Juliana e Fernando Gontijo - Advocacia das Famílias, Sucessões e Cível - OAB/MG / 1844
 
 
  
 
Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos para menor
Suspensos processos que questionaram rotina médica sobre alta de segurados do INSS
Erro na indicação de autoridade coatora leva à extinção de processo movido contra a UFBA
Projeto permite mudança do nome de transexuais na certidão de nascimento
Nova súmula da AGU reconhece direito a pensão por morte em caso de união estável
Companheira de empregado falecido é parte legítima para pedir danos morais, mesmo casada com outro
 
 

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