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Notícias Agosto de 2007
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31/8/07
Família ganha nova oportunidade de derrubar penhora de imóvel...
31/8/07
A fila das que fazem nu e a fila das que não fazem...
31/8/07
Juiz proíbe o registro de nascimento de pessoas com o prenome Shana, Chana ou Xana...
31/8/07
Testamento favorecendo animais já teve precedente em Porto Alegre...
30/8/07
TJGO revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária...
30/8/07
Supremo analisa legalidade da prisão de depositário infiel...
30/8/07
Milionária deserda netos e ao morrer deixa US$ 12 milhões para um cão...
30/8/07
Supremo julga inconstitucional lei catarinense contra discriminação da mulher no trabalho...
29/8/07
Perde direito de pleitear pensão alimentícia quem renunciou a isso no acordo de separação...
29/8/07
Nova norma sobre aborto é inconstitucional, diz advogada...
28/8/07
Justiça garante direitos de nascituro...
28/8/07
Operação fiscaliza menores...
27/8/07
Quem ocupa sozinho imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aluguel proporcional aos demais herdeiros...
27/8/07
Marido que estupra mulher é condenado...
24/8/07
Gravidez indesejada gera ação na Justiça...
24/8/07
Cônjuge só exime de penhora meação dos bens, se comprovar que dívida do esposo não beneficiou família...
24/8/07
Mulher é condenada a indenizar ex-marido por traí-lo durante o casamento...
24/8/07
Quatro mulheres para quatro mulheres...
23/8/07
Marido traído recebe indenização...
22/8/07
Interrompido julgamento de pedido feito por casal formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense de Inglês...
22/8/07
OAB quer uniformizar aplicação da Lei do processo eletrônico...
22/8/07
Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito...
22/8/07
Comissão aprova divórcio consensual no exterior...
22/8/07
Brasileiros nascidos no exterior terão direito à cidadania...
20/8/07
Multa do art. 475-J, CPC: prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal...
20/8/07
Tribunal nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho...
21/8/07
Mãe transexual luta pela guarda de filha...
21/8/07
Município condenado por morte de criança...
21/8/07
Ex-companheira não tem direito à indenização por serviços domésticos...
21/8/07
Aprovada exigência de banco de material genético de bebês...
17/8/07
Um homem gaúcho e suas duas mulheres...
17/8/07
União estável - Nomes e detalhes da ação cujo desfecho dá novo rumo à jurisprudência...
14/8/07
Concubina perde direito à partilha dos bens deixados pelo companheiro que mantinha casamento válido com outra mulher...
10/8/07
Penhora de saldo do FGTS para pagamento de pensão alimentícia...
9/8/07
Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio...
7/8/07
União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca...
7/8/07
TJMG lança hoje novo Portal...
7/8/07
Impenhorabilidade do imóvel residencial dos fiadores de contrato de locação...
6/8/07
Plantão Judiciário tem atendimento especializado para mulher vítima de violência doméstica...
6/8/07
Emerj debate novo conceito de sentença...
3/8/07
Justiça em Questão debate “testamento”...
2/8/07
Câmara do TJMG recomenda cadastro de juiz no convênio Bacen-jud...
2/8/07
TJMG adota assinatura digital...
31/7/07
Decisão permite que hospital faça transfusão de sangue em testemunha de Jeová...
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