IBDFAM senta à mesa para debater alterações na Lei da Adoção

Maria Berenice Dias e Silvana do Monte Moreira, respectivamente vice-presidente e presidente da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foram convidadas a participar da reunião, que será realizada amanhã, no Ministério da Justiça e Cidadania, em que serão debatidas questões referentes às alterações propostas para a Lei da Adoção. O objetivo é melhorar o sistema de adoção no Brasil – reduzindo, entre outros aspectos, o prazo em que crianças e adolescentes permanecem institucionalizados. Hoje, o Brasil tem mais de 46 mil crianças e adolescentes depositados em abrigos. Uma triste e vergonhosa realidade.

O IBDFAM, ciente de sua responsabilidade para com todos os integrantes da família, não tem medido esforços na tentativa de chamar a atenção sobre o absoluto descaso do qual crianças e adolescentes têm sido vítimas quando institucionalizadas. Diante disso, vem se mobilizando junto às mais diversas instâncias. Agora, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, representada por Viviane Girardi, depois de realizadas audiências públicas sobre o tema, em que mobilizou a sociedade, vai apresentar, na reunião de amanhã, as propostas do IBDFAM/AASP em relação ao anteprojeto de lei do Governo. Trata-se do Projeto de Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (veja o conteúdo completo nos links: http://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/CAPA.pdf / http://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/ECA%20Compilado%20com%20altera%C3%A7%C3%B5es.pdf/ http://ibdfam.org.br/assets/img/upload/files/Tabela%20comparativa.pdf).

Na tabela comparativa, acompanhe o texto atual, o texto do anteprojeto de Lei e o texto do Projeto de Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, proposta do IBDFAM/AASP.

Os associados do IBDFAM poderão opinar sobre o Projeto de Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Basta acessar o link e enviar sugestões. Participe!

http://www.ibdfam.org.br/conteudo/pesquisa3

ANTEPROJETO DE LEI

Em outubro, o Ministério da Justiça e Cidadania abriu consulta pública a fim de que a população se manifestasse, por meio de sugestões, sobre o anteprojeto, que será enviado ao Congresso Nacional para mudar as regras do processo de adoção. Entre as principais, estão a regulamentação de prazos, entrega voluntária, apadrinhamento, adoção internacional e o direito à convivência familiar.

http://www.ibdfam.org.br/noticias/6179/IBDFAM+senta+%C3%A0+mesa+para+debater+altera%C3%A7%C3%B5es+na+Lei+da+Ado%C3%A7%C3%A3o