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31/10/07 |
Juízes
propõem medidas para reduzir lentidão da Justiça... |
31/10/07 |
STF
mantém prisão preventiva de advogado acusado por
sequestro de criança em São Paulo...
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31/10/07 |
Justiça
Federal terá horário de funcionamento padronizado
em todo o País... |
31/10/07 |
Erros
e falta de cuidados levam à extinção de
processos... |
31/10/07 |
TJDFT:
Imobiliária é condenada a pagar indenização
por negativar nome de cliente... |
31/10/07 |
Ações
com pedidos diferentes não interrompem prescrição...
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30/10/07 |
Projeto
cria cadastro de devedores de pensão alimentícia... |
29/10/07 |
Substituto
processual: escola deve pagar honorários para sindicato,
decide TST... |
29/10/07 |
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29/10/07 |
Irmãs
pedem pensão, só uma ganha e a outra paga custas... |
29/10/07 |
Exame
da OAB: estamos formando concurseiros, e não profissionais... |
29/10/07 |
Ajuda
no aluguel: STF mantém suspensão de auxílio
para juízes do Acre... |
29/10/07 |
Beduíno
é condenado a pagar 46 camelos por paquera... |
29/10/07 |
IARGS
tem legitimidade para ajuizar ação de guarda de
criança... |
29/10/07 |
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29/10/07 |
Advogado
pede impedimento de Juiz que teria manipulado seu processo... |
29/10/07 |
Advogada
que teve negado pedido de pensão alimentícia do
pai cego deve pagar parte das custas processuais... |
29/10/07 |
Embargos
de execução não devem ser necessariamente
julgados pelo mesmo juízo da ação revisional... |
29/10/07 |
Cartão
de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros
máxima de 2,90%... |
29/10/07 |
Colapso
dos Juizados Federais... |
29/10/07 |
Justiça
lenta e penas leves facilitam ação dos cartéis...
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29/10/07 |
Empresas
anulam autuações da lei de cotas na Justiça... |
29/10/07 |
Construtoras
devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela
ruptura de laje de prédio... |
29/10/07 |
Cláusulas
em proposta de compra e venda não podem ser modificadas
no contrato final... |
29/10/07 |
Erro
na denominação da ação não
gera inépcia... |
29/10/07 |
Segundo
exame da OAB-MG no ano registra 18,49% de aprovação... |
29/10/07 |
Doação
de imóvel com ação em curso configura fraude... |
29/10/07 |
Aprovada
a unificação de três carreiras do Judiciário... |
29/10/07 |
TJ
de São Paulo suspende desde já os prazos de 20
de dezembro a 6 de janeiro... |
29/10/07 |
Recurso
interposto por advogada suspensa é considerado inválido... |
29/10/07 |
Tempestividade
do agravo é aferida pela data da postagem... |
28/10/07 |
MPF
não quer que cunhado do governador seja desembargador... |
27/10/07 |
São
Paulo reserva R$ 2 milhões por mês para precatórios... |
26/10/07 |
Advogada
que mandava imitar sua assinatura é condenada no MT... |
26/10/07 |
A
antecipação, em vida, do pecúlio é
acréscimo patrimonial... |
26/10/07 |
Ação
cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto... |
26/10/07 |
Vídeoconferência
para interrogar réu deve ser excepcional, segundo OAB...
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26/10/07 |
OAB
gaúcha pede ao Judiciário que petições
possam ser entregues em qualquer foro independentemente da vara
a que se destinam... |
26/10/07 |
Procurador
que atua no TCU não tem autonomia , diz STF... |
26/10/07 |
Embaixada
do Brasil em Washington procura estagiários... |
26/10/07 |
Instituto
de advogado pode representar criança... |
26/10/07 |
OAB
contesta lei que cancela concurso público para cartórios... |
26/10/07 |
Aprovado
o fim da prescrição retroativa de crimes...
