesco.

Praestat exorari quam perire funditus – Antes pedir socorro que morrer afogado.

Praestat habere acerbos inimicos, quam eos amicos, qui dulces videantur: illos verum saepe dicere, hos numquam (Catão) – É melhor ter inimigos acerbos do que amigos que pareçam afetuosos: aqueles sempre dizem a verdade, estes nunca.

Praesumptio jure et de jure – Presunção de direito e por direito

Praeter legem – Além (fora) da lei.

Praeterea nullum cum eo litigatore contractum, quem in propriam recipit fidem, ineat advocatus: nullam conferat pactionem – O advogado não faça nenhum contrato com aquele litigante que acolheu em sua fé; não faça pacto nenhum. (Valentiniano e Valente, l. 6, § 2. Cod. De postulando = do requerimento)

Praeteritum tempus – O tempo passado.

Praetium aestimationis – Valor estimativo.

Pretiosa quam sit sanitas morbus docet – A doença ensina quão preciosa é a saúde.

Prima caritas incipit a se ipso – A primeira caridade começa por si mesmo.

Prima facie – À primeira vista – … Ele teria razão, mas verificando-se o real comportamento dele.

Prima specie – À primeira vista.

Primo occupanti – Ao primeiro ocupante. Na falta de titular, o primeiro ocupante adquire o direito à propriedade.

Primum non nocere – Primeiramente não prejudicar.

Primum vivere, deinde philosophari – Primeiro viver, depois filosofar.

Primus in orbe deos fecit timor (Petrônio) – Em primeiro lugar, no mundo, o medo criou os deuses.

Primus in orbe deos fecit timor, ardua caelo fulmina dum caderent (Petrônio) – O medo foi o primeiro a criar os deuses no mundo, enquanto do céu caíam ardentes raios.

Primus inter pares – O primeiro entre os iguais

Principiis obsta – Obstar no princípio, antes que o mal piore.

Principium dimidium totius – O começo é a metade do trabalho todo.

Principuus obsta (Ovídio) – Opõe-te desde os começos.

Prior in tempore, potior in iure (Digesto) – Anterior no tempo, mais forte no direito (é o “direito de antigüidade”).

Prius antidotum quam venenum (São Jerônimo) – O antídoto antes do veneno (é a prevenção ao ataque).

Privilegium fori – Privilégio de foro. No direito canônico, refere ao privilégio dos cléricos que não podem ser citados para comparecer no juízo civil.

Privilegium imunitatis: Privilégio da imunidade.

Pro aris et focis – Pelos altares, e pelos lares. Pela religião, e pela pátria.

Pro derelicto: Em completo abandono, em desamparo.

Pro domo sua – Pela sua casa. Em defesa dos próprios interesses.

Pro fideiussore fideiussorem accipi, nequaquam dubium est – Não há dúvida nenhuma de que se pode receber um fiador em lugar de outro fiador. (Ulpiano, l. 8. § 12. Dig. De fideiussoribus et mandatoribus = dos fiadores e mandatários)

Pro forma – Por mera formalidade.

Pro labore – Pelo trabalho.

Pro memoria – Para a memória. Isto é, para que seja lembrado; mais prosaicamente, poderia ser similar de memorando, lembrete.

Pro rata – Em proporção

Pro ratione Deus dispergit frigora vestis – Deus distribui o frio de acordo com as vestes.

Pro re nata – Segundo as circunstâncias.

Pro soluto – Como pagamento

Pro solvendo – Para solver, para pagar.

Pro tempore – Temporariamente.

Proba merx facile emptorem reperit (Plauto) – A boa mercadoria logo encontra comprador.

Probatio incumbit asserenti: A prova cabe a quem afirma.

Probatio incumbit neganti: A prova cabe a quem nega.

Probo beneficium qui dat, ex parte accipit (Publ. Siro) – Quem faz um benefício ao homem honesto, em parte o recebe.

Procuratoris autem scientiam et dolum nocere debere domino, neque pomponius, dubitat, nec nos dubitamus – Nem Pompônio duvida, nem nós duvidamos que o conhecimento e o dolo do mandatário prejudica ao mandante. (Ulpiano, l. 5. Dig. De tributaria actione = da ação tributária)

Producta sceleris: Produtos do crime.

Proh pudor! – Que vergonha!

Proicit ampullas et sesquipedalia verba – Rejeita o estilo empolado das palavras de pé e meio.

Prolem sine matre creatam – Filho criado sem mãe.

Promissio boni viri est obligatio – A promessa do homem honesto é uma obrigação. É o mesmo de: cada promessa é uma dívida.

Promissio parit debitum – A promessa gera uma dívida.

Promissis transactionis causa non impletis, poenam in stipulationem deductam, si contra factum fuerit, exigi posse constat – É evidente que, não cumpridas as promessas por causa da transação, possa ser exigida a pena estipulada, se se agiu de forma contrária. (Diocleciano e Maximiano, l. 37. Cod. De transactionibus = das transações)

Pronuntiatio judicis: Sentença judicial.

Propria laus sordet in ore – O auto-elogio cheira mal na boca.

Proprio nomine – Em nome próprio.

Propter officium – Por causa do ofício – o ciúme doentio dela não respeitava os atrasos dele para chegar em casa, mesmo sabendo serem ..

Prosperum ac felix scelus / virtus vocatur (Sêneca) – Um crime bem sucedido e feliz é chamado virtude.

Proximus sum egomet mihi – Sou o próximo de mim mesmo (“se eu não cuidar de mim, quem cuidará?”).

Prudentia velox / ante pilos venit – A sapiência chegou depressa, antes da barba (precocidade).

Pugnantia loquio – Dizer coisas contraditórias.

Pulchre, bene, recte (horácio) – Lindo, bem, ótimo. O tratamento dados pelos “puxa-sacos”.

Pulsate et aperietur vobis – batei e abrir-se-vos-á.

Pulvis es et in pulverem reverteris – És pó e ao pó voltarás.

Punctum dolens (ou p… Pruriens, ou p…saliens) – O ponto aflitivo, nevrálgico – o … Da demanda, pelo que se demonstra, é esse

Punctum pruriens judicii: Ponto incômodo do juízo, contestação.

Punctum saliens: Ponto saliente, ponto principal.

Punica fides – Fé púnica.

Q

Q. E. D. Abrev de quod erat demonstrandum, – O que se devia demonstrar (alocução para encerrar uma petição.

Quae fortuitis casibus accidunt, cum praevideri non potuerint, (in quibus etiam agressura latronum est) nullo bonae fidei iudicio praestantur – Aquelas coisas que acontecem por casos fortuitos, como não podiam ser previstas, (nas quais se incluem também as agressões dos ladrões) não respondem em nenhum juízo de boa fé. (imp. Alecandre, l. 6. Cod. De pigneratitia actione = da ação do penhor)

Quae in testamento ita sunt scripta, ut intelligi non possint: perinde sunt, ac si scripta non essent – Aquelas coisas que estão escritas no testamento assim que não se possa entender, consideram-se como não escritas. (Quinto Múcio Cévola, l. 33. § 3. Dig. De regulis iuris = das regras de direito)

Quae mala cum multis patimur leviora videntur – Os males que sofremos com muitos parecem mais leves.

Quae minime sunt pulchra, ea pulchra videntur amanti – Aquelas coisas que são menos belas parecem belas a quem ama.

Quae recte data sunt, non licet rursus eripi – Não é lícito tomar de volta o que foi dado de forma correta.

Quae sunt amicali pacto sopita, haec resuscitari nullo volumus modo – Aquelas coisas que acabaram com um pacto amigável, não queremos que de forma alguma sejam ressuscitadas. (Flávio Justiniano, l. 2. § 23. Cod. De veteri iure enucleando = do esclarecimento do direito antigo)

Quae sunt Caesaris Caesari – A César o que é de César.

Quae sunt certa, tene, quae sunt incerta, relinque – As coisas certas deves segurar, as incertas deixa-as de lado.

Quae sunt moris et consuetudinis, in bonae fidei iudiciis debent venire – Nos juízos de boa fé, costuma-se compreender aquelas coisas que são do costume e do uso. (Ulpiano, l. 31. § 20. Dig. De aedilitio edicto = do edito edilício)

Quae volumus et credimus libenter (Júlio César) – Acreditamos de bom grado em tudo o que queremos.

Quaecumque dixerint vobis, facite; secundum opera eorum nolite facere – Fazei tudo aquilo que vos disserem, mas não façais segundo o que eles fazem.

