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28/1/08 |
Documento
retirado da internet não comprova suspensão de
prazo recursal... |
28/1/08 |
Embriaguez
não exime responsabilidade por fato ilícito... |
28/1/08 |
Sites
do Poder Judiciário terão novos endereços... |
28/1/08 |
OAB
entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário... |
28/1/08 |
Condenada
filha que se apropriou do dinheiro da mãe... |
27/1/08 |
INSS
deve pagar pensão enquanto durar incapacidade... |
27/1/08 |
STF
deveria priorizar casos que tornem Justiça mais ágil... |
26/1/08 |
Tribunais
criam mecanismo para acelerar processos... |
25/1/08 |
TRF4
efetua depósito de mais de R$ 1,3 bilhão em precatórios
alimentares... |
25/1/08 |
País
precisa concretizar e não reformar Constituição,
diz jurista... |
24/1/08 |
Gestante
também deve ter direito a pensão alimentícia... |
24/1/08 |
Cônjuge
pode solicitar informações funcionais sobre esposo
falecido... |
23/1/08 |
STF
nega pedido de bacharel para não fazer exame da OAB... |
23/1/08
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Sexagenário
denunciado no RS por explorar menor não poderá
responder à acusação em liberdade... |
22/1/08
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OAB-RS:
exame de Ordem é importante para a cidadania... |
21/1/08
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Governo
federal proíbe venda de bebida alcoólica nas estradas
federais... |
21/1/08
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Mãe
será julgada por matar filho sob efeito de depressão
pós-parto... |
21/1/08 |
Lei
exige o registro de bens de terceiros... |
16/1/08 |
Proposta
dá estabilidade ao pai durante a gravidez da mulher... |
16/1/08 |
Justiça
garante a doméstica a aplicação da Lei
Maria da Penha... |
16/1/08 |
Candidata
grávida ganha direito de participar de prova física
para concurso público... |
16/1/08 |
OAB-RJ
tenta impedir reprovados em exame de advogar... |
16/1/08 |
IRPF
- IPTU, IPVA e ISSQN podem passar a ser dedutíveis do
Imposto de Renda... |
15/1/08 |
Aposentados
e pensionistas têm direito a passagens interestaduais
de graça... |
15/1/08 |
Judiciário
dá uma boa resposta contra plágio na web... |
15/1/08 |
Advogado
só receberá honorários após encerramento
de ação na Justiça Federal... |
15/1/08 |
Justiça
garante inscrição sem exame na OAB... |
14/1/08 |
Justiça
apreende carteira de motorista flagrado por embriaguez... |
14/1/08 |
Italianos
condenados por exploração da prostituição
permanecem no presídio de Campo Grande...
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11/1/08 |
FGTS
é impenhorável mesmo se estiver liberado para
saque... |
11/1/08 |
Advogado
acusado de desacato tenta trancar ação penal no
Supremo... |
11/1/08 |
Escrituras
de divórcios e separações feitos em cartórios
estão disponíveis na internet... |
11/1/08 |
Município
terá que reparar pais de criança por erro médico...
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11/1/08 |
OAB/RS
destaca continuidade de campanha em prol de crianças... |
11/1/08 |
Quatro
mil famílias de MT contempladas com decisão judicial... |
11/1/08 |
Tribunal
reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS... |
10/1/08 |
AGU
quer ampliar acesso do governo a dados sigilosos... |
10/1/08 |
Na
falta de estabelecimento adequado, pena deve ser cumprida em
prisão domiciliar... |
10/1/08 |
INSS
terá que mudar regras para avaliar incapacidade... |
10/1/08 |
Para
advogada, tirar guarda de bebê de transexual é
preconceito... |
10/1/08 |
Benefícios:
Salário-maternidade pode ser requerido pela internet... |
10/1/08 |
Universidades
federais terão mais de 7 mil vagas para professores e
técnicos... |
10/1/08 |
Juiz
garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais
públicos... |
10/1/08 |
Partilha
de bens definida em contrato deve ser mantida... |
10/1/08 |
STJ:
Peticionamento eletrônico será ampliado para todos
os tipos de processos... |
10/1/08 |
Tribunal
de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento
chegue ao STJ... |
10/1/08 |
Empresa
é condenada por assédio moral coletivo... |
10/1/08 |
STJ
nega liminar de aluno contra o MEC para manter bolsa integral
do PROUNI... |
10/1/08 |
Empresa
de informática indenizatá aluna que teve imagem
violada... |
10/1/08 |
Município
mineiro é condenado a pagar R$ 38 mil por morte de criança
em quadra esportiva... |
10/1/08 |
Casal
norte-emericano será denunciado por pedofilia... |
10/1/08 |
Justiça
gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal... |
10/1/08 |
Pesquisa
revela: 68% das gestantes não planejam gravidez... |
10/1/08 |
Contratos:Construtora
pede ao STJ que penalidade de inidoneidade não atinja
os contratos em execução... |
9/1/08 |
Proposta
obriga planos a respeitarem tabelas de honorários... |
9/1/08 |
Autuação
por venda de bebida a menor dispensa testemunha...
