No seu sentido didático, é compreendido como a ciência que estuda as regras obrigatórias, que presidem às relações dos homens em sociedade, encaradas não somente sob o seu ponto de vista legal, como sob o seu ponto de vista doutrinário, abrangendo, assim, não somente o direito no seu sentido objetivo como subjetivo. Em tal acepção, é o Direito subordinado às titulações várias, consoante a natureza da soma de fenômenos jurídicos compendiados em cada disciplina. E se diz Direito Público ou Direito Privado, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Aéreo, etc.

Estritamente, o direito seria o jus romano, na sua idéia de proteção e salvação, definido como a arte de preservar o bom e o eqüitativo (jus est ars boni, et aequi), que se apresenta com um conceito diverso de norma obrigatória (norma agendi), para se mostrar uma faculdade (facultas agendi).

A Filosofia coloca o Direito entre os ramos da Sociologia, porque não se admite o Direito sem a existência do homem, vivendo em sociedade. Assim, onde houver homens reunidos haverá, necessariamente, o Direito, manifestado sob que forma for. Não se compreende sociedade sem ele: Ubi societas, ibi jus. Não há direito sem sociedade, nem sociedade sem direito.

Outras acepções revelam aspectos diferenciando substancialmente Direito no seu sentido objetivo do subjetivo.

No sentido objetivo, Direito é o propriamente derivado do directum latino, aquele de que se diz de norma agendi, apresenta-se como o já mencionado complexo orgânico, cujo conteúdo é constituído pela soma de preceitos, regras e leis, com as respectivas sanções, que regem as relações do homem, vivendo em sociedade. A característica dominante do Direito, neste seu sentido estará, portanto, na coação social, meio de que se utiliza a própria sociedade para fazer respeitar os deveres jurídicos, que ela mesma instituiu, a fim de manter a harmonia dos interesses gerais e implantar a ordem jurídica e a segurança social. Destarte, o Direito, objetivamente considerado, em qualquer aspecto em que se apresente, em seu estado prático ou empírico, em seu estado legal, instintivo, costumeiro ou legislativo, ou ainda em seu estado científico, doutrinário, mostra-se, eminentemente, um fenômeno de ordem social, sendo assim, em qualquer sentido, uma norma de caráter geral, imposta pela sociedade, para ordem e equilíbrio de interesses na própria sociedade.

No sentido subjetivo (facultas agendi), o Direito mostra-se uma faculdade ou uma prerrogativa outorgada à pessoa (sujeito ativo do direito), em virtude da qual a cada um se atribui o que é seu (suum cuique tribuere), não se permitindo que outrem venha prejudicá-lo em seu interesse (neminem laedere), porque a lei (norma agendi), representando a coação social, protege-o em toda a sua amplitude. Neste sentido, o direito é o jus romano, compreendido na fruição e no gozo de tudo o que nos pertence, ou que nos é dado.

No princípio romano de que jus et obrigatio sunt correlata, a todo direito de alguém corresponde a obrigação de respeitá-lo por parte de outrem. A proteção social vem em socorro do titular de um direito para o proteger, como a coação social que procura castigar aquele que, por ação ou omissão, lesa ou ameaça o direito alheio. Todo direito subjetivo implica na existência de um titular, dito de sujeito do direito, o que se prende ao objeto do direito, onde incide sua fruição ou gozo, por uma relação jurídica, protegida pela coação social. E, assim, se têm os elementos necessários para a formação de um direito: sujeito, objeto, relação e coação. Nesta acepção, toma o Direito várias denominações: direito pessoal, direito real, direito adquirido, direito obrigacional, direito patrimonial, direito atual, direito hereditário, etc. A cada direito, neste conceito, corresponde uma ação, que o assegura.

Direito Absoluto é o direito (sentido subjetivo) que, por sua própria força e plenitude, é oposto a toda qualquer pessoa, erga omnes, tal como o direito de propriedade, ou daquele que investe a pessoa no poder de exercitar um direito (faculdade), sem que possa ser impedido nele, em razão, do móvel que impele o seu titular: o direito de defesa. Dá, assim, a faculdade de agir ou poder de agir, sem restrições, contra a pessoa que venha atentar ou ferir o direito de que se é titular, diferençando-se do direito relativo, que nascido de uma relação jurídica ou de um vínculo jurídico estabelecido pela vontade de duas ou mais pessoas, somente pode ser oposto contra uma dessas mesmas pessoas, tal como o direito do credor.

Relembrada a noção do que seja o “Direito”, chegou a oportunidade de conhecer, ainda que também superficialmente, sua principal origem sistematizada: o DIREITO ROMANO.

1ª - quando a idéia de unificação do Direito surgiu com Tarquínio, o Soberbo, sem que houvesse participação do povo;

2ª - quando, sob a República, todas as classes, de comum acordo, reclamam a codificação, cuja necessidade ficou acentuada com o aparecimento da complilação Papiriana. Nesta 2ª fase são elaboradas as chamadas Leis das XII Tábuas, as Leis das Ações;

3ª - quando aos imperadores e ao povo se juntam os jurisconsultos, que elaboram o Edicto Perpétuo, os Códigos Gregoriano e Hermogeniano, o Código Teodosiano, e, sob Justiniano, o Corpus Juris Civilis Romanorum.

No desenvolvimento do Direito Romano se distinguem, de outro lado, 4 partes:

1ª - Direito arcáico ou quiritário (desde a fundação de Roma até a codificação das XII Tábuas); direito rigoroso, formalista, apto só a um povo de economia agrária;

2ª - o período de Augusto, poucos anos antes da vinda de Cristo (fim da República Romana); prevalência do jus gentium, o direito comum a todos os povos do Mediterrâneo, a fundação sobre o bonum et aequum e a boa-fé, o direito universal se aplica a todos os homens livres; constrói-se um istema jurídico magistratural, o jus honorárium que, por influência do jus gentium auxilia, supre, emenda com elasticidade o cepo originário do jus civile.

3ª - O período do direito clássico, constitui a época áurea da jurisprudência, chegando até o imperador Diocleciano. O direito recebe a maior elaboração científica dos jurisconsultos. O direito magistratural é substituído pelo cognitio extra órdinem, administração da justiça assumida diretamente pelo imperador.

4ª - Depois de Diocleciano, no IV século depois de Cristo, começa o direito post-clássico. Faltam os grandes jurisconsultos, porém o direito se adapta aos novos princípios sociais firmados pelo Cristianismo. Nesse período se forma o direito moderno, que vem codificado no VI século pelo imperador Justiniano (Sciascia).

Para o estudo do Direito Romano têm notável importância os escritos dos Jurisconsultos (Pomponius, Paulus, Ulpianus, Justinianus), ao lado dos monumentos epigráficos. Estes constituem testemunhas fiéis das épocas desaparecidas, embora reste um pequeno número de inscrições relativas ao direito privado Romano dos primeiros séculos. Em terceiro lugar, os escritos dos gramáticos (Flaccus, Valérius Próbus, Nónius Marcellus, Servius, Macróbius, Pseudo-Asconius, Boece, Varrão, Aulo-Gélio). A seguir, os trabalhos dos agrônomos (Catão, o Antigo, Varão, Columela), relativos à exploração das terras. O tratado De ré rústica, de Catão (520-605) oferece interesse capital para o conhecimento do direito Romano do VI século. Em quinto lugar, as obras dos historiadores (Polibio, Tito-Lívio, Dionísio Halicarnasso), porém de valor menor que os trabalhos dos agrônomos. Em sexto lugar, as comédias de Plauto e de Terêncio. Estes dois poetas compuseram comédias, que contêm numerosas alusões ao Direito Romano. Plauto é um dos autores mais úteis para ser consultado, quanto ao direito do VI século. Enfim, os trabalhos de Cícero (646-709). Tais obras encerram materiais abundantes, para o estudo do direito público e privado; nelas se acham, com fidelidade, regras do direito antigo e moderno. O De légibus contém as leis antigas, isto é, inspiradas nos deuses (Cuq).

Desse ponto em diante, sugerindo aos interessados em Direito Romano a aquisição da obra de Amilcare Carletti, Brocardos Jurídicos, da "Livraria e Editora Universitária de Direito" (Leud), de quem são os comentários - que se prestam também como complementação e confronto com o teor do resumo supra - sobre a importante Lei das Doze Tábuas com a sua reprodução segundo Petro Bonfante, e a relação cronológica dos principais juristas romanos e suas obras, mais os imperadores de Augusto a Justiniano.

Antecedentes históricos

Diz Pompônio que a causa que originou a compilação da Lei das XII Tábuas não foi, como afirmam os estudiosos, a exigência da plebe de ser equiparada aos patrícios para que fosse colocado um termo ao arbítrio dos cônsules e para que houvesse igualdade de direito e deveres frente à lei, mas foi feita porque as leis do período monárquico não mais se adaptavam à nova forma de governo, isto é, à República.

Com aqueda da monarquia, fazia-se necessária a renovação das normas que eliminavam as diferenças de classes.

Silvio Meira diz a respeito: Pompônio não faz nenhuma alusão às pretenções plebéias e alega simplesmente que a transformação política operada com a queda da monarquia e nascimento da República estava a exigir uma legislação nova que viesse a substituir os costumes tradicionalmente aplicados. (A Lei das XII Tábuas - Pág. 60 - 3ª Edição - Forense - 1972).

Menciona Pompônio uma classificação de direito em três partes, sendo a primeira a Lei das XII Tábuas, que deu origem ao Direito Civil e às ações da lei. Cabia aos Pontífices o direito de interpretar as leis, fixar as ações e nomear os juízes que as deviam julgar. Tal uso se manteve durante quase um século.

Também Vico, abordando o problema da constituição do estado romano anteriormente às XII Tábuas, diz que “Rômulo, dentro do asilo aberto no bosque sagrado, fundou Roma sobre as clientelas - Estrangeiros ou prisioneiros de guerra colocados sob a proteção romana - proteções que os pais de famílias davam aos refugiados no asilo na condição de agricultores diaristas, que não tinham um privilégio de cidadãos, mas sim uma parte de liberdade civil; e como tinham-se obrigados para ter salva a vida, os pais protegiam sua liberdade natural tendo-os separados para cultivar seus campos, dessa forma devia compor-se o fundo público do território romano; com tais pais Rômulo compôs o senado”. (Opere a cura de Fausto Nicolini - Riccardo Riccardi Editore - Milano - Napoli, 1953 - Pág. 878).

Diz ainda o filósofo italiano que a Lei das XII Tábuas “Com a Lei Régia de Triboniano percorreram um destino todo contrário às duas leis Publilia e Petelia. Pois que aquelas ficaram até agora obscuras e abandonadas, as duas contendo mudanças do estado e governo romano e nunca vigoraram. E com um fato comum a ambas, de uma, que é a Lei das XII Tábuas, muito se tem variado quanto ao lugar de onde teve origem; da outra que é a Lei Régia, muito se variou quanto a data em que foi promulgada.”

Composição do Estado Romano anteriormente às XII Tábuas: após o que foi dito brevemente a respeito, traçamos em rápidas pinceladas a constituição do estado romano antes da divulgação da lei decemviral, conforme é a opinião geralmente aceita, Como não é este o lugar para alongados debates sobre o assunto, enviamos os estudiosos interessados a pesquisar trabalhos excelentes cuja bibliografia poderá ser encontrada no curso desta exposição ou no índice bibliográfico anotado no fim deste volume.

Não resta dúvida que o tribunato da plebe nasceu de um movimento popular tornando-se o instrumento para lutar e alcançar a igualdade desejada, isto é, a equiparação dos plebeus aos patrícios. São divergentes, contudo as opiniões quanto à origem da classe plebéia, entendendo alguns tratar-se de pequenos agricultores afim de poder tocar os próprios negócios, não tendo, depois, condições para resolver a dívida e, por isso, tornando-se assim cada vez mais dependentes dos credores.

Pierre Noailles, partindo de Pompônio diz que: “A luta entre patrícios e plebeus deveria ser eliminada da história das XII Tábuas. Ela é uma falsa explicação da história. As numerosas hipóteses que nos nossos textos tendem a explicar as instituições jurídicas primitivas originadas por esse antagonismo entre patrícios e plebeus, merecem ser revistas”. (Du Droit Sacré ao Droit Civil, pág. 43; citado por Silvio Meira, op. cit., pág. 65).

É muito radical a afirmação de Noailles e coloca este período histórico num halo de dúvida que não é aceito, muito embora diga o mencionado autor que essas lutas sociais teriam ocorrido no fim da República e não no começo, como afirmam os historiadores.

Silvio Meira, em sua obra A Lei das XII Tábuas (pág. 63) traz opiniões de Floro e Diodoro quanto às dissensões que minavam a sociedade da época: As primeiras das perturbações foram causadas pelos excessos dos usuários que faziam vergastar os devedores como escravos. Esses usurários eram patrícios e os devedores quase sempre plebeus. Plebs armata sécessit, diz Floro, isto é, a reação foi da plebe contra os que a exploravam.

Outras divergências houve, provocadas pela atuação dos decêmviros: “A segunda divergência surgiu no interior de Roma e teve por motivo a licensiosidade dos decêmviros. O povo havia escolhido dez dos principais cidadãos e os havia encarregado de redigir as leis vindas da Grécia. Todo o direito romano fôra codificado nas Doze Tábuas e, no entanto, eles conservavam com uma espécie de furor real os fasces que lhes tinham sido conferidos”.

Todavia Noailles (Op. cit. pág. 42), persiste em dizer que não há, nas XII Tábuas nenhuma referência que defronte patrícios e plebeus, aliás, nem há referência às duas classes. “Essa lei, que se diz destinada a normalizar a legislação entre as duas ordens, não menciona uma só vez patrícios ou plebeus. O que será um curioso paradoxo.”

De tudo o que se disse ficou indiscutível que os plebeus eram devedores. Bonfante a esse respeito escreve que: “A origem da plebe é muito disputada. O problema étnico se confunde com o problema jurídico, a derivação e a posição da plebe com aquela dos clientes, e a plebe, mais ou menos claramente, se identifica com os clientes”.

Acompanhando, entretanto, a opinião da maioria, está ela de acordo em afirmar que o primitivo estado romano estava dividido em tribos, cada qual autônoma, mas integrante do Estado, e que funcionavam com distritos dos quais se arregimentavam homens para a formação de contingentes militares. A divisão em tribos não era a que mais caracterizava o estado romano primitivo, mas sim a distinção bem acentuada que separava a classe patrícia da plebéia. E a distinção se fazia sentir exatamente na exclusão dos plebeus da administração do município, além da proibição recíproca do casamento, isto é, não podia um plebeu ou uma plebéia casar com uma patrícia ou patrício, e vice-versa. Aliás essa proibição do casamento evidencia profundamente a distinção entre as duas classes e tudo leva a crer ter sido, tal proibição, obra dos mesmos patrícios que dominavam o decemvirado, chefiado por Apio Cláudio. A esse respeito Cícero diz: “Qui cum X tabulas summa legum equitate prudentiaque conscripsissent, in annum posterum Xviros alios subrogaverunt ... qui duabus tabulis. iniquarum legum additis, quibús, etiam quae disiunctis populis tribui solent, connubia, haec illi tu ne plebei cum patribus essent, inhumanissima lege sanxerunt.” (Aqueles que, com as XII Tábuas, escreveram a suprema das leis, por equidade e prudência, um ano depois substituíram outros decêmviros que acrescentaram suas Tábuas de leis iníquas, as quais também para os povos que costumam ser divididos em tribos, sancionaram-lhe esta lei iniquíssima (pela qual) os plebeus não podem casar com os patrícios).

Aliás, a abolição do ius connubii entre patrícios e plebeus, deve-se ao tribuno Canuleio, que desde o ano 445 a.C. teria usado novamente o meio da secessão, à qual o estado romano não achava indecoroso ceder, para apresentar a sua proposta do conúbio entre as duas classes (Lex Canuleia) e teria vencido.

Não era apenas o ius connubii que separava as duas classes, mas também o fato de que somente os patrícios tinham direito de ingressar na magistratura e no sacerdócio e lutavam para manter e garantir esses privilégios. Se aceitarmos a opinião de que a distinção tem origem em uma maior ou menor possibilidade de riqueza, isto é, da diferência econômica entre quem pode mais e. quem pode menos, conclui-se que as lutas entre patrícios e plebeus, foram lutas não somente para a igualdade econômica, mas também para a igualdade civil e política.

Embora seja necessário um estudo mais minucioso, que a finalidade desse trabalho não comporta, para que o leitor tenha uma idéia mais clara da constituição e evolução da sociedade pré-republicana e seu desenvolvimento através das conquistas paulatinamente conseguidas pela plebe, não resta dúvida de que existiu uma clara distinção entre a classe patrícia e a plebéia e que tal distinção era marcada essencialmente pelo poder econômico mais elevado da classe patrícia através do qual originava-se também o poder político e seus privilégios dentro da sociedade romana.

As conquistas da plebe: é na primeira metade do século V que a plebe consegue conquistar os órgãos e os institutos que a colocaram em condições de alcançar as metas desejadas. Com a instituição das tribos territoriais como distritos para servir de recrutamento, podendo-se reunir em tribos conforme a localização da posse fundiária; antes feita por cúrias, quebra-se a preponderância da plebe urbana e das clientelas patrícias. Tais comícios adquiriram logo grande importância a ponto que os plebeus se dispuseram até a usar a violência para defender essas suas reuniões e impor ao estado a observância dos plebiscitos isto é, das deliberações que se tomavam, de forma que a autoridade dos chefes da plebe, os tribunos, crescia sempre mais.

Contudo, a origem do tribunato é obscura e discutida. Contesta-se a afirmação de Diodoro de Sicília, segundo o qual o tribunato teria nascido de uma secessão entre patrícios e plebeus, dando-se preferência, porém, ao texto de Tito Livio, que afirma sua origem da autoridade adquirida através da revolução plebéia que se empenhava, com leis sagradas, a defender a autoridade dos seus tribunos.

Foi assim que a plebe, na primeira metade do século V a.C., pode constituir-se em estado dentro do estado para combater os privilégios dos patrícios e conquistar a igualdade civil e política. A civil foi obtida através da legislação das, XII Tábuas.

