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Notícias Maio de 2007
Fevereiro - 2009
27/02
STJ diz que operação plástica é contrato médico com garantia de resultado
27/02
Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento
27/02
Deixar de se apresentar à oficial de justiça para ser citado não é falta grave
27/02
Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral
27/02
Negado pedido de cancelamento de paternidade como meio de evitar pensão
27/02
Inclusão indevida no Serasa gera indenização de R$ 10 mil
27/02
Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet
26/02
Garoto de 11 anos mata a noiva de seu pai e pode pegar prisão perpét
26/02
TJRS - Morte de cão em hospedagem gera dano moral
26/02
STJ - Lei processual nova atinge execução de título judicial iniciada pelo rito antigo
26/02
TRF 1ª R. - Dívida ainda não reconhecida acarreta exclusão do nome de empresa do cadastro de inadimplentes
26/02
TJMT - Não há flagrante preparado se agente aguarda momento de efetuar prisão
26/02
TST - Recurso com cópia de acórdão obtida na Internet tem que indicar sítio
25/02
Execução de título judicial iniciada por rito antigo é alcançada por lei processual nova
20/02
Habilitação: carteira não pode ser retida sem direito à ampla defesa
20/02
Site de relacionamentos: universidade responde por cadastro de aluna
19/02
Carro zero: compra de veículo com chassi adulterado gera indenização
19/02
Execução: veículo em alienação fiduciária pode ser penhorado
19/02
Cheque pré-datado: apresentação antecipada gera dano moral
19/02
TJMG: Justiça concede perdão judicial a um representante que registrou um filho de outro como seu, mesmo sabendo da real paternidade do menor
17/02
STJ mobiliza tribunais para pôr fim ao processo-papel
17/02
Negada propriedade de imóvel a idoso que alegou suposto golpe de ex-namorada
17/02
Contratação emergencial também tem direito à estabilidade em licença-maternidade
17/02
TJRS - Defeito em MP3 não caracteriza danos morais
17/02
TJDFT - Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome
17/02
TJDFT - Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica
17/02
TJAL adota novo método para reconhecimento de paternidade
17/02
Líderes dos tribunais superiores apóiam planejamento estratégico do Judiciário
17/02
STJ: nova súmula exige notificação prévia para constituir mora nos contratos de leasing
17/02
STJ: súmula dispõe que apresentação do cheque pré-datado antes do prazo gera dano moral
16/02
TRF 1ª R. - Aluno é impedido de matricular-se concomitantemente em dois cursos superiores na mesma instituição pública
16/02
CNJ quer um Judiciário mais eficiente e ao alcance dos cidadãos
15/02
Lei dos Recursos Repetitivos dá rapidez ao andamento dos processos no STJ
13/02
Banco não pode cobrar taxas para emissão de extratos determinada pela Justiça
12/02
Manifestação do MP é indispensável em acordo extrajudicial nas ações de alimentos
12/02
Lesões corporais leves também se enquadram na Lei Maria da Penha
11/02
STF decidirá se juiz pode julgar ação penal e cível contra o mesmo réu
11/02
É possível ao juiz estabelecer distância entre agressor e vítima
11/02
Homem deve indenizar família de menor com quem manteve relação sexual
11/02
Concubina não tem direito a receber pensão por morte, diz Supremo
11/02
MPF e TV Cultura farão campanha contra crimes na internet
11/02
TST - Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador
11/02
TJRS - Proprietário de veículo é indenizado por demora em conserto de defeito
11/02
TRF 1ª R. - Atraso na entrega do certificado do curso médio não impede aluno de matricular-se
11/02
TJRN - Dano oculto em veículo beneficia consumidor
11/02
TJRN – Aprovado no limite do número de vagas deve ser nomeado
11/02
TJRS - Plano de saúde deve patrocinar tratamento emergencial fora do território de cobertura
11/02
OAB reage contra obstáculos para advogados atuarem no STF
10/02
Xerox estima que em três anos as companhias convertam os processos para digitalização dos documentos
10/02
Resolução do CNJ cria cadastro nacional de advogados voluntários
10/02
Pai biológico e padrasto de menino norte-americano entram em acordo no STJ
10/02
Auxílio-doença não suspende prazo para ajuizamento de ação
10/02
Projeto altera penas dos crimes de servidores e prefeitos
10/02
Servente agredida verbalmente ganha indenização
10/02
Resolução do CNJ cria cadastro nacional de advogados voluntários
10/02
Desburocratização exige cautela
10/02
Drogaria deve manter farmacêuticos
10/02
Herdeiros não podem defender bens do espólio em juízo antes da partilha
10/02
Unilever responderá subsidiariamente por verbas trabalhistas de terceirizado
09/02
TJMG - Justiça exige acessibilidade em escolas
09/02
Aluna universitária indenizará professor por dano moral
09/02
Projeto de lei acaba com prazo de 120 dias para entrar com mandado de segurança
09/02
Reconhecida união estável que durou 25 anos entre duas mulheres
08/02
Exame criminológico não é obrigatório, mas pode ser determinado se fundamentado
06/02
Audiência de conciliação firma acordo entre pai biológico e padrasto de menino americano
06/02
TJMG mantém autorização de cirurgia
06/02
Empresa de telefonia indeniza cliente
05/02
É proibida execução de pena antes do fim do processo
05/02
Ministro arquiva HC de acusada de matar o próprio filho
05/02
Aluno ao regularizar débito com instituição de ensino não pode ser impedido de renovar matrícula
04/02
MP de São Paulo move ação contra empresa de telefonia por danos materiais e morais aos consumidores
02/02
Ministério do Trabalho estuda criação de novo seguro para garantir emprego
1º/02
Código de Processo Penal: em busca de uma legislação efetiva
1º/02
Acesso à informação bancária pela Receita é um dos temas na pauta do STF
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