Quaere adulescens, utere senex – Adquire em jovem, usarás quando velho.

Quaerens quem devoret (São Pedro) – Procurando a quem devorar.

Quaestio facti – Questão de fato – essa não passa de uma …

Quaestio juris – Questão de direito – a contestação não conseguiu ultrapassar a quaestio juris quanto à

Quale principium talis est clausula – Tal princípio tal fim (do começo decorrerá o resultado).

Qualis artifex pereo – Morro como um grande artista.

Qualis pater, talis filius – Tal pai, tal filho.

Qualis vita, finis ita – Tal vida, tal morte.

Qualiscumque enim possessor, hoc ipso, quod possessor est, plus iuris habet, quam ille, qui non possidet – Qualquer possuidor, pelo fato mesmo de ser possuidor, tem direito maior daquele que não possui. (Paulo, l. 2. Dig. Uti possidetis = de que maneira possuir)

Quam cara sint bona, homines carendo intelligent – Quando os perdem, é que os homens passam a entender quão valiosos são os bens.

Quam ob rem – Por isso (portanto).

Quam veterrumus homini optumus est amicus (Plauto) – Quanto mais velho o homem, melhor amigo ele é.

Quamvis sublimes debent humiles metuere (Fedro) – Mesmo quem está nas alturas deve temer quem está no chão.

Quamvis vetus arbustum posse transferi – Até a árvore velha pode ser transplantada (se presta a uma releitura das possibilidades do idoso).

Quando bene se gesserit – Enquanto se comportar bem.

Quando tacet stolidus, prudente corde putatur – Quando o néscio se cala, é tido como um homem prudente.

Quandoque bonus dormitat homerus – Também o bom homero cochila.

Quantum debeatur: O quanto se deve.

Quantum habebis, tantus eris – Quanto tiveres, tanto serás.

Quantum libeat – Quanto lhe agrade, à vontade.

Quantum mutatus ab illo! (Virgílio) – Que diferente daquilo que era!

Quantum oculis, animo tam procul ibit amor (Propércio) – O amor estará tão longe da alma quanto dos olhos (lonte dos olhos, longe do coração).

Quantum satis: O quanto suficiente.

Quantum sufficit – O suficiente, o estritamente necessário: alimentava-se quantum sufficit para não morrer à fome.

Quantum: Quantia (em pecúnia pedido em condenação).

Quase pulverem ob oculos… adspergebat – Jogava poeira diante dos olhos. (Alertar o juiz quanto a outra parte estar ciando uma “cortina de fumaça” para esconder a realidde dos fatos ao tentar ….)

Quase si personam Herculis er cothurnos aptare infantibus velis (Quintiliano) – Como se quisesse adaptar a crianças a máscara e os coturnos de Hércules.

Quase stultus persuadere conaris (São Jerônimo) – Como um tolo, procuras persuadir os tolos.

Quase vento vixerit (Justiniano) – Como se vivesse de vento.

Quasi nix tabescit (Plauto) – Consome-se como a neve.

Quem enim diligit Dominus, corripit – A quem o Senhor ama, corrige.

Quem fata pendere volunt, non mergitur undis – Quem o destino quer ver enforcado não se afogará nas ondas.

Qui accepit satisfactionem, iniuriam suam remisit – Aquele que teve uma satisfação, perdoou a injúria. (Ulpiano, l. 17, § 6. Dig. De iniuriis = das injúrias)

Qui accusare volunt, probationes habere debent actore enim non probante, qui convenitur, etsi nihil ipse praestat, obtinebit – Aqueles que querem acusar, devem ter as provas porque o autor não provando, aquele que é citado, embora nada prove, será vencedor. (imp. Antonino, l. 4. Cod. De edendo = da propositura da ação)

Qui actum habet, iter habet: Quem tem o direito de conduzir, tem o caminho.

Qui amant ipsi sibi somnia fingunt (Virgílio) – Os que amam modelam seus próprios sonhos.

Qui amat periculum, in illo peribit – Quem ama o perigo nele perecerá.

Qui asinum non potest, stratum caedit (Petrônio) – Quem não pode bater no burro bate na sela.

Qui bene amat, bene castigat – Quem ama bem, bem castiga. O castigo deve ser o fruto do amor.

Qui bene imperat, paruerit aliquando necesse est (Cícero) – Quem bem comanda, é necessário que tenha um dia obedecido.

Qui bonum respuit consilium, sibi ipsi nocet – Quem recusa um bom conselho está prejudicando a si mesmo.

Qui cum sapientibus graditur, sapiens erit (Vulgata) – Quem anda com os sábios, sábio será.

Qui dat et repetit fit gibosus – Quem dá e toma de volta, nasce-lhe uma corcunda.

Qui dat mutuum, amicum vendit, inimicum emit – Quem empresta dinheiro vende um amigo e compra um inimigo.

Qui dat pauperi, non indigebit – Quem dá a um necessitado não empobrecerá.

Qui e nuce nuculeum esse volt, frangit nucem (Plauto) – Quem quer comer a polpa da noz quebra a noz.

Qui excipit, non fatetur – Quem move a ação, não confessa.

Qui gladio ferit gladio perit – Quem com a espada fere, com a espada perece.

Qui habet aures audiendi audiat – Quem tem ouvido para ouvir, ouça.

Qui in altum mittit lapidem, super caput eius cadet – Quem para o alto atira uma pedra, esta lhe cairá sobre a cabeça.

Qui in iure confessus est, suam confessionem infirmare non posse – Aquele que confessou em juízo, não pode invalidar a sua confissão. (Papiniano, l. 29, § 1. Dig. De donationibus = das doações)

Qui in ius, dominiumve alterius succedit, iure eius uti debet – Aquele que sucede no direito, ou no domínio de outro, deve valer-se do direito dele. (Paulo, l. 177. Dig. De regulis iuris = das regras de direito)

Qui in pergula natus est, aedes nin somniatur (Petrônio) – Quem nasceu numa cabana nem sonha com palácios.

Qui inde?: Onde o Direito? Qual a solução do Direito?.

Qui me amat, amet et canem meum – Quem me ama que ame também o meu cão.

Qui medium vult, finem vult: Quem quer o meio, quer o fim.

Qui monet quase adiuvat (Plauto) – Quem aconselha é como se ajudasse.

Qui multum habet, plus cupit (Sêneca) – Quem muito tem mais deseja.

Qui nescit dissimulare, nescit regnare – Quem não sabe dissimular, não sabe reinar.

Qui nescit orare, pergat ad mare – Quem não sabe rezar entre no mar.

Qui nimis est humilis, saepe calcatur in imis – Quem é demasiado humilde, freqüentemente lhe pisam nos pés.

Qui non est mecum contra me est (Evangelhos) – Quem não está comigo está contra mim.

Qui non laborat, non manducet – Quem não trabalha, não come.

Qui non zelat non amat (Santo Agostinho) – Quem não tem ciúme não ama.

Qui paratus non est hodie, cras minus paratus erit – Quem não está pronto para agir hoje amanhã estará menos preparado.

Qui parcit virgae, odit fílium – Quem não usa a vara, odeia o seu filho.

Qui prior est tempore, potior est iure – Quem se antecipar no tempo terá prioridade de direito.

Qui pro quo: Uma coisa por outra.

Qui prodest?: A que isto serviu? A quem isto aproveitou?.

Qui satur est, alios putat esse saturos – Quem está farto julga que os outros também estão.

Qui scribit bis legit – Quem escreve lê duas vezes.

Qui se ipse laudat cito derisorem invenit (Publílio Siro) – Quem se louva logo encontra quem o ridicularize.

Qui se ipse laudat, cito derisorem invenit (Publ. Siro) – Quem louva a si próprio, logo encontra quem o ridicularize.

Qui semel effugit naufragus, horret aquas – Quem escapou uma vez de ser um náufrago tem horror às águas.

Qui semel noluit bonorum possessionem petere, perdidit ius eius – Quem uma vez não quis pedir a posse dos bens, perdeu seu direito. (Ulpiano, l. 1. § 6. Dig. De sucessorio edicto = do edito sucessório)

Qui speraverint spem decepisse multos (Plauto) – A esperança tem decepcionado a muitos que esperaram.

Qui stultus exit, stultus revertetur – Quem viajou néscio néscio regressará.

Qui suo jure utitur neminem laedit: Quem exerce o seu direito a ninguém prejudica.

