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Notícias Outubro de 2008
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Outubro - 2008
28/10
Apenas o lucro real das empresas é base para IR e contribuições
28/10
Acórdão obriga viúva a pagar R$ 105 mil devidos pelo falecido à amante
28/10
Bem de família abrange imóvel de pessoa solteira
28/10
Não é necessária escritura de pacto antenupcial para a mudança do regime de casamento
27/10
TST admite envio eletrônico de guias de depósito recursal
27/10
Aposentada de 105 anos, diz que manter virgindade é o segredo para a longevidade
27/10
Cabe ao juízo ponderar valores em conflito de princípios
27/10
TRF 1ª R - Admissível penhora mesmo sem observância da ordem determinada no art. 11 da lei de execuções fiscais
27/10
TRT 15ªR - Juros da indenização por acidente de trabalho incidem a partir do fato
27/10
TRT 3ª R - Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano
27/10
Companheiro de morto em acidente da TAM terá direito a herança
27/10
Hospital e médica são punidos por paralisia cerebral de bebê
26/10
STJ consolida o direito a indenizações
24/10
Justiça reconhece relação homoafetiva
24/10
TST - Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo
24/10
Pais de menores são condenados a indenizar vítima de agressão física praticada pelos filhos
24/10
Ministro do STF admite recurso extraordinário em que filho do ex-jogador Falcão busca pensão alimentícia milionária
24/10
TJRS - Mantido recolhimento de carteira de habilitação de motorista com quadro depressivo
24/10
TJMT - Empresa deverá indenizar por inserir nome de cliente no SPC
24/10
TJMG realiza dia do Registro de Nascimento
24/10
Há responsabilidade pelo dano ambiental se o fato gerador, iniciado antes da lei, continuou
23/10
Atraso de vôo gera indenização
22/10
STF - Plenário irá analisar recurso sobre cobertura de plano de saúde
22/10
Senado Federal - Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção
22/10
Não corre prescrição contra incapaz
22/10
Esposa traída ganha indenização em Mato Grosso do Sul
22/10
Juiz que não recebe advogados deve se explicar ao CNJ
22/10
Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração
22/10
Comer rapidamente dobra risco de obesidade em pessoas, alerta estudo
22/10
Só é possível anular registro de paternidade se houver vício de consentimento
21/10
Laboratório indeniza por resultado errado de exame
21/10
Empresa também pode ser beneficiada com Justiça gratuita
21/10
Cam. Dep - Detran estadual poderá centralizar identificação de motoristas idosos
21/10
STJ - Mantida indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail
21/10
STF – Superior vai analisar constitucionalidade de lei que define regras para ingresso na Marinha
21/10
Liberação de veículo não depende de prévio pagamento de multas e despesas
21/10
Extravio da Carteira de Trabalho é motivo para condenação em danos morais
20/10
TJRJ - Oi é condenada a indenizar consumidora por cancelamento de promoção e reativação de número para terceira pessoa
20/10
Prorrogado até 2009 prazo para adaptação de sociedades de advogados
20/10
TJSC - Prefeitura indenizará jovem que perdeu dentes no colégio
20/10
Universidade federal deve aceitar transferência de aluna
20/10
Laboratório responsabilizado por diagnóstico errado que causou morte de bebê
20/10
Afastado incidência de IR sobre a indenização por dano moral
20/10
Empresa é condenada por efetuar revista íntima
20/10
Empresa condenada por uso de marca homônima
20/10
Hospitais responsabilizados
18/10
STJ possibilita reconhecimento jurídico das relações homoafetivas
17/10
STJ - Nova Súmula do Superior define que dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento
17/10
TJRS - Negada guarda compartilhada a pais com relacionamento conflituado
17/10
Já está em tramitação o PL proposto pela OAB/RS que altera os artigos 178 e 185 do CPC
17/10
Senado Federal - Aprovado projeto que amplia combate a abuso sexual de menores
14/10
Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado
14/10
Tempo de espera em call centers não poderá passar de um minuto
14/10
Criança que apanhava da madrasta vai receber indenização
13/10
Repercussão Geral reduz em 40% número de processos no STF
13/10
Agressão de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha
13/10
STF extingue ação do PSDB contra o recolhimento da Cofins por prestadoras de serviços
13/10
Banco condenado
13/10
Ex-estudantes de Direito terão ressarcimento de créditos pagos a mais em 1997
12/10
Crianças e adolescentes têm direitos garantidos no STJ
10/10
STJ determina retirada do ar de página de site com conteúdo inverídico
10/10
Casal se separa e divide casa em duas metades
10/10
Publicado o acórdão do STJ que reconhece possibilidade jurídica de discutir ação sobre união homoafetiva
10/10
STJ altera início do prazo para apelação em favor de réu revel
10/10
TJRS estende aos beneficiários da gratuidade da justiça a isenção dos emolumentos decorrentes de atos registrais e notariais
9/10
Imposto de Renda não incide sobre a aposentadoria complementar
8/10
STJ - Coabitação não é indispensável para provar união estável
7/10
TRT 3ª R - Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional
7/10
STJ - Intimação de devedor para impugnar execução é dispensada após depósito judicial
7/10
TJMT - Imóvel de família dado em garantia hipotecária pode ser penhorado
7/10
Participação de parente de candidato em banca anula concurso
7/10
STJ julga recurso repetitivo sobre IR em complemento de aposentadoria
7/10
STJ - Estado deve indenizar homem obrigado a assistir estupro da namorada por PMs
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