Arquivos mensais: dezembro 2011

A comissão especial criada para analisar a chamada Lei da Palmada (PL 7672/10, do Executivo) aprovou, há pouco, em caráter conclusivo, a proibição do uso de castigos físicos em crianças e adolescentes. O…

Em sessão do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira, foi instituída a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil. A CPMI será…

A relatora entendeu que o saldo do FGTS pleiteado pela autora “pode e deve ser levantando por Alvará expedido a favor da esposa, única dependente, independentemente de inventário ou arrolamento”….

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o montante de indenização devido pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a uma mulher apontada como prostituta em programa exibido pela rede em…

Jornal Estado de Minas – 11/12/88 O alto risco profissional do pioneirismo dessa série torna-se mais grave no artigo de hoje interpretando um dos parágrafos do art. 226 da Constituição e…

Inúmeras as hipóteses de julgamentos emblemáticos, diante das modificações introduzidas pela Constituição Federal e pelos costumes, capazes de trazer o núcleo familiar para uma nova definição que afasta a figura…

O Conselho Nacional de Justiça começou a julgar o pedido de gratuidade para averbação de paternidade em Minas Gerais. No estado, são cobrados R$ 95 para inserir o nome do…

O texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) poderá prever a inserção dos nomes de devedores de pensão alimentícia em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e…

 O estilista Carlos Tufvesson e o arquiteto André Piva casaram simbolicamente mês passado, com direito a festa, bolo e comemoração por 16 anos de união. Mas o casamento oficial com…

O juiz Fernando Paes de Campos, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, na última semana, sentenciou dois processos, no mínimo, curiosos. Dois pedidos…