| Principal - Notícias - Notícias Julho de 2008
 
  Julho - 2008
   
25/7
Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão alimentícia
25/7
Schering paga a primeira indenização da pílula de farinha
25/7
Unificação das tabelas do Judiciário altera nomenclatura de processos
24/7
Plano de saúde não pode limitar prazo de internação
24/7
Cancelado pagamento de auxílio à viúva de ex-combatente
24/7
Juiz condena empresa de informática por concorrência desleal
24/7
Advogado pode usar “termos fortes” na defesa de clientes
24/7
Juízes e promotores pedem veto à lei que dá ´imunidade´ a advogados
24/7
Cientistas brasileiros avaliam a Justiça de todos nós
24/7
Unimed e médico condenados por por erro em aplicação de injeção
23/7
Quanto custa adquirir um imóvel
23/7
Filho é condenado por receber pensão em nome de mãe falecida
23/7
Hospital deve indenizar por não ter aparelho para fazer cirurgia
23/7
Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro não podem exercer atividade notarial
23/7
Propaganda enganosa gera indenização
23/7
Negada liberdade a comerciante catarinense acusado de exploração sexual de crianças
23/7
Locadora indeniza por carro com defeito
22/7
Pensão por morte: filho universitário garante benefício para continuar estudos
22/7
Já há grampos de e-mails de advogados em Porto Alegre
22/7
Mãe é multada porque seu filho não vai às aulas
21/7
Mulher condenada a 16 anos por afogamento do próprio filho
20/7
Quantidade x qualidade: Produção legislativa de janeiro a julho é decepcionante
19/7
Anamatra, Ajufe e AMB formam comissão para defender a magistratura nacional
19/7
MPF/SC quer garantir tratamento para paciente diabética
18/7
Rompimento de noivado não gera indenização por danos morais
18/7
Shopping indeniza cliente por compras furtadas em seu carro
18/7
American Airlines é condenada a indenizar passageiro que viajou em classe inferior à contratada
18/7
Banco condenado por cobranças ilegais
18/7
Idosa pode fazer tratamento experimental
18/7
TRT de São Paulo não aceitará mais petições por fax a partir de 1º de agosto
17/7
Aprendiz: adolescente recebe autorização judicial para trabalhar
17/7
"Mude um Destino": RJ lança 2ª fase da campanha de adoção
17/7
Hospital troca corpo e casal enterra bebê errado
16/7
Estudante maior de 21 anos não tem direito a pensão por morte
16/7
Projeto de lei acaba com o recurso de embargos infringentes
16/7
Prefeitura não pode preterir concursado em prol de terceiros
16/7
Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização
16/7
Indenização para mãe que perdeu bebê durante o parto por negligência hospitalar
16/7
Câmara aprova pensão alimentícia para gestante
15/7
Cardiopatia grave motiva isenção do IR
15/7
Indenização: morte causada por vaca
15/7
Queda em bueiro gera indenização
14/7
Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão de contrato de trabalho
14/7
Condomínio indeniza por danos causados em imóvel vizinho
14/7
Universidade não responde por negativa de registro profissional
14/7
Operário que caiu de caminhão será indenizado por invalidez
14/7
Na união estável a partilha de bens não exige prova do esforço comum
14/7
Regulamentada lei dos recursos repetitivos
14/7
OAB: Lei da inviolabilidade de escritório do advogado é aprovada no Congresso
14/7
Negado pedido de advogado mineiro que impetrou habeas corpus contra a lei seca
14/7
TJMT - Cobrança via ação monitória exige prova incontestável do débito
11/7
TJSC - Sobrinha que enganava tia idosa sofre revés na Justiça
11/7
Senado aprova projeto que pune crimes praticados pela internet
11/7
Advogado paulista consegue liminar contra bafômetro
11/7
TJMT exclui ameaça de prisão civil de devedor
11/7
Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor
11/7
Doença incapacitante isenta portador de contribuição previdenciária
11/7
Universidade condenada
11/7
Idosa atingida por roda que se soltou de ônibus deve ser indenizada
11/7
Publicado o acórdão do TRT-4 que reconhece vínculo empregatício entre advogados
11/7
Câmara derruba projetos de lei que legalizam o aborto
10/7
Comissão da Criança e do Adolescente convida a participar de caminhada pelo ECA
10/7
Jurisprudência do STJ deve funcionar como um farol, afirma Gomes de Barros
10/7
Advogados condenados solidariamente com seu cliente por má-fé processual
10/7