Portanto, o tribunato, depois de uma dura luta que durou um decêndio, teria obtido uma importante vitória. Assim diz a respeito Bonfante: “Com o propósito de subtrair os plebeus aos arbítrios da magistratura e da casta patrícia, Terentillo Arsa, no ano 462 a.C. propôs que se elegesse uma magistratura de cinco membros (para a criação dos quinqueviros) com a missão de redigir para a plebe um código de leis”.( Opere complete di Pietro Bonfante - Storia del Diritto Romano. Giuffré Editore - 1958 - Pág. 119).

Tais leis tomaram o nome de leges de imperio consulari (Leis sobre o império consular) .Isto significava a integração do município plebeu dentro do estado, segundo a tendência da secessão. A luta teve bom êxito: os patrícios finalmente acabaram concordando que fossem nomeados os decemviri legibus scribundis (decêmviros para escrever as leis), decisão esta que remonta ao ano 455 a.C. Portanto, a importância básica das XII Tábuas foi a de ter estabelecido o princípio da igualdade jurídica entre patrícios e plebeus, que é a igualdade de todos os homens perante alei, e ter mencionado na lei, promulgada para o interesse do povo, o fundamento do estado. Elas codificaram em grande parte o direito consuetudinário preexistente e representam um sistema ainda rudimentar de direito civil e penal.

Para que fosse possível a compilação da lei que regulasse as relações entre patrícios e plebeus e os colocassem num mesmo plano de direito e deveres, teria sido enviada à Grécia uma embaixada de três personagens para estudar as leis de Solon, e quando da volta dos triúmviros (ano 453 a.C.) teriam sido criados para a compilação das leis e o governo da cidade, dez magistrados novos, todos patrícios, tendo nesta parte os plebeus cedido. Tal proposta veio do tribuno Terentillo Arsa (Lex Terentilla), pela qual deveriam ser escolhidos dez homens experientes, de reconhecida sabedoria e boa reputação, para organização de leis que abrangessem o direito público e o privado, a serem fixados no Forum para o conhecimento de todos.

Houve logo a reação patrícia contra a proposta de Terentillo Arsa, cuja lei previa, como se disse, a nomeação de dez membros, embora Edouard Cuq, e também Bonfante afirmem que a lei previa uma comissão de cinco e não de dez membros. Afirma Cuq: “Em 292 o tribuno Terentilo Arsa tornou-se o alvo das queixas da plebe e pediu a nomeação de uma comissão de 5 membros, incumbidos de fixar os limites da autoridade consular”. (Les lnstitutions luridiques des Romains - Tome I - Pág. 29 - Paris - 1904).

Após a primeira reação dos patrícios, alguns anos depois, chegaram as partes a um aparente acordo, sugerindo-se que fosse nomeada uma comissão de dez membros para que estudasse e elaborasse um código de leis tendo por base as leis de Solon e outras leis helênicas, para que fossem adaptadas às exigências romanas. Era cônsul na época Romilio, que fez a proposta através de um senatusconsulto, ratificado por um plebiscito que aprovou o envio para a Grécia e três deputados para tal finalidade. A tradição diz que os embaixadores foram: Furius Postumius, Servi us Sulpicius e Aulus Manlius. (Dionísio, Tito Lívio e Pompônio). Pompônio faz alusão a 10 e não três emissários.

Quando da volta dos embaixadores, trouxeram eles abundante material legislativo, que serviu de base ao trabalho dos decêmviros, magistrados patrícios escolhidos pelos comícios centuriados e que segundo Diodoro Sículo teriam sido : Publius Clodius Re!gillanus, Titus Minucius, Spurius Veturius, Caius Iulus, Caius Sulpicius, Publius Sestius, Romulus, Spurius, Posthumius e Calvinus. Se tomarmos como base a lista apresentada por Tito Lívio, aquela de Diodoro Sículo estaria defeituosa. por Lívio os decêmviros foram: Appius Claudiús, T. Genucius, P. Sestius, L. Veturius, C. lulius, A. Manlius, Serv. Sulpicius, P. Curiatus, T. Rominius, Sp. Postumius.

Os decêmviros nomeados, compuseram no ano 451 a.C. des tábuas de leis, mas, diz Bonfante que “O colégio renovado - e esta vez diz-se, misto de patrício e de plebeus por ambição demagógica de Apio Cláudio -, compôs no segundo ano mais duas Tábuas”.

Opiniões divergentes quanto a veracidade da nomeação da embaixada triumviral: embora tudo o que se disse a respeito da origem da Lei das XII Tábuas, isto é quanto à incumbência dos decêmviros de adaptar as leis de Solon e outras leis helênicas às exigências da sociedade romana, não parece que tenham realmente influído os preceitos gregos sobre os elaborados pelos decêmviros. Com efeito, diz o notável romanista italiano Bonfante: ”Tendo presente a organização primitiva de Roma, é pouco provável que no regime de autonomia dos colégios tenham tido parte essencial os preceitos da legislação solônica. Pode ser de origem estrangeira o veto das lamentações nos funerais, que nos parece um preceito isolado e excepcional; mas até que não seja explicado o organismo originário da compra-venda romana, referir ao direito grego o princípio do risco ou o pagamento necessário do preço para a transmissão da propriedade, também admitido que a atribuição daquelas normas do antigo direito esteja fora de qualquer dúvida, é uma apressada e inconcludente solução. É nossa opinião que procurar nas XII Tábuas se esta ou aquela máxima deriva do direito grego, é um "sport" intelectual, que poderá não ser totalmente inútil, mas a colheita é muito duvidosa, não valendo as despesas e os suores. Menos fecunda toma-se .a procura do direito público onde a imitação estrangeira era mais fácil e é mais precoce. A confusão dos sistemas e das épocas ilude os helenôfilos estudiosos das origens de Roma. A influência do direito greco foi larguíssima no direito pretório na adaptação aos novos escopos dos vetados institutos civis; o espírito e a regra helênica são até claramente invadentes após findar o direito clássico, e justamente por isso, eu resolvi intitular época romano-helênica os últimos séculos do direito romano. Mas, concedido isto, não se queira negar que as XII Tábuas, na qual por outro lado é uma ilusão nascente pelos nomes, (querer) ver instituições civis ao lado das instituições rudes, porque tudo é rude e primitivo (também as partes mais ideais são aquelas de um povo livre e fero, e não as de um povo civil e economicamente evoluído) representam um direito puramente romano.”

A dúvida quanto a influência grega na legislação decemviral, foi lançada por Vico que pôs em dúvida até a existência da embaixada de romanos à Grécia referida por Dionísio e outros historiadores. Aliás afirma, o filósofo, que foi uma invenção dos patrícios, para iludir os plebeus e ganhar mais tempo. Bonamy, seguindo a mesma trilha afirma que os romanos não necessitavam enviar uma embaixada à Grecia porque já conheciam seus costumes que se refletiam na mesma divisão política da sociedade romana. Os romanos já possuiam naquele tempo uma legislação avançada em que já a cultura grega tinha deixado a sua influência. A Lei das XII Tábuas, diz o escritor francês, nada mais era do que a reunião de preceitos vindos da Realeza e dos primeiros anos da República. (Mémoire de l' Academie des Belles - Lettres, Pág. 27) .

Como dissemos acima, a justiça era administrada pelos magistrados que pertenciam à classe patrícia e a eles cabia a nomeação de outros magistrados e, logicamente, houve uma decenal resistência por parte dos patrícios antes de ceder às exigências dos plebeus. As penalidades para os devedores insolventes eram pesadas visando garantir os interesses privados dos credores. Com efeito, o processo executivo da sentença é totalmente privado e dirigido não contra os bens, mas contra a pessoa. O condenado, se dentro de trinta dias não satisfizesse seu débito, era entregue ao credor, o qual procedia à manus iniectio, isto é, com o auxílio dos seus, tomava-se dono dele e depois de tê-lo tido sessenta dias acorrentado e exposto inutilmente durante três dias no mercado, sem que alguém se apresentasse para liberá-lo, tinha direito de matá-lo ou vendê-lo além do Tibre porque nenhum cidadão romano podia ser reduzido à escravidão dentro do território. Portanto, nas XII Tábuas o que mais prevalece e é colocado em evidência é a parte processual. O código, como já amplamente escrito, foi o resultado de um contraste entre plebeus devedores e patrícios credores. Os plebeus na impossibilidade de pagar suas dívidas tomavam-se sempre mais sujeitos, através de novos empréstimos extorsivos, aos patrícios que adquiriam sempre maior força e poder. Portanto, a reação dos plebeus era uma necessidade de sobrevivência que os impelia a lutar cada vez com maior vigor. Surgiram então novas magistraturas, como a questura, a edilidade curul, a pretura, a censura que eram funções de centralizadas e que foram conquistadas aos poucos visando o equilíbrio econômico, político e até religioso; em suma, todo contraste e toda luta girava em torno dos interesses das duas classes. Por isso a necessidade da elaboração de novas leis era um imperativo categórico, leis em que, sobre um plano comum, fossem atendidas as pretensões dos plebeus e nas quais os patrícios também se sentissem garantidos e amparados quanto à seus créditos. E não foi sem resistência, como se disse, que os patrícios desceram a um acordo, pois, após a expulsão dos reis, seu sistema manteve-se ainda durante muitos anos. Por isso, na Lei das XII Tábuas percebe-se, no rigor da parte processual, a mão autoritária do patriciado. No regulamento muito minucioso das formas, diz Bonfante, no intuito de, através de atrozes prescrições que todavia parecem tornar mais brando o procedimento, em alguns preceitos, também fora do campo processual, como aquele pelo qual os débitos são divididos em "ipso iure", entre mais herdeiros, reflete-se o drama da primitiva sociedade romana. (Op. cit. pág. 119). Todavia, malgrado a preeminência do procedimento que ocupava inteiramente as primeiras três Tábuas, as normas relativas do código decemviral possuem todas um caráter especial e delas com dificuldade pode-se desumir, por indução, os princípios fundamentais do antigo direito processual.

Como já adiatado retro, os decêmviros deviam estudar as leis recolhidas na Grécia e elaborar o código. Tais leis foram distribuídas em dez tábuas de carvalho e expostas ao público para as eventuais observações e, no ano 451 a.C. depois de aprovada pelo povo nos comícios centuriados, foram gravadas em bronze para perpétua lembrança.

Faltavam, porém, outras leis para atender as exigências da justiça, de forma que, depois da queda do decemvirado, os cônsules promulgaram mais duas tábuas (questão duvidosa esta) constituindo assim o Corpo das XII Tábuas, que Tito Lívio chama a fonte do direito público e privado. (Década 1ª Lib. 3, 14).

As tábuas foram perdidas no incêndio de Roma por obra dos Gálegos (364/390) e não consta que tivesse sido feita uma nova redação; acredita-se que tenha havido uma transmissão oral ou que se fizeram redações particulares. Com efeito Cícero lamentava que as crianças do seu tempo não soubessem decorar as XII Tábuas e achava isto um sinal de decadência dos tempos (De Legibus, Lib. II, 23).

O tempo não nos deixou nada mais que fragmentos. Do século VII para frente, em Roma, os cultores de estudos antiquários e gramaticais costumavam referir-se à XII Tábuas para ilustrar a língua e os estudos arcáicos, frequentemente reproduzindo inteiros trechos de lei comentada.

Quanto à autenticidade das XII Tábuas, houve grande polêmica e foram feitas tentativas de reconstrução da lex decemvira[is em que contribuíram eminentes jurisconsultos como Godofredo, Hotman, e Marcílio, entre outros, e mais recentemente Gravina, Bachio e Pothier, destes últimos utilizamos a reconstituição. Contudo, escreve Pasquale Voci em Istitutioni di Diritto Romano, que: “O conteúdo das XII Tábuas, pode de maneira aproximada, ser reconstituído por meio dos testemunhos dos antigos autores, juristas e não juristas, que atribuem a elas a origem de uma determinada norma: assim alguns estudiosos reuniram estes testemunhos, que às vezes reportam as mesmas frases da lei, remodemizadas e por estas coletâneas se pode ter uma idéia do conteúdo complexivo e da natureza .da lei decemviral). (Pág. 44).” Também Namur em Cours d'Institues et d'Histoire du D. Romais escreve: “Esta lei célebre, que foi ainda comentada no II século da era cristã pelo jurisconsulto Gaio, não nos foi conservada inteiramente: possuímos fragmentos espalhados nos diversos autores e com a ajuda dos quais os sábios modernos esforçam-se para reconstituí-las” (Pág. 17).

Pelos resultados foram estabelecidos os seguintes pontos: Que nas XII Tábuas está contido o Direito Privado, incluindo os crimes privados; regulam o direito consuetudinário constituindo a base do sistema do Direito Romano. Que as primeiras três tábuas cuidavam, como foi dito, do processo e são aquelas que apresentam um tratamento quase orgânico. As outras continham, em breve exposição, as várias partes do direito, tratado segundo as concepções da época primitiva a que remontam as XII Tábuas.

Destruídas no incêndio de Roma, o que se achou serviu de base para a reconstrução aproximada do texto da Lei das XII Tábuas, mas nem sempre ao menos aquela aproximação foi possível, tanto que é duvidosa a fidelidade de quaisquer reproduções dela, conforme é opinião dos estudiosos da matéria. Mesmo assim há unânimidade quanto ao fato de que, independente da qualidade literal de qualquer reprodução do que fora aquela Lei, ela presta para dar uma noção geral e um conhecimento satisfatório deste código que é considerado o pai do direito romano.

No seu livro: Storia dei Dirito Romano, Vol. I, pág. 165, o ilustre romanista italiano Pietro Bonfante, antes de transcrever o texto, previne: “O quadro que estamos apresentando não é inteiramente conforme a costumeira distribuição das leis decemvirais. Achamos conveniente modificar algumas colocações dos editores para tornar mais orgânico o conjunto, ainda mais que estas colocações arbitrárias, frequentemente tem suas bases em interpretação não exata, a nosso ver, da lei, e as ligeiras deslocações poderiam reestabelecer a verdadeira sede”.

TÁBUA I

1. Si in ius vocat (ito) .Ni it, antestamino. Igitur em capito. Quem for chamado a juízo, vá. Se não for o autor invoque testemunhas. Depois o agarre. (Pomp. L. 2. D. 1., 2.)

2. Si calvitur pedemve struit, manum endo iacito. Se tenta subtrair-se e move os pés, ponha-lhe as mãos.

3. Si morbus aevitasve vitium escit., iumentum dato. Si nolet, arceram ne sternito. Por doença, velhice, defeito corporal, dê-lhe um jumento. Se não quer (o jumento) não lhe oferecer um veículo coberto.

4. Assiduo vindex assiduus esto proletario iam civi quis volet vindex esto. A um possuidor seja fiador um possuidor,. a quem nada tem seja garante um cidadão que queira.

5. Rem ubi pacunt, orato. Se fazem a paz, pronuncie-se o acordo.

6. Ni pacunt, in comitio aut in foro, ante meridien causam coiciunto. Com peroranto ambo praesentes. Se não fazem a paz, exponham a causa no comício ou no foro antes do meio-dia. Na exposição estejam ambos presentes.

7. Post meridiem praesenti litem addicito. Depois do meio-dia adjudique-se o acordo.

8. Si ambos praesenti, solis occasus suprema tempestas esto. Se ambos estão presentes, o por do sol seja o último momento.

9. Si qui in iure manum conserunt... Se aqueles que no tribunal vêm às mãos. ..{brigam}

TÁBUA II

1. Gaius, 4, 14; Gellius, 16, 10, 8; T. Livius, 3, 44. (Total da legis actio, posse provisória (vindiciae), liberdade provisória; fiadores e sub-fiadores (vades, subvades).

2. Si vindiciam falsam tulit, si velit is ... tor arbitros tris dato, eorum arbitrio (rei et?) fructus duplione damnum decidito. Se falsamente teve a posse provisória, se quiser alguém ... o Pretor dê três árbitros, e conforme seu arbítrio (o possuidor) pague a multa para a restituição {da coisa e) dos frutos na medida do dobro.

3. Gaius, 4, 28. (Legis actio per pignoris capionem nas relações sagradas)

4. Morbus sonticus ... aut status dies cum hoste ... quid horum fuit unum iudici arbitrove reove, eo dies diffusus esto. Grave morbo ... ou dia fixado com estrangeiro ... Se um impedimento ou outro sobrevier ao juiz ou ao árbitro ou ao réu, seja por isto adiado o dia.

5. Cui testimonium defuerit, is tertiis diebus ob portum obvogulatum ito. Aquele ao qual faltou a testemunha, por três dias vá e se queixe gritando em volta da casa.

6. Gaius, L. 30 D. 44, 6. (Proibição de consagrar a coisa litigiosa)

TÁBUA III

1. Aeris confessi rebusque iure iudicatis XXX dies iusti sunto. Se o devedor é confesso ou a lide foi legitimamente julgada, sejam concedidos trinta dias legítimos (de suspensão).

2. Post deinde manus iniectio esto. In ius ducito. Após os trinta dias ponha-lhe logo a mão. Conduza-o ao tribunal.

3. Ni iudicatum facit aut quis endo eo in iure vindicit, secum ducito, vincito aut nervo aut compedibus XV pondo, ne maiore, aut si volet, minore vincitor. Se não cumprir o julgado ou não apresentar algum como seu fiador no tribunal, traga-o consigo, amarre-o com cordas ou com peso não maior de quinze libras ou, se quiser, menor .

4. Si volet, suo vivito. Ni suo vivit, qui eum vinctum habebit, libras farris endo dies dato. Si volet, plus dato. Se quiser, viva do seu. Se não vive do seu, aquele que o tiver amarrado lhe dê uma libra de farinha por dia. Se quiser, dê-lhe mais.

5. Gellius, 20, 1, 46-7. Acordo, ou de outra forma, prisão de 60 dias, e exposição por três feiras.

6. Tertiis nundinis partis secanto. Si plus minusve secuerunt, se fraude esto. À terceira feira, corte-o em partes. Se for cortado mais ou menos, que o seja sem prejuízo.

TÁBUA IV

1. Cicero: De legibus, 3, 8, 19. (Obrigação de matar o parto monstruoso.)

2. Si pater filium ter venum duuit, filius a patre liber esto. Se o pai vendeu o filho por três vezes, seja o filho livre do pai.

3. Cicero: Philippica, 2, 28, 69. (Formalidade do divórcio, obrigação de apanhar as próprias roupas e de retirar as chaves.)