Qui tacit, consentire videtur – Quem cala, parece consentir. (Bonifácio viii, l. V, tít. Xii, eg. 43).

Qui tetigerit picem, inquinabitur ab ea (Eclesiastes) – Quem tocar no pez ficará emporcalhado.

Qui timide rogat, docet negare (Sêneca) – Quem pede com temos ensina a recusar.

Qui totum vult, totum perdit – Quem tudo quer tudo perde.

Qui transigit, recte alienat: Quem transgride de fato aliena.

Qui ventum seminabunt et turbinem metent – Quem semear vento colherá tempestade.

Qui vexant alios, tandem vexantur ipsi – Quem causa vexames aos outros será ele mesmo vítima de vexames.

Qui vigilans dormiat (Plauto) – Que durma acordado (nosso “dormir com um olho aberto”).

Quia nominor leo – Porque me chamo leão.

Quid – O que, ou o quê? – o busilis – o ponto principal ou o mais difícil

Quid addit scientiam addit et laborem (Eclesiastes) – O que aumenta em ciência aumenta em trabalho.

Quid diligit rixas meditatur discordias (Fredegário) – Quem gosta de brigas medita discórdias.

Quid domum intraverit nos potius miretur quam supellectilem nostram (Sêneca) – Que quem entre em nossa casa admire-nos mais do que aos nossos adornos.

Quid est veritas? O que é a verdade?

Quid inde – Qual a conseqüência disso?

Quid juris? – Que do direito? Qual a solução jurídica?

Quid novi?: Que há de novo? Quais as novidades?.

Quid potest dici perversus? – pode dar-se maior absurdo?

Quid pro quo – Isto por aquilo – (acabou acontecendo terrível…)

Quid prodest? – De que adianta? De que serve? (podia ser dito mais, mas …)

Quidquid agis, prudenter agas et respice finem (Sólon) – Seja lá o que fizeres, faze com prudência e considera bem o fim.

Quidquid conaris quo parvenias, cogites (Publ. Siro) – Em tudo que tentares, pensa aonde hás de chegar.

Quidquid delirant reges, plectuntur achivi – quando os reis deliram, os gregos são açoitados.

Quieta non movere – Não mexer no que está quieto.

Quietam aquem non credere – Não confiar em água estagnada.

Quis custodiet ipsos / custodes? (Juvenal) – Quem vigiará os vigias?

Quis est haec simia? (Afrânio) – Quem é este macaco? (aplica-se ao plagiador).

Quis tulerit gracchos de seditione quaerentes? Quem suportará que os gracos se queixem de sedição? Quem empregou um meio para conseguir determinado fim não tem força moral para condenar esse meio. Os irmãos gracos subiram ao poder por uma revolução.

Quis? Quid? Ubi? Quibus auxilis? Cur? Quomodo? Quando? – Em contestação, razões finais, memoriais, para criticar a peça fluida do adversário. Quem? Que coisa? Onde? Com que meios? Por quê? De que modo? Quando? É um hexâmetro de quintiliano e que, em retórica, se chama de circunstâncias: a pessoa, o fato, o lugar, os meios, os motivos, a maneira e o tempo. É o resumo de um processo: como? Quando? Quem é o culpado? Qual o crime? Onde foi cometido? Com que cúmplices? Por que motivo?

Quisquis habet nummos secura navigat aura (Petrônio) – Quem tem dinheiro navega com ventos tranqüilos.

Quisquis magna dedit, voluit sibi magna remitti (Marcial) – Quem quer que tenha dado grandes coisas (presentes) quer que grandes coisas (favores) lhe sejam retribuídos.

Quntum satis – Quanto basta – isso é o … Para elidir o alegado

Quo altior mons, tanto profundior vallis – Quanto mais alto é o monte, mais profundo é o vale.

Quo capita, tot sententiae: Tantas cabeças, tantas sentenças.

Quo plerumque fit: Aquilo que geralmente acontece. É lícito admitir o fato singular somente quando provado.

Quo plus sunt potae, plus sitiuntur aquae (Ovídio) – A água, quanto mais se bebe, mais sede provoca.

Quo semel est inbuta recens servabit odorem / testa diu – A ânfora nova conservará por muito tempo o odor com que foi impregnada uma vez (“é de pequeno que se torce o pepino”).

Quo vadis? – Aonde vais? Pergunta que, segundo a lenda, teria feito cristo a pedro na via ápia, quando o apóstolo fugia da perseguição de nero.

Quod abundat non nocet – O que abunda não prejudica. É melhor sobrar do que faltar.

Quod deus avertat – Que deus nos livre.

Quod di omen avertant! – Que os deuses afastem este agouro!

Quod differtur non aufertur (Arnóbio) – O que se prorroga não se perde(nem sempre a coisa estará perdida).

Quod dubitas ne feceris (Plínio) – Quando duvidares, não faças.

Quod erat demonstrandum – O que era necessário demonstrar. Abreviatura: q.e.d., Usada por euclides para encerrar o corolário de suas demonstrações: como? Quando?

Quod est ante pedes nemo spectat, caeli scrutantur plagas (Ênio) – Ninguém presta atenção ao que tem diante dos pés: estão perscrutando a imensidão dos céus.

Quod facis, fac citius – Faze logo o que tens a fazer.

Quod hodie non est, cras erit (Petrônio) – O que hoje não é, amanhã será.

Quod iuvenis suescit, senex dimittere nescit – O velho não consegue esquecer o que em jovem aprendeu.

Quod licet Iovi non licet bovi (Terêncio) – O que é lícito a Júpiter não é lícito a um boi.

Quod natura dedit, tollere nemo potest – O que a natureza deu ninguém pode tirar.

Quod nimium est laedit: O que é excessivo prejudica.

Quod non est in actis non est in mundo – O que não está nos autos não existe.

Quod non videt oculus, cor non dolet – O que s olhos não vêem, não dói ao coração.

Quod nova testa capit, inveterata sapit – O que se aprende na meninice, sabe-se na velhice.

Quod nullum est nullum producit effectum – O que é nulo não pode produzir efeito algum.

Quod omnes tangit debet ab omnibus approbari (Justiniano) – O que toca a todos por todos deve ser aprovado.

Quod periit, periit (Plauto) – O que se perdeu, perdido está (pode-se aplicar à “coisa julgada” ou ao prazo perdido).

Quod petis alter habet – O que pedes outro tem. Veio tarde.

Quod scripsi scripsi – O que escrevi, escrevi.

Quod senior loquitur omnes consilium putant (Publílio Siro) – O que o velho diz todos consideram sensato.

Quod suave est in amore, abit, quod turpe, manet – O que é ternura no amor desaparece, o que amargura permanece.

Quod tibi fieri nolueris alteri ne fecers (São Jerônimo) – Não faças a outro o que não queres que te façam.

Quod tibi non vis alteri ne facias – Não faças a outrem o que não queres para ti.

Quod uni dixeris omnibus dixeris (Tertuliano) – O que disseres a uma (mulher) terás dito a todas.

Quod volumus facile credimus – Facilmente cremos aquilo que desejamos.

Quod volumus sanctum est (Tricônio) – Santo é aquilo que queremos (quem).

Quoniam non potest id fieri quod vis, id velis quod possit (Terêncio) – Já que é impossível alcançar o que desejas, procura querer o que é possível.

Quorsum, nomina (inquit) nisi ut demonstrarent voluntatem dicentis? Para que as palavras se não para manifestar a vontade de quem fala? (Celso, l. 7, § 2. Dig. De suppellectili legata = dos legados da coisa móvel)

Quorum: Número mínimo para funcionamento de um órgão colegiado.

Quos Jupiter (Deus) perdere vult, dementat prius (Sófocles) – Deus primeiro enlouquece aquele a quem quer arruinar.

Quos laeserunt et oderunt (Sêneca) – O que eles lesaram, eles também odeiam.

Quot capita, tot sensus – Quantas cabeças, tantas sentenças.

Quot homines, tot sentetiae (Terêncio) – Quantos homens, tantas opiniões.

Quot regiones, tot mores – Quantas regiões, tantos costumes.

Quotiens autem in obligationibus dies non ponitur, praesenti die pecunia debetur – Todas as vezes que nas obrigações não se fixa um termo, a quantia se deve à vista. (Ulpiano, l. 41. § 1. Dig. De verborum obligationibus = das obrigações verbais)

Quousque tandem – Até quando.

