Arquivos mensais: dezembro 2013

Apesar de sua natureza excepcional, o recurso especial existe para satisfazer as partes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não pode se opor à desistência apresentada pelas partes, sob a…

Honorários advocatícios em ação de alimentos não concorrem com crédito do cliente Por dever ético, o advogado não pode sobrepor seu direito ao direito da parte que o constituiu. A…

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Recife para julgar as ações conexas de busca e…

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos. No caso do cheque, o prazo começa…

O jurista Juarez Tavares disse nesta quinta-feira (12), em palestra sobre maioridade penal no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o encarceramento de adolescentes envolvidos em atos violentos…

Dona de casa tem 31 anos e tenta eliminar 6 dos 8 nomes. Talita Zoraide conta que sempre passou por constrangimentos. Uma dona de casa de 31 anos, moradora de Planalto…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concluiu, nesta quarta-feira (4), a votação do substitutivo a projeto que amplia o direito de contestação à paternidade, ao estender a todos…

A violência contra as mulheres não é um problema só delas, mas uma questão social, de direitos humanos e de saúde pública. Não é exclusividade do Brasil, está presente em…

O corregedor geral de justiça em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, publicou, no último dia 3 de dezembro, o provimento nº 009/2013, que permite o reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva de…

Com o intuito de preservar os interesses da criança, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que um menor seja mantido sob a guarda…