Justiça italiana autoriza o fim da vida de jovem que se acidentou aos 19 de idade
9/7
STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho
9/7
Petição inicial e liminar de antecipação de tutela em versos numa ação contra a Brasil Telecom
9/7
Estudante de Direito contratada como estagiária realizava trabalho típico de bancária
9/7
 Advogada e estagiária de Direito têm reconhecido vínculo empregatício com escritório de Advocacia e cooperativa de crédito rural
9/7
Filha furta cheques da mãe e banco é condenado a restituir valores pagos, por não conferir assinatura
9/7
Sentença reconhece e dissolve união entre gays
8/7
STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista
7/7
STF vai julgar mérito da ação contra Lei Seca em agosto
7/7
STF freia a sede dos bares contra a lei seca
7/7
TJRN - Diabética terá medicamentos gratuitos
7/7
TJMT - Pedido indenizatório por dano exige comprovação
7/7
TJMT - Filho é mantido como inventariante do espólio do pai
7/7
Atividade rural é contada a partir dos 12 anos para aposentadoria
7/7
Maria da Penha recebe indenização depois de sete anos de espera
7/7
Tribunal garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida
7/7
Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos
7/7
TJMT mantém condenação de homem que violentou ex-mulher
7/7
 Empregado que não pagou INSS de empregador falecido deve arcar com prejuízo decorrente de situação irregular
7/7
Prisão de falso advogado após apresentar-se para a defesa de um detento
7/7
Vida pública de político não pode deixá-lo vulnerável a qualquer ofensa
4/7
As implicações relativas à caracterização da união estável
4/7
TRT 3ª R - Valores bloqueados pela JT antes da decretação de falência não integram massa falida
4/7
STJ - Sem interesse lícito, ação de investigação de paternidade proposta depois de 40 anos é extinta
4/7
Apreensão de mercadoria para forçar pagamento é ilegal
4/7
STF - Fazendeiros condenados por trabalho escravo
4/7
 TRT 3ª R – Tribunal Regional do Trabalho manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista
4/7
É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento
4/7
Depois da lei seca, bafômetro pega o primeiro juiz
4/7
Gato violento ataca empregada que fica um ano e oito meses sem poder trabalhar
4/7
Pai e filha condenados a indenizar radialista que ficou inválido em acidente de trânsito
4/7
Justiça suspende prazos em São Paulo por causa do apagão da Telefônica
4/7
“Homem” dá à luz uma menina nos Estados Unidos
4/7
Inusitada ação cível envolve “estupro” cometido por pastor alemão contra cadela de médio porte
4/7
Impenhorabilidade de imóvel residencial hipotecado em confissão de dívida
3/7
TJRR - Direito à vida Juiz nega aborto para vítima de estupro com retardo
3/7
Família de vítima de acidente de trabalho ganha indenização
3/7
STF - Empresário acusado de ser depositário infiel pede salvo-conduto contra prisão
3/7
Maternidade condenada por erro em parto
3/7
Shopping e loja condenados a indenizar
3/7
CNJ determina que TJ gaúcho estatize 47 cartórios judiciais do Estado
3/7
Maus resultados de uma plástica no nariz gera indenização
3/7
Pena de sete anos e sete meses para padre acusado de atentado violento ao pudor
3/7
Condenação dos Correios por não entregar correspondências
3/7
Juiz condena seguradora
2/7
Parceria entre empresas japonesa e americana oferece casamentos espaciais
2/7
Mulher gaúcha joga filha de oito meses pela janela do prédio em Curitiba
2/7
Dívida de material de construção não gera a penhora do imóvel
1º/7
Infidelidade: homem é condenado a indenizar ex-mulher
1º/7
Pai adotivo consegue na Justiça "licença-maternidade" em Campinas (SP)
1º/7
TJRS - Paciente que ficou com mancha ao redor dos olhos após peeling será indenizada
1º/7
Provas concretas devem fundamentar pleito de danos morais
1º/7
Disputa de advogados por divisão de honorários milionários decidida pelo STJ
1º/7
Supremo Tribunal Federal garante aposentadoria especial por trabalho insalubre
1º/7
TJRN - Prefeito de Ipanguaçu é condenado por praticar ato obsceno
1º/7
Google anuncia medidas para aprimorar combate à pedofilia no Orkut
1º/7
Compensação de cheque prescrito gera indenização a cliente
1º/7
OAB de Mato Grosso lamenta situação do Judiciário e do ensino jurídico
1º/7
Desemprego não justifica falta de pagamento de pensão alimentar
   
 
 
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