4. GeIlius, 3, 16, 12 (A duração da concepção para a legitimidade dos (filhos) póstumos (10 meses).

5. Gaius, 1, 144, 145 (Tutela do sexo, exceto das vestais)

6. Uti legassit super pecunia tutelave suae rei ita i us esto. Como o falecido tiver legado sobre o patrimônio e a tutela da própria família (res familiaris), assim seja direito.

7. Gaius, 1, 155. (Quem não tiver tutor testamentário receba por tutores os agnatos e os gentílicos (parentes distantes).

8. Si furiosus escit, ast ei custos nec escit, adgnatum gentiliumque in eo pecuniave eius potestas esto. Se alguém for furiosus (louco) e não tiver um responsável (paterfamilias ou tutor) seja o poder sobre ele e seu patrimônio, dos agnatos e dos gentilicos.

9. L. 1 pr. D. 27, 10; UIpianus, Reguli, 12, 2 (Interdição dos pródigos da administração patrimonial, e curatela dos agnatos e dos gentílicos sobre os pródigos)

10. Gaius, 1, 3. (A mulher que permanece ausente por três noites (trinoctium) da casa marital interrompe o usus, evitando a sujeição pela manus.)

TÁBUA V

1. Si intestato moritur, cui suus heres nec, escit, adgnatus proximus familiam habeto. Se aquele que não tem um herdeiro familiar, morre sem testamento, seja a família o próximo agnato.

2. Si adgnatus nec escit, gentiles familiam habento. Se não existir um agnato, sejam os gentílicos a família.

3. Ulpiano: Reg., 29, 1,. Ulpiano: L. 195 § 1, D. 50. 16. (A família do liberto que não tem um suus heres é devolvida ao patrão (senhor).

4. Gaius, L. 1 pr. O. 10, 2. Ação para divisão da herança (familiae erciscundae).

5. Gordianus, L. 6 C. 3, 36; Diocletianus, L. 26 C. 2, 3. (Se muitos são os herdeiros chamados, débitos e créditos se dividem ipso iure na proporção das partes hereditárias) .

6. Ulpianus: Reg. 2, 4. (O escravo manumitido por testamento sob a condição de dar 10 ao herdeiro, se o herdeiro o vende, torna-se livre, também dando os 10 ao comprador).

TÁBUA VI

1. Cum nexum faciet mancipiumque, uti lingua nuncupassit, ita ius esto. Quando alguém fizer uma mancipação, seja com efeito obrigatório, seja com efeito de alienação, como houver declarado, seja direito.

2. Usus auctoritas fundi biennium est, ceterarum rerum omnium annuus usus esto. O usucapião e a garantia do fundo (alienado) .dura um biênio. Para todas as outras coisas, um ano.

3. Gaius, 2, 45. (Proibição de usucapir a coisa roubada).

4. Cicero: De legibus, 2, 24, 61. (Proibição de usucapir a coisa roubada).

5. Cicero: De legibus, 1, 21, 55. (Proibição) de usucapir o iter limitare e o ambitus de cinco pés na divisa).

6. Gaius, 2, 47. (Proibição de usucapir a ris mancipi alienata pela mulher sujeita à tutela agnatícia)

7. Adversus hostem aetema auctoritas esto. Frente ao estrangeiro, a garantia (da alienação) é perpétua.

8. Tignum iunctum aedibus vineave et concapit (?) ne solvito. A viga conjugada à casa, o pau conjugado à vinha, não sejam separados do conjunto.

9. Quando que sarpta, donec dempta erunt ... Quando (a vinha) for podada, quando (as traves) forem destacadas do edifício, (paus e traves podem ser reivindicados?)

10. Ulpianus: L. 1 pr. D. 47, 3. (O proprietário dos paus e das vigas, não podendo obter a separação, tem porém uma ação pelo dobro do valor (actio tinho iuncto).

TÁBUA VII

1. Varrão, De 1.1.,5, 22; De legibus, 1, 21, 55; Gaius, L. 13 D. 10, 1 (O juízo para regulamento das divisas é submetido a três árbitros )

3. Gaius, L. 8 D. 8, 3. (Largura da servidão da via; oito pés em linha reta, dezesseis pés nas curvas).

4. Viam muniunto: ni sam delapidassint, qua volet iumento agito. Mantenham a via. Se não a mantêm pavimentada, (aquele que tem direito de passagem) passe onde quiser com seu jumento.

5. Si aqua pluvia nocet ... Se a água pluvial prejudica (por obra feita pelo vizinho) (este, o prejudicado) tem ação para obter a restituição ao estado anterior: actio aquae pluviae arcendae).

6. Paulus, L. 5 D. 43, 8. (Se o canal e o aqueduto conduzidos sobre a estrada pública prejudicam ao particular, este tem ação para ser ressarcido).

7. Ulpianus, L. 1, 8 D. 43, 27 (Obrigação de cortar os ramos que avançam sobre a propriedade vizinha até altura de quinze pés da terra).

8. Pomponius, L. 2 D. 43, 27. (Direito de cortar a árvore do vizinho que se inclina sobre a sua propriedade).

TÁBUA VIII

1. Qui malum carmen incantassit. ..Cícero: De republica, 4, 10, 12, apud Sanctus Augustinus, De Civitate Dei, 2, 9: XIl tab., cum perpaucas res capite sanxissent, in his hanc quoque sanciendam putaverunt: si quis occentavisset sive carmen condidisset, quod infamiam faceret flagitiumve alteri. Quem fez um mau encantamento (seja punido com a pena capital.): (crime de feitiçaria).

2. Si membrum rupsit, ni cum eo pacit, talio esto. Se amputou um membro e não faz acordo com o ofendido, tenha lugar o talião.

3. Manu fustive si os fregit libero, CCC, si servo, CL poenam subito. Se com a mão ou com um pau quebrou um osso a um homem livre sofra a pena de 300 asses, se a um servo, de 150 asses.

4. Si iniuria faxsit, viginti quinque poenae sunto. Se cometeu (outra) lesão, seja a pena de 25 asses.

5. ... rupsit ... sarcito. Pena pelo dano (? )

6. Si servus furtum faxsit noxiamve noxit ..Se um servo fez um furto ou fez (outra) ofensa ... actio noxalis pelos crimes dos servi e dos filiifamilias: Gaius, 4, 75-76.

7. Ulpianus, L. 1 pr. D. 9, 1. (Actio de pauperie pelos danos causados pelos animais).

8. Ulpianus, L. 14, 3 D. 19, 5. (Actio de pastu peco ris pela pastagem ilícita).

9. Qui fruges excantassit ... (neve alienam segetem pellexeris) ... Quem houver atraído (por meio de) encantamento os frutos alheios (seja punido com a pena capital). .

10. Plinius, Nat. hist. 18, 3, 12. (Pastagem ou corte abusivo dos frutos (da terra): pena de enforcamento (em sacrifício a Ceres), se o culpado é púbere; flagelação com paga- mento do dobro, se impúbere).

11. Gaius, L. 9 D. 47, 9. (Incêndio à casa e aos feixes de trigo: pena capital).

12. Plinius, Nat. hist. 17, 1, 7. (Corte das árvores alheias: pena de 25 asses para cada uma).

TÁBUA IX

1. Si nox furtum faxsit, si im occisit, iure caesus esto. Se cometeu furto durante a noite e (o que foi roubado) o matou, seja legitimamente morto.

2. Luci ... endoque plorato ... si se telo defendit ... Durante o dia ... grite-se por socorro ... se se defende com armas (seja legitimamente morto).

3. Gellius, Noct. att, 11, 18, 8. (Furto flagrante: flagelação ou addicito, se o ladrão é pessoa livre e púbere; flagelação e composição, se impúbere; o servo é jogado da rocha Tarpéia).

4. Gaius, 3, 191. (Furtum conceptum et oblatum,. pena do triplo).

5. Gaius, 3, 192. (Furtum lance et licio repertum; pena do furto manifesto).

6. Si adorat furto, quod nec manifestum erit, duplionem damnum decidito. Se (o que foi roubado) age por furto não manifesto, sofra a pena na medida do dobro.

7. Tacitus, Annales, 6, 16; Cato, De agricult., praef. (Pena do usurário (interesses superiores ao unciarium faenus): o quádruplo.

8. Paulus, in Coll., 10, 7, 11. (Depositário infiel: pena do dobro).

9. Ulpianus, L. 1,2 D. 26, 10. (Crimen suspecti tutoris ( contra o tutor testamentário).

10. Tryfoninus, L. 55, 1 D. 26,7. (Actio rationibus distrahendis. Pena do dobro (contra o tutor legítimo) .

11. Patronus si clienti fraudem fecerit, sacer esto. O patrono, se tiver faltado ao seu dever de defesa para com o cliente, seja sacrificado aos deuses infernais.

12. Qui se sierit testatier libripensve fuerit, ni testimonium fatiatur, improbus intestabilisque esto. Quem prestou testemunho ou segurou a balança na mancipatio, se não confessa o seu testemunho, seja declarado incapaz de ser testemunha e segurar a balança (Aranjo-Ruiz).

13. Gellius, Noct. att., 20, 1, 53. (A falsa testemunha é jogada da rocha Tarpéia).

TÁBUA X

1. Hominem mortuum in urbe ne sepelito neve urito. Não sepultar nem queimar um cadáver na cidade.

2. ...hoc plus ne facito: rogum ascea ne polito. ...não fazer mais do que isto: não alimentar o fogo da pira com madeira polida (diminuição das lamentações e das despesas).

3. Cícero, De legibus, 2, 23, 59. (Outras limitações das despesas funerárias: três vestidos para o luto e dez tocadores de flauta).

4. Mulieres genas ne radunto, neve lessum funeris ergo habento. As mulheres não arranhem o rosto, nem gritem por causa dos funerais.

5. Homine mortuo ne ossa legito, quo post funus faciat (excipit bellicam peregrinamque mortem); Cícero, De legibus, 2,24,60. Não recolher os ossos do morto para fazer um novo funeral (salvo a morte na guerra ou em terra estrangeira).

6. Cícero, De legibus, 2, 13, 59. Proibição das unções servis, das libações, das coroas, dos vasos de (ungiientos, e da poções de mirra).

7. Qui coronam parit ipse pecuniave eius (honoris) virtutisve ergo arduuitur ei ... Quem ganha (nos jogos) uma coroa ou pessoalmente ou com seu patrimônio (servo, cavalo), ou se lhe for dada pelo seu valor na guerra (pode a coroa ser levada aos funerais).

8. ...neve aurum addito. At cui auro dentes eiuncti escunt, ast im cum illo sepeliet uretve, se fraude esto. ...nem acrescentar ouro. Mas se alguém tem os dentes amarrados com o ouro e o sepultarão ou o queimarão com eles, seja sem prejuízo.

9. Latro, Decl. in Cat., 19. (Proibição das reuniões noturnas).

10. Gaius, 4 D. 47, 22. (Liberdade de associação sob condição de que os estatutos não violem as leis do Estado).

TÁBUA XI

1. Si telum manu fugit magis quam iecit. ... (aries subicitur). Se a arma escapou da mão mais do que a tenha lançado (sacrifique-se para a expiação um veado).

2. Pomponius, L. 2, 23 D. 1, 2. (Parricidium (homicídio) e quaestores .parricidii).

3. Marcianus, L. 3 D. 48, 4. (Perduellio: pena capital).

4. Gellius, 20, 1, 7. (Juiz ou árbitro prevaricador: pena capital).

5. Gaius, L. 4 D. 44, 6. (Consecratio da res litigiosa: pena do dobro; incerto mesmo aos antigos se a favor do Estado ou do adversário).

6. Salvianus, De gubern. dei, 8, 5, 24. (Proibição de supliciar pessoa não condenada).

7. Cícero, De legibus, 3, 4, 11; 3, 19,44,. Pro Sextio, 30, 65,. De republica, 2,31,54,.2,36,61. (Provocatio ad populum: competência dos comícios centuriados (o maximus comitiatus).

TÁBUA XII

1. Cícero, De republica, 2, 37, 63. (Proibição do matrimônio entre patrícios e plebeus).

2. Titus Livius, 7, 17, 12. (A última expressão de vontade do povo faz a lei (isto é, abroga as precedentes).

3. Cícero, De legibus, 3, 4, 11,.3, 19, 44; Pro Sexlio, 30, 65; De republica, 2, 31, 54; 2, 36, 61. (Competência do maximus comilialus ( comícios centuriados) nas causas capitais).

4. Cícero, De legibus, ibid.; Pro Sexlio, ibid.; De domo, 17, 43. (Proibição dos privilégios).

5. Pomponius, L. 2, 23 D. 1, 2. (Quaeslores parricidii).

6. Macrus, Sal., 1, 13, 21,. Cícero, Ad Allicum, 6, 1, 8. (Dies fasti. Calendário?)

II Século antes de Cristo

Sextus Aelius Paetus Cato: Tripertita.

M. Porcius Cato: luris civilis commentarii.

M. Iunius Brutus: luris civilis libri tres.

Manius Manilius: (autor de formulários para as compras e vendas).

P. Mucius Scaevola: (freqUentemente citado pelos juristas posteriores).

I Século antes de Cristo

Q Mucius Scaevola: frequentemente citado).

Q Mucius Scaevola: (neto do precedente e filho de P. Mucius) : luris civili libri XVIII (comentados por Pompônio e por Gaio); sive definitionum liber singularis.

C, Aquilius Gallus: (provável criador da actio de dolo, da stipulatio aquiliana e de muitas cláusulas testamentárias.

Servius Sulpicius Rufus: Ad edictum (ad Brutum) libri II; Reprehensa Scaevolae capita sive Notata Muci,

P. Aufidius Namusa: Digestorum (?) libri CXL.

P. Alfenus Varus: Digestorum Libri LX; Digestorum a P libri VIII Plures (Vide: Paulus),

I Século depois de Cristo

M. Antistius Labeo (Corifeu da escola proculiana): Posteriorum libri (póstumos publicados por Javoleno Prisco): De iure pontificio libti XV pluresve; Pithanon a Paulo epitomatorum libri VIII.

C. Ateius Capito (Corifeu da escola Sabiniana): Coniectaneorum libri IX pluresve; De pontificio iure VII pluresve.

Masurius Sabinus (deu o nome a escola sabiniana): luris civilis libri III; Ad edictum praetoris urbani libri; Responsarum libri.

C. Cassius Longinus (sabiniano ): luris civilis libri X pluresve (Vide também Javolenus).

Proculus (deu o nome à escola proculiana): Epistolarum libri XI pluresve.

Cocceius Nerva pater (proculiano); frequentemente citado.

Cocceius Nerva filius (Proculiano): De usucapionibus libri.

Plautius: Ad edictum libri (Comentados por Javoleno, Pompônio e Paulo).

Urseius Ferox (com notas de Juliano).

Iavolenus Priscus: Ex Cassio libri XV; Epistolarum libri XVI; Labeonis posteriorum a Javoleno epitomatorum libri VI pluresve; Iavoleni ex posterioribus Labeonis libri X pluresve (Talvez esta e a obra precedente são duas edições do mesmo escrito).

Neratius Priscus: Regularum libri XV; Membranorum libri VII; Responsorum libri III; (comentado também por Paulo).

Sextus Pedios: Ad edictum libri XXV pluresve.

II Século depois de Cristo

Iuventus Celsus: Digestorum libri XXXIX,

Salvius Iulianus: Digestorum libri XC; Ad Minicium (ex Minicio) libri VI; Ad Urseium Ferocem libri IV.

Sextus Pomponius: Ad ed:ctum libri CL pluresve; ad Sabinum libri XXXVI; Variarum lectionum libri XLI pluresve; Epistularum (et variarum lectionum) libri XX; Ad Plautium (ex Plauto) libri VII; Enchiridii liber singularis.

L Flavius (?) Aburnius Valens: Fideicommissorum libri VII.

Terentius Clemens: Ad legem Iuliam et Papiam libri XX.

Sextus Caecilius Africanus: Epistularum libri XX pluresve; Quaestionum libri IX. Venuleius: De stipulationibus libri XIX,. Actionum libri X; Disputationum libri VII pluresve; De interdictis libri VI.

Gaius: Ad edictum provinciale libri XXXII; Ad legem Iuliam et Papiam libri XV; Ad edictum urbicum libri (pelo menos 10); Rerum cottidianarum libri VII; Ad legem XII tabularum libri VI; De verborum obligationibus libri III; De manumissionibus libri III; Fideicommissorum libri II; De casibus liber singularis; Regularum liber singularis; De re uxoria liber singularis; De formula hipotecaria liber singularis; Ex Q. Mucio libri (citados em Institutiones 1.188); Ad edictum aedilium curulium libri II; De tacitis fideicommissis liber singularis; Ad S, C, Tertullianum liber singularis; Ad S. C. Orphitianum liber singularis; Ad legem Glitiam liber singularis.

Volusius Maecianus: Fideicommissorum libri XVI; De iudiciis publicis libri XIV. Ulpius Marcellus: Digestorum libri XXXI; Ad legem Iuliam et Papiam libri VI. Florentinus: Institutionum libri XII.

Q. Cervidius Scaevola: Digestorum libri XL; Quaestionum libri XX; Responsorum libri VI; Regularum libri IV; Quaestionum publice tractatarum liber singularis.

III Século depois de Cristo

Aemilius Papinianus: Quaestionum libri XXXVII (com notas de Paulo); Responsorum libri XIX (com notas de Paulo e Ulpiano); De adulteriis libri II, Deftmtlonum hbrl II,

Callistratus: De iure fisci et populi libri IV.

Arrius Menander: De re militari libri IV.

Claudius Triphoninus: Disputationum libri XXI.

Iulius Pulus: Ad edictum praetoris libri LXXVIII (mais dois livros ad edictum aedilium curulium); Quaestlonum libri XXVI; Responsorum libri XXIII; Ad Plautium libri VIII; Ad Sabinum libri XVI; Ad legem Iuliam et Papiam libri X,' Epitomarum Alfeni libri VIII pluresve; Pithanon Labeonis a Paulo epitomarum libri VII; Regularum libri VII; muitíssimas obras menores, entre as quais 59 libri singulares sobre inúmeros e diversos assuntos.

