| Principal - Notícias - Notícias Setembro de 2007
 
   
28/9/07
Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido...
28/9/07
Invalidez garante quitação de imóvel...
28/9/07
Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda...
28/9/07
Argentina autoriza pela primeira vez mudança de sexo de adolescente...
28/9/07
Câmara prepara Emenda Constitucional para restaurar as férias forenses...
28/9/07
TJRS congela a esperança dos advogados gaúchos...
28/9/07
STJ cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel (HC nº 73198)...
28/9/07
Registrador e Notário infringem princípios da moralidade e impessoalidde ao contratar parente...
28/9/07
CPF e CNPJ de partes devem constar em processos...
28/9/07
Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade...
28/9/07
Impugnação na fase de cumprimento de sentença passa a pagar custas judiciais...
28/9/07
Câmara prepara Emenda Constitucional para restaurar as férias forenses...
27/9/07
Portaria do MEC altera critérios de avaliação de cursos de Direito...
27/9/07
Suicídio não impede pagamento de seguro...
27/9/07
Plenário defere pedido para viúva de militar voltar a receber dupla pensão...
27/9/07
Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda...
27/9/07
Entrada e permanência de menores só com autorização dos pais...
26/9/07
OAB e TST celebram convênio para agilizar inclusão digital...
26/9/07
Cem faculdades de direito podem ser fechadas pelo MEC, diz OAB...
26/9/07
Faculdade, e não obrigatoriedade, de uso da via extrajudicial para a realização de separação judicial consensual...
26/9/07
STJ interrompe julgamento sobre reconhecimento de união estável entre homossexuais...
26/9/07
Alteração de projeto de lei vai fixar férias de 30 dias para os advogados...
25/9/07
Transferência de imóvel de sócios para empresa é passível de tributação do Imposto de Renda...
25/9/07
Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel...
24/9/07
Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova...
24/9/07
TJDF - Acórdão em tempo real chega à 2ª Câmara Cível com expectativa de agilização nos resultados de julgamento...
24/9/07
Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação...
24/9/07
Juizados serão instalados em aeroportos em outubro...
24/9/07
AGU vai preparar defensor para lidar com processo eletrônico...
24/9/07
Site do STJ disponibilizará Diário da Justiça Eletrônico com suas decisões e acesso gratuito...
23/9/07
Sites do Judiciário adotam extensão jus.br no dia 11...
21/9/07
CNJ decide mudar endereços eletrônicos do Judiciário...
21/9/07
Números mostram repercussão da Lei Maria da Penha um ano depois de entrar em vigor...
21/9/07
Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei...
21/9/07
Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência...
20/9/07
Avó será mãe de aluguel de gêmeos...
20/9/07
Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana...
20/9/07
OAB e CFP realizam inspeção conjunta em asilos...
20/9/07
Dispositivo que veda a instituição de limite máximo de idade para concurso público é declarado inconstitucional...
19/9/07
Realização de perícia contábil é faculdade do Juiz...
19/9/07
STF receberá petição eletrônica das 6 às 24 horas...
19/9/07
Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio...
19/9/07
Ofensas por e-mails e Orkut geram danos morais...
19/9/07
STJ cassa acórdão do TJDF para reconhecer validade de paternidade sócio-afetiva...
18/9/07
Comissão fará audiência pública sobre exame de paternidade...
18/9/07
Prazo para recurso conta a partir do dia seguinte à sentença...
17/9/07
Portaria proíbe o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores...
17/9/07
TJMG transmite eventos pela internet...
17/9/07
Intimação recebida em outro endereço é válida, diz TST...
17/9/07
Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos...
17/9/07
Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação...
17/9/07
Desembargador culpa advogados pela morosidade do Judiciário...
17/9/07
Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ...
16/9/07
Mais famílias homoafetivas no Canadá...
15/9/07
STJ: chamar de mentiroso em público gera dano moral...
14/9/07
14/9/07
Companheiro homossexual de beneficiário deverá ser incluso em plano de saúde...
14/9/07
Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão...
14/9/07
Réus podem perder bens antes do fim dos processos...
13/9/07
Família disputa testamento de Pavarotti...
13/9/07
STJ mantém nulidade de processo que teve produção de provas negada por Juízo de primeiro grau...
13/9/07
Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso...
12/9/07
União estável entre homossexuais é reconhecida em Goiás...
12/9/07
Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito...
12/9/07
TJRS equipara companheiro a cônjuge e afasta direito sucessório de irmão...
12/9/07
Pai biológico reconhecido por exame após adoção da criança deve alimentos à filha...
12/9/07
TJMG reconhece união homoafetiva...
12/9/07
Agravo regimental no STJ não pode ser protocolado por e-mail...
11/9/07
2ª Turma STF mantém autorização de cobrança da Cofins de escritórios de advocacia do Rio de Janeiro...
10/9/07
Transexual pode alterar nome e sexo em registro civil...
10/9/07
Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos tem pedido negado...
10/9/07
Irmãos acusados de abusar de adolescentes em Sergipe continuam presos...
5/9/07
Adoção de maior de idade não precisa da concordância dos pais biológicos...
5/9/07
STJ determina que Romário divida apartamento com ex-mulher...
4/9/07
Jovem poderá acrescentar sobrenome de seus pais de criação...
4/9/07
Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro...
4/9/07
Advogado sem procuração deve apresentá-la em 30 dias após começar a atuar...
4/9/07
Justiça Federal condena motorista de táxi de Uruguaiana por tráfico de mulheres...
4/9/07
Justiça libera FGTS para companheira de soropositiva...
3/9/07
União estável não depende da convivência sob mesmo teto...
 
 
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