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Setembro - 2009
29/09
Incide imposto de renda sobre verba paga em rescisão imotivada de contrato de trabalho
29/09
Honorários advocatícios não podem ser destacados do valor global da execução
28/09
Temas repetitivos sobre Cofins, IR, IPI, FGTS e ICMS são julgados pelo STJ
28/09
Regime de separação de bens não impede partilha de patrimônio construído antes do casamento
28/09
Benefícios fiscais e cartórios são temas de recursos com repercussão geral reconhecida pelo STF
28/09
Tomador de serviço doméstico e a contribuição ao INSS
25/09
A internet pode ser regulada dentro dos limites do direito à informação
25/09
Servidor em trabalho nocivo à saúde pode ter aposentadoria especial
25/09
STJ edita cinco novas súmulas
25/09
Ministros do STJ participam do Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil
25/09
Súmula do STJ define: legislação municipal decide quem é o sujeito passivo do IPTU
25/09
Especialista defende lei para regular deveres morais de proprietários e não proprietários
24/09
Advogado deve trocar eficiência por eficácia
16/09
Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro
16/09
Parte da arrecadação de condomínio pode ser penhorada para pagar dívida
16/09
CNJ, CJF e TRFs assinam acordo de cooperação para unificar sistema de processo judicial eletrônico
16/09
Contestada a nova lei do Mandado de Segurança
15/09
AGU reconhece em súmulas jurisprudência do STJ
15/09
Juiz manda retirar vídeo da Internet
14/09
Contrato assinado por menor é anulado
14/09
Por falta de provas, STJ nega indenização a vítima de paralisia cerebral
13/09
STJ define parâmetros para arbitrar dano moral
11/09
Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos
11/09
STJ - É possível pedido de investigação de paternidade de filho com adoção plena
10/09
STJ impede utilização de meios cruéis em sacrifício de animais
10/09
Aprovação em concurso público fora do número de vagas do edital gera mera expectativa de direito à nomeação
10/09
Devedor de alimentos pode ter prisão civil decretada
10/09
Empresa responde por negativar nome de cliente que forneceu dados para participar de promoção
09/09
Deixar de anotar carteira de trabalho é crime de competência estadual
09/09
Perda de celular por motivo de força maior obriga operadora a fornecer outro
09/09
Pedido de suspensão de liminar é negado por não conter elementos necessários
08/09
Município não é responsável por verbas trabalhistas de servente de obra
08/09
Servidor afastado para atividade sindical fica excluído de gratificação por desempenho
04/09
STJ - Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços
04/09
Transexual consegue transferência para prisão feminina no Reino Unido
04/09
Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência
04/09
SDI-1: gratificação não pode ser corrigida pelo salário mínimo
04/09
Indeferimento de perícia para esclarecer fatos fere o direito de ampla defesa do trabalhador
04/09
Devedor deve consignar parcelas vencidas durante revisão
04/09
Justiça diz que indenização não deve ser causa de enriquecimento
04/09
Promessa de cessão de direitos não é título de propriedade nem de posse de imóvel
04/09
Falta de comprovação de doença profissional afasta direito à reintegração
03/09
Aplicado princípio da insignificância no ECA para extinguir processo
03/09
Justiça decide que plano de saúde de idosa não pode ser reajustado em razão de idade
03/09
CCJ do Senado aprova divórcio pela internet
03/09
Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada
03/09
Candidato classificado na posição subsequente ao número de vagas tem direito à nomeação caso haja desistência
03/09
STJ já pode receber processos eletrônicos de 27 tribunais
03/09
TJ nega indenização a devedor contumaz
03/09
Tratamento médico é assegurado por juiz
02/09
Mãe receberá R$ 50 mil de indenização
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