Domitius Ulpianus: Ad edictum libri LXXX (mais três livros Ad edictum aedilium curulium); Ad Sabinum libri LI; Ad legem luliam et Papiam libri XX; muitas obras menores e libri singulares.

Aelius Marcianus: Institutionum libri XVI.

Aemilius Macer: Publicorum iudiciorum libri II; De re militari libri II.

Herennius Modestinus: Responsorum libri XIX; Regularum libri X; Pandectarum libri XII; Differentiarum libri IX.

Nota: A relação supra foi extraída da obra de Aranju-Ruiz e Guarino: Breviarium Iuris Romani e do segundo volume da Storia del Diritto Romano de Pietro Bonfante. Os nomes escritos em caracteres cursivos são aqueles que poderiam deixar dúvidas por causas das homonímias, pois o nome com o qual cada jurista ou imperador costumeiramente é citado é abreviado e isto poderia criar dúvidas quanto à pessoa à qual pertence.

(Texto adaptado de excertos da magnífica Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira)

A inserção dessa matéria no site fica justificada como ilustração de como se transcorreram os séculos cuja história de conquistas territoriais, mutações dos sistemas políticos, usos e costumes do povo, influências culturais e materiais externas, imantou o espírito dos sábios e governantes, e que ensejou a criatividade dos jurisconsultos que - sob uma denominação geral de DIREITO ROMANO - embasou os principais ordenamentos jurídicos de todas as nações. Então, é visando dar ao nosso visitante essa oportunidade, que lhe oferecemos esta visão da HISTÓRIA DE ROMA E DOS ROMANOS.

INTRODUÇÃO

A cidade, fundada em 753 a.C., transformou-se num dos mais poderosos, influentes e dominadores Estados da Antigüidade, e manteve essa posição, sob várias formas políticas, virtualmente, até o marco considerado como de sua decadência, 1453. Esse foi o ano da queda do Império Romano do Oriente e, que, também, identificou o fim da Idade Média.

Roma, na sua ascensão conseguiu uma notável expansão territorial na Europa, Ásia e África, criando um tipo de civilização que em muitos dos seus aspectos ainda exerce forte influência - mantida mesmo no mundo moderno nos vários campos de cultura, usos e costumes, com ênfase nos povos de língua de origem latina. Já se afirmou que a história da antiga Roma é a síntese das histórias das sociedades humanas, o exemplar do desenvolvimento orgânico das agregações de homens nos movimentos internos das suas instituições que também assimilaram muito da cultura dos povos conquistados, ou do que inseriu na cultura de cada um desses povos na medida da sua expansão no regime inevitável da concorrência internacional. Encontra-se nessa história a evolução típica de todas as sociedades até se atingir a igualdade jurídica dos seus componentes. Neste ponto, afirmada a igualdade jurídica, reclama-se a igualdade econômica ou a justa ponderação de riqueza: pois que é exata a observação de Aristóteles de que o Estado conforme às leis da natureza deve compor-se de elementos que se aproximem o mais possível da igualdade, sendo que «o nivelamento das riquezas é o único meio de prevenir as discórdias. É então (como depois observou Maquiavelo nas cidades italianas) que, terminada pela vitória da democracia a luta entre a aristocracia e o povo, entre patrícios e plebeus, resta apenas uma oposição: a dos ricos e dos pobres, dos que têm o dos que não têm. Atingido este período, Roma degenerou, sem poder achar a fórmula e a solução do problema. Pois bem: é à luz dessas considerações que deverá ser visto o presente resumo, que, para facilidade de leitura, será dividido em segmentos.

Antes do mais, torna-se oportuna uma visão territorial da localização de Roma em si: a Itália, como sendo uma península dividida pelas cordilheiras dos Apeninos em regiões muito distintas, num fracionamento que explica em parte a persistência do caráter étnico nas diferentes regiões e o tenaz singularidade dos diversos povos da península. A aridez da Itália faz também compreender a atração que sempre exerceram sobre os seus habitantes as ricas planícies, como a do Pó e a da Campânia. Por outro lado, apesar da sua conformação peninsular, não estava a Itália vocacionada a tornar-se um Estado essencialmente marítimo como o da Grécia ou o da Fenícia, porque a orla italiana não é favorável à navegação. A costa oriental, que dá para o Adriático, acompanhada de perto pelos Apeninos, apresenta-se contínua e sem portos; a ocidental, mais recortada, não tem a riqueza de portos naturais das costas gregas. O destino da Itália - nesses seus limites - estava mais tendente para a agricultura e a criação de gado que para o comércio. E, quanto à cidade de Roma, essa ergueu-se na orla de uma pequena planície, a do Lácio, largamente aberta para o mar Tirreno, limitada ao sul pelo pequeno maciço dos montes Albanos, a leste. pelo Apenino Sabino, ao norte pelo rio Tibre, a oeste pelo mar. Seu solo sempre foi medíocre para a agricultura mas, graças à umidade que retém, propício à criação de gado. Como só o trabalho incessante do homem pode tirar daquele tipo de solo algum alimento, estaria aí a origem, em parte, do caráter tenaz do antigo povo romano.

Foi o rio Tibre, longa via navegável que liga as regiões mais elevadas dos Apeninos à baixa planície do Lácio, o que atraiu as populações primitivas, e o sítio de Roma era o mais naturalmente indicado para local de um mercado. Foi na margem esquerda do Tibre, a alguns quilômetros da confluência com o Ánio que Roma se estendeu. Aí se elevavam sete colinas, das quais as mais defensáveis eram o Palatino, o Capitólio e o Aventino, sobretudo o primeiro. Entre as colinas estendia-se uma planície pantanosa, que veio a ser o Fórum. Um pouco a juzante da ilha Tiberina, que facilitava a travessia do rio, foi construída em tempos remotos uma ponte de madeira, a ponte Sublicius. Por essa ponte passava uma grande parte do tráfego, entre a Etrúria e a Campânia. Aliás, o sítio onde Roma se ergueu estava bastante próximo do mar para que os navios pudessem ser puxados até lá, ao passo que do alto Tibre desciam os barcos que levavam os mantimentos produzidos pela Úmbria. Dava-se ali o contato, pois, entre a navegação marítima e a fluvial. Da foz do Tibre, onde se exploravam salinas, o sal era levado por barcos até a altura da cidade, a qual breve se tornou um entreposto desse produto da maior importância e que os povos dos Apeninos ali vinham buscar. A via fluvial que o Tibre constituía, foi desde velhos tempos suplementada pela Via Campana, estrada que ligava Roma às salinas. Por seu lado, os Sabinos abriram a Via Salária, que lhes permitia descer das montanhas até Roma. Assim Roma tornou-se, aos poucos, o ponto de cruzamento de uma estrada continental importante, que, passando pela Sublícia, unia a Etrúria e a Campânia, e mais à estrada fluvial representada pelo Tibre. Cerca do ano 1.500 a.C. grupos que trouxeram consigo línguas indo-europeias invadiram a Itália, pelo norte. Um pouco mais tarde apareceram dois grupos novos, os Etruscos e os Gregos. Os Etruscos ou Tuscos, gente de língua misteriosa, de religião e arte orientalizantes e matriarcalismo como regime familiar, estabeleceram-se para o norte do Tibre e do seu nome, Tuscos, resultou o topônimo da região que colonizaram, a Toscana. Foi nos séculos VII e VI que o império etrusco atingiu o apogeu do seu poderio, com os Etruscos penetrando, ao norte, na Gália cisalpina e ao sul ocupando o Lácio. Detalhe-se que esta ocupação foi realizada por uma pouco numerosa aristocracia militar, mas que reduziu ao estado de semi-escravidão as antigas populações do território do Lácio e transformou as federações de aldeias das colinas romanas unificando-as numa cidade. A fundação de Roma, que a tradição faz remontar ao ano de 753 a.C., atribuindo-a ao rei latino Rômulo. Foram os reis toscanos que levaram a cabo a conquista das cidades situadas a uma distância de entre 10 e 20 quilómetros e que repartiram a sociedade em três tribos, cada uma delas dividida por sua vez em dez cúrias. Os organismos políticos essenciais da Roma etrusca eram o rei, a Assembléia curiata (que elegia orei e lhe conferia o poder executivo, ou imperium, que votava as leis, que decidia da paz e da guerra, que entendia no respeitante ao direito da cidade, às adoções, aos testamentos) e o Senado, conselho permanente do rei constituído pelos chefes das principais famílias romanas e etruscas e mais tarde também das sabinas. Havia duas classes principais: de um lado os patrícios e seus clientes (as gentes); do outro, os plebeus, que primeiro não faziam parte da cidade no seu sentido social, não gozando de quaisquer direitos políticos nem jurídicos. Esses plebeus eram talvez restos de populações vencidas e conquistadas pelo invasor indo-europeu, antigos clientes de gentes que haviam desaparecido, e estrangeiros de profissões artesanais e comerciais que tinham vindo instalar-se nas margens do Tibre. Segundo a tradição, foi o rei Sérvio Túlio que fez entrar plebe na cidade, distribuindo os cidadãos, segundo os seus haveres, fossem patrícios ou plebeus, em cinco classes, que se subdividiram em centúrias. Os mais indigentes a que se chamava proletarii, não entravam em classe alguma. Esta nova distribuição servia ao mesmo tempo para a organização do exército e para a de uma nova assembléia do povo reunida por centúrias, chamadas comícios centuriatos. Esta assembléia política nova deve a primazia aos ricos, pois que a primeira classe tinha só por si a maioria. Fundava-se assim um regime censitário ou plutocrático, em que não era o nascimento, mas sim a riqueza, o que criava direitos. Porém, é certo que este estado de coisas não foi propriamente criado por Sérvio Túlio que apenas o “reconheceu” como o resultado de uma longa evolução. Foi, todavia, à nobreza etrusca que a plebe deveu a sua entrada no exército. A introdução dos dois princípios novo, da riqueza e do domicílio, ao lado do nascimento, iria permitir à plebe o formular mais tarde reivindicações cada vez mais audaciosas. A dominação etrusca findou-se com a intervenção dos Gregos do sul da Itália: no final do séc. VI, os Etruscos tentaram apoderar-se da colônia grega de Cumes, mas sob a chefia de Aristodemo, seus habitantes não só repeliram o invasor como passou à contra-ofensiva e Aristodemo decidiu desalojar os Etruscos da Campânia e da Toscana, sublevando o Lácio. Desta insurreição resultou a derrota definitiva dos Etruscos perto de Aricia, atacados por Gregos e Latinos. Roma não participou desta luta e a sua libertação em relação aos Etruscos, efetuada sob a direção do patriciado, se reduz a simples efeito da vitória greco-latina.

Os acontecimentos internos

Desaparecido o poder central com a partida do dominador etrusco, seguiu-se um período de instabilidade e de perigo: começam e prolongam-se as lutas do patriciado e da plebe, elaborando-se progressivamente, durante século e meio, a constituição republicana. Essa evolução constitucional foi condicionada a um tempo pela luta constante entre as duas ordens da cidade e pela política expansionista de Roma, o que exigia organismos políticos e administrativos novos. Para substituir a realeza criou-se o consulado, sendo eleitos dois cônsules para cada ano nos comícios centuriatos. A mudança de reis para cônsules não teve por objetivo diminuir o poder administrativo dos governantes supremos, mas só privá-los da oportunidade de abusarem do poder: e alcançou-se isto pela limitação a um ano do exercício do cargo e por numerosas outras restrições. Crê-se que, mais ou menos por esse tempo, e em conseqüência de novas mudanças políticas, os velhos assessores do rei se tornaram magistrados efetivos em vez de meros conselheiros honorários, e o sacerdócio um corpo mais autônomo, autogovemante e exclusivo. Durante o período da realeza os sacerdotes eram nomeados pelo rei mas; depois, eram os colégios de áugures e pontífices que começaram a preencher as suas vagas por cooptação, enquanto as vestais e os flamines eram nomeados pelo colégio pontifical, que escolhia um presidente (pontifex maximus). As opiniões dos áugures e pontífices tornavam-se de cada vez mais forçada obediência. Talvez isto se relacione com o fato de que os patrícios e os burgueses antigos (que rapidamente se transformaram em nobilites, a aristocracia nova) procuravam por todas as maneiras possíveis elevar-se sobre as ruínas da monarquia e manter instituições separadas para benefício da sua própria ordem, ao passo que com dificuldade podiam excluir a plebe da participação em direitos cívicos comuns. Observa-se no novo regime um espírito de compromisso, de maneira que as concessões feitas aos plebeus na constituição e nos poderes dos comícios das centúrias eram parcialmente compensadas peIos novos poderes conferidos ao velho corpo privilegiado, o comício das curias, como por exemplo a regalia de confirmar ou rejeitar as providências passadas na assembléia inferior. O caráter do Senado alterou-se pela ação de influências análogas. Embora nunca tivesse sido formalmente um corpo patrício; embora a admissão a ele, no tempo da realeza, se obtivesse simplesmente peIo exercício da prerrogativa real - a quase totalidade dos senadores tinham sido sempre patrícios; porém, depois da instituição da República, as vagas no Senado foram preenchidas por plebeus, de maneira que, dos 300 membros, menos de metade eram patres (plenos cidadãos) ao passo que 164 eram conscritos (acrescentados à lista): e daí a designação dos senadores por patres [et] conscripti (plenos cidadãos e acrescentados à lista). Nos primeiros tempos da República, entretanto, os burgueses estiveram rigorosamente excluídos das magistraturas. Podiam votar, mas não participavam na administração. Só patrícios eram elegíveis para o consulado, para a questura ou para qualquer outra função executiva, ao passo que os colégios sacerdotais fechavam rigidamente as suas portas aos novos cidadãos. No entanto, a luta entre as duas ordens prosseguiu com crescente violência. Com a queda da realeza, o poder passara realmente para as mãos dos capitalistas; e, embora alguns deles fossem plebeus, parece que estes preferiam os seus interesses monetários aos interesses da sua ordem, e que cooperavam com os patrícios. O abuso, feito por estes capitalistas, do ager publicus (as terras tiradas aos povos conquistados, anexadas ao Estado, e alugadas originariamente aos patrícios por uma renda fixa), bem como da severidade da lei sobre devedores e credores, cujo efeito era arruinar os pequenos lavradores, levou finalmente a uma grande revolta da plebe, conhecida pela designação da retirada para o monte sagrado. Segundo a história, estavam as milícias em armas com o exército formado em ordem de batalha fora dos muros da cidade, esperando a decisão do Senado: quando a receberam abandonaram o comandante e em colunas cerradas seguiram os tribunos militares e os plebeus viraram, marchando sobre Crustumeria, entre o Tibre e o Ãnio, decididos a fundar outra cidade. Ora, se assim ocorresse, o que seria de Roma, da Roma apenas patrícia, se lhe faltasse com a plebe o exército? Como resistiria o Senado às guerras inevitáveis que traria o estabelecimento da cidade dos plebeus às portas de Roma? Como resistiria, sozinha, aos Sabinos, aos Etruscos inimigos? Força era transigir porque patrícios não tinham como viver sem os plebeus e vice-versa; anuiu-se, então, às reclamações endossadas e aclamadas pelos soldados: tribunos seus, “magistrados” da plebe, cuja missão primeira fosse proteger os pobres contra as prepotências dos patrícios. Obtido esse consenso os que tinham se retirado voltaram a uma Roma que tornaram diferente pela força deles a quem foi concedida pelos patrícios, por terror, a magistratura nova dos tribunos da plebe que, afinal, adquiriu um aspecto até sacrossanto (494 a.C.). Ao mesmo período pertencem os edis (uma classe de magistrados responsáveis pelos prédios públicos). Pouco depois, os comícios das tribos assumiram proeminência política. Eram realmente um corpo constituído pela mesma espécie de gente que os comícios das centúrias, porém, com a importante diferença de que o número de votos não estava em proporção com a riqueza.

Aí, o plebeu pobre achava-se em pé de igualdade com o rico patrício; cada um tinha um voto. Desta forma o comício das tribos tornou-se virtualmente uma assembléia plebéia, e quando os plebiscitos (resolução da plebe tomadas nesses comícios) adquiriram pelas leis Valérias caráter legalmente compulsório: a vitória da multidão na esfera legislativa era completa. Finalmente, em 462 a.C., o tribuno Terentilius Harsa propôs a nomeação de uma junta de dez indivíduos, encarregada de redigir um código de leis com o fim de proteger os plebeus contra as decisões arbitrárias dos magistrados patrícios, que reagiram. Os dez anos que se seguiram foram um período de anarquia “organizada”. Finalmente, os nobres cederam e o resultado foi a redação do famoso código conhecido por Doze Tábuas, a nomeação dos decêmviros e a abolição de todos os magistrados ordinários, tanto patrícios como plebeus. O governo por decêmviros, todavia, durou só dois anos, restabelecendo-se o precedente estado de coisas: o consulado patrício e o tribunal plebeu.

Os acontecimentos externos.

