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30/5 |
Rigor
processual é afastado e mulher de 90 anos receberá
correção de poupança |
30/5 |
Clube
gaúcho condenado por restringir o acesso da companheira
de seu ex-presidente |
30/5 |
Justiça
do Acre dá a a dois homossexuais a adoção
de um garoto de seis anos |
30/5 |
Bacharel
com paralisia cerebral recebe a carteira da OAB |
30/5 |
TJRS
- Condenado jovem que publicou fotos da ex-namorada na Internet |
29/5 |
STF
- Cármen Lúcia afirma que pesquisa com células-tronco
embrionárias não viola direito à vida |
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29/5 |
STF
retoma julgamento sobre pesquisas com células-tronco
embrionárias na tarde de hoje (29) |
28/5 |
TRT
3ª R - Não é ilegal penhora de dinheiro realizada
no caixa da empresa |
28/5 |
TRT
3ª R - Empregado em 3º mandato da CIPA em gestões
alternadas tem assegurada estabilidade |
28/5 |
TJSC
- Reparação moral requer comprovação
de situação humilhante |
28/5 |
Ex-mulher
não tem de dar satisfação sobre pensão
de filho |
28/5 |
Garantido
a candidato aprovado em primeiro lugar prosseguir em concurso
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27/5 |
STJ
nega habeas corpus ao pai e à madrasta de Isabella |
27/5 |
Acesso
dos advogados ao inquérito policial não pode ser
absoluto |
27/5 |
Confirmação
da gravidez durante o aviso prévio não dá
direito à estabilidade no emprego |
27/5 |
Indenização
para idosa que sofreu queda no fosso do elevador de hospital |
27/5 |
Estudante
em débito com universidade tem direito a receber o diploma
de conclusão do curso |
26/5 |
Interessados
em adoção aguardam cadastro nacional do CNJ |
26/5 |
TST
- Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá
pensão vitalícia |
26/5 |
TJRS
- Pai condenado por maus tratos ao se exceder na disciplina
de filha |
26/5 |
TJRS
- Danos provocados por produto para alisamento de cabelos deve
ser reparado |
26/5 |
STJ
- Ocupante de apartamento herdado deve pagar aluguel ao outro
herdeiro |
26/5 |
TRT
2ªR. - Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado
nos autos |
26/5 |
Jornal
reparará casal que teve fotos publicadas em matérias
diferentes |
26/5 |
Considerados
ilícitos interrogatório e audiência realizados
por videoconferência |
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26/5 |
Advogado
que possui escritório ativo tem reconhecido vínculo
empregatício com fundação e universidade
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26/5 |
Jovem
ferida no Canecão Mineiro ganha indenização
por danos morais e materiais |
26/5 |
Deputados
aprovam lei que regulamenta o uso das cobaias |
26/5 |
Homem
vai indenizar ex-esposa porque cometeu “infidelidade virtual” |
23/5 |
Acusado
de lavrar escrituras irregulares permanece afastado de cartório |
23/5 |
Noivo
se livra de indenizar sua ex-amada, por desistir do casamento |
23/5 |
TRF3ªR
- Juizado Especial Federal adianta audiências de salário-maternidade |
23/5 |
STF
cria central de atendimento ao cidadão |
23/5 |
Majorado
valor de pensão a fim de manter o padrão de vida
a que ex-mulher estava acostumada |
22/5 |
Cláusulas
confusas em contrato de saúde devem privilegiar consumidor |
21/5 |
Municípios
podem passar a cobrar ISS sobre atividades dos cartórios |
21/5 |
Olhar
para o peito de homem bonito não é crime - afirma
a Justiça britânica |
21/5 |
Pena
de 16 anos para argentino que raptou e engravidou a própria
filha |
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21/5 |
OAB
e INSS assinarão protocolo para atendimento diferenciado
a advogados nas agências da Previdência Social |
21/5 |
TRT
3ªR. - Recurso de terceiro prejudicado não pode
trazer questões estranhas à ação
original |
21/5 |
Câmara
permite guarda compartilhada de filhos |
20/5 |
STJ
restringe as indenizações por danos morais a devedores
que já tenham anteriores registros |
20/5 |
Oficial
da Marinha, 36 de idade, revela sua decisão de virar
mulher |
20/5 |
STJ
