Arquivos mensais: outubro 2013

Organização da coleta de vestígios de violência sexual é um dos eixos estratégicos do programa, coordenado pela SPM, e segue o decreto presidencial nº 7.958, de 13 de março deste…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Vigência Altera o art. 18 do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de…

Se existe uma receita para se concretizar com maestria uma sucessão de bens, seja de que tipo for o patrimônio, ela pode ser resumida no seguinte: conhecimento da lei e sabedoria….

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto por uma empregadora doméstica que teve valores de sua conta poupança penhorados. Segundo suas alegações, a importância…

Tribunal analisou conjunto de regras relativas a aeroviários de Porto Alegre.  Em 2011, STF considerou legal união entre pessoas do mesmo sexo.  Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST),…

 Internauta quer saber como ficam as questões de partilha de separação e de herança em relação a bens adquiridos antes da sua união estável  Dúvida do internauta: Moro com uma…

O principal desafio para melhorar a gestão dos tribunais brasileiros está na fase da execução. A avaliação é compartilhada por três integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiros Ana…

Na última sexta-feira (25), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante salário-maternidade de quatro meses para homens e mulheres segurados do INSS que adotarem filho, independente da idade…

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o aviso prévio indenizado não dá causa a recolhimento de contribuição previdenciária, ante a ausência de previsão…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 500, que trata do crime de corrupção de menores. Com a decisão, os ministros consolidaram o entendimento de…