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26/10/07 |
União
homossexual de servidor gera direito exclusivo a pensão,
sem rateio com ex-esposa... |
26/10/07 |
Substabelecer
procuração exige cuidados para não invalidar
ação... |
26/10/07 |
Comissão
da Câmara aprova audiência de conciliação
judicial logo após ajuizamento da ação... |
26/10/07 |
Legitimidade
do Instituto dos Advogados do RS para ajuizar ação
de guarda de criança... |
26/10/07 |
Advogado
tem contas bloqueadas por débito de cliente... |
26/10/07 |
Sonho
dos advogados de ter férias está quase virando
realidade... |
26/10/07 |
União
insiste em cobrar sociedade de advogados... |
25/10/07 |
Justiça
Federal disponibiliza tabelas de correção monetária... |
25/10/07 |
Juiz
do TJDFT aprova a inclusão no Código Civil da
guarda compartilhada de filho... |
25/10/07 |
Projeto
de Lei do Estatuto das Famílias é protocolado
no Congresso no dia do aniversário do IBDFAM... |
24/10/07 |
STJ
reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia
de estelionato arquivada... |
24/10/07 |
Mato
Grosso do Sul declara Lei Maria da Penha inconstitucional...
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24/10/07 |
Mudanças
no proceso penal... |
24/10/07 |
Juiz
só é obrigado a receber advogado em Mossoró,
diz CNJ... |
24/10/07 |
CNJ
avalia conjunto de sentença do juiz que define a Lei
Maria da Penha como “monstrengo tinhoso”... |
24/10/07 |
Justiça
italiana começa a investigar testamento de Pavarotti...
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24/10/07 |
Aprovado
projeto que prevê guarda compartilhada de filhos... |
24/10/07 |
CNJ
recua em decisão que obrigava juiz a atender advogados
a qualquer hora... |
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23/10/07 |
JEFs
pedem ao STF agilidade em julgamentos mais relevantes... |
23/10/07 |
Quem
tem que decidir sobre sócio incapaz é o Judiciário...
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23/10/07 |
Estácio
de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado
não reconhecido oficialmente... |
23/10/07 |
Projeto
de lei acaba com liminar... |
23/10/07 |
Mantida
penhora sobre parte da aposentadoria de devedora...
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23/10/07 |
Fraude
contra credores praticada por ex-administrador em conluio com
sua ex-mulher autoriza a revogação dos atos por
eles praticados... |
23/10/07 |
Grupo
de 20 deputados federais começa a trabalhar para colocar
leis em ordem... |
22/10/07 |
Aprovação
no Exame de Ordem chega a 39% no DF... |
22/10/07 |
Herdeiro
legítimo poderá receber herança do irmão
falecido em 1995... |
22/10/07 |
Advogada
é condenada por mandar secretária falsificar assinaturas... |
22/10/07 |
Operadores
devem refletir sobre assistência gratuita...
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22/10/07 |
Prisão
de idoso por causa de pensão pode ser proibida... |
22/10/07 |
Dependente
de pensionista que morre tem direito a pensão do INSS... |
21/10/07 |
Varas
da família em São Paulo terão setor de
mediação... |
21/10/07 |
MEC
quer ajuda de juízes na análise de cursos de Direito... |
21/10/07 |
Lei
Maria da Penha traz regras diabólicas, diz juiz... |
19/10/07 |
Avô
não será preso por falta de pagamento de pensão... |
19/10/07 |
Indenização
a nascitura como vítima de arbitrariedade policial cometida
contra mãe gestante... |
19/10/07 |
Mantida
alteração no registro civil de transexual que
realizou mudança de sexo... |
19/10/07 |
Homoafetividade
foi tema de palestra promovida pela OAB gaúcha...
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19/10/07 |
OAB/RS
lança campanha contra a ´clandestinidade civil´...
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19/10/07 |
Universidade
do Paraná deve alterar horário de aulas de aluno
adventista... |
19/10/07 |
O
noivo fujão e suas estranhas proezas... |
18/10/07 |
Justiça
de Cruz Alta (RS) proíbe participação de
crianças em marcha do MST... |
18/10/07 |
Câmara
aprova multa maior para recurso protelatório... |
18/10/07 |
Direitos
de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de
execução... |
18/10/07 |
Informatização
acelera o Judiciário... |
18/10/07 |
Falecimento
altera prazo de prescrição na Justiça do
Trabalho... |
18/10/07 |
OAB
defende divórcio mais ágil em audiência
pública na Câmara... |
18/10/07 |
Ampliação
da licença-maternidade para 6 meses é aprovada
na Comissão de Direitos Humanos...
