Arquivos mensais: julho 2014

Prazo para dar entrada no processo é de apenas 60 dias RIO – Não bastasse a dor de perder um ente querido, muitas vezes, a morte de um parente próximo…

 Arpen-Brasil à Corregedoria Nacional de Justiça, com uso do sistema Justiça Aberta quando disponível.  § 2º. O acesso por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais será efetuado mediante estrutura…

Comunicados devem ser direcionados ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral. No dia 22 de julho, o Recivil recebeu ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais solicitando que o sindicato orientasse seus…

O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá (MT), determinou o pagamento mensal de R$ 2,8 mil referentes à prestação alimentícia à família do servidor público Enéas…

O aluguel de um imóvel doado, com reserva de usufruto vitalício, pode ser penhorado. Assim entendeu a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao determinar…

Divórcios oficializados em cartórios têm o mesmo valor que sentenças, inclusive em relação à fixação de pensão alimentícia. Assim decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Goiás, baseada na…

O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 37, que normatiza a união estável no registro civil em todo o país. Segundo o documento assinado pelo corregedor nacional de Justiça…

Menores de idade dependentes economicamente têm direito a pensão pela morte de seu responsável, ainda que eles vivam com família substituta e não tenham sido oficialmente adotados. Foi o que…

Quando um dos companheiros de união estável tiver mais de 70 anos, é obrigatório o regime da separação de bens — em analogia ao que se aplica ao casamento —…