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Agosto - 2008
   
30/8
Lei deve livrar STJ de 96 mil recursos repetitivos
29/8
Anciã de 101 anos será indenizada por movimentação indevida em sua conta bancária na CEF
29/8
Farmácia terá que indenizar cliente
28/8
Proprietário rural deve entregar ITR
28/8
STJ aplica lei de recursos repetitivos em questões de direito público
28/8
Mulher será indenizada por revista íntima abusiva em visita a presídio
28/8
Adicional de férias é isento de contribuição previdenciária
28/8
Indenização: erro em exame de gravidez
28/8
TJMG implanta Vara Maria da Penha
28/8
CCJ do Senado aprova projeto sobre quebra de sigilo telefônico
28/8
MEC cortará 24.380 vagas em cursos de Direito no Brasil
28/8
Aprovado o Código de Ética da Magistratura Nacional
28/8
Souza Cruz condenada a indenizar consumidora que desenvolveu doença pelo uso de cigarros
28/8
 TJRS admite o recurso especial de milionário advogado americano na causa que discute sua união homossexual com publicitário gaúcho
28/8
SDE investiga operadoras de telefonia celular por formação de cartel
28/8
STF- Começa às 9 horas a segunda audiência pública sobre anencefalia
28/8
Índia advogada faz história
27/8
STJ volta a julgar união homoafetiva na próxima terça-feira (2)
26/8
Bem vendido antes do ajuizamento da ação não pode ser penhorado
26/8
Siderúrgica indenizará criança acidentada
26/8
Clonagem de celular gera indenização
26/8
Começa hoje a audiência pública para debater a antecipação de parto por anencefalia
26/8
Justiça poderá a partir de hoje bloquear carros para garantir pagamento de dívidas
25/8
Cidadão tem direito a cópia de documento
25/8
Negado pedido de exame de insanidade à empresária que torturou menor
25/8
Corte Especial do STJ começa a decidir sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença
25/8
Abortos em caso de anencéfala: permitir ou negar?
25/8
Declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça
22/8
Usuário de antidepressivo ganha indenização
22/8
STJ adota orientação do STF que exclui a prisão do depositário infiel
22/8
É ilegal a venda casada de imóvel e seguro habitacional
22/8
STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
22/8
Venda casada de imóvel e seguro habitacional para o mutuário é ilegal
22/8
Propaganda enganosa torna contrato nulo
22/8
Bens partilhados em união homoafetiva
21/8
CCJ aprova, com mudanças, projeto que regulamenta uso de algemas
21/8
STJ aplica lei dos recursos repetitivos em processos sobre contratos bancários
21/8
STF edita hoje súmula vinculante nº 13 que proibirá o nepotismo em todos os Poderes da União
21/8
Empresária é condenada por acusar genro de trair sua filha
20/8
Projeto de lei propõe novas mudanças no Código de Processo Civil
20/8
TJRS declara ilegal cobrança de ponto extra de tevê a cabo
   
19/8
 Microsoft quer indenização de empresa brasileira por suposto uso de softwares piratas
19/8
Abertura de empresas - especialistas debatem simplificação de novos negócios
18/8
Multa de 40% sobre FGTS é direito indisponível do demitido
18/8
Banco não pode penhorar valor proveniente de salário do devedor
18/8
CNJ promove mutirões de execuções penais
18/8
Impenhorabilidade das máquinas necessárias ao exercício profissional não se aplica à pessoa jurídica
18/8
Provimento confere status jurídico ao chamado “contrato de gaveta”
18/8
Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa
18/8
É obrigatória notificação prévia de devedor por órgão de proteção ao crédito
18/8
TJ-DF manda Estado pagar servidor que tirou licença paternidade após adoção
18/8
Súmula do STJ garante contraditório ao filho para fim de pensão alimentícia que não se operará automaticamente quando o filho completar 18 anos
17/8
Guarda compartilhada exige que pais dividam responsabilidades e despesas
17/8
Nova lei de estágios aprovada pelo Congresso é alvo de críticas
15/8
Banco não pode penhorar valor proveniente de salário do devedor
14/8
Tatuagem não elimina candidata a PM
14/8
Lei criada para desafogar STJ está sendo aplicada
14/8
Câmara aprova licença-maternidade de seis meses
14/8
Decretada a prisão de mãe que deixou sozinha em casa a filha de seis anos
14/8
Prisão de 30 dias para ex-jogador do Grêmio por não pagar pensão alimentícia
14/8
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
14/8
Empregado que usa veículo próprio tem direito a ajuda de custo, diz TRT-MG
14/8
Súmula Vinculante 12 diz que cobrança de taxa de matrícula por universidade pública é inconstitucional
13/8
Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher
13/8
Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido
13/8
Preso homem que estuprou e engravidou a própria filha
13/8
Volkswagen indenizará empregado ofendido em e-mail com teor racista e vexatório
13/8
Pedido para depositar R$ 67 mil suspende mandado de prisão contra ator da Globo
13/8
Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração
13/8
DNA revela que americano preso por 18 anos é inocente
12/8
Decretada a prisão de ator da Globo por não pagamento de prisão alimentícia
11/8
Casais homossexuais poderão ter financiamento para casa própria
   
   
 
 
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