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Abril - 2009
30/04
Golpe leva loja de veículos a indenizar
29/04
Para efeito de transferência de universidade é válida apenas a matrícula mantida pelo aluno
14/04
Acusado por morte de criança em acidente de trânsito continua a responder processo
14/04
Freezer é impenhorável por ser bem necessário ao padrão médio de vida familiar
14/04
Juiz dos EUA permite que mãe colete esperma de filho morto
14/04
Anulação de cláusula que aumentou prestação do SFH em percentual diferente do pactuado
14/04
Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório
14/04
STF mantém aposentadoria sem descontos para portador de doença incapacitante
13/04
TJRS - Médico acusado de mortes em cirurgias de redução de estômago vai a Júri popular
13/04
AGU defende no Supremo o direito de grávida abortar anencéfalo
13/04
Advogados poderão ser incluídos na lista do TCU
13/04
Idosa carente deve receber medicamentos gratuitos do Estado
13/04
CNJ edita novas normas para os plantões em todo o país
12/04
Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ
09/04
TJRN - Aborrecimentos não configuram dano moral
06/04
Invalidez dá indenização por dano moral a trabalhador, decide TST
06/04
Casamento com brasileira não é obstáculo para permitir extradição
04/04
Advogados são condenados por enganar TJ e recorrer de decisão definitiva
1º/04
Falta de luz no dia do casamento causa condenação de R$ 10 mil
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