R

Radiz enim omnium malorum est cupiditas (Virgílio) – Porque a raiz de todos os males é a cobiça.

Rapere in jus – Conduzir a juízo.

Rati enim habitio mandato comparatur – A ratificação equipara-se ao mandato. (Ulpiano, l. 12. § 4. Dig. De solutionibus – dos pagamentos)

Ratio agendi: O motivo determinante de ação de agir em juízo. Razão de agir.

Ratio decidendi: Razão de decidir.

Ratio essendi – Razão de ser

Ratio fori: Em razão do foro.

Ratio juris – Razão do direito. Justificativa da interpretação de uma regra jurídica.

Ratio legis – A razão da lei.

Ratio naturalis, quasi lex quaedam tacita – A razão natural é quase uma certa tácita lei. (paulo, l. 7. Dig. De bonis damnatorum = dos bens dos condenados)

Ratio summa – Razão superior.

Ratione auctoritatis: Em razão da autoridade.

Ratione contractus: Em razão do contrato.

Ratione fori: Em razão do foro.

Ratione legis: Em razão da lei.

Ratione loci: Em razão do domicílio, do lugar.

Ratione materiae – Em razão da matéria

Ratione officii – Em razão do ofício.

Ratione personae – Em razão da pessoa

Ratione temporis: Em razão do tempo.

Re infecta – Sem resultado.

Rebus sic stantibus – estando assim as coisas – como cláusula contratual, subtende o vínculo da obrigação, desde que, até o termo do contrato, perdurem as condições econômicas existentes no momento da celebração. é o fundamento da possibilidade jurídica das ações revisionais de obrigações de prestações sucessivas como as de alimentos. Aquela cláusula romana tem, como rooupa nova, a Teoria da Imprevisão.

Reconventio reconventionis fieri non potest – não se pode fazer a reconvenção da reconvenção. É um princípio proibitivo de agir no processo civil.

Reddite ergo quae sunt Caesaris, Caesari, et quae sunt Dei, Deo – Daí, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.

Reductio ad absurdum (Zenon) – Redução ao absurdo (até a inconsistência ridícula).

Reformatio in melius – Reforma (da sentença) para melhor

Reformatio in pejus – Reforma (da sentença) para pior (absolutamente injurídica tal ocorrência num acórdão que decida recurso contra uma sentença)

Regis ad exemplar – A exemplo do rei.

Rei facilis est defensio – É fácil a justificação disto.

Rei sitae: Onde a coisa se encontra.

Relata refero (Heródoto) – Conto o que contaram.

Rem gerere: Administrar seus bens.

Rem male gerere – Dirigir mal o seu negócio.

Remedium juris: Remédio do direito.

Ren tene, verba sequentur (Catão) – Trata de possuir o conteúdo; as palavras se seguirão.

Repere in jus: Levar a justiça.

Repetita iuvant (Horácio) – A repetição é útil.

Requiescat in pace – Descanse em paz.

Res: Coisa.

Res adversae: Coisa adversa, infortúnio.

Res amissa: Coisa perdida.

Res de que agitur: A coisa de que se trata.

Res derelictae: Coisa abandonada, sem dono.

Res est forma fugax (Sêneca) – A beleza é uma coisa fugaz.

Res est solliciti plena timoris amor (Ovídio) – O amor é coisa cheia de temor ansioso.

Res familiaris: Bens de família.

Res furtiva: Coisa objeto do furto

Res in iudicio deducta – Coisa trazida em juízo. Deve ser contida na petição inicial.

Res integra – A coisa inteira.

Res inter alios judicata aliis neque nocet neque prodest – A coisa julgada não pode aproveitar nem prejudicar senão às próprias partes.

Res inter alios: Coisa entre terceiros.

Res judicata – Coisa julgada – essa é …

Res judicata est quae finem controversiarum pronuntiatione judicis accipit – Coisa julgada é a que, pelo pronunciamento do juiz, põe fim às controvérsias.

Res judicata pro veritate habetur – A coisa julgada é tida por verdade. Axioma jurídico, segundo o qual aquilo que foi objeto de julgamento definitivo não pode ser novamente submetido a discussão.

Res nullius – Coisa de ninguém, isto é, que a ninguém pertence.

Res petita: Coisa pedida.

Res publica: Coisa pública

Res sacra consilium – Conselho é coisa sagrada.

Res sacra miser – O infeliz é coisa sagrada.

Res singularis – Coisa singular. Isto é, particular, de cada um.

Res valet, ars praestat; si res perit, ars mihi restat – O dinheiro tem valor, o ofício é preferível; se o dinheiro acabar, o ofício ficará.

Res, non verba – Coisas (fatos), não palavras – usar para demolir a peça do adversário: o autor (ou a ré) ficou em palavras, não em fatos. Ao processo interessa….

Responsio mollis frangit iram, sermo durus suscitat furorem – A resposta suave acalma a ira, a palavra dura suscita o furor.

Restitutio in prestinum – Restituição ao (estado) primitivo

Retroversus crescit, tamquam coda vituli (Petrônio) – Cresce de frente para trás, como rabo de bezerro (um fracasso).

Reus excipiendo fit actor (Digesto, Ulpiano, l. 1. Dig. De exceptionibus, praescriptionibus = das exceções, prescrições) – O réu, ao opor exceção, torna-se autor (no sosso processo civil identifica a “reconvenção”).

Reus sacra res est: O réu é coisa sagrada. ( principalmente se encarcerado, sua integridade física estará sob a tutela do Estado)

Reverentia venia – Com respeitosa licença.

Rigori aequitas praeferenda est: Deve-se preferir a eqüidade ao rigor.

Risus abundat in ore stultorum – O riso é abundante na boca dos tolos.

Risus abundat in ore stultorum (Menandro) – O riso é abundante na boca dos tolos.

Rixatur de lana caprina (Horácio) – Briga por lã de cabra (disputar bagatelas).

Rogata venia – Rogada a licença (como data venia)

Rogatio legis: Propositura da lei.

Roma locuta causa finita – Roma falou, a disputa acabou.

Rudis indigestaque moles – Massa confusa e informe. (Situação típica de algumas petições sem nexo)

Ruit hora (Virgílio) – O tempo passa precipitado.

Rumores fuge, ne incipias novus auctor haberi: / nam nulli tacuisse nocet, nocet esse locutum (Catão) – Foge aos rumores, para que não passes por seu instigador: a ninguém prejudica a ter-se calado, mas a ter falado.

S

S’il y a quelque chose de sacré parmi les hommes c’est la volonté des mourants – Se existe algo de sagrado entre os homens, é a vontade dos moribundos. Para usar em defesa de última vontade em testamentos.

Sacinas colligere (Varrão) – Juntar as bagagens ( sair do lar “de mala e cuia”).

Saepe est etiam sub palliolo sordido sapientia (Cícero) – Muitas vezes a sabedoria está até debaixo de um manto sujo.

Saeva quidem plures leto gula tradit acerbo / quam gladius (Palingenio) – A terrível gula leva mais gente à morte prematura do que a espada.

Sagitta… interdum resilens percutit dirigentem (São Jerônimo) – Às vezes a flecha volta e fere o atirador.

Salus populi suprema lex esto – A salvação do povo seja a suprema lei.

Sancta sanctorum – O santo dos santos.

Sapiens, ut loquatur, multo prius consideret (São Jerônimo) – Para falar, o sábio deve antes muito meditar.

Sapiens est qui tacere novit – Sábio é quem aprendeu a calar-se.

Sapiens filius laetificat patrem – O filho sábio alegra o pai.

Sapiens… secum est (Sêneca) – O sábio está consigo mesmo.

Sapienti sat – Basta para o sábio. (Para ele não precisa ser detalhado: meia palavra basta.)

Sapientia divitiis praestantior – A sabedoria é mais valiosa que as riquezas.

Sapientis est mutare consilium – É próprio do sábio mudar de opinião.

Sat cito si sat bene (Catão) – Será bastante rápido se for feito bastante bem.

Scilicet – Isto é.

Scintilla contempta excitavit magnum incendium – Pequena centelha ateou um grande incêndio. Coisa aparentemente insignificante pode se tornar causa de tragédia.

Scintilla contempta excitavit magnum incendium – Uma desprezível centelha provocou grande incêndio.

Scribitur ad narrandum, non ad probandum (Quintiliano) – Escreve-se para narrar e não para provar. (sobre a diferença entre a história e a eloqüência)

Se leonina pellis non satis est, assuenda vulpina (Fedro) – Se a pele do leão não for bastante, é preciso cobrir-se com uma de raposa.