A situação externa de Roma era medíocre logo depois da queda da realeza. Enquanto os Etruscos se haviam mantido solidamente no Lácio e na Campânia, a posição dela, fundação toscana, fora privilegiada, dando como resultado o estabelecimento progressivo da hegemonia romana sobre o Lácio: porém, quando o exército toscano se viu obrigado a retirar para o norte, as cidades latinas trataram de reivindicar a sua independência; e Roma, empenhada em não cair da glória passada, fez tudo quanto pôde para manter a supremacia sobre o Lácio. Toda a sua atividade militar, durante o século V, se consagrou a lutar primeiro contra os Latinos revoltados, e depois contra os povos que imediatamente rodeavam o Lácio. Era esta empresa tanto mais difícil quanto no decurso do séc. V os povos dos Apeninos centrais, que viviam mal no seu território rude e pobre, abalaram para a conquista das ricas planícies do litoral, obrigando pelos seus movimentos as populações que ocupavam a orla montanhosa do Lácio a descer por seu turno para a planície. Daí os contatos, na maior parte dos casos belicosos, que Roma teve com os povos vizinhos: os Sabinos, que habitavam o norte do Ânio; os Équos, cujo território se situava entre o Ânio e a região de Prenesto; os Hérnicos, vizinhos imediatos dos Equos a Leste do seu território; e enfim os Volscos, que ocupavam primitivamente os montes Lepínios, a oeste dos Hérnicos. No princípio do século V os Sabinos apareceram em Roma em grande número; os Équos e os Hérnicos travaram freqüentes conflitos e os Volscos em breve se tornaram um sério perigo, já que, depois da retirada dos Etruscos, se instalaram na planície, avançando até à costa, onde fizeram de Âncio o seu porto por excelência; e os Etruscos, enfim, embora se houvessem retirado do Lácio, mantinham fortes posições ao nordeste do Tibre. O primeiro fato importante foi a derrota dos Latinos e a aliança que Roma fez com eles. A esta aliança aderiu o povo dos Hérnicos, cuja posição era de grande importância estratégica e dominava a estrada interior que levava do Lácio à Campânia. Graças a essa dupla aliança, pôde Roma resistir vitoriosamente aos assaltos dos seus inimigos. Équos e Volscos atacaram incessantemente, e um exército volsco, às ordens de um banido romano, Coriolano, chegou a sitiar a cidade. Mas os rogos da mãe e da mulher de Coriolano conseguiram dissuadi-lo. Essas guerras só terminaram nos meados do séc. IV pelo triunfo completo de Roma e dos seus aliados latinos. A luta brava com os Etruscos prolongou-se durante todo o séc. V, havendo hostilidades quase continuas entre Roma e a sua poderosa vizinha toscana, a cidade de Veios. Uma expedição de gens dos Fábios terminou por uma derrota romana (477 a.C.); mas o ditador Camilo conseguiu finalmente tomar Veios em 395, depois de um cerco que durou dez anos. No princípio do séc. IV encontramos Roma e o Lácio vitoriosos em todos os seus empreendimentos. Graças à conquista da parte meridional da Etrúria, tinha mais do dobro do território que possuía no princípio do séc. V, estendendo-se agora por uns 2.000 km2. Tentou por isso impor a sua política a todo o Lácio. O tratado com a liga latina assentava no princípio da igualdade, mas Roma procurou cada vez mais impor a sua política aos aliados, conseguindo no séc. IV o triunfo dos seus perseverantes esforços.

Os acontecimentos internos.

As características políticas mais importantes deste período são a igualização das duas ordens e o desenvolvimento de nova aristocracia de capitalistas. Depois da abolição do decenvirato, a nova aristocracia de origem plebéia, senadores e capitalistas, combinou-se com o que poderíamos chamar as massas da sua ordem para empreender uma série de grandes ataques aos privilégios da velha nobreza romana. A luta prolongou-se durante uma centena de anos e acabou pela abolição de todas as condições legais de inferioridade de que os plebeus tinham sofrido. Em 445 a.C., quatro anos depois da queda dos dêcenviros, era promulgada a lex Canuleia, pela qual se declarava legalmente válido o casamento entre pessoas patrícias e plebéias. Ao mesmo tempo efetuava-se um compromisso no que respeitava ao consulado. Em vez dos dois cônsules patrícios, combinou-se que o poder supremo seria confiado a novos funcionários, designados por tribunos militares com poder consulares, os quais poderiam ser escolhidos tanto entre patrícios como entre plebeus. Dez anos mais tarde (435 a.C.) tentaram os patrícios tornar menos importante o novo cargo pela transferência de muitas das funções exercidas até aí pelos cônsules para dois especiais funcionários patrícios chamados censores. Em 421 a.C. era aberta aos plebeus a questura; em 356, a ditadura, em 351, a censura; em 337, a pretura; em 300, os colégios pontificais e auguriais. O único efeito destas mudanças políticas, era aumentar o poder dos plebeus ncos; e por isso os males sociais continuavam como antes. Repetidamente eram feitos esforços por indivíduos para reformas que remediassem o mal, mas sem êxito. Tais foram as tentativas dos tribunos Spurius Maecilius e Spurius Metilius (417 a.C.) por fazer reunir a lei agrária de Sprurius Cassius, e do patrício Marcus Manlius, que, embora houvesse salvado o Capitólio durante o cerco pelos Gauleses, foi arremessado da Rocha Tarpeia (384 a.C.) sob a falsa acusação de aspirar à monarquia; mas por fim (367 a.C.), após uma luta de onze anos, foram outorgadas as leis Licínias. Nesse ano de 367 a.C., ficou estabelecida legalmente a igualdade política; e o ditador Camilo, que fez promulgar tais leis, ergueu um templo à deusa da Concórdia no sopé do Capitólio. É incontestável que as leis Licínias tiveram algum efeito benéfico para os plebeus da classe média; mas os acontecimentos vieram a provar que eram ineficazes para eliminar o mal; aliás, passado tempo deixaram elas de ser cumpridas. Por outro lado, é também fora de dúvida que, devido em parte a essas mudanças, mas mais ainda às esplêndidas conquistas realizadas na Itália pelas armas romanas durante esse período, a posição do lavrador plebeu melhorou consideravelmente. Não só o tesouro se encheu com os rendimentos tirados direta ou indiretamente das regiões subjugadas, mas as numerosas colônias que Roma começou a fundar para manter as novas aquisições se compuseram inteiramente de plebeus dos mais pobres, os quais sempre recebiam uma porção de terra na região em que eram estabelecidos. A prolongada luta entre as duas ordens estava assim virtualmente acabada por então; mas a data usualmente assinalada como a da terminação do conflito é a do ano 286 a.C., quando se promulgou a lex Hortensia, que confirmava as leis Publianas de 339, as quais deram definitivamente aos plebiscitos dos comícios das tribos o pleno poder de fazer leis obrigatórias para toda a nação. Gradualmente, porém, a importância das assembléias populares diminuiu, ao passo que a do Senado aumentou. Deveu-se isto principalmente à sempre crescente grandeza do Estado romano, com a correspondente necessidade de um corpo governativo forte. O Senado, que originariamente não tinha poder administrativo algum, começou a estender poderosamente as suas funções, de maneira que todos os assuntos de importância geral (guerra, paz, alianças, fundação de colônias, distribuição de terras, construções, todo o sistema financeiro) caiu sob a sua superintendência e autoridade.

Os acontecimentos externos.

Foram espetaculares os êxitos militares romanos durante este período de lutas civis. A irrupção dos Gauleses na Itália subapenina (391 a.C.), embora acompanhada de terríveis devastações, foi desprovida de resultados, e não afetou materialmente os progressos da conquista romana. Sem dúvida, a batalha de Allia e a tomada e incêndio de Roma (390 a.C.) constituíram grandes desastres, mas o prejuízo foi apenas temporário. A vigilância de Mânlio salvou o Capitólio e o heroísmo de Camilo reanimou os cidadãos. Várias vezes, no decurso do séc. IV a.C., as hordas gaulesas repetiram as suas incursões na Itália central, mas nunca mais regressaram vitoriosas. Em 367 a.C., Camilo derrotou-as nos montes Albanos; em 360 foram desbaratadas na Porta Colíria; em 358, pelo ditador C. Sulpicio Pético; em 350, por Lúcio Fúrio Camilo. Entretanto, com o auxílio dos seus aliados, os Latinos e os Hérnicos, os Romanos prosseguiram a já descrita longa e afincada luta com os Équos, VoIscos e Etruscos. Finalmente, depois de repetidas derrotas, triunfaram, e a queda de Veios em 396 foi também a da independência etrusca. Pelos meados do séc. IV a. C. toda a Etrúria meridional estava submetida à supremacia romana, mantida na obediência pelas guarnições romanas e desnacionalizada pela influência dos colonos romanos. No território dos VoIscos, também, uma série de fortalezas mantinham em respeito os habitantes. Toda a região dos Volscos, conhecida pelo nome de Paúis, Pontinos foi distribuída por lotes entre a soldadesca plebéia. Porém, alarmados pelo crescente poder de Roma, os Latinos e os Hérnicos saíram da liga iniciando uma brava e prolongada luta entre eles e a antiga aliada. Quase trinta anos se passaram antes que os Romanos conseguissem restaurar a liga de Espúrio Cássio. No decurso desta guerra a velha confederação latina das trinta cidades, foi desfeita (348 a.C.), provavelmente por se tornar perigosa para a hegemonia de Roma, sendo de se destacar ser tão grande a influência de Roma que as suas constituições eram cada vez mais assemelhadas. Os termos do tratado feito pelos romanos (348 a.C.) com os Cartagineses mostram quão dependente era a posição das cidades latinas. Entretanto, os romanos não haviam descuidado do seu poder e tinham avançado as suas guarnições até o Líris, limite setentrional da Campânia. Aí chegaram ao contato com os Sâmnitas. Estes haviam neste tempo estendido as suas conquistas pelo sul da Itália, descendo das suas montanhas nativas entre as planícies da Apúlia e da Campânia, dominado a parte meridional da península, estabelecendo-se firmemente na Lucânia, no Brúcio, em Cápua e noutros pontos. Desde a queda do império etrusco na Itália meridional, o domínio dos Sâmnitas campeava onipotente no interior, que lhes pertencia, e nos litorais, que eram gregos. Depois de tomarem Cápua e Cumas. esses feros montanheses impuseram a sua tirania bárbara a todas as cidades gregas do sul da Itália, umas vezes submetendo-as a tributos e exações, outras mantendo-as num estado de medo ininterrupto, equivalente à sujeição. Ao mesmo tempo que dominavam pelo terror nas cidades litorâneas, submeteram em duras batalhas as federações dos nativos das tribos da Lucânia e do Brúcio, de modo que eram senhores ou suzeranos em toda a península austral. As três guerras sâmnitas estenderam-se por 53 anos (343-290). Dessas, a segunda, geralmente conhecida por grande guerra sâmnita, durou 22 anos (326-304). A princípio os resultados foram sobretudo em desfavor de Roma, e, depois do desastre das Forcas Caudinas, pareceu que os Sâmnitas estavam destinados à hegemonia sobre toda a Itália; mas o talento militar do cônsul romano Quinto Fábio triunfou de todos os perigos. Em 304 a.C. era tomada Bovianum, a capital do Sâmnio, e os montanheses viram-se obrigados a reconhecer a supremacia da República. A terceira guerra (298-290) foi conduzida com a maior energia; porém, embora os Etruscos e os Úmbrios se houvessem unido aos Sâmnitas contra os Romanos o seu auxílio veio demasiado tarde. A vitória de Ruliano e de Décio Mus, em Sentinum (295 a.C.) deu fim virtualmente à luta, e pôs toda a península à mercê do vencedor. No entanto, ocorrera que, ao finalizar a primeira guerra sâmnita, que ficara indecisa, lavrara uma insurreição paralela, entre Latinos e Volscos, espalhando-se por todo o território destas duas nações; essa insurreição foi quase inteiramente esmagada na derrota infligida em Trifanum (340 a.C.) pelo cônsul romano, Mânlio Torquato, e em dois anos estavam extintos os últimos focos. A Liga Latina foi então dissolvida; muitas das cidades perderam a independência, tornando-se municípios romanos; e novas colônias se instalaram na costa e no interior da região latino-volsca. A guerra com Pirro, rei do Epiro, que levou à completa subjugação da Itália peninsular, foi uma espécie de pendant da grande luta sâmnita. As cidades da região considerada a Grande Grécia, ao sul da Itália, que se consagravam ao comércio e à indústria, aceitaram a supremacia de Roma. Só Tarento, fiada na sua riqueza e na sua frota, ousou resistir. Uma esquadra romana foi insultada em plena paz no seu porto e o Senado declarou-lhe a guerra. Como não tinha soldados, Tarento chamou em seu auxílio Pirro, rei do Epiro e que era da família de Alexandre. O seu reino era o país dos atuais Albaneses e seu povo sempre se dedicara à guerra e à pilhagem. Possuía um bom exército. Os Tarentinos julgaram poder ter um auxiliar dócil nesse aventureiro, mas ele - ao contrário - conseguiu dominá-los (294 a.C.). Desembarcou na Itália com 25.000 homens e 20 elefantes. Graças a esses animais de guerra, que os Romanos não sabiam combater, ficou vencedor em Heracleia e Ásculo. Os Romanos defenderam-se tão tenazmente e infligindo tão séria perdas que o futuro designou como “vitória à Pirro” aquelas em que o vencedor fica tão esgotado como o vencido. Assustado, Pirro enviou a Roma um embaixador; o Senado recusou-se a tratar com o inimigo enquanto este se mantivesse acampado em Itália. Pirro transportou-se então à Sicília e conquistou-a. Quando regressou à Itália já os Romanos tinham descoberto a maneira de combater os elefantes e ele foi derrotado em Benevento. Os elefantes, que tinham decidido a sorte de Heracleiae de Ásculo contra os Romanos, decidiram a de Benevento a seu favor. Trotando desvairados a fugir das setas despedidas pelos besteiros do acampamento romano, os gigantescos animais voltavam-se contra os seus e esmagavam a falange epírota, reduzindo as tropas do rei a uma pasta de carnes ensanguentadas e a sua quimera a um clamor de vozes de desespero. Sem tropas, sem dinheiro para as levantar,

Pirro, desesperado, pediu socorros à Ásia e à Macedônia; e, vendo que lhos negavam, embarcou para a Grécia, deixando guarnição em Tarento. A cidade foi submetida pelos Romanos e com ela caiu a última resistência da Itália, Reinos distantes começaram a sentir que uma nova potência se elevara no Mundo, e Ptolomeu Filadelfo, faraó do Egito, de estirpe grega - enviou uma embaixada a Roma (273 a.C.) e concluiu um tratado com a República. Para assegurar as suas novas aquisições, os Romanos estabeleceram no sul colônias militares em Péstum e Losa, na Lucânia (273 a.C.), em Benevento (268), em Esérnia, para manter em sujeição os Sâmnitas; e no norte, como marcas contra os Gauleses, Arimino (268), Firmo e Piceno (264). As mudanças políticas foram quase tão importantes como as militares. Toda a população da Itália peninsular foi dividida em três classes: (1) Cives Romani, que gozavam de plenos privilégios de cidadãos romanos; (2) Nomen Latinum, que possuíam os mesmos direitos que os membros da antiga liga latina, em igualdade com os cidadãos romanos em matérias de comércio e herança, mas sem participação na franquia romana e portanto sem poder de modificar a política exterior do Estado; (3) Socii, ou “aliados”, a alguns dos quais eram concedidos os mais liberais direitos, enquanto outros eram governados de maneira quase despótica. O Cives Romani já não incluía somente os habitantes dá velha comunidade romana, as «tribos» (que eram agora 33) mas também todas as velhas colônias instaladas na Etrúria e na Campânia, certas comunidades sabinas, volscas, etc., recebidas no corpo cívico por causa da sua provada fidelidade em tempos difíceis, e enfim certos emigrantes individuais ou suas famílias, espalhados entre os municípios ou vivendo em aldeias. Entre as cidades possuidoras de Nomen Latinum contava-se a maioria das «colônias» instaladas fora de Roma nos últimos tempos, não somente na Itália, mas fora dela: agrupamentos cujos membros, se tinham gozado da plena regalia de cidadão romano, voluntariamente tinham desistido dela em troca de uma atribuição de terreno. Mas qualquer cidadão de direito Iatino que tivesse exercido uma magistratura na sua cidade natal podia regressar a Roma, ser alistado numa das tribos e votar como qualquer outro cidadão. Os Socii compreendiam todo o resto da Itália, como os Hérnicos, os Lucanianos, os Brúcios, as cidades gregas, etc.. Todas as confederações e alianças nacionais ou cantonais entre Italianos foram dissolvidas, e os vencedores empregavam todos os meios para evitar a sua restauração.

Ao tempo em que Cartago colidiu com Roma era o primeiro império marítimo do Mundo, dominando nos mares do Mediterrâneo ocidental e central tão indisputavelmente como Roma na península italiana. Entre Cartagineses e Romanos tinha existido durante muito tempo uma aliança nominal, sendo que o mais antigo tratado datava do VI séc. a.C. Esta aliança nunca possuíra qualquer significado real e nos últimos tempos, na medida do crescimento do poder de cada uma, as duas nações tinham passado a encarar-se com considerável desconfiança. Em 264 a.C. estalou o conflito em conseqüência de um incidente trivial. As lutas com Cartago, conhecidas pela designação de Guerras Púnicas, foram em número de três. A primeira durou 23 anos (264-241 a.C.) e travou-se principalmente pela posse da Sicília. A sua principal característica foi a criação da marinha romana, que finalmente arrebatou a Cartago a soberania dos mares. Roma, de fato, nunca fora meramente um estado agrícola, mas sua topografia de orla desfavorável e os acontecimentos tinham-na inibido de avançar no conhecimento da construção naval e nos empreendimentos marítimos. Foi quando surgiu a necessidade de desdobrar suas forças militares através de uma frota, pois não somente sentiu a dificuldade de transportar tropas para a Sicília como viu-se desguarnecida na defesa dos portos e costas da terra firme expostos às depredações das esquadras cartaginesas. Tão energicamente dedicou-se o Senado a suprir aquela necessidade bélica que, segundo os cronistas da época, 60 dias depois da derrubada das árvores tinham sido lançados à água 120 navios, e pouco depois o cônsul Gajo Duílio alcançava um brilhante êxito (260 a.C.) sobre os Cartagineses em Mila, perto da costa nordeste da Sicília. Os acontecimentos subsequentes, todavia, foram menos favoráveis. Uma invasão da África, que Régulo empreendeu, terminou em desastre; e a guerra, que desde então se confinou à Sicília, foi-se prolongando com frouxidão. Por três vezes a frota romana foi destroçada pelos temporais (em 255, 253, e 249 a.C.); e, a despeito de uma série de êxitos de pouca importância em terra, os Romanos viram-se incapazes de levar qualquer risco às fortalezas cartaginesas de Lilibeu (Marsala) e Drepano, sobretudo por causa da brilhante estratégia com que eram postos em cheque por Amílcar Barca, o pai de Aníbal. Em 247 a.C. viera à Sicília; homem audaz, cheio de talento e ambição, a quem a história da guerra e as desgraças da pátria enchiam a alma de ódio a Roma e de desprezo pela oligarquia dominante em Cartago. Revolucionar a guerra para ir depois conquistar Cartago e abater os oligarcas, era o plano que ruminava em segredo. Chamavam-lhe Barak, ou Barca, o Luminoso, pelo esplendor das suas façanhas nos combates. Nascera-lhe nesse próprio ano um filho: Aníbal, que veio a revelar-se um dos maiores gênios militares de toda a História da Humanidade. Por fim, travou-se um grande combate naval próximo das ilhas Égatas (241 a.C.) em que a esquadra romana, comandada pelo cônsul Caio Lutácio Catulo, obteve uma magnífica vitória. Toda a Sicília, exceto o território de Heirão de Siracusa (o qual fora firme aliado dos Romanos) passou para a posse dos vencedores, que o constituíram em província romana, colocando-o sob o governo de um pretor. Esse foi um fato marcante na medida em que foi, na História Romana a primeira província, regida de forma análoga às colônias dos modernos, estranha à constituição da cidade romana, governada por um magistrado de nomeação do Senado, que só ao Senado prestava contas - ao Senado, que administrava exclusivamente as finanças provinciais. Assim o poder dessa assembléia se consolidaria com as conquistas que iam tornar a república italiana num império mediterrâneo. Até então todos os territórios romanos eram governados pelos cônsules: mas desde que a província da Sicília entrou no domínio da república passou a haver territórios estranhos ao poder deles. A província era regida por procônsules, ou cônsules auxiliares. Estes eram inferiores aos cônsules em categoria, mas independentes, e no seu governo exerciam os antigos poderes consulares, pois reuniam ao império, ou comando militar, a magistratura civil suprema e a autoridade de juízes. Neste fato há uma revolução enorme: a Itália, depois de submetida, ficou afiada de Roma; a Sicília, a primeira província, ficou tributária. Herdando o cartaginês, Roma começou a gozar também os benefícios dos que vivem à custa alheia - perigo enorme, mau prenúncio, para o povo que até então fora o cadinho onde vinham fundir-se, aliados, todas ás tribos e cidades ao calor da chama do lar romano... A imitação de Cartago acabará por perverter a tradição romana; e o Senado, cada vez mais poderoso, virá a ser como a gerusia africana. Com o resultado da primeira guerra púnica iniciou-se a história de uma Roma novíssima - a Roma Imperial.

