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Notícias Junho de 2008
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30/6
Ampla defesa: suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo
30/6
STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica
30/6
Justiça Aberta disponibiliza acesso a cadastro dos cartórios
30/6
Magistrado defenderá descriminalização do aborto em audiência pública na Câmara dos Deputados
30/6
Negado pedido para interrupção de gravidez de cinco meses, sob alegação de estupro
30/6
Pai que desconhecia existência do filho não pode ser condenado por abandono afetivo
30/6
Conciliação avança em Minas Gerais
30/6
Advogados podem tirar cópia de processos mesmo sem procuração
30/6
Casal mineiro litiga na Justiça para que os filhos só estudem em casa
27/6
Indenização de R$ 20 mil para paciente que ficou com mancha ao redor dos olhos após peeling
26/6
Protocolo ilegível causa o não conhecimento de recurso
26/6
Pena de 43 anos para homem que torturou e matou criança de um ano
26/6
Franqueada dos Correios disponibiliza busca de petições nos escritórios dos advogados
26/6
Indenização de R$ 2,4 milhões para jovem vitimado por choque elétrico
25/6
Indenização por larvas em chocolate
25/6
Paternidade sócio-afetiva prevalece sobre biológica
25/6
Planos de saúde antigos ficam mais caros
25/6
Justiça pode limitar taxa de juros para impedir índices abusivos em empréstimo
25/6
Nome de devedor só pode ser inscrito em cadastro após comunicação prévia
25/6
Pensão paga a mais pelo INSS não precisa ser devolvida
25/6
Quantia paga por segurado que se suicidou antes do prazo de carência será devolvida
25/6
STF analisa hoje cobrança de taxa de matrícula por instituição pública de ensino superior
24/6
Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro
24/6
TJMT - Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência
24/6
TRT 15ª R - Mantida condenação de menor por litigância de má-fé
24/6
Empresa aérea deve indenizar passageiros que ficaram perdidos em aeroporto
24/6
CNJ debate unificação da linguagem do Judiciário em encontro nacional
24/6
CNJ lança sistema que permite acesso a dados do Judiciário
24/6
Publicado o decreto federal que regulamenta as alterações no Código de Trânsito Brasileiro
24/6
Dedicação exclusiva presumida de advogado afasta jornada especial
24/6
Nova decisão do STJ reconhece aos advogados o direito a honorários na fase de cumprimento de sentença
24/6
Confirmada decisão que pune Golden Cross por recusar beneficiário com necessidades especiais
24/6
Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal
23/6
TJMT: Corregedoria determina prioridade processual a idosos e deficientes
23/6
TJMT: ex-mulher tem direito a verba alimentar provisória
23/6
Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias em imóvel
23/6
Depositário infiel consegue converter prisão civil em domiciliar
23/6
Homologações de acordo durante a conciliação podem valer como sentença judicial
23/6
CNJ lança sistema Justiça Aberta
23/6
TJMG implanta alvará de soltura eletrônico
23/6
TJMG: lei municipal que dispõe sobre o funcionamento de lan houses é considerada inconstitucional
23/6
Paternidade socioafetiva prepondera sobre biológica
23/6
Justiça pode limitar taxa de juros para impedir índices abusivos
23/6
Presidente do STJ diz que Estado deve dar exemplo e cumprir decisões judiciais
20/6
Aposentadoria do INSS integra a partilha de bens de casal que se separa
20/6
STJ confirma indenização a nascituro por danos morais decorrentes da morte do pai
20/6
Homens se passavam por mulheres para obter salário-maternidade, diz PF
20/6
Legislação processual civil deve agilizar justiça
19/6
Homem chamado de “vagabundo” em programa de tevê será indenizado
19/6
Município de Gravataí condenado a indenizar servidora por assédio moral
19/6
Adolescente de 12 anos obtém decisão judicial que anula castigo aplicado pelo pai
19/6
Mulher é presa por não pagar pensão alimentícia à filha em Santa Catarina
19/6
Juizado da Mulher será construído em Juazeiro do Norte (CE)
18/6
Em caso de inadimplência, deve o promitente comprador devolver o imóvel
18/6
Adoção póstuma: pedido é possível pelo ordenamento jurídico
18/6
STJ nega exame de insanidade mental à acusada de torturar menina em Goiânia
18/6
Prisão pode ser decretada com atraso de uma parcela da pensão
18/6
Tribunal de Justiça do Maranhão apresenta ao CNJ projeto para registro unificado de nascimento e óbito
18/6