Secundum jus – Segundo o direito

Secundum legem – Segundo a lei

Segetem ne defrudes (Catão) – Não frustres a ceifa (seja otimista: semeie muito crendo numa maior colheita).

Semel emissum volat irreparabile verbum – A palavra uma vez pronunciada voa irreparável.

Semel in anno licet insanire (Santo Agostinho) – Uma vez por ano é permitido enlouquecer.

Semper avarus eget (Horácio) – O ávido está sempre necessitado.

Semper cum dente remanebit lingua dolente – A língua sempre fará companhia ao dente que dói.

Semper deterior vehiculi rota perstrepit – Sempre a pior roda do carro é que mais range.

Semper et ubique unum jus: Direito é o mesmo sempre e em toda parte.

Semper homo bonus tiro est (Marcial) – O homem bom é sempre um aprendiz.

Semper in civitate nostra senectus veneralibilis fuit – Na nossa cidade a velhice foi sempre venerável. (Calístrato, l. 5. Dig. De iure immunitatis = do direito da imunidade)

Semper in coniunctionibus non solum quid liceat, considerandum est, sed et quid honestum sit – Sempre nos matrimônios deve-se considerar não somente o que seja lícito, mas também o que seja honesto. (Modestino, l. 197. Dig. De regulis iuris = das regras de direito)

Senectus enim insanabilis morbus (Sêneca) – A velhice é, pois, uma doença incurável.

Senectus est velut altera pueritia – A velhice é como uma segunda meninice.

Senectus ipsa est morbus (Terêncio) – A velhice em si é uma doença.

Senectus prima consulenda – Os idosos devem ser consultados em primeiro lugar.

Senem iuventus pigra mendicum creat – Uma mocidade ociosa cria uma velhice mendicante.

Senilis iuventa praematurae mortis signum (Catão) – Juventude senil é sinal de morte prematura.

Sententia contra jus constitutum lata: Sentença proferida contra direito constituído.

Sententia contra sententiam nulla est: Sentença contra sentença é nula.

Sententia est: Esta é a senteça.

Sententia facit de albo nigrum de quadrato rotundum: A sentença faz do branco preto e do quadrado redondo.

Sententia quae in rem judicatam transit, pro veritate habetur: A sentença transitada em julgado, tem-se por verdade.

Sequitur vara vibian (Ausônio) – A estaca acompanha a viga (é a nossa “uma coisa puxa a outra”).

Sero accusat (maritus) mores, quos uxorem ducendo probavit – Tarde (o marido) acusa os costumes da mulher, que aprovou desposando-a. (Ulpiano, l. 13, § 10. Dig. Ad legem iuliam de adulteriis = quanto à lei júlia dos adultérios)

Sero venientibus ossa – Aos que chegam tarde, os ossos.

Servatis servandis: Conservando-se o que deve ser conservado.

Servum pecus – Rebanho servil.

Si absis uspiam / aut ibi si cesses, evenire ea satius est / quae in te uxor dicit et quae in animo cogitat / irata quam illa quae parentes propitii (Terêncio) – Se estiveres longe e te atrasares, é melhor que te aconteça aquilo que contra ti diz e pensa tua mulher irada do que aquilo que temem os teus afetuosos genitores (pais preocupados temem ocorrências muito mais graves que a mulher irada supõe).

Si acum, credo, quaereres, acum invenisses (Plauto) – Se tivesses procurado uma agulha, acredito, terias achado uma agulha (é a crença na força da vontade).

Si caecus caecum ducit, ambo in foveam cadunt – Se o cego conduz o cego, ambos cairão na fossa.

Si Deus pro nobis quis contra nos? (Vulgata)- Se Deus é por nós quem será contra nós?

Si digitum porrexeris, manum invadet – Se lhe ofereceres um dedo, tomará a mão.

Si dulcis fias ut mel, te musca vorabit – Se te fizeres doce como o mel, as moscas te devorarão.

Si et in quantum – Se e enquanto. Isto é, não definitivamente.

Si fueris Romae, Romano vivito more – Se estiveres em Roma, vive de acordo com os costumes romanos.

Si iuxta claudum habites subclaudicare disces – Se viveres com um coxo, aprenderás a claudicar.

Si non ut volumus, tamen ut possumus – Se não como quereremos, ao menos como podemos.

Si nos coleos haberemus (Petrônio) – Se tivéssemos colhões.

Si omnia nobis quae ad victum cultumque pertinent quase virgula divina… suppeditarentur (Cícero) – (Como) se tudo o que diz respeito a comer e viver nos fosse dado por uma espécie de varinha divina.

Si parva licet componere magnis (Virgílio) – Se for lícito comparar o pequeno com o grande.

Si qua voles apte nubere, nube pari (Ovídio) – Se quiseres bem casar, casa com uma igual a ti.

Si quis amat ranam, ranam putat esse Dianam – Se alguém ama uma rã, pensa que a rã é Diana, a Deusa da caça.

Si quis non vult operari, nec manducet (São Paulo) – Quem não quiser trabalhar não coma.

Si sufflasses, cecidissent (Petrônio) – Se tivesses soprado, eles teriam caído.

Si tacuisses, philosophus mansisses (Boetius) – Se tivesses ficado calado, terias permanecido um filósofo.

Si vir es (Cícero) – Se és homem.

Si virgula cadit, actio nequit: Se faltar a vírgula, perde-se a ação.

Si vis amari, ama (Sêneca) – Se queres ser amado, ama.

Si vis me flere, dolendum est primum ipsi tibi – Se queres que eu chore, começa tu também por chorar.

Si vis pacem, para bellum (Tucídides) – Se queres a paz, prepara a guerra.

Sic – Assim.

Sic et simpliciter – Assim e simplesmente, pura e simplesmente

Sic itur ad astra – Assim se vai aos astros.

Sic transit gloria mundi – Assim passa a glória do mundo.

Sic vos non vobis (Donato) – Assim vós, mas não para vós (os frutos do seu trabalho aproveitados só pelo outro – típica ocorrência numa “sociedade de fato”).

Silent legis inter arma (Cícero) – Silenciam as leis durante a guerra.

Silentium videtur confessio (Sêneca) – O silêncio equivale a uma confissão.

Simili modo: Do mesmo modo.

Simili ratione: Da mesma razão.

Similia similibus curantur – Os semelhantes curam-se pelos semelhantes.(É o princípio da medicina homeopática, exatamente o contrário da alopática)

Simplex veritas: Verdade pura.

Simpliciter: Simplesmente.

Simul flare sorbereque haud factu facile est (Plauto) – Não é fácil soprar e engolir ao mesmo tempo.

Sin fallax gratia et vana est pulchritudo (Vulgata) – Mas a graça é enganadora e a beleza é vã.

Sincerum est nisi vas, quodcumque infundis acescit (Horácio) – Se a vasilha não estiver limpa, tudo o que se puder dentro azedará.

Sine capite fabula: História sem pé nem cabeça.

Sine cura: Sem preocupações.

Sine die – Sem dia, sem data fixa.

Sine ira et studio – Sem ódio e sem preconceito.

Sine jure – Sem direito

Sine nomine vulgus – A multidão sem nome, o “zé povinho” (o juiz se equivocou na sua v. sentença ao dar crédito à testemunha, mesmo ela confessando ter ouvido …, Ou seja, meros boatos)

Sine pennis volare haud facile est (Plauto) – Não é fácil voar sem asas (ironia).

Sine qua non (quase sempre antecedida por Conditio) sem a qual não – Plural da expressão: (condiciones) sine quibus non

Sinite parvulos venire ad me – Deixai vir a mim os pequeninos.

Siqua voles apte nubere, nube pari (Ovídio) – Se quiseres casar bem, casa com alguém igual a ti.

Sit erranti medicina confessio (Cicero) – Que a confissão seja um remédio para quem errou.

Sit pro ratione voluntas – A vontade sirva de razão.

Sit tibi terra levis (Eurípedes) – Que a terra te seja leve.

Sit venia verbo (Plínio) – Com o perdão da palavra. (Conforme o caso, é similar a permissa venia)

Societas criminis: A sociedade do crime.

Sol lucet omnibus – O sol brilha para todos.

Sola apis mel conficit – Somente a abelha faz mel.

Sola deus salus – Deus (é) a única salvação.

Sola nobilitas virtus – A virtude (é) a única nobreza.

