Arquivos mensais: março 2014

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente reclamação que buscava suspender o cumprimento provisório de sentença que garantia a três empresas gaúchas indenização por inadimplemento em…

Pela primeira vez, alterações às leis sobre negligência infantil transformam a “crueldade emocional” em crime A nova “lei da Cinderela”, avançada esta segunda-feira pelo britânico The Telegraph, deverá ser anunciada no…

Com status de emenda constitucional, a incorporação no Direito brasileiro da convenção internacional que impede a discriminação de pessoas com deficiência derruba qualquer norma ou interpretação que proíba o deficiente…

A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem, na tarde desta terça-feira (18), pela Terceira Câmara Cível do Tribunal…

O dever de sustentar o menor decorre do poder familiar. Por isso, cabe ao pai registral arcar com este compromisso, independentemente do fato de o pai biológico ser conhecido. O…

No programa STJ Cidadão desta semana, vamos falar sobre pensão. A pensão alimentícia é aquela a ser paga por quem não fica com a guarda dos filhos. Normalmente, o pai é o…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o rito da execução cumulada com prisão – previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil (CPC) –…

Vítima conviveu durante oito anos com o agressor, que era amigo da família  Um homem foi condenado a 20 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, por molestar uma jovem,…

A Justiça condenou uma mulher a pagar R$ 30 mil ao ex-marido por ela ter omitido do homem que o filho mais novo do casal na verdade era de outro…

Manter o nome de casada ou voltar usar o de solteira é prerrogativa da mulher, pois diz respeito com seu patrimônio pessoal, com direito de personalidade, tal como consta do…