STJ: Súmula 349 define competência para julgar casos de cobrança do FGTS de empregadores
18/6
Médico porto-alegrense preso em flagrante em clínica de aborto
18/6
Justiça americana autoriza motorista a mudar seu nome para Em Deus Nós Confiamos
18/6
Google condenada porque Orkut difamou jovem estudante
18/6
Cadastro de Adoção será apresentado esta semana nas regiões Centro-Oeste e Sul
17/6
Executivo e Judiciário se unem para efetivar aplicação da Lei Maria da Penha
17/6
Com guarda compartilhada, pais passam a dividir direitos e deveres sobre filhos
17/6
Jovem consumidora gaúcha quase morre por consumir pão que continha corante amarelo
17/6
STJ determina que governo de Minas Gerais preencha vaga de concurso público já expirado
17/6
Empresa não pode usar informações da Serasa na seleção de pessoal
17/6
Dentro da lei, farmácias podem vender mais do que remédios
17/6
Universidade não pode impedir matrícula por atraso no pagamento
17/6
Perícia em radiografia exime hospital de condenação por erro médico
17/6
Adoção póstuma é aceita se vontade da mãe era pública
17/6
Portugal quer impedir adoção por investigados por pedofilia
17/6
Cobrar dívida na frente de terceiros gera indenização
17/6
STF edita Súmula Vinculante nº 9 sobre perda de dias remidos por falta grave
17/6
Banco terá que reparar cidadã que teve conta aberta de forma indevida
16/6
TJMG condiciona penhora a citação judicial
16/6
Aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha é defendido pelo presidente do STJ
16/6
OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política
16/6
Negada reparação por dano moral para marido traído
16/6
Dois padres gays casam-se em tradicional igreja londrina
12/6
Citação por edital é válida quando o réu não é encontrado
12/6
Comissão da Câmara aprova o fim do foro privilegiado
12/6
Apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência das contribuições sociais
12/6
Amor misturado com trabalho: companheira de açougueiro não consegue vínculo de emprego
12/6
Morte em elevador gera indenização para os pais da vítima
12/6
Sigilo bancário: quebra é admitida sem ordem judicial
12/6
Juiz manda dividir entre duas pessoas o prêmio de R$ 27 milhões da Mega-Sena
12/6
Concorrência desleal: confusão de nome condena empresa por uso indevido de marca
11/6
STF regula aplicação da repercussão geral a recurso extraordinário
5/6
Presidente do STJ defende aumento de custas para recursos protelatórios
5/6
Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias
5/6
Suspensos em todo o País os descontos nos proventos de segurados do INSS
5/6
Nova lei federal altera a partir de hoje procedimentos nas operações de arrendamento mercantil
5/6
Regras do Sistema Financeiro da Habitação não se aplicam ao sistema hipotecário comum
5/6
“Pedido estapafúrdio” em ação de fiel da Igreja Universal contra a Folha de S.Paulo
5/6
Proposta de alteração do CPC deixa a critério do juiz a faculdade de definir a quem caberá o ônus da prova
5/6
Candidata afastada de concurso por estar grávida no dia do teste físico continuará concorrendo ao cargo
4/6
Universidade reparará danos morais causados a professor dispensado por justa causa
4/6
Corte Especial do STJ revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado
4/6
Anulação de casamento por falta de virgindade sacode a França
4/6
TJRS fulmina sem exame do mérito ação de ONG que defende homossexuais
4/6
Estado do RS pagará indenização a adolescente que teve adoção inviabilizada
4/6
Vice-presidente da República é réu em ação de investigação de paternidade
3/6
Revogada súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado
3/6
STF, 1ª Turma: concubina não tem direito a dividir pensão com viúva
3/6
Para STF menor infrator só será internado se não tiver apoio familiar
3/6
Exceção de pré-executividade não pode debater ilegalidade de cláusulas
3/6
Indenização por invasão a escritório para a cobrança de dívida
3/6
Pena de 36 anos para pastor que abusou de sete jovens
3/6
Empresa gaúcha condenada em R$ 132 mil por assédio sexual praticado por chefe contra empregada
3/6
É válido agravo ajuizado por fax com posterior envio das peças processuais
2/6
Mãe deixa bebê de nove meses em automóvel que é roubado em São Paulo
2/6
Homem americano pagará US$ 850 mil de indenização por bigamia
2/6
Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários
2/6
Guarda compartilhada nas mãos do presidente
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