Solamen miseris habuisse socios malorum – É um consolo para os desgraçados ter companheiros de infortúnio.

Soles duabus sellis sedere (Sêneca) – Costumas sentar-te em duas cadeiras (quem se dá mais importância que a real).

Solet hora, quod multi anni abstulerunt, reddere (Publílio Siro) – É comum que um momento restitua o que muitos anos subtraíram.

Solo animo: Única intenção.

Solutio indebiti: Pagamento indevido.

Solutione tantum: Somente pelo pagamento.

Solutus a vinculo: Livre de vínculo.

Solve et repete: Paga e reclama. Obrigação de pagar para poder reclamar, aplicado no Direito Fiscal.

Somnia ne cures, nam mens humana quod optat, / dum vigilat sperat, per somnum (v.1. somnium) cernit id ipsum (Catão) – Não te preocupes com sonhos; quando vigilante, a mente humana espera aquilo que deseja; em sonho, o vê realizado

Specialia derogant generali: As coisas especiais derrogam as gerais.

Spes juris – Expectativa de direito – não há herdeiro de gente viva: ele goza apenas de uma…

Spiritus promptus est, caro infirma – O espírito é pronto, a carne é fraca.

Spiritus ubi vult spirat – O espírito sopra onde quer.

Sponte propria – Por vontade própria. Usar: ninguém o obrigou. Ele fez tal coisa …

Sponte sua – Por sua vontade

Stat magni nominis umbra (Lucano) – Fica a sombra de uma grande reputação (sob a proteção poderosa).

Stat sua cuique dies (Virgílio) – Cada um tem seu dia.

Statim – Imediatamente.

Statu quo – Estado em que.

Statu quo ante: No estado em que se encontrava anteriormente.

Status: Posição.

Status libertatis: Estado de liberdade.

Stillicidii casus lapidem cavat – A queda constante da água escava a pedra.

Stipendium: Salário, tributo.

Stipulam in alieno oculo facilius prospicere quam in sua trabem (Tertuliano) – É mais fácil ver uma palha no olho alheio do que uma trave no seu.

Strenuos equos non esse opere defatigandos (Erasmo) – A cavalos de valor não é preciso extenuar.

Stricto jure: De direito estrito, aquilo que deve ser feito dentro da rigorosa expressão da lei.

Stricto sensu No sentido estrito.

Stulti non succurritur – Não se socorrem os estultos.

Stultitia est morte alterius sperare salutem – É tolice esperar seu próprio bem-estar com a morte de outrem.

Stultitiam simulare loco summa prudentia est – Simular tolice às vezes é grande prudência.

Stultorum incurata pudor malus ulcera celat (Horácio) – Por infundado pudor os tolos escondem suas chagas não tratadas.

Stultorum infinitus est numerus (Eclesiastes) – Infinito é o número de tolos.

Stultus quoque si tacuerit, sapiens reputabitur – Mesmo o insensato, se se mantiver calado, será considerado um sábio.

Sub censura: Debaixo de censura, sujeito à crítica de outrem.

Sub conditione – Sob condição

Sub examine – Sob exame (o assunto … ; a matéria ….)

Sub jove – Debaixo de júpiter (ao relento).

Sub judice – Em juízo.

Sub lege libertas – Liberdade dentro da lei.

Subjectum juris: Sujeito de direito.

Sublata causa, tollitur effectus – Eliminada a causa, desaparece o efeito.

Substractum: A essência, o princípio da coisa.

Subtracto fundamento in aere aedificare (Arnóbio) – Construir no ar, sem fundações adequadas (fantasiar).

Sufficit diei malitia sua – A cada dia basta o seu mal.

Sui generis – Do seu gênero (muito peculiar, singular).

Sui juris – Do seu direito.

Summa imperii: O poder supremo.

Summam manum addere (Erasmo) – Dar a última mão (dar acabamento final).

Summum ius summa iniuria (Cícero) – Perfeita justiça perfeita injustiça.

Summum jus, summa injuria – Excesso de justiça, excesso de injustiça (Cícero, de ofificiis, liv. I, cap. 13). Para quando a decisão desfavorável tiver interpretado literalmente a lei.

Sunt quidam qui nec orientem umquam solem viderunt nec occidentem – Existem algumas pessoas que nunca viram o nascer nem o pôr do sol (os ociosos).

Suo jure – Por seu direito; por direito próprio.

Suo tempore – Em seu tempo. No momento oportuno.

Superavit: O que sobra.

Supra – Acima (antônimo: infra)

Supra summun: O mais alto grau; o mais acima de todos.

Surrrupuit currenti cursori solum (Plauto) – Surrupia a sola do sapato de um corredor em plena corrida (tão ladrão que …).

Sursum corda – Corações ao alto.

Sus minervam docet – O porco ensina a minerva.

Sutor, ne supra crepidam! Sapateiro, não vás acima das sandálias! (Plínio, como sendo a resposta de um grande artista plástico ao ouvir a crítica de um sapateiro à obra dele). Expressão apropriada para quando o outro tratar de assuntos especializados, como estado mental de cliente.

Suum cuique pulchrum est (Cícero) – A cada um o seu lhe parece belo.

Suum cuique tribuere – Dar a cada um o que é seu.

Suum cuique: O seu a cada um.

T

Tabula rasa (Aristóteles) – Tábua raspada. (Fazer de uma coisa um nada.)

Tacitulus taxim – Em silêncio e devagar (sorrateiramente). (Para escamotear o patrimônio e para usufruir de outras vantagens, ele se preparou para a separação…)

Taciturnitas stulto homini pro sapientia est (Publílio Siro) – O silêncio é a sabedoria do tolo.

Taedium vitae – Tédio da vida; desgosto de viver.

Talis pater talis filius (Libânio) – Tal pai, tal filho.

Tam deest avaro quod habet quam quod non habet (Publílio Siro) – Ao ávido falta tanto o que ele tem quanto o que ele não tem.

Tam mala res nulla, quin sit quod prosit in ilha – Nenhuma coisa é tão má que nela não haja algo favorável.

Tam placidum quam ovem (Terêncio) – Plácido como uma ovelha.

Tantae molis erat – Era tamanha a dificuldade.

Tanti vitrum, quanti vero margaritum? (Tertuliano) – Se o vidro custa tanto, quanto custará a pérola verdadeira?

Tantum consumptum, tantum judicatum: Tanto se consumou quanto se julgou.

Tantum devolutum, quantum appellatum: Devolvido tanto quanto apelado. Princípio segundo o qual o reexame na instância ad quem prende-se aos pontos objetos do recurso.

Tantundem: O mesmo.

Tarde benefacere nolle est – Prestar ajuda tardiamente é esmo que recusá-la.

Tarde velle nolentis est (Sêneca) – Querer lentamente é próprio de que não quer (é o nosso “o direito não socorre a quem dorme nele”).

Tarde venientibus, ossa – Ossos para os que chegam tarde. Aplica-se àqueles que, por desídia ou inépcia, perdem um bom negócio.

Tardiora sunt remedia quam mala (Tácito) – Os remédios são mais lentos que os males.

Te autem faciente eleemosynam, nesciat sinistra tua quid faciat dextera tua – Quando deres uma esmola, que a tua mão esquerda não saiba o que faz a tua mão direita.

Tempora labuntur more fluentis aquae – O tempo corre à maneira da água que flui.

Tempora mutantur, nos et mutamur in illis (Coripo) – Os tempos mudam e nós mudamos com eles.

Tempora si fuerint nubila solus eris – Se os tempos forem nublados estarás só.

Tempori serviendum est (Cícero) – É preciso obedecer às circunstâncias.

Tempus edax rerum (Ovídio) – Tempo devorador das coisas.

Tempus est optimus judex rerum omnium – O tempo é o melhor juiz de todas as coisas.

Tempus lenit odium – O tempo abranda o ódio.

Tempus regit actum: O tempo rege o ato. (É o princípio da irretroatividade das leis.

Tenere lupum auribus – Ter o lobo pelas orelhas. Vencer uma grande dificuldade, mas encontrar-se embaraçado em conseqüência desse mesmo triunfo.

Tentare non nocet: Tentar não prejudica.

Terminus a quo – Termo do qual. O início de uma ação.

Terminus ad quem – Término de que. O fim de uma ação.

Tertio: Em terceiro.

Tertium non datur – A terceira possibilidade não se apresenta (“o fato é verdadeiro ou falso”; sem solução fora da alternativa).

