| Principal - Notícias - Notícias Julho de 2007
 
   
Criança internada tem direito a acompanhante em tempo integral...
Executado que não apresenta bem não pode alegar excesso de penhora...
STF mantém cobrança de imposto de transmissão somente no momento da transferência do imóvel...
Jovem de 18 anos vende virgindade na Internet...
Permanece sem diploma estudante que não realizou o Enade...
Nome adulterado motivou estudante a pedir indenização...
Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias...
Marido agressor deve se afastar da mulher, diz juíza...
Comunicação no CJF visa aproximar a Justiça da população...
Marido não tem de pagar mulher por serviços domésticos...
ECA recebe de presente projeto de lei que reestrutura atendimento socioeducativo...
Prazo prescricional de ações deve ser suspenso no caso de falecimento e existência de sucessor menor...
ECA completa 17 anos com maioridade penal em debate...
Pai que não pagou fiança para filho se diz “assustado” com repercussão...
Gêmea roubada ao nascer descobre irmã 14 anos depois...
Marido faz empréstimo e imóvel de mulher é penhorado...
TJRS publica acórdão do julgamento que negou paternidade com efeito apenas alimentar...
Acabam as restrições ao uso do fax em todos os foros do RS...
Títulos públicos de difícil alienação podem ser recusados para penhora...
STJ permite interrupção de gravidez com risco para mãe...
Imaturidade da mãe justifica destituição do pátrio poder...
Crianças adotadas por alemães voltam às suas origens em MT...
Gestante com risco de morte obtém direito de interromper gravidez...
Casal homossexual receberá indenização de vizinho por dano moral...
IBDFAM finaliza a primeira parte do Estatuto das Famílias e Sucessões...
Mantida condenação de mãe por crime de tortura...
Bolivianos podem ficar no país se filha está internada...
Justiça virtual é apresentada para o país em Santa Catarina...
Súmulas vinculam o passado e não dão respostas ao futuro...
STF garante conversa reservada entre advogado e cliente...
Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais...
OAB registra 19% de aprovação em Exame unificado...
Mantida prisão preventiva de pai denunciado por ter violentado filhas menores...
Negado recurso a engenheiro que queria cobrar por serviço à esposa...
Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais...
Paternidade sociafetiva x biológica...
União ajuíza ação para evitar pagamento de R$ 70 milhões de indenização...
JT não tem competência para julgar ação de advogado contra cliente...
Cartilha mostra como autorizar viagem de filhos...
STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados...
Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso...
Comissão aprova pensão alimentícia para gestante...
Câmara aprova proposta sobre registro de filhos de brasileiros no exterior...
Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte...
Projetos de lei do IBDFAM estão de volta ao Congresso Nacional...
São Paulo tem 350 mil crianças ‘sem pai’...
Advogado deve administrar suas emoções e as do cliente...
Prostituta obtém direito de requerer indenização por danos morais...
Doméstica que mentiu sobre assédio sexual é condenada...
OAB paulista pede ao TJ fim de horários nos fóruns...
Ellen Gracie mantém advogado preso em cela comum...
OAB dá aval a um curso de vinte novos autorizados pelo MEC...
Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública...
Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso...
Diante de provas frágeis, cabe à parte comprovar o seu direito indenizatório...
União quer retomar cobrança da Cofins em escritórios de advocacia do Rio...
Anulado registro de nascimento de filho que tinha apenas...
Justiça autoriza aborto de feto com anomalia cromossômica...
Exame de Ordem no Amapá aprova somente dois candidatos...
STJ publica o acórdão que decide não haver exoneração automática de pagar alimentos quando os filhos alcançam a maioridade...
Faculdade deve indenizar aluno e mantê-lo matriculado...
TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais...
A adoção póstuma é possível desde que demonstrados vontade de adotar e laço de afetividade em vida...
Supremo concede liminar para criança sob guarda da avó receber pensão decorrente de morte...
Professora “esquece” aluno de quatro anos trancado em sala de aula...
Programa DNA: iniciado piloto no oeste e no planalto serrano catarinense...
Agressão de descendente a ascendente: determinado afastamento do filho agressor...
Troca de cadáver leva Distrito Federal à condenação por danos morais...
TJ gaúcho nega indenização para homem que teve anotação de “menopausa” em seu prontuário hospitalar...
Aluno de 9 anos decepa o dedo de professora...
Direito intertemporal: Viúvo não consegue pensão por morte de ex-servidora...
 
 
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