pode, breve, alterar a jurisprudência sobre cédula
de crédito rural vencida |
20/5 |
Um
homem, duas mulheres, três filhos, dois leitos |
20/5 |
Mulher
confundida com homem ganhará indenização
de R$ 57 mil |
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20/5 |
Quem
presta alimentos não pode ajuizar ação
de prestação de contas contra a mãe da
alimentada filha de ambos |
20/5 |
Descoberta
do DNA não justifica revisão de casos anteriores
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20/5 |
Câmara
aprova necessidade da presença de defensor público
em cartório |
20/5 |
Ação
cível de Roberto Carlos contra autor e editora termina
por desistência do cantor |
19/5 |
TJMG
- Fazendeiro indeniza por acidente com vaca |
19/5 |
Empresas
familiares começam a adotar arbitragem nos conflitos |
19/5 |
Cantor
sertanejo indenizará por morte em acidente de trânsito |
19/5 |
Roberto
Carlos perde ação por dano moral contra o autor
de sua biografia |
19/5 |
Cuba
anuncia que realizará mudanças de sexo a 28 transexuais |
16/5 |
Oficial
de justiça aprovado em concurso público realizado
em 1999 será nomeado nove anos depois |
16/5 |
GM
condenada em danos morais por carro novo cheio de problemas |
16/5 |
A
difícil comprovação |
15/5 |
TJMT
- Justiça preserva interesse de criança e mantém
guarda com avó |
15/5 |
Recém-nascidos,
brancos e do sexo feminino são os preferidos para adoção
|
15/5 |
Para
crianças viajarem com um dos pais, é necessária
permissão do outro ou autorização judicial
|
15/5 |
Colégio
indenizará professora demitida por mudar seu filho para
outra escola |
15/5 |
Aprovado
pacote com oito medidas que alteram a legislação
penal |
15/5 |
Propositura
de nova ação de investigação de
paternidade não ofende a coisa julgada |
14/5 |
Maior
rigor nas perícias médicas aumenta conflitos com
INSS |
14/5 |
Homem
confessa ter matado mulher, filha, pais e sogro na Áustria |
14/5 |
Mantida
a prisão de economista condenado por assassinar a própria
mãe |
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14/5 |
Ordem
gaúcha recorre para manter em Porto Alegre a ação
para impedir a quebra de sigilo bancário da Advocacia |
14/5 |
Condenada
mulher que matou os dois filhos enquanto dormiam |
14/5 |
Morte
de bebê de quatro meses em creche gera indenização
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14/5 |
Pena
de 5 anos e meio para septuagenário por crime sexual
contra menino |
14/5 |
TST
publica a nova redação da Súmula nº
377 |
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14/5 |
Sentença
assegura a um advogado e duas contribuintes não terem
seu segredo bancário quebrado pela Receita Federal |
14/5 |
Aprovado
em concurso público que foi para o final da lista não
tem direito à nomeação |
13/5 |
Mulher
transexual é autorizada a mudar de sexo e nome |
13/5 |
TJMG
- Seguradora indeniza faxineira |
13/5 |
TST
mantém condenação a honorários advocatícios
em ação civil |
13/5 |
Divisão
do seguro DPVAT entre companheira e filha do falecido |
13/5 |
STF
mantém passe livre para deficientes carentes em transporte
interestadual |
13/5 |
Unimed
deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de
carência de contrato |
13/5 |
Transexual
consegue mudar registro sem cirurgia |
12/5 |
Habilitação
de casamento agora é digital |
12/5 |
STF
- Distribuição de processos tem novo horário
no Supremo a partir desta segunda-feira |
12/5 |
TJMT
- Direito à saúde prevalece sobre questões
financeiras |
12/5 |
Reparação
por dano moral para aluno que professora mandou sair da sala
de aulas |
12/5 |
Dentista
indenizará paciente que sofreu danos odontológicos
e morais |
12/5 |
TRF-4
ordena reforma de militares que padecem de doença mental |
12/5 |
Ex-bancária
gaúcha é multada em 20% por litigância de
má-fé |
12/5 |
Ação
judicial vai discutir esquecimento de tesoura na barriga de
uma parturiente |
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12/5 |
Parafuso
no recheio de biscoito “Trakinas” poderá