Tertius: O terceiro.

Testis unus, testis nullus – Testemunha única, testemunha nula.

Thema decidendum – Tema para ser decidido (finalmente, passemos ao ….)

Thema probandum – Tema para ser provado: ele usou de circunlóquios e passou distante do…

Thesaurum in spulchro ponit qui senem heredem facit (Publílio Siro) – Põe as riquezas numa sepultura quem faz de um velho o ser herdeiro.

Tibi quoque – A ti também.

Timeo danaos et dona ferentes – Temo os gregos ainda quando oferecem presentes.

Timeo hominem unius libri (São Tomás de Aquino) – Temo o homem de um só livro.

Tollat te qui non novit (Quintiliano) – Quem não te conhece que te levante.

Tollitur quaestio: Suprimida a questão.

Tota erras via (Terêncio) – Erras completamente o caminho (ex: ajuizar uma ação por outra).

Totidem hostes esse quot servos (Sêneca) – Tantos servos, tantos inimigos.

Traditio longa manu: Tradição de coisa ao alcance da mão.

Trahit sua quemque voluptas (Virgílio) – Cada um é atraído pelo que lhe agrada.

Tranqüilo… quilibet gubernator est (Sêneca) – Qualquer um é timoneiro em mar tranqüilo.

Transigere est alienare: Transigir é alienar.

Tria… praestanda sunt ut vitentur: odium, invidia, contemptus (Sêneca) – São três as coisas que mais devem ser evitadas: ódio, inveja e desprezo.

Tributum: Tributo.

Tu ne cede malis, sed contra audentior ito! (Virgílio) – Não cedas aos males, mas vai-lhes ao encontro com mais coragem!

Tu quoque fili! (César) – Tu também, filho!

Tu quoque, Brute, file mi? (atribuída a Júlio César) – Até tu, Brutus, meu filho? (na prática costuma-se usar apenas o “tu quoque”?!).

Tu si hic sis, aliter sentias (Terêncio) – Se estivesses no lugar dele, pensarias de modo diferente.

Tua res agitur, paries cum proximus ardet (Horácio) – São coisas que te dizem respeito, quando a casa do vizinho pega fogo (o risco é seu, do fogo se propagar).

Tunica propior pallio est (Plauto) – A túnica está mais próxima do que o manto (no sentido de nos interessar mais o que é nosso que o alheio).

Turbari sine ventis non solet aequor (Heráclito) – O mar não costuma agitar-se sem vento.

Turbatio sanguinis: Mistura de sangue.

Turbo non aeque citus est (Plauto) – Um pião não é tão veloz (o que age depressa demais).

Turpis avis proprium quae foedet stercore nidum – Torpe é a ave que suja de esterco o próprio ninho.

Turpis causa: Causa torpe.

Tute hoc intristi: tibi omnest exedendum (Terêncio) – Tu preparaste a massa, deves comê-la toda (é o nosso “quem pariu Mateus que o embale”).

U

Ubi amici, ibi opes (Plauto) – Onde (houver) amigos, aí (haverá) riquezas.

Ubi bene, ibi patria – onde se (vive) bem, aí (está) a pátria.

Ubi Caius ibi Caia (Plutarco) – Onde está Caio que esteja Caia (é o caducado dever da mulher seguir o marido).

Ubi dolor ibi digitus – Onde estiver a dor, aí estará o dedo.

Ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio – Onde existe a mesma razão, aí se aplica o mesmo dispositivo legal.

Ubi est confessio, ibi est remissio – Onde há confissão, aí há perdão.

Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus – Onde não existe justiça não pode haver direito.

Ubi non sis qui fueris, non est cur velis vivere (Cícero) – Quando não és mais o que foste, não há razão para viveres.

Ubi peccat aetas maior, male discit minor (Publílio Siro) – Quando o idoso erra, o jovem aprende o mal.

Ubi rem meam invenio, ibi vindico – Onde encontro o que é meu, aí o reivindico! (molière, cyrano). Expressa o princípio jurídico segundo o qual o proprietário injustamente despojado da coisa, deve seguí-la até a obter de volta.

Ubi societas, ibi ius – Onde (há) a sociedade, aí (há) o direito.

Ubicumque fuerit corpus illuc congregabuntur aquilae (Evangelhos) – Onde houver um cadáver, lá se reunirão as águias.

Ubicumque sit res, pro domino suo clamat – Onde quer que esteja a coisa clama pelo seu dono. Resumo do direito de propriedade.

Uius vulturis hoc erit cadaver? (Marcial) – Para qual abutre será este cadáver?

Ulcus tangere (Terêncio) – Tocar na ferida.

Ultima ratio – Última razão. Argumento decisivo.

Ultimatum: Ultimato (última e definitiva oportunidade).

Ultra id, quod in iudicium deductum est, excedere potestas iudicis non potest – Não pode o poder do juiz ir além daquilo que foi deduzido em juízo. (javoleno, l. 18. Dig. Communi dividundo = da divisão da coisa comum)

Ultra modum, sine causa: Além dos limites, sem motivos.

Ultra petita – Além do pedido. Julgamento do que se pediu.

Ultra posse viri, non vult Deus requiri – Além do que pode o homem, Deus não procura exigir.

Ultra posse, nemo obligatur: Ninguém é obrigado além do que pode.

Ultroneas putere merces – Mercadoria gratuita fede (nada é de graça…).

Umbram suam metuit (Aristófanes) – Tem medo da própria sombra.

Una est enim omnibus parentibus servanda revenrentia – Um só respeito deve-se observar para com todos os genitores. (paulo, l. 6. Dig. De in ius vocando – do chamamento em juízo)

Una hirundo non efficit ver – Uma andorinha não faz a primavera.

Una lectio non facit doctorem – Uma lição não faz um doutor.

Una navi non committas omnia – Não carregues tudo que te pertence em uma única embarcação.

Una ove praeunte, omnes sequnturn – Quando uma ovelha vai na frente, todas as outras a acompanham.

Una salus victis, nullam sperare salutem (Enéias) – A única salvação para os vencidos é não esperar salvação.

Una voce – A uma só voz. De comum acordo.

Undique… ad inferos tantundem viae est (Cícero) – Em todos os lugares o caminho para os infernos é o mesmo.

Unguibus et rostro – com unhas e dentes (defende o que é seu…)

Unicuique sua domus nota (Cícero) – Cada um conhece a sua casa (cada um sabe de si).

Unicuique suum – A cada um o seu. Isto é, o que lhe pertence por direito.

Unius testimonium non est credendum – Não se deve crer no testemunho de um só.

Universitas distat a singulis – A universalidade é diferente da singularidade.

Uno consensu: Com unanimidade de votos.

Uno et idem: Um só e mesma coisa.

Uno in saltu… apros capiam duos (Plauto) – Num só bosque apanharei dois javalis (um duplo sucesso).

Unum quodque verbum statera auraria pendere (Varrão) – Pesar cada palavra na balança do ouvires.

Urbi et orbi – Para a cidade (de roma) e para o universo.

Urbs: Cidade, habitantes de uma cidade.

Usque – Até

Usque ad finem: Até o fim.

Usque ad terminum: Até o limite.

Usque adeone mori miserum est? (Virgílio) – Até que ponto é triste morrer? (há coisas piores que a morte)

Usque et satietatem – À saciedade – exuberantemente (assim, ela provou tudo o que alegou…)

Usus forensis: Os usos do foro, praxe.

Usus fori: Uso do foro.

Usus magister egregius (Plínio) – A prática é um excelente mestre.

Usus magister optimus (Cícero) – A prática é um ótimo mestre.

Ut desint vires, tamen est laudanda voluntas (Ovídio) – Quando faltam forças mais louvável é a vontade.

Ut fama est: Como é fama, segundo consta.

Ut fit: Como abaixo (está escrito).

Ut homost, ita morem geras (Terêncio) – Comporta-te de acordo com o que és.

Ut puto: Segundo creio.

Ut quid – Por que razão?

Ut retro – Como está atrás (usa-se para remeter o leitor ao que foi dito antes)

Ut rogas: Como solicitas.

Ut sementem feceris ita metes (Cícero) – Colherás segundo o que tiveres semeado.

Ut supra: Como acima.

Ut volunt reges, ita valent leges – Como querem os reis, assim vigoram as leis.

Ut: Como, posto que, de maneira que, assim como.

Utcumque in alto ventus est… exim velum vortitur (Plauto) – Da forma como estiver o vento em alto-mar, assim a vela será virada (é a necessidade da adaptação).