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18/10/07 |
Indenização
por sumiço de restos mortais... |
18/10/07 |
Empresa
de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para
os idosos... |
17/10/07 |
Banco
terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente
visual... |
17/10/07 |
Judiciário
e Executivo se unem para melhorar atendimento a usuários
da Previdência... |
17/10/07 |
Ofensas
verbais geram indenização... |
16/10/07 |
Nome
de companheiro de mulher é excluído de certidão
de óbito... |
16/10/07 |
Homem
é condenado a indenizar mulheres por ofensas verbais...
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16/10/07 |
Laboratório
indenizará consumidora submetida à cirurgia após
laudo errado de câncer... |
16/10/07 |
Cadeia
para pai que usava filho menor para vender drogas...
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16/10/07 |
Exame
como o da OAB pode ser requisito para registro... |
16/10/07 |
Confira
o endereço eletrônico dos cartórios do RS... |
16/10/07 |
Casal
descobre ser amante um do outro na Internet e se divorcia... |
16/10/07 |
Correio
eletrônico equipara-se ao fax para o envio de recurso...
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15/10/07 |
CNJ
distribui mais três mil computadores e avança na
virtualização da Justiça estadual... |
15/10/07 |
Empresa
é condenada a recolher cota previdenciária referente
à reclamante... |
15/10/07 |
Frente
quer votar ampliação de pena em crime contra menor... |
15/10/07 |
Novas
regras de estágios podem impactar empresas e estudantes... |
15/10/07 |
OAB
lança carteira com chip para assinatura digital... |
15/10/07 |
Noiva
tem direito a recebimento de indenização da CEF
por danos morais... |
15/10/07 |
Ao
assinar ficha de internação na maternidade, pai
arca com despesas do parto da filha... |
15/10/07 |
União
homoafetiva é tema de palestra promovida pela OAB/RS... |
15/10/07 |
TJ
do Distrito Federal diz que maioridade não é o
bastante para por fim ao pagamento de pensão para filho... |
15/10/07 |
OAB
será ouvida em audiência sobre divórcio
na Câmara... |
15/10/07 |
Homem
é preso por incluir ex-mulher em lista de amigos em saite
de relacionamentos... |
15/10/07 |
Indenização
para mulher que sofreu dano moral com erro em exame de DNA... |
15/10/07 |
Mantido
mandado de prisão contra empresária apontada como
depositária infiel... |
15/10/07 |
Responsabilidade
do advogado por ofensas contra a parte contrária em ação
de alimentos... |
11/10/07 |
Derrubada
restrição a divórcios em cartórios
de registro civil de Minas Gerais... |
11/10/07 |
MG:
MPE realiza simpósio para discutir a otimização
da intervenção da Instituição no
Processo Civil... |
11/10/07 |
Venda
de bem quando há demanda em curso configura fraude à
execução... |
11/10/07 |
Câmara
aprova nova regra para honorários advocatícios... |
11/10/07 |
Projeto
que suspende prescrição de ações
quando há foro privilegiado é aprovado em turno
suplementar... |
11/10/07 |
TJ
de Goiás determina que dano causado a feto deve ser indenizado... |
11/10/07 |
Diário
eletrônico deve ser livre e gratuito... |
10/10/07 |
Aprovado
novo rito para recurso especial repetitivo... |
10/10/07 |
TST
mantém suspensão de penhora sobre salário
de sócia de empresa... |
10/10/07 |
Bens
da família são penhoráveis em execução
movida por empregado doméstico... |
10/10/07 |
Filhos
têm direito de requerer documentos de genitora falecida... |
10/10/07 |
STF
vai decidir se caso de filho que processa pai por abandono afetivo
tem implicações constitucionais... |
10/10/07 |
TST
suspende a penhora sobre salário de sócia de empresa... |
9/10/07 |
Padre
condenado por atentado violento ao pudor aguardará em
liberdade o trânsito em julgado de sentença... |
9/10/07 |
OAB
prorroga prazo para adaptação de sociedades de
advogados... |
9/10/07 |
STF
processa o primeiro recurso integralmente eletrônico... |
8/10/07 |
Juizados
nos aeroportos já apresentam resultado... |
8/10/07 |
Sócios
que recorreram para protelar execução pagam multa
por ato atentatório à dignidade da Justiça... |
8/10/07 |
Advogado,
e não o cliente, responde por ofensas no processo... |
8/10/07 |
Comissão
analisa criação de central de mandados de prisão... |
8/10/07 |
Educação
discute situação de universidades estaduais... |
8/10/07 |
Médico
indenizará paciente por cegueira parcial após
cirurgia de catarata... |
8/10/07 |
Condenação
das Lojas de Colombo por lesar jovem casal: não entrega
de presentes de casamento... |
5/10/07 |
Segurança
aprova pena maior para crime contra criança... |
5/10/07 |
Comissão
aprova norma para fiscalização de fundo de pensão... |
5/10/07 |
Câmara
aprova uso do sobrenome do padrasto pelo enteado... |
5/10/07 |
Advogado
entra em ação para ganhar um automóvel
e é condenado por litigância de má fé...