custar indenização de R$ 8 mil a ser paga pela
Kraft Foods Brasil |
12/5 |
Yahoo
do Brasil deve retirar página pornográfica da
Internet sob pena de multa diária |
12/5 |
Homem
traído pela esposa ganha direito à reparação
por danos morais |
9/5 |
Agricultor
brasileiro é acusado de encarcerar esposa por 18 anos |
9/5 |
Trânsito
em julgado do acórdão que concede honorários
no cumprimento da sentença |
9/5 |
Indenização
de R$ 362 mil para candidata que enfrentou pergunta que não
tinha resposta |
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9/5 |
Justiça
nega indenização a perdedor do “Show do
Milhão" |
9/5 |
Lula
sanciona a lei que pretende desafogar o STJ |
9/5 |
Institutos
promovem curso sobre direitos fundamentais |
9/5 |
Erros
representam 43% dos processos contra médicos |
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8/5 |
TJMG
nega indenização de danos morais na relação
paterno-filial por ausência de provas de violação
ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao da afetividade |
8/5 |
Processo
eletrônico chega ao Fórum/BH |
8/5 |
Mineira
é a primeira mulher a usar tornozoleira de monitoramento |
8/5 |
Professora
com jornada de quatro horas não pode receber menos que
o salário mínimo |
8/5 |
Rejeitado
projeto de lei que impediria punição do aborto
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7/5 |
Quinta
súmula vinculante do STF dispensa defesa técnica
em processo administrativo |
7/5 |
Aborto
inseguro é fator de mortalidade entre adolescentes, diz
ministro da Saúde |
7/5 |
Para
pessoas que querem adotar, cadastro é esperança
de redução na espera |
7/5 |
Mantido
decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão |
7/5 |
Determinada
cirurgia gratuita para redução de estômago |
7/5 |
Mulher
condenada a onze anos de prisão por atentado violento
ao pudor contra duas meninas |
7/5 |
Escuta
telefônica pode ser usada em investigação
iniciada por denúncia anônima |
7/5 |
Trabalhismo
- Dispensa sem justa causa da empregada gestante - Impossibilidade
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6/5 |
Lote
menor do que previsto em lei não pode ter escritura |
6/5 |
Acordo
não pode limitar horas usadas no caminho ao trabalho
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6/5 |
Seguradora
não pode rescindir contrato sem notificar cliente |
6/5 |
TRF
1ª R - Tombamento só produz efeitos a partir da
ciência de proprietário ou vizinhança
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6/5 |
Caminhoneiro
fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150
mil pelo dano |
6/5 |
Exame
de Ordem e ensino jurídico |
5/5 |
CNJ
cria cadastro para agilizar adoção de crianças |
5/5 |
STJ
- Divorciada consegue assegurar recebimento de pensão
devido ao falecimento de seu pai |
5/5 |
Homossexual
tem reconhecido pela Justiça direito a pensão
por morte de companheiro |
5/5 |
Justiça
passa a ter livre acesso a contas bancárias de devedor |
5/5 |
TRT
2ªR. - Impenhorabilidade de bem de família |
5/5 |
Juízes
querem agilizar execução |
5/5 |
TJRS
- Negado habeas corpus a padre acusado de violência sexual
contra meninas |
5/5 |
STJ
- Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza
ato contrário à posse |
5/5 |
TRT
3ªR. - Penhorada fração de imóvel
indivisível, o bem vai a praça por inteiro |
5/5 |
Data
do protocolo no TST é a que vale em recurso por correio |
5/5 |
CVM
edita Instrução nº469/08 para implementação
da Lei nº 11.638/08 |
5/5 |
Plano
de saúde empresarial não pode ser cancelado após
aposentadoria por invalidez |
5/5 |
Espólio
de portador do vírus da Aids será reparado |
5/5 |
Ex-mulher
não precisa prestar contas de imóvel que pertencia
a ex-marido e foi doado para os filhos |
5/5 |
Advogado
de 82 anos ingressa nos quadros da OAB do Paraná |
2/5 |
Ações
de usucapião e de reintegração de posse
podem seguir ao mesmo tempo |
2/5 |
Juiz
autoriza que animal de estimação seja mantido
em apartamento |
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