Arquivos mensais: abril 2014

Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda. Esse foi o entendimento aplicado pelos ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

Ela morreu três meses depois de receber aposentadoria por invalidez, o que gerou todo o entrave judicial Os órfãos de uma auxiliar geral obtiveram direito a indenização de R$ 10…

 Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma viúva entregue o imóvel onde vivia com o marido, tendo em vista que o bem era copropriedade do falecido…

Para 2ª câmara Cível do TJGO, relacionamentos paralelos não configuram família Fonte | TJGO – Segunda Feira, 28 de Abril de 2014 A 2ª câmara Cível do TJGO decidiu que amante…

Somente o advogado com autorização expressa pode representar o cliente em audiência que chegue a acordo. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça…

Por Rodrigo Isolan, tabelião substituto do 3º Tabelionato de Notas de Caxias do Sul (RS). Quantos e quantos planejamentos fazemos durante a nossa vida? Planejamos desde o que iremos fazer…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o valor a ser depositado por arrendatário em ação de adjudicação compulsória de imóvel rural, quando não houver sido…

1. Reconhece-se que o divórcio sem a promoção da partilha do patrimônio comum autoriza a imposição de obrigação de mútua assistência e que a posse exclusiva do patrimônio por um…

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma advogada que, atuando em causa própria, buscava invalidar acordo entre…