Uti non abuti: Usar, não abusar.

Uti possidetis – Como possuís.

Utile dulci – O útil ao agradável.

Utile per inutile non vitiatur: O útil não é viciado pelo inútil.

Utilius tarde quam nunquam – Mais útil é tarde do que nunca.

Utrique sunt fures, et qui accipit et qui furatur – Um e outro são ladrões: quem recepta e quem furta.

Utrumque enim vitium est, et omnibus credere et nulli (Sêneca) – É um erro confiar em todos tanto quanto não confiar em ninguém.

Uvaque conspecta livorem ducit ab uva (Juvenal) – A uva apodrece só por estar em presença de uva podre (é o contágio do mal).

Uxorem ducturus, in vicinos respicias – Se vais casar, escolhe pessoa da tua vizinhança.

V

Vacantia legis: Vacância da lei.

Vacatio legis: Ausência da lei. Espaço de tempo entre a publicação de uma lei e a sua entrada em vigor.

Vade in pace – Vai em paz. Palavras com que o confessor despede o penitente, depois de absolvê-lo.

Vade mecum – Vai comigo. Diz-se dos livros de conteúdo prático e útil, e formato pequeno.

Vade retro, satana! (Jesus) – Vai para trás, satanás!

Vae miseris ovibus, lupus iudex est – Coitadas das miseráveis ovelhas cujo juiz é o lobo.

Vae soli! (Eclesiastes) – Ai do solitário!

Vae victis! – Ai dos vencidos!

Vana est sine viribus ira (Livio) Vã é a ira sem a força.

Vani timoris justa excusatio non est – O temor vão não é justa escusa (celso, l. 184, de regulis juris). Para elidir justificativa apoiada em pretensa coação, em medo.

Vanitas vanitatum et omnia vanitas sunt (Eclesiastes) – Vaidade das vaidades, e tudo é vaidade

Varietas delectat – A variedade agrada.

Varium et mutabile semper femina (Virgílio) – A mulher é algo mutável e inconstante.

Vasa inania multum strepunt – Os vasos vazios ressoam muito.

Vastus animus – Espírito insaciável.

Vectigalia decoquunt: As rendas esgotam-se.

Velit nolit (Donato) – Queira ou não queira (de qualquer modo).

Vendere… fumos – Vender fumaça (é o nosso “muita farofa para pouco peito”

Venditio ad corpus: Venda conforme a coisa.

Venditio ad mensuram: Venda de acordo com

Veni creator spiritus – Vinde espírito criador.

Veni, vidi, vici (César) – Vim, vi, venci. (Palavras que ele pronunciou depois de avançar na guerra e atravessar o ribeirão Rubicão contra as ordens do Senado)

Veniam petimus damusque vicissim (Horácio) – Sobre a tolerância.

Venies sub dentem (Petrônio) – Virás no dente (à força).

Venit amor gravius, quo serius (Ovídio) – Quanto mais tarde chega o amor, tanto mais violento.

Venter auribus caret (Plutarco) – A barriga não tem ouvidos.

Ventus popularis – Aura popular; popularidade.

Verae amicitiae sempiternae sunt (Cícero) – As verdadeiras amizades são eternas.

Verba et voces, praetereaque nihil (Ovídio) – Palavras e vozes e nada mais.

Verba legis: Palavra da lei.

Verba mollia et efficacia: Palavras suaves e eficazes.

Verba volant, scripta manent – As palavras voam, os escritos ficam.

Verbatin: Palavra por palavra.

Verbi gratia (v.g.): Por exemplo. O mesmo que exempli gratia (e.g.).

Verbis tantum: Somente com palavras.

Verbis: Textual.

Verbo ad verbum: Palavra por palavra.

Verborum obligatio, verbis tollitur – A obrigação das palavras, extingue-se com as palavras. Isto é, as obrigações verbais ou adquiridas por meio da palavra e não com pacto escrito.

Verbum pro verbo – Palavra por palavra.

Veredictum: Veredicto. Declaração dos jurados sobre a culpabilidade ou não do acusado.

Veritas evidens non probanda: A verdade evidente não precisa de prova.

Veritas filia temporis – A verdade é filha do tempo (ainda que tardia).

Veritas odium parit (Terêncio) – A verdade gera o ódio.

Veritatem laborare nimis saepe… exstingui numquam – A verdade com grande freqüência sofre, mas nunca se extingue.

Versus: Contra.

Verte omnes tete in facies (Virgílio) – Assume todas as formas (é um “camaleão”).

Verus dominus: Verdadeiro dono.

Vestis virum reddit (Erasmo) – A veste faz o homem.

Vetustas vicem legis obtinet: Os velhos costumes transformam-se em lei.

Vexata quaestio – Questão muito controversa

Via crucis: Caminho da cruz.

Victis honos – Honra aos vencidos.

Victrix causa diis placuit, sed victa catoni – A causa vencedora agradou aos deuses, mas a vencida a catão.

Vide: Veja, confira.

Videbimus infra: Veremos abaixo, depois.

Video meliora, proboque, deteriora sequor – Vejo as coisas melhores e as aprovo, mas sigo as piores (próprio do incorrigível, mas consciente de agir mal)

Vim vi repellere licet: Reprimir a força com a força é lícito (princípio que justifica a defesa própria e da propriedade que está sendo ilegitimamente invadida.

Vim, clam et precaria: Posse violenta, clandestina e precária.

Vincere scis, Hannibal, victoria uti nescis (Lívio) – Sabes vencer, Aníbal, mas não sabes desfrutar a vitória.

Vincit omnia veritas – A verdade vence todas as coisas.

Vincit Penelopes fidem (Propércio) – É mais fiel do que Penélope.

Vinculum juris: Vínculo jurídico.

Vinum memoriae mors: O vinho

Vir bonus dicendi peritus (Quintiliano) – Homem de bem, perito em falar.

Virgo intacta: Virgem.

Virtus est in medio: A virtude está no meio-termo.

Virtus probandi: A força da prova.

Vis absoluta: Violência física.

Vis adjuvat aequum: A força protege a justiça.

Vis attractiva: Força atrativa.

Vis compulsiva (=vis impulsiva): Violência moral.

Vis corporalis: Violência física.

Vis jus contra juris vim: O direito da força contra a força do direito.

Vis minima: Lei do men

Vis probandi – Força de provar

Vis: Violência.

Vita anteacta: Vida pregressa.

Vita ipsa… brevis est (Salustio) – A vida é breve.

Vitae curriculum breve: A curta carreira da vida

Vitae summa brevis spem nos vetat inchoare longam (Horácio) – A pouca duração da vida nos impede de alimentar longas esperanças.

Vitam impendere vero – Lat consagrar a vida à verdade.

Vitam regit fortuna, non sapientia (Cícero) – A sorte é que rege a vida, não o saber.

Vitiis nemo sine nascitur (Horácio) – Ninguém nasce sem defeitos.

Vitium impotens virtus vocatur (Sêneca) – Ao vício impotente chama-se virtude.

Viventi nulla hereditas: A herança de quem está vivo é nula.

Vivere parco – Viver com pouco.

Vivere… militare est (Sêneca) – Viver é guerrear.

Vivit sub pectore vulnus (Virgílio) – A ferida ainda vive no coração.

Vivorum meminerimus! (Petrônio) – Pensemos nos vivos!

Vix depraedatur lupus in quo rure moratur – Dificilmente, o lobo caça na região onde mora.

Volenti nihil difficile – Nada é difícil a quem quer; é nosso “querer é poder”.

Volenti non fit injuria – Não se faz injúria àquele que consente.

Voluntas legis – A vontade da lei

Voluntas sceleris: Resolução criminosa.

Vox clamantis in deserto (Isaías) – A voz de quem clama no deserto.

Vox faucibus haesit (Virgílio) – A voz ficou presa na garganta.

Vox populi, vox dei – Voz do povo, voz de deus.

Vox unius, vox nullius: Voz de um, voz de nenhum.

Vulgus veritatis pessimus interpres (Sêneca) – O povo é um péssimo intérprete da verdade.

Vulnera non dantur ad mensuram – As lesões (ou ofensas) não são dadas sob medida.

Vulnerant omnes, ultima necat – Todas ferem, a última mata. Cada hora fere a nossa vida até que a derradeira a roube.

Vulpem pilum mutare, non mores (Suetônio) – A raposa muda de pêlo, mas não de costumes.