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9/1/08 |
OAB
nacional é favorável ao projeto que isenta férias
e 13º salário de tributação... |
9/1/08 |
Conta
que recebe outros créditos além de salário
pode sofrer bloqueio... |
9/1/08 |
Estagiário
poderá ter jornada semanal de 20 horas... |
9/1/08 |
Câmara
analisa regulamentação da perícia judicial... |
9/1/08 |
Hotel
para cachorros deve reparação por morte de animal
hospedado... |
9/1/08 |
Proposta
modifica legislação sobre pensão alimentícia... |
9/1/08 |
Decisão
do TCU sobre quebra de sigilo é derrubada... |
9/1/08 |
Compra
de imóvel com isenção de IR pode ter prazo
maior... |
9/1/08 |
Mãe
de segurado do INSS ganha direito à pensão por
morte no lugar da viúva... |
8/1/08 |
Hábitos
saudáveis podem prolongar vida em 14 anos... |
8/1/08 |
Negada
liminar contra exigência do Exame de Ordem da OAB-PR... |
8/1/08 |
Reconhecida
a união estável durante 25 anos entre duas mulheres... |
8/1/08 |
Devedor
de pensão alimentícia deve sair da prisão
durante o dia para trabalhar... |
8/1/08 |
TJSP
precisa se adaptar à lei de custas do STJ, diz AASP... |
8/1/08 |
Em
fevereiro, entra em vigor peticionamento eletrônico no
STJ... |
8/1/08 |
Circuncisão
não prejudica prazer sexual, diz estudo... |
8/1/08 |
Escrituração
fiscal digital é adiada... |
8/1/08 |
Empresa
que utilizou produção intelectual de empregado
é condenada a pagar indenização por direitos
autorais... |
8/1/08 |
Acordo
homologado judicialmente prevalece sobre convenção
coletiva... |
8/1/08 |
Responsabilidade
subsidiária inclui obrigações de fazer... |
8/1/08 |
Capacidade
intelectual pode aumentar com idade, diz estudo... |
8/1/08 |
Peticionamento
eletrônico será ampliado para todos os tipos de
processos... |
7/1/08 |
Celular
ajuda diabéticos a controlar insulina... |
7/1/08 |
Qualidade
dos prontuários médicos está em xeque... |
7/1/08 |
Justiça
gratuita pode ter honorário vinculado à vitória...
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7/1/08 |
Violência
na televisão altera comportamento de crianças... |
7/1/08 |
Alimentos
podem ser os responsáveis pela hiperatividade infantil... |
7/1/08 |
CNJ
aprova nova resolução sobre domínio da
Justiça na web... |
7/1/08 |
Aluna
impedida de assistir aula deve ser indenizada... |
7/1/08 |
Pensão
por invalidez não integra a partilha na separação
judicial... |
7/1/08 |
Previdência
privada paga auxílio-alimentação a aposentada,,, |
7/1/08 |
Mudança
de foro não invalida as provas colhidas... |
7/1/08 |
Brasileiro
une informática e medicina para encontrar cura para doença... |
4/1/08 |
Professora
terá que devolver R$ 45 mil à universidade por
não concluir pós-graduação...
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4/1/08 |
Paciente
que cancelou cirurgia não tem direito à indenização...
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4/1/08 |
Recusa
de plano de saúde à cobertura médica é
causa de danos morais... |
4/1/08 |
Crivella
quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais... |
3/1/08 |
Descendentes
de herdeiro indigno podem também perder herança... |
3/1/08 |
Publicada
lei que cria a cobrança de custas judiciais pelo STJ... |
3/1/08 |
Projeto
aumenta pena para crime de pedofilia... |
3/1/08 |
Proposta
permite punição de menores em crimes graves... |
3/1/08 |
PEC
permite processo criminal contra menor de 18 anos... |
3/1/08 |
Descendentes
de herdeiro indigno podem também perder herança... |
3/1/08 |
Violência
doméstica pode ser identificada nos serviços de
emergência... |
3/1/08 |
Escritório
precisa ser fonte de realização profissional... |
3/1/08 |
Previdência
deve incluir segurada com câncer em programa social... |
3/1/08 |
É
dever do Estado cuidar de dependente químico... |
3/1/08 |
Professora
é condenada a devolver dinheiro de pós-graduação... |
3/1/08 |
Prisão
só pode ser executada após fim do processo... |
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