Decorreu um intervalo de 23 anos antes que se iniciasse a segunda guerra; porém, nem às Romanos nem os Cartagineses estiveram inativos durante esse tempo. Os primeiros trataram de arrancar à sua exausta rival a posse da Sardenha e da Córsega, que, como a Sicília, foram convertidas em província romana. Além disso, levaram a cabo uma série de guerras na Gália Cisalpina (231-222 a.C.) cujo resultado foi a completa humilhação dos bárbaros Bóios, Insúbrios, Lingones, etc., e a extensão da Itália Romana até os Alpes. Na costa oriental do Adriático também os Romanos fizeram sentir o seu poder pelo vigor com que suprimiram a pirataria Ilíria. Entretanto do lado dos Cartagineses, o desembarque de Amílcar na costa espanhola foi seguido, depois de alguma fraca oposição por parte da gente nativa, pelo estabelecimento de um novo enclave do império cartaginês, ou pelo menos de um protetorado no Ocidente; e assim, antes de os Romanos terem tempo de dar por isso, a rival se tinha recuperado das suas perdas e se tornara capaz de reacender a luta de maneira mais ameaçadora do que de antes. A confiança que eles haviam tomado pode concluir-se pela audácia com que aceitaram o desafio romano e entraram na segunda guerra púnica, cujos grandes acontecimentos foram a formidável travessia dos Alpes pelo grande Aníbal, as terríveis derrotas que este infligiu aos Romanos no lago Trasimeno (217 a.C.) e em Canas (216) e o final derrota de Aníbal em Zama (202) por Cipião, que compeliu os Cartagineses a pedir a paz. Na segunda guerra púnica passaram as possessões cartaginesas na Espanha para as mãos dos Romanos, que formaram com elas as províncias de Hispânia Citerior e da Hispânia Ulterior; bem como o protetorado sobre os xeques da Numídia. Cartago viu-se obrigada a entregar toda a sua esquadra (com excepção de 10 trirremes) e todos os seus elefantes, bem como a prometer que nunca mais faria guerra, quer em África, quer fora dela, sem consentimento do vencedor. A imperial supremacia de Roma era agora tão indisputável no Mediterrâneo ocidental como na Itália. Ademais, as suas relações com as nacionalidades italianas conquistadas tomaram-se muito mais rudes do que haviam sido, porque, depois das primeiras vitórias de Aníbal, se haviam levantado contra ela. Os Picentes, Brúcios, Apúlios e Sâmnitas foram privados, ou da totalidade ou de grande parte das suas terras algumas comunidades foram reduzidas à condição de servas; as cidades gregas do sul da Itália, a maioria das quais se tinham posto ao lado de Aníbal, tomaram-se sedes de colônias de cidadãos. Porém, as perdas em homens e em prosperidade vital tinham sido tremendas e, aproveitando-se da anarquia, escravos e homens sem eira nem beira associaram-se em bandos de pilhagem. Mas os olhos e ouvidos dos Romanos fecharam-se a toda consideração, e a obra de conquista e subjugação prosseguiu. De 201 a 196 a.C. foram inteiramente subjugados os Celtas do vale do Pó; o seu território foi latinizado, e eles declarados incapazes de ganhar jamais os direitos da cidadania romana; e tão rapidamente se dissolveu a sua nacionalidade que quando Políbio, apenas trinta anos depois, visitou o país, tinham desaparecido quase todos os vestígios de características célticas. Os Bóios eram finalmente re-subjugados cerca de 193 a.C.; os Ligúrios, submetidos em 180-177, e o interior da Córsega e da Sardenha dominado pelo mesmo tempo. As guerras na Espanha foram difíceis e de longa duração, mas por fim prevaleceu a superior disciplina das legiões. Todavia, tão pouco podiam os Romanos contar com a submissão dos povos da Espanha que se viram forçados a manter o país em rigorosa ocupação militar, e de aí provieram os primeiros exércitos permanentes de Roma. Quarenta mil homens se mantiveram na península ibérica em permanente guarda.

As causas que provocaram a interferência de Roma na política da Europa oriental foram tão complexas que impedem sua enumeração num trabalho que busca sintetizar séculos de história, mas a causa final e imediata da eclosão das guerras macedônias se deveram à aliança formada por Filipe V da Macedônia com Aníbal depois da batalha de Canas. Três guerras se travaram com a Macedônia. A primeira (214-205 a.C.) foi estéril de resultados, especialmente porque todas as energias de Roma se achavam direcionadas no sentido da Espanha e da baixa Itália. mas a segunda (200-197) mostrou a Filipe que não era ele quem estava destinado a dominar na Grécia: da sua derrota na batalha de Cinoscéfala resultou num tratado que o obrigou a retirar as suas guarnições das cidades gregas, a entregar a sua frota e apagar mil talentos como indenização de guerra. Filipe ficou inteiramente dominado, e nos restantes 18 anos de vida manteve-se fiel à sua aliança romana. Porém os Etólios, que tinham formado uma aliança com Roma contra Filipe, indispuseram-se com os aliados e persuadiram Antíoco, o grande rei da Síria, a vir lutar na Tessália (192 a.C.), mas suas forças foram desbaratadas por Cipião (o Asiático) em Magnésia, na Ásia Menor (190) e Antíoco foi obrigado a ceder todas as suas possessões na Europa e na Ásia Menor, bem como os elefantes e os navios, e a pagar uma pesada indenização de guerra. No ano seguinte eram os Etólios esmagados. e pouco depois as disputas entre Acaios e Espartanos levaram a um protetorado geral romano sobre toda a Grécia. Após a morte do então aliado de Roma Filipe V da Macedônia sucedeu-lhe Perseu, que resolveu tentar fortuna numa guerra contra os Romanos: e assim começou em 172 a terceira e última guerra macedônia. Terminou ela com a destruição do exército macedónio em Pídua (168 a.C.) pelo cônsul Lúcio Emílio Paulo, filho daquele que morrera em Canas e conhecido por Paulo Emílio. O império macedónio desmembrou-se em quatro repúblicas oligárquicas. A República Romana impediu Antíoco Epífanes na sua carreira de conquistador do Egito e ordenou-lhe abandonasse as suas aquisições. Assumiu o protetorado sobre o Egito em 168 a.C. e Roma se permitiu tratar seus aliados (Pergemenos, Rádios, etc.) com rudeza e injustiça. Nessa época também terminaram as últimas guerras gregas e púnicas (146 a.C.). A primeira foi ocasionada por um arranque de patriotismo pela liga Acaia e foi virtualmente encerrada pela destruição de Corinto pelo cônsul Múmmio. A segunda foi menos uma guerra que um holocausto provocado pela ambição romana. Como depois da morte de Aníbal o seu partido em Cartago retomou o predomínio e fez ressurgir a prosperidade comercial da cidade, desafiou a autoridade de Massimssa, o chefe númida, que o Senado romano protegia e para submeter a insurreição de Cartago, no ano de 146, depois de um cerco de três anos, ela foi tomada de assalto por Cipião Africano o Moço, e o império cartaginês varrido para sempre da face da terra.

Ao mesmo tempo que se estendia enormemente o poder e a autoridade militar e política do Estado romano sobre os países estrangeiros, o caráter nacional sofria uma profunda e nociva alteração. O antigo costume de uma vida simples e com integridade moral, a gravidade religiosa no procedimento, a fidelidade com que eram cumpridos os deveres cívicos e domésticos, feições que tinham caracterizado o cidadão romano, haviam desaparecido. A classe de lavradores proprietários, que lançara os fundamentos da grandeza romana, ou estava extinta ou já não representava o que fora outrora. As campanhas demoradas e distantes tornavam impossível para o soldado ser um bom cidadão ou um lavrador eficiente. A indolência, a ineptidão, a transformação de minifúndios em latifúndios, a prodigalidade dos ricos patrícios ociosos tornaram-se caldo de cultura para os desígnios dos capitalistas que, quanto aos campos de lavoura acharam mais rendoso transformá-los em pastagens ou fazê-los cultivar por escravos. O desenvolvimento do regime de trabalho escravo - resultado inevitável das conquistas - foi a maior maldição que caiu sobre a antiga Roma. Agora, se o pequeno lavrador tentava reter o seu terreninho, via-se exposto à competição não só dos latifundiários escravocratas como dos capitalistas. que importavam enormes quantidades de trigo e demais cereais e mercadorias do Egito e de outros países, onde o trabalho escravo tornava barata a sua produção; e o pequeno lavrador, como é óbvio, era vencido na concorrência e se marginalizava. Foi ainda mais intensa e perniciosa a mudança do caráter da gente rica. Á medida que os patrícios romanos da velha estirpe perdiam os seus privilégios e os plebeus alcançavam gradualmente uma situação de igualdade, surgiram os germes de uma nova aristocracia, baseada no dinheiro e não no sangue com o que representava de tradição, cultura e religiosidade. Durante os séc. IV e III a.C. o poder dessa nova ordem (nobilitas) cresceu imensamente. Em determinado momento, o poder e todo o governo do Estado passou para as mãos dos donos do ouro. O governo tornou-se uma oligarquia e, embora se não possa negar que essa aristocracia rica revelou extraordinária habilidade na direção dos negócios externos, o certo é que o seu egoísmo, a sua cupidez, o seu nepotismo. a sua arrogância se foram tornando cada vez mais repulsivos. Mas pior que o egoísmo e o nepotismo da nobilitas foram o amor do luxo e a imoralidade. Depois de Roma ter conquistado a Grécia, a Síria e a Ásia Menor, os romanos não perceberam que os dias da sua verdadeira grandeza tinham passado. A riqueza que golfou para dentro dos cofres públicos, os tesouros que o generais vitoriosos conquistaram, habilitaram os capitalistas a satisfazer por . completo os mórbidos apetites de prazer gerados pela visão das voluptuosidades do Oriente. Esses resultados não se revelaram, claro está, de um dia para o outro, nem - porém - sem o alerta e o protesto resoluto de algumas personalidades e intelectuais de caráter. Desde que Roma decidira subjugar as nações estranhas e mantê-las sob o desmoralizante regime da conquista (isto é, como simples províncias, cujos habitantes, esmagados por uma violenta soldadesca sem escrúpulos, não possuíam direitos políticos nem ousavam esperá-los) era moralmente impossível para os cidadãos quer na pátria, quer fora dela, retomar os exercícios e os hábitos simples e frugais dos antepassados. Depois do tempo de Catão as coisas pioraram, sem que desde esta época até à final dissolução do Império se houvesse realizado permanentemente uma única reforma radical. O transitório êxito de Tibério Graco e do seu mais notável ainda irmão, Caio, nas tentativas de sustar a ruína social do Estado pela redistribuição de latifúndios, pela redução dos poderes do Senado, pela reforma da administração, pela restauração parcial da competência legislativa das assembléias populares, não sobreviveu à sua morte; e a reação que se seguiu provou que o Senado nada podia aprender da adversidade, e que o populacho da cidade era incapaz de elevação ou generosidade de sentimento político. A malversação dos dinheiros públicos por prestores e questores tornou-se crônica, e completa a depravação da turba de Roma pelas dádivas de políticos ambiciosos e pela vil lisonja dos demagogos.

Retorne-se a lembrança das guerras que se travaram na Espanha durante a primeira metade do séc. II a. C. Da política humana e conciliatória seguida para com as populações nativas por Tibério Semprónio Graco, pai dos nobres e dos malogrados tribunos, resultou a paz de 179 a.C., que durou 25 anos; mas em 153 deu-se um levantamento de Celtiberos, seguido pelas hostilidades com os Lusitanos. A luta prolongou-se, com intervalos de paz, durante vinte anos, mas acabou pela derrota final dos desunidos combatentes ibéricos. Nem a capacidade de um Viriato, chefe dos Lusitanos (ainda que não houvesse sido assassinado por traidores), nem o heroísmo de homens como os Numantinos, podiam prevalecer indefinidamente contra a superior disciplina e civilização romanas. Pelo tempo de conclusão da guerra numantina ocorreu a primeira dessas irrupções sociais conhecidas por “guerras de escravos”, que marcaram os últimos tempos da República. A primeira insurreição de escravos rebentou na Sicília em 134 a.C. O chefe era Eunus, um sírio, que, à imitação do seu antigo monarca, tomou o nome de rei Antíoco. A subitaneidade e a fúria de revolta surpreenderam e dificultaram - por algum tempo - qualquer toda oposição. Os escravos dominaram a ilha e derrotaram sucessivos exércitos romanos. Só em 132 o cônsul Públio Rupílio restaurou ali a ordem legal. No Oriente o êxito continuou a sorrir aos Romanos. Átalo III Filometer, ao morrer em 133, legou o reino de Pérgamo à potência sua protetora, Roma; e depois de uma dura campanha contra um pretendente, chamado Aristónico, os Romanos tomaram posse da herança, constituindo com ele a província da Ásia (129 a.C.). Afinal, as diferentes províncias em que o Estado romano dividiu as suas conquistas foram, por ordem da sua organização: (1) Sicília, 241; (2) Sardenha e Córsega, 238; (3) Espanha Citerior e (4) Espanha Ulterior, 205; (5) Gália Cisalpina, 191; (6) Macedônia, 146; (7) Ilíria, por 146; (8) Acaia (ou Grécia meridional) por 146; (9) África, quer dizer o território de Cartago (146); (10) Ásia, o antigo reino de Pérgamo, 129. Poucos anos mais tarde, em 118 a. C., foi acrescentada uma undécima pela conquista da parte meridional da Gália Transalpina, que ficou conhecida para a distinguir do resto da Gália, como a Província, origem da moderna designação de Provença. Em África, a derrota de Jugurta pelo cônsul Mário (106) acrescentou a fama da República. Entretanto. um novo setor do Mundo ameaçou o Estado romano de um novo e imprevisto perigo. Para além dos Alpes havia muito vagueava na região do alto Danúbio um povo chamado Cimbros, cuja região originária era provavelmente ao noroeste da Alemanha. Os Cimbros enfrentaram os Romanos pela primeira vez em Noricum no ano 113 a.C.; depois dirigiram-se para ocidente e derramaram-se, através dos vales da Helvécia, pela Gália, onde sobrepujaram as tribos nativas e as legiões romanas. Em Aráusio (Orange), sobre o Ródano (105), foi aniquilado por eles um exército romano de 80.000 homens; porém, em vez de invadir a Itália, os bárbaros irromperam pelos estreitos dos Pireneus, perderam meses em lutas com tribos espanholas e deram aos Romanos tempo de se recobrarem da sua terrível derrota. Mário, que acabava de chegar das suas vitórias sobre os Númidas, foi reeleito cônsul; e em Aquae Sextiae (Aix, na Provença) derrotou os Teutões, horda nortenha que acompanhara os Cimbros na sua irrupção pela Espanha (102 a.C.). No ano seguinte, nos Campos Raudianos, na Gália Transpadana, os próprios Cimbros sofreram a mesma sorte. No mesmo ano, uma segunda insurreição de escravos na Sicília, que tomara proporções alarmantes, foi subjugada pelo cônsul Marco Aquílio. Nos anos que se seguiram, a situação interna de Roma apresenta grande confusão e discórdia. Mário, soldado admirável, mas homem de medíocres talentos e inteiramente inapto para representar o papel de estadista, era o ídolo dos cidadãos pobres, que lhe pediam que salvasse o Estado da má administração dos ricos. As suas tentativas resultaram em fracassos. Não menos vãos foram os sensatos, generosos e patrióticos esforços de Lívio Druso para alcançar uma solução consensual para o desequilíbrio entre os privilégios dos ricos e as reclamações dos pobres. A oligarquia senatorial enfureceu-se contra a proposta de Druso de duplicar o seu número pela admissão de 300 équites (cavaleiros com grau intermediário entre senadores e plebe); os demais, contra a idéia de conceder os direitos de cidadão romano aos “Latinos e aliados italianos”. Druso foi assassinado em 91 a.C.. Mal tinha passado um ano quando todos os italianos subjugados (Mársios, Pelígnios, Marruclnios, Vestinianos, Picentinos, Sâmnitas, Apúlios, Lucânios) se levantaram em furiosa revolta contra os Romanos (a “guerra social”); e, embora a insurreição fosse esmagada em menos de dois anos pela capacidade militar conjunta de Mário, Sila e Pompéu Estrabão (o pai do grande Pompéu), ajudada pela astuta diplomacia dos senadores, os insurrectos venceram virtualmente, já que viram aprovada a idéia de Druso, de lhes ser concedida a franquia romana e que se efetivou pela Lex Plautia Papiria (89 a.C.). A ciumeira que de muito existira da parte de Mário para com o seu mais jovem e mais prendado rival, Sila, tornou-se em ódio quando este foi eleito cônsul (88) e recebeu o comando da guerra contra Mitrídates - honra que Mário queria para si. Seguiram-se os terríveis anos da guerra civil (88-82), continuando os partidários de Mário a combater afincadamente depois da morte do seu chefe (86), e sucedendo-se sem interrupção as proscrições e as carnificinas. Sila, o chefe da aristocracia que nominalmente era o partido da “ordem” conseguiu triunfar, mas a energia desenvolvida pelos revolucionários convenceu-o de que a franquia romana nunca mais poderia ser negada sem perigo aos “italianos”: e por isso estes permaneceram cidadãos romanos até a dissolução do império; mas, por outro lado, toda a legislação de Sila visava a destruição do partido político da burguesia e a restauração da autoridade e da influência de que gozara a aristocracia senatorial no tempo das guerras púnicas. Não restou dúvida de que o seu objetivo era edificar um poder executivo forte; porém a a degradação moral e a podridão da sociedade romana grassara e se aprofundara de tal maneira que já não era possível ser sanada por qualquer processo político. Uma pálida idéia dessa degeneração generalizada só será possibilitada pela sua leitura no transcorrer das crônicas consagradas a algumas das principais personagens da época, como Pompéu. Sertório. Cícero, Catilina, César, Bruto, Catão, António, Augusto.

