Arquivos mensais: julho 2016

Muitos casais optam por primeiro fazer um contrato de união estável e, se der certo ou outros fatores contribuírem, depois é que realmente casam. Para alguns, a passagem de um…

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. REGISTROS PÚBLICOS. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO. RETIFICAÇÃO DO NOME E DO GÊNERO SEXUAL. UTILIZAÇÃO DO TERMO TRANSEXUAL NO REGISTRO…

Ao decidir, o juiz não está restrito a nomes jurídicos ou artigos de lei citados pelas partes, sendo necessário que ele também considere os fatos dos autos. O entendimento é…

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no julgamento de um agravo de instrumento, reformou decisão de primeira instância que havia determinado, em ação de execução…

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que opina contra a necessidade de cirurgia para mudança de sexo para alterar o registro civil…

Decisão visa adequar informação pessoal à identidade psicológica de mulher transexual e evitar que ela sofra discriminação. “Não há razão para entender que o sexo biológico deva prevalecer sobre o…

De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia, a medida simplifica e desburocratiza esse tipo de demanda. A alteração do nome dos pais no registro de nascimento já pode…

Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, por falta de comprovação de dependência econômica, a mãe não tem direito de receber pensão do filho falecido….

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia…

A recém-nascida Maria, com apenas 24 horas de vida, é a primeira cidadã brasileira a receber a certidão de nascimento com os números de RG e CPF. O projeto-piloto para…