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Da Proteção da Pessoa dos Filhos – no CC/02 – arts. 1.583 a 1.590
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Do Poder Familiar – CC/02 - arts. 1.630 a 1.638
Dos Regimes de Bens entre os Cônjuges - CC/02
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Do Bem de Família – CC/02 - arts. 1.711 a 1.722
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Da Tutela, da Curatela e da Ausência
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