Naturalmente que desse estado de coisas decorreram sérias conseqüências que começaram pelos desentendimentos internos apesar de, no exterior, o exército romano continuar a mostrar-se irresistível. Cerca de treze anos depois da exterminação dos bárbaros nórdicos (os Cimbros e os Teutões) ou seja no ano 88, foi deflagrada no Oriente a primeira das três guerras contra Mitrídates. Começada por Sila em 88, levou-a Pompeu a um termo vitorioso em 65, embora fosse Lúculo o general que realmente quebrou o poder de Mitrídates. O resultado foi a anexação do reino do Ponto, como nova província da República. Em 64 a.C. Pompeu marchou para o sul com o seu exército, depôs Antíoco Asiático, rei da Síria, transformando também o seu reino em província romana, e no ano seguinte fez da Palestina uma dependência de Roma. Em 63 tramou-se em Roma a conspiração de Catilina, que Cícero, então cônsul, fez abortar. Evidenciou-se desde então a inércia política, a paralisia do Senado. Apesar dos esforços de Sila para fazer dele uma vez mais o corpo governante da cidade, também das suas mãos escapara o poder. Desgastado por ciumeiras, rancores, paixões pessoais, nada mais podia fazer do que, por sua vez, intrigar, brigar e tentar fracamente frustrar os objetivos dos homens que ele supunha perigosos. Por isso o interesse e a importância da História Romana se concentra neste período em alguns indivíduos de relevo, mergulhando o Senado cada vez mais em insignificância, até se tomar um mero conselho dos imperadores. A famosa coalição de Crasso, Pompeu e César (conhecida por primeiro triunvirato), formada no ano de 60 a.C., mostrou quão fraco se tomara o governo, quão fortes certos indivíduos; e o mesmo fato se revelou nos anárquicos e sanguinolentos tribunados de Clódio e Milo (58-57) quando Roma esteve por um tempo à mercê de rufias e gladiadores. Nessa ocasião, em que também ocorreram as campanhas de César na Gália (58-51), este se agigantou: para aquelas campanhas formara um exército só seu, pessoal, sujeitando toda aquela região e provocando, também, como um episódio das guerras civis de Roma a sua ruptura com Pompeu e a sua oposição ao Senado. Nas cruentas guerras civis ele assumiu a chefia do partido dos pobres e obtendo a vitória, a que se seguiu a sua ditadura e o seu assassínio. Sobre seu cadáver é que foi conseguida a restauração da oligarquia senatorial; daí o segundo triunvirato de Antônio, Lépido e Octaviano (Augusto); a posterior derrota da oligarquia em Fílipo; a luta entre Antônio e Octaviano; o triunfo deste último, pela sua vitória, em Accio,. sobre as frotas de Antônio e Cleópatra (31 a.C.) e o seu investimento no poder vitalício absoluto (29 a.C.) que pôs, finalmente, termo às prolongadas dissensões civis - fatos que se encontram traçados nas biografias da personagens supra aludidos.

Quando Augusto concentrou em si todos os poderes civis e militares do Estado, Roma ficou transformada num império, em que alguns simulacros das instituições da República, como o Senado e o Consulado, se mantinham. Quando Augusto morreu (14 d.C.) o território do império romano estava separado, do território dos Germanos ao norte, pelo Reno, mas incluía a Holanda de hoje e a Frísia; das proximidades do lago de Constança o limite seguia o Danúbio até abaixa Mésia, embora a autoridade imperial estivesse longe de estar firmemente estabelecida ali. A leste o limite era, em geral, o Eufrates. Ao sul, reconheciam a autoridade romana o Egito (anexado por ocasião da morte de Cleópatra, em 30 a.C.), a Líbia, e, de fato, toda a África setentrional, até, para o interior, o Fezzane e o Saara. A franquia romana foi estendida a comunidades para além do Mediterrâneo e nas províncias ocidentais tornou-se muito comum. Para manter em sujeição a população desse enorme território, contendo tantas e tantas raças e povos diferentes, era mantido um exército de quarenta e sete legiões e muitas coortes, principalmente recrutado entre os cidadãos novamente admitidos das províncias ocidentais. Os reinados de Tibério (14-37), Calígula (39-41), Cláudio (41-54), Nero (54-68), GaIba (68), Otão (69) e Vitélio (69) apresentam muito pouco interesse num panorama geral da história exterior de Roma. O mais notável incidente deste período foi talvez a concentração das guardas pretorianas nos arredores da cidade durante o reinado de Tibério. No tempo de Cláudio começou a conquista da Inglaterra. Durante a profunda paz de que o Império gozou (exceto nas fronteiras) cresceu consideravelmente a sua prosperidade material. A população duplicou; as cidades encheram-se de habitantes e foram embelezadas com esplêndidos monumentos de arquitetura e escultura; as regiões desoladas foram povoadas - pelo menos, nos sítios onde os publicanos, ou cobradores de impostos, não lançaram mão das terras; a literatura romana atingiu o seu nível mais elevado; os refinamentos da civilização foram levados até as fronteiras setentrionais e até a orla do deserto na África: mas a imoralidade dos ricos, especialmente entre as mulheres, tornou-se cada vez pior, e a corrupção reinou supremamente na sede da autoridade. Com a ascensão de Vespasiano (69-79) começou um período melhor, o qual, excetuado o do reinado de Domiciano, continuou ininterruptamente por espaço de uma centena de anos, compreendendo os reinados de Tito (79-81), Nerva (96-98), Trajano (98-117), Adriano (117-138), Antonino Pio (138-161) e do tão admirável Marco Aurélio (161-180). Estes foram homens de puro e nobilíssimo caráter. No tempo deles as províncias foram mais bem governadas, mais bem administradas as finanças, muito recuperada a moral pública. Depois de Vespasiano pode dizer-se que haviam passado os piores tempos de Roma, sob o ponto de vista moral. Houve ainda maus imperadores, assim como bons, sem corromper a sociedade. Não se pode dizer até que ponto teria contribuído para isso a nova religião que surgira no Oriente: o cristianismo; mas é certo que ela foi um fator de saneamento da velha sociedade. Os principais acontecimentos militares, desde os dias de Vespasiano aos de Marco Aurélio, foram a conquista definitiva da Inglaterra por Agrícola; a da monarquia da Dácia por Trajano; a vitoriosa invasão da Pártia e da Arábia setentrional; a conquista do vale do Nilo até a Núbia superior, por Trajano; e o castigo dos Marcomanos, Quados, etc., por Marco Aurélio. O reinado do extraordinário Adriano, que durou vinte e um anos, foi pacífico e ficou memorável como a era mais esplêndida da arquitetura romana. Os reinados de Cómodo (180-192), Pertinax e Didio Tuliano (193) foram insignificantes e neles voltou a confusão na administração dos negócios públicos. Na verdade, não faltaram hábeis generais, respeitáveis juizes, honrados senadores: mas a influencia de cada um deles era só pessoal e local, de limitadíssimo âmbito no Estado. O reinado de Sétimo Severo (193-211) é memorável como marcando a primeira modificação efetiva na atitude dos imperadores para com o cristianismo. A nova religião começará a fazer-se sentir nas esferas oficiais; e Severo, que era cartaginês, ao passo que sua mulher era síria, sentiu talvez especial interesse por uma crença que era, como eles, de origem semítica. O certo é que a nova fé foi tomada sob a proteção imperial e que começou a fazer rápidos progressos. Caracala e Heliogábalo (morto em 222) foram talvez os piores de todos os imperadores no ponto de vista da criminalidade; mas a mórbida brutalidade do primeiro e a monstruosa depravação do segundo eram como casos meramente individuais, encarados com horror pelos cidadãos do império. O reinado de Alexandre Severo (222-235) caracterizou-se pela sabedoria e pela justiça. Depois da morte deste seguiu-se um período de confusão sanguinária. Os nomes de Maximino, Máximo, Balbino, Gordiano e Filipe só recordam usurpação, por vezes marcada por assassínio. A eles seguiu-se o princípio do fim do Império Romano. Toda a Europa para além das fronteiras do Império começou a fermentar. Os Francos levantaram-se no baixo Reno; os Suábios, no Meno; os Godos irromperam na Dácia, derrotaram o imperador Décio e devastaram toda a costa setentrional da Ásia Menor. Pouco depois, durante os reinados de Valeriano (m. em 269), de Galieno e dos chamados Trinta Tiranos o Império dilui-se em caos; do que se aproveitam para cair sobre ele Francos, Alemães, Godos, Persas. Os Godos espraiaram-se pela Acaia, saqueando e incendiando as mais famosas cidades, como Atenas, Corinto, Argos, etc; as hostes do rei persa Sapor fizeram maior devastação ainda na Síria e na Ásia Menor; e, se não fora a coragem e habilidade de Odenato, marido de Zenóbia, que erguera um forte reino independente no deserto sírio, com Palmra por capital, teriam conseguido apoderar-se permanentemente de regiões que se limitaram a devastar. Com Cláudio Gótico (268-70) começou a rebrilhar, ainda que com timidez, o prestígio do Império. Por ele, e pelos seus sucessores Aureliano, Probo e Caro, os bárbaros ao norte e ao nordeste, bem como a leste, foram perseguidos e severamente punidos; de maneira que, quando Diocleciano alcançou a púrpura (284) pareceu que o pior havia passado e que o Império poderia ainda ser salvo da destruição; mas a divisão do que fora o faustoso Império Romano em império do Ocidente e império do Oriente com Augustos e Césares assistentes (embora originados de uma clara percepção da impossibilidade de um só homem administrar tão vasto Estado) conduziu às labirínticas confusões e guerras civis em que figuram os nomes de Maximiano, Constâncio, Galério, Maxêncio, Maximino, Licínio e Constantino, e que só tiveram fim graças ao gênio político deste último. No tempo de Constantino (imperador sozinho de 323 a 337) ocorreu o estabelecimento do Cristianismo como religião do Estado, o que constituiu um perigo para a sua pureza como fé. Constantino transferiu a capital para Bizâncio, sobre o Bósforo, onde fundou uma nova cidade, que dele recebeu o nome de Constantinopla. Mas logo que faleceu este grande estadista eclodiram as discórdias que ele evitara pelo seu pulso forte no governo. Seu império foi repartido em três entre os seus filhos; e embora Constâncio, o mais novo, se tornasse em breve governante único, não revelou o gênio político e militar do pai e as suas campanhas contra a Pérsia só lhe trouxeram fracassos. Aliás, as vicissitudes políticas do Império só suscitam desde esta época um interesse secundário. Será a luta entre as seitas cristãs e o desenvolvimento da Igreja o fator que passa a atrair as atenções dos historiadores. A tentativa do imperador Juliano (361-363) de fazer viver o paganismo foi anacrônica. Depois da morte dele os sinais da aproximação da dissolução do Império tornaram-se mais evidentes. No entanto, o Estado ainda deu sinais de força que causavam espanto aos seus inimigos. Valentiniano (m. em 375), Graciano, Teodósio o Grande (m. em 395), eram dignos de melhores tempos. Combateram contra um destino inevitável, e por isso em vão. Vagas de Hunos, vindas do Oriente, tinham expulso os Godos da Dácia, onde eles se haviam estabelecido desde muito, e forçaram os Visigodos a atravessar o Danúbio para o território romano, onde a crueldade e opressão dos funcionários imperiais levaram os refugiados à revolta; na sua fúria. devastaram toda a parte oriental desde o Adriático ao Ponto Euxino. Teodósio conseguiu sujeitá-los e desarmá-los, mas não pôde impedi-los de se aproximarem do coração do Império. Por um breve momento (394-395) o mundo romano apareceu unificado sob o governo de Teodósio o Grande, mas por sua morte ocorreu a divisão final do Império do Ocidente e Império do Oriente (ou bizantino, ou grego). Arcádio e Honório, os filhos de Teodósio, sucederam na soberania respectivamente a Leste e Oeste. Pouco depois do falecimento de Teodósio os Visigodos sublevaram-se de novo, sob a chefia de Alarico, contra Honório, imperador do Ocidente. Roma foi salva pela habilidade e bravura de Estílico, o general imperial; mas depois do seu assassínio os bárbaros voltaram, saquearam a cidade (410) e assolaram a península. Quatro anos antes hordas de Suevos, Burgundos, Vândalos, Alanos tinham irrompido na Gália (onde os nativos Celtas se haviam romanizado nos hábitos e na linguagem), seguindo depois para a Espanha. É impossível descrever neste resumo a caótica confusão que se seguiu no Ocidente - com as lutas entre Visigodos e Vândalos na Espanha, a de Romanos com uns e outros, entre usurpadores da púrpura e generais leais na Gália; as rivalidades entre Bonifácio, governador da África, e Écio, governador da Gália, que levaram à invasão da África pelos Vândalos chefiados por Genserico e às suas devastações desde o estreito de Gibraltar até Cartago (429). Entretanto, a leste, os Hunos haviam reduzido vastas regiões a desertos. Em 451 alastraram para O. até o interior da Gália. Aí foram sustidos pelas forças de Écio e pelos Visigodos na planície Cataláunia. No ano seguinte, Roma só foi salva do seu assalto pela interposição pessoal do bispo Leão o Grande. Écio foi assassinado pelo seu soberano, Valentiniano III, cujos atropelos causaram o seu próprio assassínio; enquanto a viúva do imperador, Eudóxia, para se vingar do seu matador e sucessor, Petrónio Maximo, chamou Genserico da África, expondo Roma aos horrores do saque pelas mãos de uma horda de Vândalos. Ricimer, da nação dos Suevos, aparece-nos como uma espécie de governador da cidade e das relíquias do Império que ela ainda possuía (pois que a Gália, a Inglaterra, a Espanha, a África ocidental e as ilhas do Mediterrâneo lhe tinham sido arrebatadas). Enquanto viveu Majoriano (o último imperador competente) a posição de Ricimer foi a de um subordinado; mas daí em diante o imperador tornou-se apenas nominal, enquanto a soberania efectiva era exercida por aquele, depois pelo burgundo Eunobaldo, depois por Orestes em cujo tempo ocorreu a catástrofe final, quando Odoacro, colocando-se à testa dos mercenários bárbaros do Império, depois o último ocupante do trono dos Césares (476) que, por curiosa coincidência, tinha o nome do místico fundador da cidade, Rômulo. O império do Oriente (v. Oriente) sobreviveu ao do Ocidente por quase mil anos.

A família e os costumes.

O Estado romano constituiu a família com uma precisão e espírito de conseqüência admiráveis, fundando nela a sua própria constituição. Da família procedia a gens, desta as cúrias, das cúrias (dez) o povo dos perfeitos cidadãos. Cada patrício tinha dois nomes, o individual (praenomen) e o nome da gente (nomen gentile). Mais tarde a maior parte começou a usar também um nome de família hereditário (cognomen). As imagens dos antepassados e toda a descendência acompanhava aos mortos nos sepulcros pertencentes à família. Mais tarde foi introduzido o uso da incineração. No seio da família mandava primitivamente o pater familias com poder tão ilimitado sobre todos os membros da casa, que podia alugar, vender ou matar a seus filhos. As crianças eram educadas na casa paterna e formadas ou por um preceptor doméstico ou nas escolas, primeiro somente em leitura, escrita e contas, e depois das guerras púnicas, também nas literaturas romana e grega (por um rhetor). Os jovens, a princípio, depois de completados os dezessete anos, número que veio descendo até catorze, eram recebidos entre os cidadãos com festejos, abandonando a toga praetexta e passando a usar a toga virilis, mas continuavam sujeitos ao poder paterno até à morte do pai ou perda deste do direito de cidadania, por exemplo, com o desterro. As donzelas saíam da família para casar, e igualmente do poder paterno, mas somente para passar ao do seu marido ou ao do pai deste, se bem que as mulheres casadas (matres familias ou matronae) tinham em Roma uma posição respeitada. Uma parte importante e integrante das famílias era formada também pelos escravos, que eram utilizados nos diversos serviços da casa e nos trabalhos do campo e estavam submetidos ao poder ilimitado de seus senhores. A ocupação principal dos Romanos era, na época antiga, a agricultura. Os ofícios manuais eram exercidos por cidadãos livres, mas não eram considerados honoríficos. As classes elevadas dedicavam-se à vida pública e só muito tarde se ocuparam de outras coisas. Somente nas conquistas fora da Itália tomaram incremento os negócios e as especulações, com as quais a nobreza e os équites de diferentes modos (fabricação, navegação, etc.) se enriqueceram. Quanto aos costumes, já antes do advento de César ao poder, tinha mudado por completo a simplicidade patriarcal de Roma na medida em que esta transformou-se em metrópole mundial com seu luxo, refinamento e vícios. Nenhuma cidade do mundo antigo a superou. Durante o dia o tumulto era indiscritível pelas carruagens, vendedores, oficinas, mendigos, etc., e, pelo contrário, durante a noite, o espetáculo era sinistro. As ruas desertas e a obscuridade das mesmas constituíam um perigo constante por causa dos ladrões, ébrios, etc.. Nem as próprias vivendas estavam ao abrigo de assaltos noturnos, pelo que eram objeto de toda a classe de precauções. A carestia e a fome foram um pesadelo constante para os Romanos, pois estavam dependentes das subsistências do ultramar. A insalubridade era proverbial, sendo várias as epidemias mencionadas por Galeno e Célio Aureliano. A corte deu sempre exemplo quanto aos costumes, tornando-os frugais e nobres quando reinava um Vespasiano ou um Marco Aurélio, e dissolutos nos tempos de Cómodo e Heliogábalo. Também na época intelectual reinava a moda que ditava o césar do momento, e assim todos eram músicos ou retóricos no tempo de Nero. À medida que se consolidou o regime monárquico e ficaram dependentes da munificência régia os melhores e mais lucrativos lugares, cessaram as distinções antigas de classes. Libertos e estrangeiros formaram a camarilha, serviram entre os criados e tomaram parte na administração de muitos imperadores. O sacerdócio, a milícia, a fazenda, o serviço palatino, as legações foram confiados pouco a pouco aos favorecidos pelos césares. Assim a aristocracia dos Cipiões e Metelos eclipsou-se perante escravos, como Licino, Crisógono, Palas, etc.. Estes deslumbravam ou insultavam com seus palácios, jóias, roupas, termas, jardins, adquiridos com a venalidade de suas graças. Pululavam na corte imperial os atores, bailarinas e mímicos, que dispunham de enorme influência. Não faltaram também.. na corte palatina, intelectuais que eram personagens de grande valor, como Sêneca, Frontão, Quintiliano, etc.. Eram freqüentes no palácio as recepções e banquetes, variando o cerimonial segundo a época, aproximando-se, porém, cada vez mais da etiqueta e da ostentação oriental.

