Advocacia Juliana Gontijo e Fernando Gontijo

Ações sobre envio de informações de correntistas para Receita e abertura de créditos orçamentários

Hospital indeniza por perda de exame

Projeto autoriza pedido de separação e divórcio por meio eletrônico

Erro em registro civil poderá ser corrigido diretamente em cartório

Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas como testemunha prestarem depoimento

TJ pune ofensa que causou separação

Mãe tem direito de pedir em nome próprio alimentos para filhos

Contrato nulo gera efeitos para as partes

21/10

Defensoria Pública em Taubaté obtém aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada

21/10

Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

21/10

Juiz suspende cassação de 4 vereadores envolvidos em doações

Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista

Paciente constrangido por dentista a fazer teste de HIV e Hepatite receberá indenização

SDI-2 esclarece necessidade de documentos autenticados

Universidade pode restringir acesso a sistema de cotas a alunos oriundos de escolas públicas

19/10

Vínculo socioafetivo predomina sobre verdade biológica para desconstituição de paternidade

17/10

Perigo ao meio ambiente justifica inversão do ônus da prova

Vendas em bonificação são isentas de ICMS

Sancionada lei que autoriza registro civil único

Vítima de fraude não tem direito a dano moral por não comunicar extravio de documentos

Trabalhador receberá R$ 20mil de indenização por dano estético

Condomínio não possui responsabilidade sobre vandalismo praticado por morador contra vizinhos

Estudantes de Direito podem fazer estágio em países do Mercosul

STJ admite alteração de registro de transexual

Fabricantes e fornecedores respondem solidariamente por danos a consumidores

14/10

Cabe indenização a cliente acusado indevidamente por furto

Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS

Gravação telefônica é considerada prova válida pela 10ª Turma do TRT-SP

Superior Tribunal Militar reconhece união homoafetiva para dependência em plano de saúde

Desentendimentos constantes levam locador e locatário ao STJ

STJ vai uniformizar posição sobre aposentadoria rural por idade

Última vontade do testador prevalece sobre a lei vigente no seu falecimento

Indenização por redução do cheque especial sem prévia comunicação

TJ autoriza retificação de registro civil de doente mental

Ministro do STF nega liminar a titular de cartório efetivada sem concurso

MPF/MG: bens deixados pelo médium Chico Xavier devem ser declarados de interesse público

Assalto em banheiro: shopping indeniza

STJ - Consumidores com luz cortada por fraude não terão mais religação imediata do serviço

STJ - Súmula define início da contagem de prazo decadencial de ação rescisória

TRT 10ªR - Justiça do Trabalho promove conciliação no caso do frigorífico que regulava o uso dos sanitários pelos empregados

STJ reduz multa diária por inscrição indevida de consumidor em cadastro de devedor

Empresa que instalou câmeras em banheiro é condenada por dano moral

Prazo decadencial da Ação Rescisória inicia com decisão definitiva

Franqueados de curso de inglês terão que ressarcir por plágio de material didático

Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral

09/10

09/10

TJDFT - Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil

08/10

Prazo de interposição de recurso se inicia com a publicação dos atos no diário oficial

08/10

Greve de bancos suspende prazos para preparo de recursos no TRF da 4ª Região

08/10

Banco vai pagar indenização por abrir conta com documento roubado

"Lista negra": cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado

Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo

Bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita não impedem prisão preventiva

Negativa de plano de saúde em autorizar parto enseja dano moral

Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido

Segunda Seção vai examinar, em repetitivos, se é possível capitalização de juros mensais em contratos bancários

STF mantém decisão do STJ sobre lista sêxtupla da OAB

Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação

Mãe de recém-nascido será indenizada

STJ garante a candidato participação em curso até decisão final

Sem comprovar união estável com namorada, bancário perde ação por danos morais

É competência do Procon aplicar multa pelo descumprimento das leis de defesa do consumidor

STJ garante a herdeira o direito de adquirir imóvel alienado antes da partilha

STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho