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Agosto - 2009
31/08
Condomínio e moradores receberão indenização da construtora por vícios no imóvel
31/08
Paternidade de filha brasileira garante a tanzaniano permanência no Brasil
31/08
STJ nega indenização por lucro cessante para estudante que demorou a se formar
31/08
Editada súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais
31/08
Imóvel adquirido com verbas de um único cônjuge também é partilhável
31/08
Empresa indeniza por forjar flagrante
31/08
STJ mantém reconhecimento de paternidade em que exame de DNA foi inconclusivo
30/08
Disputas por herança com estratégias diversas chegam aos tribunais
28/08
Devolução indevida de cheque gera dano moral
28/08
Casal é condenado por agir com má-fé
28/08
Concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante
28/08
Instituição financeira não responde por defeito em carro financiado
27/08
Imposto de renda sobre férias proporcionais é tema de nova súmula
26/08
Paciente será indenizado por cobrança de cirurgia fora da cobertura do plano
26/08
Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida
26/08
Lei Maria da Penha é tema de recurso repetitivo
26/08
Cessão de crédito por instrumento particular só é eficaz em relação a terceiro se registrada em cartório
26/08
Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel
25/08
É legal medida sobre participação de professores em atividade sindical
25/08
Comissão de Finanças mantém dívidas da Cofins para sociedades civis de serviços
25/08
STJ discute se dívida de jogo por telefone e decorrente de empréstimo pode ser cobrada em juízo
25/08
Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários
25/08
Estagiário não pode ser efetivado em sociedade de economia mista
24/08
Segurada de plano de saúde recebe indenização por falta de cobertura de enxerto ósseo
21/08
Parte deve comprovar necessidade de justiça gratuita
21/08
Pode passar de 60 para 70 anos a idade que obriga regime de separação de bens em casamentos
21/08
Idosos têm reserva de vagas em estacionamentos
20/08
Prefeitura indeniza por atropelamento
20/08
STF - Viúvas de magistrados não têm pensão vinculada à remuneração de parlamentares
20/08
Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado
20/08
Bagagem extraviada gera indenização
20/08
Igreja permanece obrigada a indenizar herdeiros de mãe de santo baiana
20/08
Pensionista tem benefício restabelecido pelo STF
20/08
Defensoria deve receber honorários de parte vencida
19/08
Empregador não pode impedir empregado de exercer direito de ação
19/08
STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária de um terço de férias
19/08
Empresa deve pagar insalubridade com base no salário mínimo
19/08
Mãe de criança afogada é indenizada
18/08
Prática conjunta de ato libidinoso e estupro contra menina são reconhecidos como crimes distintos
18/08
Justiça reconhece partilha entre mulheres com relação homoafetiva
18/08
Decretação de indisponibilidade de bens exige prova de desfazimento
18/08
Juiz declara inexistente débito de estudante que se matriculou e não cursou
18/08
Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta
18/08
Turma do STJ discute possibilidade de particular exercer poder de polícia
18/08
Compra legalizada de imóvel
18/08
Pesquisa revela detalhes sobre os primeiros registros civis feitos em Minas Gerais
18/08
Jogador indeniza porteiro agredido
17/08
STJ não reconhece direito ao usucapião de casal em Alagoas
17/08
Nova data para entrada em vigor da norma sobre contratação de planos
17/08
Clínicas garantem o direito de pagar alíquotas reduzidas de Imposto de Renda
17/08
Indenização DPVAT pode ser paga proporcionalmente à invalidez
17/08
TRT 3ª R - Turma mantém penhora sobre bens que guarnecem a residência
17/08
Claro terá que indenizar cliente por uso indevido de seu nome e número de celular
17/08
Cadastro indevido gera indenização
14/08
Invalidade de procuração sem qualificação do outorgante
14/08
STJ mantém decisão sobre caso de adoção à brasileira julgado na Paraíba
14/08
TJMT - Pensão alimentícia deve ser paga por pai da criança
14/08
TJMT - Redução de pensão alimentícia depende de comprovação
14/08
Proporcionalidade permite negar intervenção por descumprimento de ordem judicial
14/08
Acordo não afasta indenização por acidente de trabalho
14/08
Mulher indeniza ex-marido por traição
13/08
Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal
13/08
Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista
13/08
Comissão aprova Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil
13/08
Prazo de um mês para julgamento de processos de maiores de 60 anos ou de doentes graves pode prejudicar defesa
12/08
TST - Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos
12/08
TJMT - Estado deve pagar honorários a advogado dativo
12/08
STJ - Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado
12/08
TRT 3ª R - Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo
12/08
TJSC - Unimed terá que indenizar por negativa de cobertura em cirurgia
12/08
TJRN - Argumento de doença pré-existente não impede atendimento
12/08
TJMG - Alienação parental: em busca de soluções
10/08
Ausência de uma cópia compromete análise do agravo
10/08
STJ - aprovado dentro do número de vagas deve ser nomeado
10/08
Empresa lança nome de morto no SPC
10/08
Editora é condenada por confundir nomes de irmãos
10/08
Nova lei torna mais severas penas contra violência sexual e pedofilia
07/08
Escolas são obrigadas a informar frequência de alunos aos pais
07/08
Usucapião extrajudicial - no registro de imóveis
07/08
TJMT - Ação de adoção deve continuar a tramitar em comarca de origem
07/08
Empregado com estabilidade provisória não pode aderir a PDV
07/08
Manutenção de aparelho ortopédico é prestação de natureza alimentar
07/08
STJ: adiamento de julgamento por dois meses sem nova publicação de pauta gera nulidade
07/08
TJMG: adoção em debate na TV
07/08
Empresa de ônibus indeniza deficiente
07/08
É legal demissão de servidor por repasse de senha a terceiro para assinatura de ponto
06/08
Servidor aposentado antes da EC 41 tem direito à equiparação salarial
06/08
Homem indenizará vizinhos por morte de cão
06/08
STJ - Nova perícia pode ser negada quando a anterior é suficiente ao esclarecimento da verdade
06/08
TJMT - Consumidor não pode ter acesso dificultado à Justiça
06/08
TJMS - Justiça Itinerante agiliza casamentos, divórcios e separações
06/08
TJAL - Adoção: nova Lei promete facilitar processos em todo o país
06/08
Prova de convite a testemunha ausente é exigível também no rito ordinário
05/08
Acórdão da internet: validade depende de indicação de fonte
04/08
Assinatura digital: rejeitado recurso de advogado sem mandato
04/08
Maria da Penha: coabitação não é requisito para aplicação da lei
Rua Guajajaras nº 1944 - Belo Horizonte / MG - CEP 30.180-101 -
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