Se bem que a dominação absoluta dos césares realizasse uma grande igualdade política e social, não deixam de subsistir as três ordens. A sua cabeça, a primeira, é a senatorial, representava o velho orgulho patrício que se revelava contra a admissão de estrangeiros em seu seio. Os próprios provincianos e mesmo os latinos eram objeto deste desdém por parte dos senadores romanos. E, contudo, o enobrecimento e empobrecimento de grandes famílias, como os Hortênsios, juntamente com a proscrição e extinção de muitas, fazia com que se recrutassem fora do patriciado os novos membros do Senado. Mas quanto menos eram os patrícios, maior era a sua vaidade aristocrática, que enchia os átrios da suas moradas com estátuas, pinturas, inscrições dos seus antepassados, etc.. Existiam famílias cuja ascendência faziam remontar a Rômulo, Remo, etc.. Contudo, era a fortuna mais que a genealogia o que dava consideração ao Senado. Os gastos de semelhante posição pelo fausto e o patronato social eram assustadores e Horácio vangloriava-se de não ser de elevada estirpe para poder evitá-los. Na segunda ordem ou equestre, figurava gente de diversa posição, desde libertos enriquecidos a pobres veteranos. Quanto à terceira ordem ou proletariado, que durante algum tempo cresceu com a absorvente invasão da escravatura, a sua existência era por demais precária. A clássica divisa do punem et circenses pode aplicar-se à sua imensa maioria, se bem que não faltassem entre eles pessoas acomodadas e mesmo opulentas. A esta classe pertenciam os que exerciam ofícios vis e desonrosos aos olhos dos Romanos. Não faltavam também nas suas fileiras os que exerciam profissões liberais, como a medicina, a astrologia, a retórica, a música, etc.. Uma instituição particular romana, a da clientela, primeiro religiosa, acabou por ser puramente voluntária e familiar. Consistia numa prestação de serviços dos pobres aos ricos por estipêndios, pensões e presentes. O cliente era obrigado a saudar todas as manhãs o patrono e a acompanhá-lo nas suas viagens e visitas, assistir-lhe em justiça, aplaudi-lo e compartilhar da sua sorte. Os deveres de sociedade parece que foram muitos e vários. As visitas de pêsames, natalícias, a enfermos, a assistência a processos, atos públicos, candidaturas, consumiam a maior parte do tempo disponível. Apareceu em Roma uma verdadeira classe social de indivíduos ocupados exclusivamente nestas frivolidades que receberam o nome de ardelliones. A captação das heranças foi uma praga dos costumes romanos que Petrônio satirizou. A sociabilidade romana manifestava-se nas reuniões quotidianas nas praças, termas, templos, bibliotecas, lojas, etc. No Campo de Marte a juventude entregava-se aos desportos, como a bola, o arco, a equitação e a luta. No Tibre praticava-se a natação perante uma multidão de curiosos. Nas horas mais avançadas do dia passeavam pelas avenidas ou juntavam-se perto dos pórticos decorados com estátuas, imagens, etc.. Terminados os negócios e antes da refeição principal, o uso do banho diário reunia milhares de homens nas salas e galerias das termas. Os festins eram freqüentes e de riqueza inaudita, não parecendo exagerada a famosa Ceia de Trimalcion. As recitações de poesias, os bailes, representações mímicas e dramáticas, os coros e as árias com lira e flauta foram acompanhamento obrigatório dos banquetes. À falta de imprensa, circulavam as mais estupendas noticias, que a malignidade e curiosidade pública acolhia e exagerava. Os pasquins, alusões dos atores, demonstrações da multidão nos espetáculos constituíam todas as formas aparentes da opinião. A espionagem, porém, reduzia em extremo os temas de conversação. A sociedade ocupava-se nos jogos de gladiadores, nas indiscrições da vida particular, nas relações amorosas e nos espetáculos. As jovens romanas casavam cedo, depois de uma educação doméstica que as ensinava a fiar e a tecer. Quanto à instrução, recebiam-na no domicílio as de classe opulenta e ia desde a literatura à dança. Se a posição da mulher foi dura nos primeiros tempos, não o foi durante o império. Quando tinha fortuna possuía também a administração dela e fazia sentir forte- mente a sua autoridade. Marcial e Juvenal falam das insuportáveis matronas ricas, seus divórcios, escândalos e leviandades. Na sociedade nunca a mulher casada romana esteve sujeita à mesma reclusão que a grega. Freqüentavam os espetáculos e eram admitidas nos festins, ainda que ali a sua honestidade perigava. Muitas dessas matronas entregaram-se a desportos varonis e a exercícios literários. O gosto pelos espetáculos é um rasgo distintivo dos costumes romanos que todos os imperadores respeitaram. No tempo de Augusto estavam dedicados aos espetáculos sessenta e seis dias por ano. As vezes duravam semanas e meses inteiros, como aconteceu quando Trajano celebrou o seu triunfo em Dácia com uma festa de cento e vinte e três dias. Era freqüente repartirem-se pelo povo comestíveis e presentes em tais espetáculos, aos quais acorria grande multidão de todas as províncias. As viagens eram freqüentes a todos os países do Império, o que se explica pela paz universal, pela excelência dos caminhos, pela existência de pousadas por toda a parte. O comércio, o turismo, a curiosidade intelectual, os cuidados pela saúde existiam já em alta escala. A Itália e Sicília eram os países mais visitados, a que se seguiram a Grécia, Egito, Gália e Espanha. Nenhuma questão apaixonou tanto os historiadores como a do luxo romano, invectivado por severos moralistas como Catão e Sêneca, que condenavam até as mais inocentes comodidades, entre as quais o aquecimento das habitações e o uso do gelo às refeições, que julgaram indignos da severidade de costumes. A invasão do luxo em Roma coincidiu com as vitórias de Lúculo e Pompeio na Ásia. Na primeira dinastia conservou-se o hábito do fausto e magnificência tal que jamais foram superados ou igualados. Apesar das leis sumptuárias, continuamente renovadas, o luxo estendeu-se a todas as ordens com as facilidades do comércio. Assim introduziu-se em Roma uma série de manjares exóticos que melhoraram a simplicíssima gastronomia das primitivas épocas. O luxo da arquitetura não parece ser anterior aos césares, pois Sila e Crasso habitaram vivendas simplicíssimas. Mas a partir da época imperial, Salústio fala de palácios semelhantes às vilas e Cícero chama Roma de a mais bela e adornada das cidades. É conhecida a frase de Augusto de que a encontrara de ladrilho e a deixara de mármore. Mas ao lado das maravilhas de edificação, como o teatro de Scavro, e casa de Lúculo, a de Mamurra, existiam mesquinhas habitações nas insulae, similares às nossas piores favelas. As casas de campo e jardins ultrapassavam qualquer descrição. As flores não foram cultivadas como modernamente em grande número de espécies, mas em profusão, como a rosa e o lírio, a mimosa e o cravo. Quanto ao luxo do mobiliário, começa em Roma no século II a.C. sobretudo em prataria, marcenaria preciosa de cedro, bronzes, jóias, cristais, cálices de mirra e candelabros. A paixão pela pintura a fresco e a estatuária, que passou em parte à Itália medieval e renascentista, tornou célebres as vilas romanas. Juvenal diz a respeito de algumas delas que eram verdadeiros jardins de mármore. Outra forma peculiar do luxo romano era a dos escravos, a quem pertencia não só o serviço mas a diversão do dono. Afirma-se que a maior parte dos dados da História Natural de Plínio foram recolhidos pelos seus escravos, que em muita famílias desempenhavam os lugares de secretários e calígrafos. Os escravos de luxo apareciam nos festins agrupados por cores, raças e idades. Os da Alexandria distinguiam-se por seus ditos maliciosos, os da Ásia Menor impunham-se como copeiros, e outros por recitarem em voz baixa versos ao seu senhor, que este pronunciava aos seus convivas para mostrar a sua erudição. Existiram também em Roma os anões, gigantes, bobos, etc., para recreio dos magnates. Os costumes romanos tiveram em conjunto um caráter meridional e europeu.

Indumentária.

O vestuário primitivo e nacional dos Romanos e comum aos dois sexos parece ter sido simplesmente a toga. Os homens juntavam-lhe um pano à volta da cintura. Este vestuário foi mantido durante muito tempo entre os candidatos a cargos públicos e os que defendiam as antigas tradições. Apareceu depois a túnica, a princípio usada pela classe pobre (tunicatus populus) e adaptada depois pela patrícia, que continuou a usar a toga por cima. A túnica romana era uma camisa de pouca largura, de mangas curtas e cingida ao corpo por um cinto. Apareceram muitas variedades de túnicas, como a laticlave, discincta ou talaris, manicata, etc.. As novidades no trajo escandalizaram os defensores dos antigos costumes, como Aulo Gélio e Santo Agostinho. O vestuário consular herdara os mais ricos adornos dos antigos reis, como a tamica picta e a palmata. No reinado de Cômodo apareceu a dalmatica, túnica que chegava abaixo do joelho e que passou a ser usado por todas as classes e foi oficial com Diocleciano. Muito parecida com esta é a paraganda e da qual se distingue por não ter mangas. Reveste também uma forma particular a dos Camilos, de comprida e folgada manga. As túnicas passaram a ser cada vez mais largas, o que se explica pelo uso de vestir duas sobrepostas. A interior serve então de camisa (subucula, induscium, colohium) e a exterior carece de mangas. A gente do povo contentava-se com uma, cuja forma mais conhecida é a túnica militar. As donzelas mudavam de túnica quando casavam, adotando a túnica recta ou regilia. É difícil averiguar qual era na verdade o vestuário das Romanas. Os tipos de indumentária reduzem-se nas estátuas a copiar os protótipos da escultura grega de Fídias e Praxíteles. Assim as mulheres representadas pela estatuária romana, ostentam um vestido convencional, ou seja o helénico dos sécs. IV e V a.C.. Sabe-se, contudo que as matronas cobriam a túnica com um vestido comprido denominado stola, que era preso ao ombro. Por cima deste vestuário usavam a palia com pregas amplas. Parece que só as matronas romanas podiam usar este trajo, que no reinado de Tibério caiu em desuso e que o Senado foi obrigado a impor. Crê-se que as matronas, ao abandonar o vestuário romano, adaptaram o grego, usado entre as mulheres do povo, que era uma simples túnica debaixo do manto ou trajo particular chamado supparum. Era uma túnica ampla, que chegava até aos pés e cobria os braços, que substituiu a subercula. Conhecido já no séc. III a.C. adquiriu este trajo grande popularidade. O supparum tomou parte na evolução que acabou por suprimir os mantos. Nesta transformação observa-se que a stola se mantém durante algum tempo enquanto a palia desaparece por completo. No tempo de Diocleciano as mulheres somente usavam por cima da túnica a dalmática ou o colobium. Por sua vez nota-se de dia para dia maior preponderância no tecido de linho sobre o de lã.

Continuaram porém a ser de lã os mantos exteriores, como a toga ou a palla, sendo um tecido mais suave usado para as roupas interiores. As túnicas rapidamente passaram a ser de linho do Egito e da África. Os gêneros mais finos de algodão eram reservados para os vestuários interiores. O mesmo aconteceu com as diferentes variedades de seda, como as célebres vestes coae, as sericae e as bombycinae tão em uso durante o século I d.C.. A túnica exterior começou a ser enriquecida com variados motivos de ornamentação, recebendo por isso vários nomes, como selecula, segmenta, etc.. A túnica durou durante todo o período da dominação romana até à época bizantina, adotando durante esta a forma de camisa de mangas cosidas, adornada com galões e peças quadradas. Para as classes populares transformou-se numa blusa ampla ajustada ao corpo por um cinturão. O luxo vestuário foi relativamente raro entre os Romanos, o que parece dever-se à simplicidade dos tecidos e poucas variantes da moda. O ouro e a prata foram por vezes empregados nos mantos dos imperadores e magnates, mas sempre foram considerados como uma extravagância. O mesmo se pode dizer das pedras preciosas, como esmeraldas, ametistas, diamantes e pérolas, aplicadas no vestuário e calçado. A opinião geral condenava tal luxo e a púrpura chegou a ser proibida como se vê pelos editos de Nero.

Da religião romana propriamente dita conhece-se quase unicamente o culto no qual fazia parte da vida pública. Os historiadores romanos ocuparam-se mais da vida política, considerando a religião como uma simples subdivisão da mesma. Os Romanos demoraram muito a constituir uma doutrina filosófica e religiosa, e esta, em parte, a receberam dos povos submetidos. Resta, pois, o estudo quase exclusivo do culto oficial, baseado na literatura clássica e nos monumentos descobertos nas escavações realizadas através dos tempos. As principais fontes são as inscrições reunidas no Corpus inscriptionum latinarum, publicado a partir de 1863 pela Academia de Berlim, sob a direção de Mommsen. As Tábuus Eugubinas, descobertas em Gúbio, em 1444, são um grande auxiliar para a história da religião romana, e igualmente os Libri Pontificum, os Commentarii Pontificum, os Anules Maximi e os Fasfi ou parte do calendário destinada afixar os dias judiciais e a enumerar as festas e jogos públicos. A literatura reflete as disposições religiosas ou irreligiosas da época a que pertence, pelo que é uma fonte valiosa para a história da religião romana. Virgílio dá abundantes informações sobre os costumes e as lendas antigas; o livro De Divinatione, de Cícero, é igualmente um precioso documento. e os seis livros dos Fatos, de Ovídio, constituem um arsenal de noticias e dados sobre as festas romanas. Entre os escritores romanos que mais detidamente se ocuparam da história religiosa estão: M. Terêncio Varrão, M. Verrio Flaco e Higíno, o primeiro com Antiquitates rerum humanarum et divinarum, o segundo com De verborum significatu e o terceiro com 277 Fubulae, compostas à imitação dos mitógrafos gregos. Na sua origem, os Latinos foram pastores nômadas, adotando pouco apouco a vida sedentária, cultivando o solo, formando pequenas comunidades agrupadas em pequenas povoações, e, mais tarde, a cidade de Roma; e o desenvolvimento da sua religião acompanhou a sua vida social e política. Se bem que não se possa admitir que a religião romana primitiva fosse uma derivação das religiões totemistas, esotéricas ou mágicas, o certo é que, nas práticas da religião popular, sobretudo na rural, se encontram vestígios de magia ou animismo e que todas as crenças romanas têm fundamentos supersticiosos, aliás, como seria de se esperar de um povo de forte influência campesina. Por essa influência é que a religião deveu o seu desenvolvimento sobretudo à consciência que os Latinos tinham das forças da Natureza, tão observadas pelos homens do campo em todos os tempos. Sentiam-se rodeados de vários sistemas de forças capazes de esmagá-los ou, pelo contrário, favorecê-los (o sol, as fontes, a terra, certos animais, as árvores seculares, etc.), e por isso tiveram estas coisas como sagradas. Não adoravam divindades antropomórficas, mas poderes sobrenaturais (numina), seres sem sexo nem forma precisa. Ocupavam o primeiro lugar os numina protectores do nascimento e desenvolvimento do homem: Educa e Potina ensinavam a criança a comer e a beber; Cuba guardava-a no berço; Ossípago robustecia-lhe os ossos; Carna fortalecia-lhe as carnes; Statamus ensinava-a a manter-se de pé; Abeona e Adeona ensinavam-na a andar; Fabulinus, Farinus e Locutius ensinavam-na a falar. Mais tarde, Terduca acompanhava a criança à escola, e Domiduca reconduzia-a a casa. Mens, Catius, Comul e Sentia desenvolviam-lhe a compreensão. Valeta e Stimula educavam-lhe a vontade, etc., etc.. Seguiam-se em importância os numina da vivenda familiar: Forculus guardava as portas; Limentinus, os humbrais, etc.. Finalmente, também a agricultura tinha os seus numina interessados na criação dos gados e no trabalho dos campos: Bubona velava pelos bois; Epona, pelas éguas; Pales, pelos carneiros; Flora e Silvanus eram os tutelares dos pastores; Puta e Pomona, dos jardineiros e hortelãos; Mercurius, dos mercadores. Por vezes estes poderes estavam ordenados em grupos, com um nome coletivo. as Camoenae; mais tarde, os sacerdotes fizeram uma espécie de ladainha (indigitamenfa) com os nomes destes poderes e foram, segundo parece, estas listas a única invocação cultural ou religiosa de Roma. Contudo, com o andar dos tempos. o que passou a imantar e a constituir a sua rel