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Março - 2009
31/03
Lei Maria da Penha pode ser aplicada a casos de namoro, independente de coabitação
26/03
MG ganha primeiro representante no Conselho Nacional de Justiça
26/03
Dois universitários são condenados por estupro de uma colega
26/03
Maria da Penha: Vara da Violência contra a mulher no MS julga 600 processos mensais
26/03
Contribuinte é obrigado a guardar comprovantes de pagamento de INSS
25/03
Indenização milionária para funcionária forçada a tirar roupa em loja da McDonald´s
25/03
Cidadão vítima da violência tem direito à pública reclamação contra a decisão judicial
25/03
General Motors é condenada a substituir veículo com três anos de uso por um novo
25/03
Concedida união estável a homem e mulher que têm 80 anos de idade
25/03
Renajud computa mais de 66 mil registros em um mês
25/03
Sistema de acesso a dados da Receita Federal atendeu a mais de 300 mil demandas
25/03
Concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
25/03
Enfam edita resolução sobre os cursos de formação nos concursos para juiz
25/03
Corregedoria Nacional constata morosidade na inspeção do Judiciário de BH
24/03
STJ vai decidir se a intimação na pessoa de advogado morto tem validade
24/03
Jornalista condenado a indenizar sociedade de advogados
24/03
STJ concede novo prazo para candidata nomeada apenas por Diário Oficial
23/03
Cliente de banco será indenizado por assalto a cofre de aluguel
22/03
STJ inova no exame de diversas situações que envolvem direito de identidade
20/03
Existe fraude à execução quando empresa aliena patrimônio após início da execução
20/03
Prisão de 13 anos para padre diretor de colégio acusado de pedofilia em Rio Gran
17/03
Prossegue o julgamento do austríaco que estuprou a própria filha três mil vezes
17/03
STJ aumenta honorários advocatícios de R$ 500 para R$ 100 mil
16/03
Candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito à nomeação
16/03
Disputa entre casais de adotantes leva STJ priorizar vínculo afetivo
16/03
Empresa indeniza por mau atendimento
13/03
TJMT - Nexo entre causa e dano deve ser comprovado para responsabilizar hospital
13/03
TJMS - Tribunais do país irão uniformizar numeração processual
10/03
Prazo para utilização de cartões de celulares pré-pagos é de 90 dias
09/03
TJMG - Noivos devem ser indenizados
09/03
TJRS - Taxa em partilhas deve ser cobrada sobre o valor total dos bens
09/03
Pedido de suposto filho para fazer sexta investigação de paternidade é negado
09/03
STF - Garantida matrícula em universidade pública a filho de servidora transferida
09/03
TRT 3ª R - Indenização substitutiva da pensão por morte deve ser paga até a concessão do benefício pelo INSS
08/03
Pequenos deslizes impedem seguimento de processos no STJ
05/03
STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido
04/03
Confirmada pena de 20 anos ao acusado de matar menina na igreja
03/03
STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel
03/03
Responsabilização por negligência em parto exige prova técnica de causa de dano
03/03
Trabalhador queimado com soda cáustica receberá indenização
03/03
PL poderá autorizar MP a pedir revisão criminal
03/03
Proposta poderá permitir que jurados troquem ideias antes da sentença
03/03
Computador e impressora são bens impenhoráveis
03/03
Ordem gaúcha busca interferência do CFOAB para o cancelamento da Súmula 111 do STJ
02/03
O
AB/RS solicita ao CFOAB o cancelamento da Súmula 306 do STJ
02/03
TRT15 suspende as 4,2 mil demissões na Embraer
02/03
Por pedofilia, padre é condenado a 13 anos de reclusão
02/03
Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente
02/03
Para CNJ, o despreparo é um entrave para o Judiciário
02/03
PL quer tornar obrigatório exame semelhante ao da Ordem para estudantes graduandos
02/03
Uso do segredo de Justiça ainda tem opiniões divergentes
02/03
TJGO - Imóvel residencial é passível de penhora, decide TJ
02/03
Portabilidade numérica estará disponível para todo o Brasil a partir de hoje
1º/03
Digitalização de processos é revolução tecnológica que eliminará 12km de papel
1º/03
STJ promove revolução tecnológica na tramitação de processos
1º/03
Tribunais precisam se preparar para a reforma digital promovida pelo STJ
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