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5/10/07 |
R$
1 milhão de indenização a pais de garoto
morto por leões em circo... |
5/10/07 |
MPF/SE:
Justiça nega inscrição na OAB a bacharel
em direito que não fez exame da ordem... |
5/10/07 |
Exame
de Ordem é conquista que deve ser mantida, afirma Maciel... |
5/10/07 |
Mantida
penhora sobre bens cuja propriedade não foi provada pelo
terceiro... |
4/10/07 |
CEJ/CJF
realiza workshop para quem se preocupa com a preservação
de documentos eletrônicos... |
4/10/07 |
MG:
Juiz reconhece união de duas mulheres...
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4/10/07 |
Advogados
farão diagnóstico sobre escolas de Direito... |
4/10/07 |
Processos
de adoção devem ficar mais ágeis no Brasil... |
4/10/07 |
Seminário
discute aspectos da vida do nascituro... |
4/10/07 |
Câmara
aprova aumento de prazo para requerer inventário... |
3/10/07 |
A
acumulação de serventias é admitida somente
em caráter excepcional... |
3/10/07 |
Sobre
as férias dos magistrados e dos advogados... |
3/10/07 |
OAB/SP
pede suspensão dos prazos processuais... |
3/10/07 |
Viúva
é condenada a indenizar pastor... |
3/10/07 |
TJ
gaúcho atende pedido da OAB e passa a oferecer serviço
de guias pela Internet... |
3/10/07 |
Município
indeniza família por transferir restos mortais... |
3/10/07 |
Bens
garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis... |
3/10/07 |
LER
atestada no último dia do aviso prévio garante
estabilidade a bancária... |
3/10/07 |
Ordem
de Serviço do TRF3 padroniza numeração
de feitos... |
3/10/07 |
Conheça
a íntegra do acórdão que concede habeas
ao advogado que representou contra juíza... |
3/10/07 |
Reclamar
contra juiz é prerrogativa de advogado... |
3/10/07 |
Titular
de tabelionato não pode acumular funções,
decide STJ... |
3/10/07 |
Justiça
de Alagoas libera visita íntima para homossexuais...
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3/10/07 |
Bem
transferido de forma fraudulenta pode ser penhorado... |
2/10/07 |
Novas
configurações familiares...
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2/10/07 |
Locutor
tem prisão decretada por não pagar pensão
alimentícia ao filho... |
2/10/07 |
Cartório
é acusado de exigir atestado de sanidade de idosos... |
2/10/07 |
Escritórios
de Advocacia devem alterar seus contratos sociais até
o dia 11... |
2/10/07 |
Condenação
da Golden Cross a custear prótese peniana para privilegiar
os interesses à saúde... |
2/10/07 |
Ordem
dos Advogados francesa autoriza divórcios em saite da
internet... |
1º/10/07 |
Parceiro
homossexual deve ser incluído em plano... |
1º/10/07 |
STJ
inaugura em seu saite o Diário da Justiça Eletrônico... |
1º/10/07 |
Quando
não efetivada a penhora, o ônus da prova, na fraude
de execução, é do credor... |
1º/10/07 |
Lula
promete criar 10 universidades federais até 2010... |
1º/10/07 |
Bancos
deverão assegurar acesso a deficientes e idosos em agências... |
1º/10/07 |
Tribunal
não pode impedir subida de agravo mesmo que incompleto... |
